17.06
Imprensa
Direito Tributário
Carf prorroga por mais um mês os prazos para a prática de atos processuais devido à calamidade pública no RS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta segunda-feira, 10/6, a prorrogação, por mais um mês, dos prazos para a prática de atos processuais, em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A medida, oficializada por meio da Portaria CARF/MF 926, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06 de junho de 2024, estende o prazo anteriormente fixado de 31 de maio para 30 de junho.
A prorrogação do prazo permite que as empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul possam se dedicar prioritariamente à normalização de suas atividades. O Órgão assegura que continuará monitorando a situação e poderá adotar novas medidas conforme seja necessário.
O Carf reforça seu compromisso com um atendimento de excelência em prol da sociedade, buscando constantemente soluções que considerem as circunstâncias excepcionais enfrentadas pelos contribuintes.
Clique AQUI e leia a íntegra da Portaria CARF/MF 926.
Fonte: CARF, 13/06/2024.
A prorrogação do prazo permite que as empresas e cidadãos do Rio Grande do Sul possam se dedicar prioritariamente à normalização de suas atividades. O Órgão assegura que continuará monitorando a situação e poderá adotar novas medidas conforme seja necessário.
O Carf reforça seu compromisso com um atendimento de excelência em prol da sociedade, buscando constantemente soluções que considerem as circunstâncias excepcionais enfrentadas pelos contribuintes.
Clique AQUI e leia a íntegra da Portaria CARF/MF 926.
Fonte: CARF, 13/06/2024.