A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na quinta-feira (24) projeto que permite a dedução no Imposto de Renda das despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores. O desconto é sobre o valor da contribuição patronal e vale apenas para o empregador pessoa física. A reunião está marcada para as 9h.

O autor do PLS 170/2013, senador Ciro Nogueira (PP-PI), argumenta que muitas famílias têm dificuldade para custear as despesas com profissionais cuidadores e, por isso, acabam pedindo demissão de seus empregos para ficar à disposição de parentes, sobretudo idosos. “Permitir a dedução no Imposto de Renda serviria de compensação e evitaria o desemprego de profissionais e de membros das famílias de pessoas que necessitam de cuidados especiais”, disse.

O projeto não traz o impacto orçamentário da mudança, que deve ser estimado pelo Executivo. O projeto só valerá a partir do ano seguinte à sua aprovação.

O relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), é favorável à aprovação. Para ele, o mecanismo permitirá um alívio financeiro importante para as famílias, além de estimular a maior qualificação desses profissionais. “A compensação monetária que a proposição institui poderá significar, em curto prazo, uma interessante medida de estímulo à qualificação de cuidadores e ao emprego desses profissionais, com potenciais impactos positivos no mercado de trabalho”, explicou.

Proposições legislativas
PLS 170/2013

Fonte: Agência Senado, 21/10/2019.