“Na vida, o fator material é importante, mas o elemento humano é determinante”.
Franz August Gernot Lippert
Diplomada em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), em 2013.
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), em 2018.
Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Verbo Jurídico, em 2019.
PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito Trabalhista.
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ELENIR DOS SANTOS
Advogada
(51) 3302-2667 eds@lippert.com.br
Diplomada em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), em 2013.
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), em 2018.
Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Verbo Jurídico, em 2019.
PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito Trabalhista.
Notícias
Imprensa
Direito Trabalhista
STF vai julgar se é obrigatória negociação coletiva para
Questão foi incluída na pauta de quinta-feira pelos ministros.
Imprensa
Direito Trabalhista
Cabe honorário na execução trabalhista, cumulado ao da fase
É cabível a fixação de honorários advocatícios na execução trabalhista, cumulativamente aos deferidos na fase...
Imprensa
Direito Trabalhista
Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade
Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.
Imprensa
Direito Trabalhista
Atendente comercial que atuava em atividades atreladas ao
Decisão é da Primeira Turma do TRT da 6ª Região (PE).
Imprensa
Direito Trabalhista
Operadora de telemarketing não faz jus a jornada reduzida de
TRT4 considerou que a funcionária não desempenhava exclusivamente essa função.
Imprensa
Direito Trabalhista
Juiz não reconhece vínculo entre consultora de vendas e
Para o magistrado, no caso, não ficou comprovada a ocorrência de um mínimo de subordinação jurídica.
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha permanece com atendimentos apenas
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até sexta-feir...
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhador que disse ter sido chamado de “folgado” não
O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.
Imprensa
Direito Trabalhista
PJe: CSJT inicia testes de plugins de navegadores criados por
O Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT) e o MaisPJe (pje-extension) podem representar um caminho ma...
Imprensa
Direito Trabalhista
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhadora com jornada reduzida não tem direito a
A adequação do salário à redução da jornada é constitucional.
Imprensa
Direito Trabalhista
Estabilidade de gestante não enseja alteração de contrato tem
Turma deu provimento a recurso de empresa para julgar improcedente pedido de pagamento de verbas rescisórias.
Imprensa
Direito Trabalhista
Existência de sócios em comum não é suficiente para configura
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.
Imprensa
Direito Trabalhista
Diretor-empregado não responde subsidiariamente pelas
Na decisão de 1º grau, ele foi considerado subsidiariamente responsável pelas obrigações pertinentes a sua emp...
Imprensa
Direito Trabalhista
7ª Turma do TRT4 indefere pedido de locatário que buscava
Juiz indeferiu o reconhecimento da relação de emprego entre o locatário de um imóvel rural e o dono da proprie...
Imprensa
Direito Trabalhista
Nova ferramenta facilita consultas sobre pautas e sessões de
O site do TRT4 está com melhorias na sua ferramenta de consulta sobre pautas e sessões de julgamento do segund...
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhador não consegue afastar a culpa exclusiva por
Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg.
Imprensa
Direito Trabalhista
TRT2 decide que falta de intimação pessoal anula pena de
Processo foi julgado na Nona Turma.
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhador não deve receber pensão vitalícia por doença
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.
Imprensa
Direito Trabalhista
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de maio
Os julgamentos telepresenciais têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais.
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhador deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte
O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação.
Imprensa
Direito Trabalhista
Agroindústria que não conseguiu atingir cota legal de pessoas
A empresa sustentou que descumpriu a cota legal em virtude da impossibilidade de seu preenchimento, o que, de...
Imprensa
Direito Trabalhista
Questionada nova MP sobre redução salarial e de jornada de
A MP 1.045/2021 permite a flexibilização independentemente de acordo coletivo e de participação sindical.
Imprensa
Direito Trabalhista
TST afasta decisão que garantiu estabilidade para pessoas com
A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.
Imprensa
Direito Trabalhista
Ministro do STF suspende decisão do TRT5 sobre atualização
Na decisão, Toffoli cita julgamento do STF de dezembro de 2020 que afastou a aplicação da TR na correção monet...
Imprensa
Direito Trabalhista
Motorista que teve CHN suspensa depois de se envolver em
Profissional foi realocado para funções administrativas enquanto regularizava habilitação.
Imprensa
Direito Trabalhista
TRT mantém demissões de rede de restaurantes
Rede diz que teve que demitir por ter sido obrigada a suspender o funcionamento de todas as unidades, em razão...
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do trabalho não tem competência para homologar acordo
Decisão declarou a Justiça do Trabalho materialmente incompetente para o caso e se baseou na súmula nº 269 do...
Imprensa
Direito Trabalhista
Adiada decisão sobre adoção de jornada 12x36 por acordo indiv
Até o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes apenas o relator, Marco Aurélio, proferiu voto.
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha permanece com atendimentos apenas
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades, mesmo com as...
Imprensa
Direito Trabalhista
STF barra saídas adotadas por juízes para ampliar correção de
Pelo menos três reclamações contra decisões já foram analisadas por ministros.
Imprensa
Direito Trabalhista
STF decidirá se demissão em massa exige negociação coletiva
O caso está pautado para a quinta-feira, 29.
Imprensa
Direito Trabalhista
Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por
Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.
Imprensa
Direito Trabalhista
Atendimento externo na Justiça do Trabalho do RS passará a
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul adotará, a partir de 3 de maio, um novo horário de atendimento ao p...
Imprensa
Direito Trabalhista
Obrigação do empregador de fornecer local apropriado para
O acórdão (decisão de 2º grau), de relatoria da desembargadora Wilma Gomes da Silva Hernandes, ressaltou que a...
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhadora é condenada por utilizar conta bancária da
A decisão é da Vara do Trabalho de Primavera do Leste.
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha segue com atendimentos apenas por
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até a próxima...
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhador não receberá em dobro férias comunicadas sem
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça trabalhista rastreia celular e redes sociais contra
TST vê mais segurança na busca da ‘verdade dos fatos’ com provas digitais; advogados alertam para limites da t...
Imprensa
Direito Trabalhista
MP que permitirá redução de jornada e salário ou suspensão do
O orçamento reservado para prorrogar do BEm é de R$ 10 bilhões para o atendimento de cerca de cinco milhões de...
Imprensa
Direito Trabalhista
Não há vínculo de emprego entre sócio e empresa de agente
Magistrado considerou que o trabalhador é pessoa instruída e sabe os documentos que assina.
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhador perde benefício da justiça gratuita por não
Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista.
Imprensa
Direito Trabalhista
Afastada culpa de empresa no caso do trabalhador assassinado
Segundo a juíza, não há notícias de que o comparecimento ao evento foi obrigatório.
Imprensa
Direito Trabalhista
Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2021 será de 20 a
Durante a Semana, as unidades da Justiça do Trabalho dão maior ênfase aos atos da fase de execução dos process...
Imprensa
Direito Trabalhista
Anulada desistência da ação depois da apresentação de
A desistência só seria possível com a concordância da empresa.
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não
O desembargador entendeu que o pagamento de multas, juros de mora e a atualização monetária foram suficientes...
Imprensa
Direito Trabalhista
Bem essencial a empresa de pequeno porte pode ser considerado
Colegiado negou pedido de penhora de uma impressora e duas máquinas que pertencem a pequeno ateliê.
