18.11
Imprensa
Direito do Consumidor
Cláusula de cobrança mínima é abusiva se gera desequilíbrio no contrato, diz STJ
Por Danilo Vital
A existência de cláusula de cobrança mínima pactuada em contrato de prestação de assistência médica se torna abusiva se, em vez de corrigir o desequilíbrio contratual, se transforma ela própria em fator de onerosidade excessiva para a parte contrante...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/11/2020.
A existência de cláusula de cobrança mínima pactuada em contrato de prestação de assistência médica se torna abusiva se, em vez de corrigir o desequilíbrio contratual, se transforma ela própria em fator de onerosidade excessiva para a parte contrante...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/11/2020.