A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 8257/17, do deputado Herculano Passos (MDB-SP) e do ex-deputado Otavio Leite, que pretende ampliar a promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros. O relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta.

O texto inclui dispositivo na Lei Rouanet para estabelecer que atividades artístico-culturais realizadas na promoção dos destinos e produtos turísticos brasileiros, seja no Brasil ou no exterior, possam receber recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O projeto tramitou em caráter conclusivo e será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA
PL-8257/2017

Fonte: Agência Câmara Notícias, 17/10/2019.