Imprensa
Direito Trabalhista
Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido
A 2ª Turma do TRT2 manteve decisão de 1º grau que negou a um trabalhador o direito a verbas rescisórias relati...
Imprensa
Direito Trabalhista
Brasil deve voltar a lista preliminar de violações de
Não há sanções como retaliação, mas pode haver pressão política para o país se enquadrar.
Imprensa
Direito Trabalhista
Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade.
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha permanece atendendo apenas por
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até a próxima...
Imprensa
Direito Trabalhista
Ação de produção antecipada de prova não dá direito a
Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST.
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça começa a analisar ações sobre teletrabalho
Sentenças aceitam que trabalhador deve ajuizar ação na cidade onde está a empresa.
Imprensa
Direito Trabalhista
Regras para home office estão em 13% dos acordos coletivos
Levantamento do Dieese mostra crescimento em relação ao ano anterior.
Imprensa
Direito Trabalhista
Juiz reconhece morte por covid-19 como acidente de trabalho
A família da vítima, motorista de uma transportadora, será indenizada em R$ 200 mil.
Imprensa
Direito Trabalhista
Senado aprova projeto que prevê afastamento laboral de
O projeto segue para a sanção do presidente da República.
Imprensa
Direito Trabalhista
Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador
Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidas pelo empregador.
Imprensa
Direito Trabalhista
TRT4: audiências e sessões de julgamento ocorrerão na
A adoção oficial da ferramenta de videoconferência pela JT foi instituída pelo Ato Conjunto nº TST.CSJT.GP 54/...
Imprensa
Direito Trabalhista
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.
Imprensa
Direito Trabalhista
Garantia de teletrabalho para gestantes durante pandemia vai
O projeto também estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a gestante deverá ocorr...
Imprensa
Direito Trabalhista
Empresa é absolvida de indenizar família de trabalhador morto
Para desembargadores, empresa forneceu EPIs e adotou medidas para proteger profissionais em caso de chuvas.
Imprensa
Direito Trabalhista
Empresa não é responsabilizada por acidente de empregada em
Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco nem houve culpa.
Imprensa
Direito Trabalhista
PJe estará indisponível neste sábado (17/4) para atualização
O sistema será atualizado para a versão (2.6.3).
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça exclui pagamento de sucumbência em processo
Colegiado entendeu que não se aplicam, de forma subsidiária ou supletiva, as regras sobre honorários advocatíc...
Imprensa
Direito Trabalhista
Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não
A 1ª Turma do TRT4 negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um entregador de mercadorias que trabalhava...
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhadora não será reintegrada sob alegação de ilegalidade
Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva.
Imprensa
Direito Trabalhista
Congresso deve votar na próxima semana projeto que destrava o
O BEm é o programa que foi implementado no ano passado para permitir uma redução de jornada e salários durante...
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhadora é condenada criminalmente após levar atestado
A supervisora constatou que o atestado para dor de garganta foi dado por um ortopedista, e ao consultar o médi...
Imprensa
Direito Trabalhista
Aviso prévio trabalhado de terceirizados não pode superar 30
Com o entendimento de que o aviso-prévio proporcional regulamentado pela Lei nº 12.506/2011 constitui direito...
Imprensa
Direito Trabalhista
3ª Turma do TRT4 reconhece vínculo de emprego entre
O trabalhador não teve o contrato de trabalho anotado na sua CTPS, porém, segundo os desembargadores, atuava c...
Imprensa
Direito Trabalhista
Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhadora que não provou a dispensa discriminatória por
Ao examinar o caso, a desembargadora relatora entendeu que a trabalhadora não provou a motivação discriminatór...
Imprensa
Direito Trabalhista
Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da
A magistrada registrou que, no caso, a suspensão teve amparo legal e, dessa forma, não configurou justificativ...
Imprensa
Direito Trabalhista
TRT4 se prepara para adequar procedimentos internos à LGPD
TRT4 está se preparando para adequar seus procedimentos administrativos e judiciários às disposições da Lei nº...
Imprensa
Direito Trabalhista
Lesão em atividade recreativa promovida pela empresa não
O trabalhador e outros colegas participaram voluntariamente da partida, fora do horário de expediente.
Imprensa
Direito Trabalhista
Empresa deve pagar horas extras a motorista de entrega que
A 5° Turma do TRT4 deferiu o pagamento de horas extras, no curso de todo o período contratual, a um motorista...
Imprensa
Direito Trabalhista
Desembargadora sugere indenização suplementar por
Em despacho, a desembargadora Ivete Ribeiro, do TRT2, intimou as partes de uma reclamação trabalhista a se man...
Imprensa
Direito Trabalhista
Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado
Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresen...
Imprensa
Direito Trabalhista
TRT de São Paulo reconhece covid como doença do trabalho
Decisão foi dada em ação civil pública contra os Correios.
Imprensa
Direito Trabalhista
Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ).
Imprensa
Direito Trabalhista
TST e CSJT assinam acordo de cooperação técnica para adotar
A adoção da ferramenta permitirá a otimização de recursos e ganhos de produtividade nas rotinas e nos processo...
Imprensa
Direito Trabalhista
TST afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios.
Imprensa
Direito Trabalhista
TRT12 considera válida convenção firmada entre sindicato
A recusa do sindicato profissional em participar de uma negociação coletiva autoriza o patronal a pactuar dire...
Imprensa
Direito Trabalhista
Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que
O objeto da empreitada foi a prestação de atividades acessórias ou preparatórias e não as atividades da contra...
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhador não tem direito a indenização por assalto em
O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto.
Imprensa
Direito Tributário
Julgamento do STF sobre tributação do terço de férias será
Após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, caso que pode causar impacto de R$ 100 bilhões às empresas será...
Imprensa
Direito Trabalhista
Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinár...
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho reduz valor a ser descontado do crédito
JT de Minas atendeu parcialmente ao pedido de uma trabalhadora para determinar que os honorários advocatícios...
Imprensa
Direito Trabalhista
A pedido de ministério, Senado adia projeto de corte de
Senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que a equipe econômica pediu o adiamento da votação da matéria por uma sem...
Imprensa
Direito Trabalhista
Negada indenização por danos morais a trabalhadora que atuava
A 5ª Turma do TRT4 julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma empregada da ind...
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha segue atendendo apenas por e-mail
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até a próxima...
Imprensa
Direito Trabalhista
Estabelecimento de critérios objetivos para distribuição de
O Pleno do TRT18 concedeu mandado de segurança para cassar decisão do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia...
Imprensa
Direito Trabalhista
PJeOffice não será mais usado como assinador de documentos na
CSJT informou, por meio do ofício circular 22/2021, que o aplicativo PJeOffice, gerido pelo CNJ e utilizado pa...
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial de quitação
A homologação de acordo extrajudicial é legítima devido à inserção de novos artigos na Lei 13.467/2017, que tr...
Imprensa
Direito Trabalhista
TRT2 anuncia retomada dos prazos processuais em 6 de abril
Os prazos judiciais vão voltar a fluir em toda a jurisdição do TRT da 2ª Região a partir da próxima terça-feir...
Imprensa
Direito Trabalhista
PL prevê multa para empresa que pagar salário inferior às
Projeto segue para sanção presidencial.
Imprensa
Direito Trabalhista
Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade
A substância, um solvente orgânico, não consta da relação oficial do Ministério do Trabalho.
