06.12

Imprensa

Direito Ambiental

Comissão do Senado aprova elevação das penas para crimes ambientais

A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (4/12) projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que eleva penas previstas na Lei de Crime Ambientais (9.605/98)...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/12/2019.
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