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Direito do Consumidor

Concessionária deve indenizar cidadão por instalar poste em imóvel particular

Por Eduardo Velozo Fuccia

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou por unanimidade provimento ao recurso de concessionária de energia e manteve sentença que a condenou a retirar um poste da rede pública e recolocá-lo em outro local...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/03/2022.
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