Imprensa
Direito Trabalhista
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de abril
Os julgamentos telepresenciais, feitos por meio da plataforma Zoom, têm valor jurídico equivalente ao das sess...
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho da 4ª Região não terá expediente entre os
Não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas em razão de feriado previsto na Lei nº 5.010/...
Imprensa
Direito Trabalhista
Negado vínculo de emprego entre consultor e empresas
A 1ª Turma do TRT4 não reconheceu a existência de relação de emprego entre um consultor e as empresas de engen...
Imprensa
Direito Trabalhista
Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com
A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa.
Imprensa
Direito Trabalhista
Juiz diz que regra de convenção coletiva sobre feriados é
Decisão é do juiz do Trabalho Jony Carlo Poeta, da 1ª vara do trabalho de São José/SC.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho reconhece áudios de aplicativo de
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o...
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha segue atendendo apenas por e-mail
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até a próxima...
Imprensa
Direito Trabalhista
Empregador que mantinha ponto britânico não pagará horas
6ª câmara do TRT15 entendeu que o empregador se desincumbiu do ônus de elidir a jornada de trabalho descrita n...
Imprensa
Direito Trabalhista
Equiparar remuneração de terceirizado à de empregado fere
"A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contrat...
Imprensa
Direito Trabalhista
Mantida condenação de advogados de trabalhador por assédio
O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados.
Imprensa
Direito Trabalhista
Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de
Um dos fundamentos para a recusa ao pedido foi a falta de reação imediata do trabalhador à alegada ofensa.
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhadora não pode propor ação individual para receber
Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhadora é condenada por pedir horas extras durante
Para o juiz, a profissional utilizou-se da máquina judiciária para conseguir objetivo ilegal.
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de
Juiz entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho, alegando incompatibi...
Imprensa
Direito Trabalhista
Empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada
2ª Turma do TRT1 deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa distribuidora, condenada na pr...
Imprensa
Direito Trabalhista
Empresas recuperam na Justiça valores pagos a vítimas de
Decisões de segunda instância e do TST aceitam as chamadas ações regressivas.
Imprensa
Direito Trabalhista
11ª Turma do TRT4 indefere pagamento de horas extras a
Para os magistrados, as provas indicaram que o autor exercia cargo de confiança, nos termos do artigo 62, pará...
Imprensa
Direito Trabalhista
Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por empresa a
As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns.
Imprensa
Direito Trabalhista
Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT3 decidiram que o simples fato de o trabalhador portar ce...
Imprensa
Direito Trabalhista
Ministério da Economia repensa novo programa de emprego e
O tema ainda deve passar por mais discussões e uma decisão só deve ser anunciada após o Congresso aprovar o Or...
Imprensa
Direito Trabalhista
TRT18 aplica distinguishing e absolve empresa de indenização
A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho, feita pelo empregador de manei...
Imprensa
Direito Trabalhista
Juiz chama homem de "fanfarrão" ao julgar improcedente
Ao analisar a matéria, o magistrado se utiliza do termo "fanfarrão" para demonstrar a improcedência da reclama...
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha atenderá por e-mail, Balcão
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até a próxima...
Imprensa
Direito Trabalhista
Mantida condenação de trabalhador que tentou executar valores
Ele recebeu multa por litigância de má-fé.
Imprensa
Direito Trabalhista
Juíza nega pedido de vínculo a trabalhador por falta de
A magistrada entendeu que, diante do cenário, os requisitos do artigo 3º da CLT não se encontraram presentes n...
Imprensa
Direito Trabalhista
Negado bloqueio de cartões de crédito de devedor trabalhista
Para desembargadores, pedido viola garantias fundamentais dos empregadores.
Imprensa
Direito Trabalhista
Tribunais do trabalho negam pedidos para testes em massa de
Para magistrados, não há lei para obrigar as empresas a subsidiar exames.
Imprensa
Direito Trabalhista
Bem de família é penhorado com base em certidão de oficial de
Apesar de alegar que era seu único bem de família, moradores do edifício disseram que o executado não residia...
Imprensa
Direito Trabalhista
Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por
A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado.
Imprensa
Direito Trabalhista
Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime
O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança.
Imprensa
Direito Trabalhista
Justiça não reconhece vínculo de policial que fez segurança
Magistrado considerou que a relação jurídica entre as partes não se deu nos moldes celetários, mas sim de natu...
Imprensa
Direito Trabalhista
Envie sugestões para o Plano Estratégico 2021-2026 do TRT4
O processo de elaboração do Plano é participativo e democrático.
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhadores que não aderiram a movimento grevista não
As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.
Imprensa
Direito Trabalhista
Quitação das férias no início do período não gera obrigação
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhadora não consegue invalidar acordo homologado em ação
A SDI-2 do TST rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado de anular a homologação de acordo judicial...
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Direito Trabalhista
Juízes do trabalho aplicam correção maior que a estabelecida
Nas decisões, julgadores concedem indenização suplementar, além da Selic.
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhador é condenado em dano material por apropriação
O funcionário negociou a venda de veículos da empresa, recebeu as quantias pagas e, posteriormente, se apropri...
Imprensa
Direito Trabalhista
TRT18 cancela suspensão de CNH de devedor trabalhista
Por constatar a necessidade para a atividade laboral, o TRT18 determinou a liberação da CNH de um devedor trab...
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Direito Trabalhista
Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a
A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.
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Direito Trabalhista
Entregador de aplicativo tem pedido de vínculo de emprego
Segundo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, não havia os pressupostos que constituem a relação de...
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Direito Trabalhista
Juiz nega indenização a empregada que contraiu covid-19 por
Segundo o juiz a relação entre o contágio e as atividades desenvolvidas na empresa não foi comprovada.
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Direito Trabalhista
Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem
Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.
Imprensa
Direito Trabalhista
Permanência em alojamento da empresa afasta direito de
Segundo o colegiado, não houve alteração de residência.
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Direito Trabalhista
Reclamante é condenado por litigância de má-fé em lide
De acordo com o juiz um inquérito da Polícia Federal demonstrou que o suposto trabalhador e seu advogado fraud...
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Direito Trabalhista
Acordo coletivo pode prever pagamento parcelado de verbas
Empresa demitiu todos funcionários e, por isso, celebrou acordo com sindicato da categoria para pagar valores...
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Direito Trabalhista
Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas
Para a 8ª Turma, decisão que considerou deserto o recurso é irrepreensível.
Imprensa
Direito Trabalhista
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava
A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.
Imprensa
Direito Trabalhista
Auto de infração aplicado durante vigência de TAC entre
A Segunda Turma do TRT18, por unanimidade, anulou um auto de infração por ter sido lavrado 22 dias após a fisc...
Imprensa
Direito Trabalhista
Citação irregular anula inclusão de sócia em polo passivo de
TRT18 reformou uma sentença para anular a inclusão de uma sócia no polo passivo de execução trabalhista sem te...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que ofendeu a chefe não consegue reverter justa
A Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a um trabalhador por ofender sua supervisora no ambiente de...
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Direito Trabalhista
STF reforma decisão trabalhista e confirma aplicação da Selic
Advogado diz que juízes e tribunais estão adotando, além da taxa básica, juros de 1% ao mês.
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Direito Trabalhista
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não
A decisão leva em conta a suspensão, desde 2015, da portaria do extinto Ministério do Trabalho que garantia a...
