03.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Cabe julgamento ampliado em embargos de declaração, diz 4ª Turma do STJ
Por Danilo Vital
Quando o julgamento de embargos de declaração registrar divergência apta a influenciar o resultado da apelação que o precedeu, modificando a decisão unânime anterior, devem ser convocados novos julgadores para atuar, na forma do...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/03/2021.
Quando o julgamento de embargos de declaração registrar divergência apta a influenciar o resultado da apelação que o precedeu, modificando a decisão unânime anterior, devem ser convocados novos julgadores para atuar, na forma do...continue lendo
Fonte: ConJur, 02/03/2021.