25.03
Imprensa
Direito Tributário
Cobrança do ISS por alíquota fixa não depende de modelo societário, diz STJ
Por Danilo Vital
O enquadramento da pessoa jurídica na sistemática de recolhimento de ISS por alíquota fixa, calculada em relação a cada profissional habilitado, não depende do modelo societário adotado pelos contribuintes. Basta que os serviços sejam prestados sob a forma de trabalho pessoal...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/03/2021.
O enquadramento da pessoa jurídica na sistemática de recolhimento de ISS por alíquota fixa, calculada em relação a cada profissional habilitado, não depende do modelo societário adotado pelos contribuintes. Basta que os serviços sejam prestados sob a forma de trabalho pessoal...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/03/2021.