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Direito Trabalhista
Despachos de admissibilidade de recurso de revista no TRT4
Para manter a trajetória de redução do resíduo e promover contínuo aperfeiçoamento, a Vice-Presidência desenvo...
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Direito Trabalhista
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.
Imprensa
Direito Trabalhista
Gestante não tem direito à estabilidade provisória em caso de
Uma atendente de padaria entrou com uma ação no TRT24 após ser demitida sem justa causa estando grávida, em 20...
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Direito Trabalhista
Empresa não pagará horas a trabalhadora que exercia
Magistrada ressalta que o contexto fático corrobora com a tese apresentada pela empresa.
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Direito Trabalhista
TRT18 mantém justa causa de trabalhador por faltas reiteradas
Por entender que um eletricista veicular teria sido negligente ao faltar sem motivo ao trabalho, a Segunda Tur...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha segue com atendimento apenas por
Até 19 de março, a Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidad...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho de SP regulamenta opção pelo "Juízo 100%
A Justiça do Trabalho de São Paulo regulamentou a implementação do chamado "Juízo 100% Digital" em todas as un...
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Direito Trabalhista
Voluntário não consegue reconhecimento de vínculo
Para desembargadores, ficou comprovado exercício de trabalho social.
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Direito Trabalhista
Projeto quer revogar honorários de sucumbência na Justiça do
O texto altera a polêmica norma implantada na reforma trabalhista de 2017.
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Direito Trabalhista
TRT2 autoriza compensação de gratificação com horas extras
Colegiado considerou que o sindicato anuiu cláusula que permite abater-se das horas extras deferidas a gratifi...
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Direito Trabalhista
Justiça nega reconhecimento da covid como acidente de
Juízes só têm concedido o pedido para funcionários da saúde na linha de frente.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força
A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redu...
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Direito Trabalhista
Representante comercial que trabalhava com autonomia tem
O juiz do Trabalho Fabrício Luckmann, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, indeferiu pedido de reconhecime...
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Direito Trabalhista
Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e
Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%.
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Direito Trabalhista
Audiências telepresenciais serão retomadas a partir de
A Justiça do Trabalho do RS retomará a realização de audiências telepresenciais (por videoconferência) a parti...
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Direito Trabalhista
TST afasta suspensão da CNH e a apreensão de passaporte de
Medida foi vista por ministros como desproporcional e sem afinidade com a obrigação do pagamento de créditos t...
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Direito Trabalhista
Gerente financeira que desviou valores deve indenizar
A juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma gerente financeira a inden...
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Direito Trabalhista
Bônus de contratação é incorporado apenas ao FGTS do mês do
Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais.
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Direito Trabalhista
Empresa e trabalhador conseguem homologação total de acordo
TRT2 reformou decisão e homologou o acordo extrajudicial total entre financeira e funcionário para pôr fim ao...
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Direito Trabalhista
Governo federal estuda redução de jornada e salário por 4
Ideia é repetir o programa BEm do ano passado para conter o desemprego, mas com prazo superior.
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Direito Trabalhista
União não terá de digitalizar peças após conversão de
Para a 5ª Turma, a obrigação é da Justiça do Trabalho.
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Direito Trabalhista
TRT4 informa que PJe estará indisponível neste final de
PJe estará indisponível no próximo final de semana (6 e 7/3) para atualização para a versão 2.6.1.
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Direito Trabalhista
Trabalhadora terá de devolver valores recebidos em
A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória.
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Direito Trabalhista
TST limita pagamento de horas extras até entrada em vigor da
O juízo da 1ª Turma do TST acolheu parcialmente os embargos de declaração de uma empresa que questionava decis...
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Direito Trabalhista
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de março
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de março dos órgãos judicante...
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Direito Trabalhista
Empresa não terá de reintegrar empregado com deficiência
A Quarta Turma do TST afastou a determinação de reintegração de um assistente de operação e suporte dispensado...
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Direito Trabalhista
Print de conversa de aplicativo de mensagens apresentada de
A foto da conversa do aplicativo não foi considerada como prova válida por ser um documento produzido unilater...
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Direito Trabalhista
TST suspende atividades presenciais após decretação de
A suspensão vigorará enquanto durarem as medidas restritivas determinadas pelo GDF.
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Direito Trabalhista
Imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor não pode ser
O juízo da 1ª Câmara do TRT12 decidiu cancelar a penhora de um imóvel que pertencia a um casal de produtores r...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha suspende a realização de
O TRT4 suspendeu, no período de 1º a 5 de março, a realização das audiências designadas no âmbito do primeiro...
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Direito Trabalhista
Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não
Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.
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Direito Trabalhista
Suspenso julgamento sobre demissão em massa sem negociação
O julgamento no STF sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coleti...
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Direito Trabalhista
2ª Turma do TRT4 nega vínculo de emprego a curadora que morav
Desembargadores consideraram que havia uma relação de amizade entre ambas, e não um elo profissional.
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Direito Trabalhista
TST regulamenta Balcão Virtual para atendimento ao público
As secretarias de todos os órgãos judicantes terão salas virtuais para a comunicação com as partes e os advoga...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que conhecia relatório de descrição e
1ª Turma do TRT18, por unanimidade, reformou sentença para excluir as diferenças salariais por desvio de funçã...
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Direito Trabalhista
Afastada terceirização em contrato de transporte de
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
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Direito Trabalhista
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento
A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.
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Direito Trabalhista
Empregado não consegue rescisão indireta por suposto atraso
A juíza considerou que houve boa-fé da empresa ao solicitar benefício emergencial do governo para o empregado,...
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Direito Trabalhista
TRT2 nega indenização a grávida por tempo entre dispensa e
Assim que teve ciência da gravidez da trabalhadora, a empresa a readmitiu de boa-fé.
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Direito Trabalhista
Não há condenação patronal por falta de pagamento durante
Um trabalhador que pleiteava rescisão indireta do contrato de trabalho (por alegada falta grave do empregador)...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha não terá atendimento presencial em
Entre esta terça-feira (23/2) e a próxima segunda-feira (1º/3), a Justiça do Trabalho gaúcha não terá atendime...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que usava tablet com GPS não comprova controle de
Entre outros pontos, a decisão levou em conta que o GPS é ativado pelo próprio usuário.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho anula auto de infração aplicado à empresa
Entendimento foi de que empresa fez o que estava ao seu alcance para cumprir a cota legal.
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Direito Trabalhista
Juíza nega indenização a empregado que deixou de pagar plano
A juíza Rejane Maria Wagnitz, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu negar o pedido de indenização de um...
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Direito Trabalhista
Assinatura escaneada em petição inicial não tem valor
A decisão levou em conta que essa assinatura se trata de uma mera inserção no documento.
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Direito Trabalhista
Trabalhadora não receberá diferenças de piso previsto em lei
A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.
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Direito Trabalhista
Empresa não pagará adicional noturno majorado por horas após
Condenação em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria foi afastada pelo TST.
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Direito Trabalhista
TST define competência para julgar ação de trabalhador
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN).
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Direito Trabalhista
Monitor de frota de caminhões que dormiu durante o expediente
Um funcionário responsável por monitorar os deslocamentos dos caminhões de uma empresa de transporte de cargas...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
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Direito Trabalhista
Juiz rejeita antecipação da produção de prova, por ausência
O juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara do Trabalho de BH, rejeitou a utilização da produção antecipad...
