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Direito Arbitral

CNJ divulga diagnósticos sobre jurisprudência administrativa e sobre remuneração de mediadores e conciliadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou recentemente dois relatórios, um deles contendo diagnósticos sobre a jurisprudência administrativa da conciliação e mediação em todo o país e outro sobre a remuneração dos mediadores e dos conciliadores judiciais. O primeiro é resultado de uma pesquisa realizada entre junho e julho deste ano e pode ser acessado aqui.

O diagnóstico sobre os valores pagos aos conciliadores e mediadores foi realizado a partir de levantamento promovido em maio de 2020 pela Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ. Os Tribunais de Justiça dos Estados e Tribunais Regionais Federais (TRFs) responderam questões a respeito da regulamentação sobre a remuneração e de que forma ela é feita. Confira neste link o diagnóstico completo.

Fonte: TRF4, 24/09/2020.
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