16.12
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Colegiado deve ser ampliado quando admissibilidade recursal não é unânime
Por Gabriela Coelho
Aplica-se a técnica de ampliação do colegiado quando não há unanimidade no juízo de admissibilidade recursal, inclusive nas questões preliminares. A tese foi fixada, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão é do último dia 28...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/12/2019.
Aplica-se a técnica de ampliação do colegiado quando não há unanimidade no juízo de admissibilidade recursal, inclusive nas questões preliminares. A tese foi fixada, por unanimidade, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão é do último dia 28...continue lendo
Fonte: ConJur, 14/12/2019.