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Direito Trabalhista
Entidades contestam proposta de revisão e unificação de
Quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho emitiram nota técnica contrária à edição de um decreto, pelo go...
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Direito Trabalhista
Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a
A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado.
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra
Os magistrados da 2ª Turma do TRT2 mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a re...
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Direito Trabalhista
11ª Turma do TRT4 nega vínculo de emprego a trabalhador que
TRT4 negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um mecânico com uma borracharia, relativo ao pe...
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Direito Trabalhista
TRT mantém multa de R$ 15 mil por trabalhador se empresa
Empresa recorreu por achar valor "exorbitante", mas pena foi mantida.
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Direito Trabalhista
OIT questiona Brasil por flexibilização de leis trabalhistas
Apesar de a MP 927 não estar mais em vigor, a OIT pediu ao governo brasileiro que especifique se as cláusulas...
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Direito Trabalhista
Covid-19: trabalhadoras não conseguem afastar demissão por
Juízas consideraram que a pandemia de covid-19 assolou o mundo inteiro, sem que o empregador tenha concorrido...
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Direito Trabalhista
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a
A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho.
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Direito Trabalhista
Empresa pode fazer revista visual em bolsas de funcionários
De acordo com a desembargadora, revista íntima não é aquela na qual o empregador se limita, por simples contat...
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Direito Trabalhista
Empresa que aderiu a compromisso público de não-demissão não
Ministro considerou que o compromisso público de não-demissão tem caráter meramente social, algo como uma "car...
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Direito Trabalhista
Afastamento médico não prorroga contrato de experiência
O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de e...
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Direito Trabalhista
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio à justiça
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
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Direito Trabalhista
Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia
A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.
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Direito Trabalhista
TST terá expediente normal na quarta-feira de cinzas (17)
Na quinta-feira (18), haverá sessão ordinária da SDI-1.
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Direito Trabalhista
Empresa não terá de pagar horas de deslocamento no período
Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.
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Direito Trabalhista
Pequena empresa corre mais risco de ser autuada
Portaria restringe a possibilidade de dupla visita.
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Direito Trabalhista
Devolução de valor pago a maior em condenação deve ser pedida
A devolução de valores pagos a maior ao final de uma reclamação trabalhista deve ser pleiteada por meio de out...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Entre esta terça-feira (9/2) e a próxima segunda-feira (15/2), a JT gaúcha terá atendimento ao público presenc...
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Direito Trabalhista
Ação trabalhista deve ser julgada no local da prestação de
Assim entendeu, em decisão monocrática, o desembargador convocado João Pedro Silvestrin, do TST.
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Direito Trabalhista
Dez sindicatos patronais de Porto Alegre aderem a acordo que
Pelo menos dez sindicatos patronais já assinaram a convenção coletiva de trabalho que permite medidas que vão...
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Direito Trabalhista
Especialistas e MPT defendem demissão de trabalhadores que
Entendimento tem como base recente julgamento do STF sobre a questão.
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Direito Trabalhista
Exposição a produto não relacionado em portaria do MTE não
Nos termos da Súmula 448, I, do TST, não basta que a atividade laboral seja caracterizada como insalubre pelo...
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Direito Trabalhista
Não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as
Para a configuração de um grupo econômico, é necessário que haja hierarquia entre as empresas.
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Direito Trabalhista
Acordo permitirá suspensão e redução de jornada e salário em
Os primeiros acertos no RS acabam de ser feitos em Porto Alegre e preveem suspensão de contratos e redução de...
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Direito Trabalhista
TRT4 alerta sobre envio de e-mails falsos que mencionam a
O TRT4 informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha.
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Direito Trabalhista
Ministro do STF anula decisão que declarou ilícita
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão do TST desrespeitou jurisprudência do STF sobre a matéria.
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Direito Trabalhista
Suspensão de prazos prescricionais em razão da pandemia gera
O modo de aplicação da suspensão de prazos prescricionais em virtude da pandemia de covid-19, determinada pela...
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Direito Trabalhista
Norma coletiva não pode estipular contribuição de empresa em
Acórdão considerou ilegal a chamada "subvenção patronal" cobrada de empresas em favor de sindicato representat...
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Direito Trabalhista
Empregado que optou por novo regulamento não receberá
O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios.
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Direito Trabalhista
Empresa afasta condenação após TST não reconhecer grupo
Tribunal afastou o reconhecimento de grupo econômico por não ter relação de subordinação hierárquica entre emp...
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Direito Trabalhista
TRT18 mantém depoimento de testemunha colhido em audiência
O trabalhador, ao recorrer para o TRT-GO, pretendia obter a desconsideração do ato processual sob o argumento...
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Direito Trabalhista
Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de
O empregador arcou sozinho com as parcelas do seguro.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Até a próxima segunda-feira (8/2), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao público presencial em 30 c...
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Direito Trabalhista
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de
Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho afasta vínculo de motorista com empresa
A juíza Melânia Medeiros dos Santos Vieira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, negou pedido de reconhe...
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Direito Trabalhista
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para
A Quarta Turma do TST considerou válido o recurso de revista interposto pela ECT tendo como referência de praz...
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Direito Trabalhista
Empresa consegue isenção de pagamento de vale-transporte a
A juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª VT de Porto Alegre, isentou uma empresa de comércio alimentícios de pag...
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Direito Trabalhista
Município é responsabilizado de forma subsidiária por falta
Decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Barueri.
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Direito Trabalhista
Governo quer novo programa de corte de jornada e de salários
O Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspend...
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Direito Trabalhista
Confira o calendário das sessões telepresenciais de fevereiro
A partir de 1º/2, o TST passará a usar a plataforma Zoom para os julgamentos a distância.
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Direito Trabalhista
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ficará indisponível
A Gestão Nacional do DEJT informa que, devido à atualização da versão de banco de dados utilizada pelo TST, ha...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho adota sistema único de videoconferência
Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão adotar a plataforma oficial de videoconferência até 30/4.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Entre esta terça (26/01) e a próxima segunda-feira (1º/2), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao pú...
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Direito Trabalhista
MPT orienta que empresas assegurem uso de nome social
O MPT emitiu nota técnica trançando princípios de direitos à população LGBTQI+ no trabalho.
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Direito Trabalhista
Gerente não consegue comissão por venda de produtos de
Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão.
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Direito Trabalhista
Vendedor não tem direito a comissões sobre os juros da venda
A decisão, dada na 7ª vara do Trabalho de Cuiabá/MT, foi mantida pelo TRT da 23ª região.
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Direito Trabalhista
Webinário vai apresentar as novidades da versão
O curso será integralmente a distância, por meio do canal oficial do CSJT no YouTube.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha retoma prazos processuais
A partir desta quinta-feira (21/1), a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retoma a realização de audiênci...
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Direito Trabalhista
Partido solicita continuidade do Programa Emergencial de
O partido alega que, com a descontinuidade do programa, trabalhadores estarão mais expostos ao coronavírus, em...
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Direito Trabalhista
Ministra do STF estende licença-maternidade para mãe de bebê
De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser contado a partir da alta hospitalar da criança, que ainda...
