06.07
Imprensa
Direito Ambiental
Conclusão de obras não extingue ação sobre licença ambiental, diz STJ
Por Danilo Vital
A conclusão das obras do sistema de transporte BRT Transoeste, no Rio de Janeiro, não é motivo para embasar a extinção, por perda de objeto, de processo que questiona a concessão de licença ambiental para a realização das mesmas...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/07/2020.
A conclusão das obras do sistema de transporte BRT Transoeste, no Rio de Janeiro, não é motivo para embasar a extinção, por perda de objeto, de processo que questiona a concessão de licença ambiental para a realização das mesmas...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/07/2020.