06.07

Imprensa

Direito Ambiental

Conclusão de obras não extingue ação sobre licença ambiental, diz STJ

Por Danilo Vital

A conclusão das obras do sistema de transporte BRT Transoeste, no Rio de Janeiro, não é motivo para embasar a extinção, por perda de objeto, de processo que questiona a concessão de licença ambiental para a realização das mesmas...continue lendo

Fonte: ConJur, 04/07/2020.
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