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Direito Trabalhista
Nota técnica do MPT dá orientações para trabalho de gestantes
A Procuradoria-Geral do Trabalho emitiu a nota técnica 01/2021, que reitera a necessidade de organização das e...
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Direito Trabalhista
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo
Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito.
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Direito Trabalhista
Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber
A 10ª Turma do TRT4 negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber mensagens n...
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Direito Trabalhista
Suspensa decisão que proibia instituição financeira de
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, suspendeu nesta segunda-feira (18/1)...
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Direito Trabalhista
Empregado terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante
O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Entre esta terça (19/01) e a próxima segunda-feira (25/1), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao pú...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora poderá corrigir equívoco no cadastramento de
Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste.
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Direito Trabalhista
Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça
Levantamento feito a pedido do Valor mostra que norma para proteção de dados aparece em 139 ações.
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Direito Tributário
Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins
Entendimento está em solução de consulta publicada na segunda-feira pela Receita Federal.
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Direito Trabalhista
Justiça Trabalhista defere penhora de crédito de empresa
A 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria (RS) obrigou uma empresa de terraplenagem a apresentar ao setor de obras...
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Direito Trabalhista
TRT4 confirma despedida por justa causa de trabalhador que
A 3° Turma do TRT4 confirmou a despedida por justa causa de um auxiliar de limpeza que apresentou atestado méd...
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Direito Trabalhista
Confirmada justa causa de empregado por trote aplicado a
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP).
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Direito Tributário
Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas
Medida, autorizada pela Justiça, vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre...
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Direito Trabalhista
Justiça decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada
Sindicato não poderá firmar convenção ou acordo coletivo que restrinja a base de cálculo da cota reservada aos...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que não comprovou vínculo entre contágio e
Magistrada considerou que a empresa, na época da contaminação, já estava tomando medidas de prevenção em relaç...
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Direito Trabalhista
Demissão por abandono de emprego exige prova de intenção, diz
A demissão por abandono de emprego requer a comprovação da ausência injustificada do trabalhador e da intenção...
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Direito Trabalhista
TRT4 confirma despedida por justa causa de coordenadora de
A 6ª Turma do TRT4 manteve a despedida por justa causa de uma coordenadora administrativa que desviou dinheiro...
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Direito Trabalhista
Empresa é absolvida de indenizar empregada com incapacidade
A JT absolveu uma empresa de pagar indenização a uma atendente que alegou ter adquirido incapacidade laborativ...
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Direito Trabalhista
Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins).
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Direito Trabalhista
Trabalhador não consegue comprovar que dispensa foi motivada
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
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Direito Trabalhista
Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família
A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ativid...
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Direito Trabalhista
Rescisão de contrato anterior à falência é responsabilidade
Segundo os ministros da 3ª Turma do TST, como o contrato foi rescindido antes da decretação da falência, fica...
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Direito Trabalhista
Uso do PJe-Calc em 2021 será facultativo a usuários externos
Sessão de encerramento do semestre também teve anúncio da nova plataforma para videoconferências e destaques n...
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Direito Trabalhista
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.
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Direito Trabalhista
TRT21 decide pela inexistência de vínculo entre indústria
Ação foi proposta pelo MPT.
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Direito Trabalhista
TST define horário de expediente para janeiro de 2021
Funcionamento do Tribunal, entre 7 e 29 de janeiro, será das 13h às 18h.
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Direito Trabalhista
Empregada que sofreu queda em local de acesso proibido não
A 7ª Turma do TRT indeferiu o pagamento de indenização a uma empregada que sofreu acidente de trabalho ao ingr...
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Direito Trabalhista
Empresa consegue no STF cancelar condenação por terceirização
Processo estava parado há dois anos e agora terá que ser reexaminado pelo TST.
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Direito Trabalhista
Trabalhador pode apresentar ação individual para executar
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.
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Direito Trabalhista
Adicional de insalubridade é devido em caso de EPI
Segundo acórdão, o fato foi comprovado pela perícia.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho do Paraná implanta Juízo 100% Digital
O TRT9 lançou, na segunda-feira (14/12), o Juízo 100% Digital para atender com mais eficiência os trabalhadore...
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Direito Trabalhista
Julgamento no STF sobre correção de dívida trabalhista fica
Empresas e trabalhadores terão que esperar pelo menos até o próximo ano para uma definição sobre qual índice d...
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Direito Trabalhista
Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser
Decisão da Primeira Turma foi unânime.
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Direito Trabalhista
TST lança publicação educativa sobre teletrabalho
Material reúne informações como direitos, estatísticas, vantagens e desvantagens dessa modalidade de trabalho.
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Direito Trabalhista
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para
O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.
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Direito Trabalhista
Empresa consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em
Em análise a recurso ordinário, a 1ª Turma do TRT6 reconheceu a culpa exclusiva do empregado em acidente de tr...
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Direito Trabalhista
TRT4: apenas a Vara do Trabalho de Cruz Alta terá atividades
A suspensão das atividades presenciais em regiões classificadas com a bandeira vermelha ou preta está prevista...
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Direito Trabalhista
Covid-19 só pode ser considerada doença ocupacional com
Nota técnica da Secretaria de Previdência contesta orientação do Ministério Público do Trabalho.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho reconhece que impenhorabilidade do bem de
O devedor invocou a Lei 8.009/90, que proíbe a penhora do bem de família, assim considerado o imóvel utilizado...
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Direito Trabalhista
Trabalhador não terá direito a adicional por transferência
O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos.
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Direito Trabalhista
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados.
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Direito Trabalhista
Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede
A 8ª Turma do TRT1 negou provimento ao recurso ordinário de uma consultora de vendas que solicitou a anulação...
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Direito Trabalhista
Trabalhador não consegue pedir individualmente o que já havia
Processo questionava validade do novo Plano de Cargos e Salários.
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Direito Trabalhista
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por
Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.
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Direito Trabalhista
MPT considera covid doença do trabalho
Nota técnica serve como orientação interna para procuradores.
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Direito Trabalhista
TJSP nega pedido para afastar executivo que desistiu de
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial foram unânimes: “a Constituição Federal estabelece, no...
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Direito Trabalhista
TST afasta responsabilidade solidária de empresa que cedeu
Para o ministro Breno Medeiros, empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho nega penhora de patrimônio do cônjuge de
Julgadores da Quinta Turma do TRT3, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhor...
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Direito Trabalhista
Apenas o Foro Trabalhista de Taquara terá atividades e
A partir desta quarta-feira (9/12), a Justiça do Trabalho terá atividades presenciais apenas no Foro Trabalhis...
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Direito Trabalhista
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra
Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.
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Direito Trabalhista
Justiça nega responsabilidade de Estados por demissões na
Há decisões nos TRTs de São Paulo, Campinas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará que negam...
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Direito Trabalhista
Liminar mantém validade de norma coletiva que reduz direitos
Ministra do TST considerou voto do ministro do STF Gilmar Mendes favorável a pedido da empresa.
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Direito Trabalhista
Mantida penhora sobre valores de planos de seguro de vida e
Banco conseguiu comprovar que planos contratados eram mero investimento financeiro.
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Direito Trabalhista
Trabalhador que deu versões diferentes para cirurgia consegue
O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação.
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Direito Trabalhista
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita.
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Direito Trabalhista
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela inconstitucionalidade da norma.
