06.12
Imprensa
Direito Ambiental
Comissão do Senado aprova elevação das penas para crimes ambientais
A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (4/12) projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que eleva penas previstas na Lei de Crime Ambientais (9.605/98)...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/12/2019.
Fonte: ConJur, 04/12/2019.