20.04
Imprensa
Direito do Trabalho
Contrato de franquia não configura relação de emprego, diz TRT3
Por José Higídio
Quem adere a contrato de franquia não tem relação de emprego com a contratante. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve decisão que negou vínculo trabalhista entre a...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/04/2022.
Quem adere a contrato de franquia não tem relação de emprego com a contratante. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve decisão que negou vínculo trabalhista entre a...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/04/2022.