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Direito Trabalhista
Estrutura e procedimento dos Cejuscs-JT ganham regulamentação
O normativo busca uma uniformização mínima, para possibilitar qualidade e eficiência na atuação dos órgãos em...
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Direito Trabalhista
Trabalhador não receberá adicional de transferência por ter
Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio.
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Direito Trabalhista
STF julga contrato de trabalho intermitente
Sessão foi iniciada ontem com voto contrário e será retomada hoje.
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Direito Trabalhista
TST multa trabalhador por insistir em reexame de provas sobre
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na fundação.
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Direito Trabalhista
Trabalhador não será ressarcido por despesas com lavagem do
O ressarcimento só é devido quando se tratar de traje especial.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho não deve admitir a propositura de ações
Para desembargadores, ficou claro que entidade queria usar a ação para investigar supostas irregularidades na...
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Direito Trabalhista
Juiz suspende execução trabalhista em razão da troca de
Em razão da troca de advogados de uma empresa durante a epidemia e a consequente impossibilidade de acessar os...
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Direito Trabalhista
Bandeira Vermelha: apenas quatro sedes da Justiça do Trabalho
A partir desta terça-feira (1º/12), a JT terá atividades presenciais apenas nas Varas do Trabalho de Camaquã,...
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Direito Trabalhista
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
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Direito Trabalhista
Trabalhadora não consegue comprovar vínculo empregatício com
Para desembargadores, trabalho era desempenhado de forma autônoma.
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Direito Trabalhista
5ª Turma do TRT4 indefere pedido de sobrinha que buscava
O juiz do Trabalho Rogério Donizete Fernandes, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, indeferiu o pedido de reconh...
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Direito Trabalhista
Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após
Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
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Direito Trabalhista
Ausência de consenso prévio leva à extinção de dissídio
A ausência de consenso prévio na instauração do dissídio leva a sua extinção, sem resolução do mérito.
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Direito Trabalhista
Trabalhadora que pediu demissão por aplicativo de mensagens
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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Direito Trabalhista
Funcionário que ofendeu chefe em grupo de aplicativo de
Segundo a empresa, o trabalhador foi dispensado por justa causa porque "vinha demonstrando indisciplina e insu...
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Direito Trabalhista
TRT18 nega inclusão de esposas de sócios em execução
Incluir os cônjuges no polo passivo implicaria autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os be...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho mineira mantém justa causa aplicada a
O reclamante pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia...
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Direito Trabalhista
Pagamento de depósito na data correta após horário bancário
Para o colegiado, é descabido imputar ao devedor os atrasos próprios da burocracia bancária.
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Direito Trabalhista
Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de
A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.
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Direito Trabalhista
Pleno do TRT18 determina realização de audiência mista para
Assim, depoimentos de testemunhas podem ser colhidos em Vara do Trabalho de forma presencial.
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Direito Trabalhista
CSJT rejeita mudança da tabela de honorários para tradutores
A Associação dos Tradutores Públicos de MG solicitou que a tabela de honorários da Resolução do CSJT 247/2019...
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Direito Trabalhista
Indústria não responderá por parcelas devidas a trabalhador
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha terá atividades presenciais
A partir desta terça-feira (24/11), a Justiça do Trabalho terá as atividades presenciais suspensas em 31 cidad...
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Direito Trabalhista
Justiça aceita demissões de rede de restaurantes na pandemia
Essa é a primeira sentença nas três ações civis públicas movidas pelo MPT contra a empresa.
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Direito Trabalhista
Empresa reverte multa ao demonstrar esforço para cumprir cota
Para a juíza, a norma legal que exigiu obrigação de contratar pressupõe haver oferta de trabalhadores interess...
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Direito Trabalhista
Juiz manda cônjuge de autora que pediu gratuidade mostrar
O juiz Fabio Moreno Travain Ferreira, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Blumenau (SC) decidiu converter jul...
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Direito Trabalhista
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrív...
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Direito Trabalhista
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST julgou improcedente a ação rescisória pela qual um...
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Direito Trabalhista
Projeto de lei quer autorizar MEI a contratar até dois
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer aumentar, de um para dois, o número de empregados qu...
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Direito Trabalhista
Secretaria e MPT orientam pagar 13º e férias integrais após
Caso as empresas efetuem o pagamento de forma proporcional, poderão ser autuadas.
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Direito Trabalhista
Contratante é absolvido de indenizar autônomo por acidente de
Para desembargadores, houve culpa exclusiva da vítima no episódio.
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Direito Trabalhista
TRT21 confirma justa causa de ex-empregado de shopping que
A Segunda Turma do TRT21 confirmou a demissão por justa causa de um agente de manutenção que teria se apoderad...
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Direito Trabalhista
TST afasta legitimidade de Defensoria Pública estadual para
A Defensoria estadual somente poderia ajuizar a ação mediante convênio com a Defensoria Pública da União.
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Direito Trabalhista
Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do TRT10 cassou decisão de primeiro grau que havia acolhido o pleit...
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Direito Trabalhista
Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava
Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.
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Direito Trabalhista
TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em
A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho do RS suspende atividades presenciais em
A partir desta terça-feira (17/11), a JT suspenderá as atividades presenciais em 20 cidades localizadas em reg...
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Direito Trabalhista
TJSP inclui trabalhador em recuperação judicial
Apesar de pertencer a outra empresa do grupo, funcionário pediu para ser pago pelo plano.
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Direito Trabalhista
Empresa consegue diminuir valor de indenização a trabalhador
Revisão dos cálculos foi assinada pela 4ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP ao concluir que trabalhador não mais...
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Direito Trabalhista
Decisão não reconhece vínculo entre motoboy e empresária
A Justiça do Trabalho de SC não reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresária que preparav...
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Direito Trabalhista
TRT4 informa que PJe estará indisponível neste sábado (14/11)
O PJe estará indisponível neste sábado (14/11), entre 8h e 20h, para atualização de versão (2.5.9).
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Direito Trabalhista
Negado pedido de reintegração de trabalhador que não provou
O ex-empregado de uma fazenda teve negado o pedido de reverter sua dispensa do serviço, a que dizia ter direit...
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Direito Trabalhista
Ministro do TST suspende liminar que impedia atualização das
O ministro Douglas Alencar, do TST, suspendeu liminar concedida pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília...
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Direito Trabalhista
TRT18 decide que patrimônio de microempreendedor individual e
Empresário tentava, por mandado de segurança, evitar a penhora dos seus bens.
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Direito Trabalhista
Juiz isenta de multa empresa acusada de reter CTPS de
Jovem também não receberá indenização, já que ficou comprovado que empresa suspendeu funcionamento por conta d...
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Direito Trabalhista
Sistemas de alvarás eletrônicos começam a ser implantados no
A Justiça do Trabalho gaúcha iniciou, nessa segunda-feira (9/11), a implantação do Sistema de Integração Finan...
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Direito Trabalhista
TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de
A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.
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Direito Trabalhista
Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de
Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa.
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Direito Trabalhista
Agravo no STF discute prorrogação de licença-maternidade após
Está na pauta do Plenário virtual do STF um agravo que tem como tema central a prorrogação da licença-maternid...
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Direito Trabalhista
Negadas indenizações a trabalhadora que teve lesões
A 3ª Turma do TRT4 indeferiu o pagamento de indenização por danos morais e materiais a trabalhadora que afirmo...
