01.04
Imprensa
Direito Arbitral
Cláusula de arbitragem não pode ser conhecida de ofício pelo juiz
Por Tábata Viapiana
Apesar de constar do contrato firmado entre as partes uma cláusula de solução dos conflitos por arbitragem, o juízo não pode declarar a incompetência de ofício, sendo necessário o requerimento por parte do réu, conforme disposto no artigo 337...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/03/2021.
Apesar de constar do contrato firmado entre as partes uma cláusula de solução dos conflitos por arbitragem, o juízo não pode declarar a incompetência de ofício, sendo necessário o requerimento por parte do réu, conforme disposto no artigo 337...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/03/2021.