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Direito Ambiental

Cálculo para definir porte de imóvel rural deve descontar reserva ambiental

José Higídio

Para a classificação de uma propriedade rural como pequena, média ou grande, deve ser levada em conta apenas a área aproveitável do imóvel, e não sua área total...continue lendo

Fonte: ConJur, 30/10/2024.
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