19.10
Imprensa
Direito Tributário
Comissão do Senado adia para a próxima terça-feira votação do projeto que desonera a folha de pagamento
Marcela Diniz.
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos pediram mais tempo para analisar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD - BA), contrário às modificações feitas pela Câmara no projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 (PL 334/2023). O projeto volta à pauta na próxima terça (24).
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Transcrição
O projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia voltou ao Senado por causa de mudanças feitas pela Câmara; entre elas, a diminuição da contribuição previdenciária para todos os municípios e não apenas para os de menor população, como aprovaram os senadores. Os deputados propuseram uma tabela progressiva para essa redução, com alíquotas variando entre 8% e 18%, conforme o PIB de cada cidade. O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, argumentou que a alteração aumenta as alíquotas médias na maioria dos municípios; e defendeu o retorno ao texto anterior, com a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes:
O que se vê hoje é quase R$ 100 bilhões de passivo nos municípios para com a Previdência e todo ano tem sempre um Refis, um Refis, um Refis; então, é melhor a gente reduzir alíquota e os municípios passarem a ser adimplentes do que continuar com uma alíquota cavalar e a inadimplência dos municípios crescer a cada dia.
A votação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada por um pedido de vista coletiva e o texto deve voltar à pauta na próxima terça, 24. O autor, Efraim Filho, do União da Paraíba, lembrou que o prazo da desoneração termina em dezembro e defendeu a aprovação do projeto sem as alterações feitas na Câmara:
Desoneração ampla e universal, atingindo todos os setores da economia, esse é nosso sonho, esse é o ideal, que talvez na segunda fase da reforma tributária, isso será tratado. Nesse momento, a única situação que é permitida do ponto de vista constitucional é prorrogar o benefício que já existe, inclusive existiu no governo anterior.
A prorrogação da desoneração por mais quatro anos é aguardada pela construção civil, pela indústria têxtil e por outros setores que, juntos, empregam quase 9 milhões de pessoas. A política permite a essas empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Se o projeto for aprovado sem modificações, ele poderá seguir direto para a sanção presidencial. Caso contrário, terá de passar por nova votação em plenário.
Fonte: Rádio Senado, 17/10/2023.
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos pediram mais tempo para analisar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD - BA), contrário às modificações feitas pela Câmara no projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 (PL 334/2023). O projeto volta à pauta na próxima terça (24).
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O projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia voltou ao Senado por causa de mudanças feitas pela Câmara; entre elas, a diminuição da contribuição previdenciária para todos os municípios e não apenas para os de menor população, como aprovaram os senadores. Os deputados propuseram uma tabela progressiva para essa redução, com alíquotas variando entre 8% e 18%, conforme o PIB de cada cidade. O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, argumentou que a alteração aumenta as alíquotas médias na maioria dos municípios; e defendeu o retorno ao texto anterior, com a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes:
O que se vê hoje é quase R$ 100 bilhões de passivo nos municípios para com a Previdência e todo ano tem sempre um Refis, um Refis, um Refis; então, é melhor a gente reduzir alíquota e os municípios passarem a ser adimplentes do que continuar com uma alíquota cavalar e a inadimplência dos municípios crescer a cada dia.
A votação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos foi adiada por um pedido de vista coletiva e o texto deve voltar à pauta na próxima terça, 24. O autor, Efraim Filho, do União da Paraíba, lembrou que o prazo da desoneração termina em dezembro e defendeu a aprovação do projeto sem as alterações feitas na Câmara:
Desoneração ampla e universal, atingindo todos os setores da economia, esse é nosso sonho, esse é o ideal, que talvez na segunda fase da reforma tributária, isso será tratado. Nesse momento, a única situação que é permitida do ponto de vista constitucional é prorrogar o benefício que já existe, inclusive existiu no governo anterior.
A prorrogação da desoneração por mais quatro anos é aguardada pela construção civil, pela indústria têxtil e por outros setores que, juntos, empregam quase 9 milhões de pessoas. A política permite a essas empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Se o projeto for aprovado sem modificações, ele poderá seguir direto para a sanção presidencial. Caso contrário, terá de passar por nova votação em plenário.
Fonte: Rádio Senado, 17/10/2023.