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Direito Trabalhista
Empregados demitidos após contraírem covid ganham dano moral
Decisões, que incluem pessoas do grupo de risco, consideraram as dispensas discriminatórias.
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Direito Trabalhista
TST exclui condenação por dano existencial a motorista que
Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado.
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Direito Trabalhista
Rede de restaurantes suspende reintegração dos funcionários
O MPT moveu ações civis públicas contra o restaurante em SP, no Rio e em Brasília, pedindo a reintegração de c...
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Direito Trabalhista
TST forma maioria contra norma que prevê irrecorribilidade de
O colegiado do TST formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da C...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar
O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo.
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Direito Trabalhista
Plenário do STF definirá se negociado deve prevalecer sobre
O STF analisará no Plenário a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não asseg...
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Direito Trabalhista
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução
Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
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Direito Trabalhista
TRF1 anula portaria que concedia adicional de periculosidade
A aprovação de regulamentação trabalhista sem a devida observância ao regular processo legal e à participação...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que prestou serviços no Maranhão não pode ajuizar
As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
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Direito Trabalhista
Acordo de compensação afasta direito de trabalhadora a horas
Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.
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Direito Trabalhista
Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram
A 5ª Turma do TRT4 absolveu uma empresa de indenizar um empregado pela utilização das criações por ele desenvo...
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Direito Trabalhista
Acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a
Decisão é do TRT da 21ª Região (RN).
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Direito Trabalhista
Trabalhadora que se hospedou em hotel durante transferência
No recurso examinado pelos julgadores da Nona Turma do TRT de Minas, uma trabalhadora insistia na tese de que...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que se acidentou em jogo organizado pelo chefe
Decisão é do TRT da 21ª Região (RN).
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Contencioso Administrativo e Judicial
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por...
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Direito Trabalhista
Justiça de SC não reconhece vínculo empregatício entre
A 4ª câmara do TRT da 12ª região não reconheceu o vínculo de emprego entre um corretor e uma construtora.
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Direito Trabalhista
Agressão homofóbica justifica demissão por justa causa
Agressões físicas e verbais, especialmente quando há homofobia, violam o dever de urbanidade no ambiente de tr...
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Direito Trabalhista
Trabalhador com doença degenerativa não consegue comprovar
Decisão é do TRT da 6ª Região.
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Direito Trabalhista
Vendedor não será enquadrado na categoria sindical
O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.
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Direito Trabalhista
Verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam
A 2ª seção do STJ fixou nesta quarta-feira, 28, teses repetitivas ao julgar a possibilidade de inclusão no cál...
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Direito Trabalhista
União indenizará empresa por liberação de depósito recursal
Configura erro judiciário indenizável a liberação imediata, por juiz do trabalho, de depósito recursal em favo...
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Direito Trabalhista
Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador
Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.
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Direito Trabalhista
Trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade da
A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.
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Direito Trabalhista
TST reconhece marca e afasta ações de empresas terceirizadas
Empresa obteve duas vitórias recentes no TST em ações que envolviam processos sobre formação de grupo econômic...
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Direito Trabalhista
É devida justa causa a trabalhador com estabilidade
Ficou provado que o empregado tinha histórico de faltas e se envolveu em diversos incidentes.
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Direito Trabalhista
Justiça nega pagamento integral de valores por dispensa
Com base em um termo aditivo a uma convenção coletiva de trabalho, que estabelecia novos termos para dispensa...
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Direito Trabalhista
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de novembro
Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais.
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Direito Trabalhista
Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é
A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.
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Direito Trabalhista
Empresa é condenada por má-fé ao impugnar audiência
Para magistrado, empresa agiu de forma contraditória e temerária.
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Direito Trabalhista
Opção por novo plano de carreira restringe pedido de
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
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Direito Trabalhista
Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e
A 83ª Vara do Trabalho de SP reconheceu acordo de parcelamento de verbas rescisórias realizado de modo particu...
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Direito Trabalhista
Apartamento adquirido de boa-fé de empresa executada é
O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida.
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Direito Trabalhista
Indeferida indenização por danos morais a trabalhadora que
Segundo acórdão, ficou comprovado que episódio ocorreu com todos os empregados da empresa, portanto, não houve...
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Direito Trabalhista
Empresas fecham acordos coletivos com regras e estrutura para
Empresas que adotaram o home office na pandemia e pretendem tornar a prática permanente têm feito acordos cole...
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Direito Trabalhista
Governo Federal revisa normas de segurança no trabalho e
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (22) uma nova rodada de flexibilização d...
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Direito Trabalhista
Indústria pode pedir certidão de antecedentes
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortante...
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Direito Trabalhista
Acidente decorrente de fenômeno natural imprevisível não gera
A Segunda Turma do TRT18 manteve sentença que negou o pedido de reparação por danos morais e materiais decorre...
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Direito Trabalhista
Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com
Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.
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Direito Trabalhista
Reclamante que pleiteou indenizações por acidente não
A 7ª Turma do TRT4 condenou um ex-empregado de uma fábrica a pagar multa por litigância de má-fé.
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Direito Trabalhista
TRT21 reverte condenação por “pejotização” imposta à empresa
Desembargadores julgaram como válido contrato de prestação de serviços e consultoria em marketing celebrado en...
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Direito Trabalhista
Funcionária que substituiu gerente por 20 dias não receberá
Para TRT2, ficou comprovado que a gerente era responsável por um número maior de lojas e que as tarefas foram...
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Direito Trabalhista
Afastado dano moral por falhas em pagamentos de verbas
Para desembargadores, fatos descritos no processo não configuraram constrangimento pessoal.
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Direito Trabalhista
Ação anterior contra empresa não é suficiente para
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma.
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Direito Trabalhista
Justa causa por desídia só é ilegal se demissão ocorreu por
A existência de punições anteriores dadas pelo empregador pela ocorrência de faltas não-justificadas só vai ca...
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Direito Trabalhista
Beneficiário de justiça gratuita deve pagar sucumbência por
O ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, condenou beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorári...
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Direito Trabalhista
TST suspende decisão que obrigava empresa a cumprir medidas
O ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, deferiu pedido de tutela provisória para concessão de efeito sus...
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Direito Trabalhista
Valores em inicial trabalhista são estimativa e não limitam
Os ministros da 6ª turma do TST, por unanimidade, entenderam que os valores atribuídos na inicial trabalhista...
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Direito Tributário
Receita Federal corta dedução por empregado com covid
Lei nº 13.982, de 2 de abril deste ano, permitiu a dedução até o teto do salário de contribuição ao Regime Ger...
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Direito Trabalhista
Empresa consegue derrubar decisão que determinava
Uma empresa conseguiu derrubar decisão que determinava a reintegração de funcionários que foram dispensados em...
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Direito Trabalhista
TRT18 decide que salário de sócio não pode ser penhorado
O salário abaixo de 50 salários mínimos de sócio de uma empresa não pode ser penhorado para pagar dívida traba...
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Direito Trabalhista
TST determina homologação de acordo extrajudicial entre
Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado.
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Direito Trabalhista
Trabalhadora que pediu demissão e logo após descobriu
Para decidir, TRT2 considerou que pedido de demissão foi espontâneo e partiu da própria funcionária.
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Direito Trabalhista
No caso de juntada parcial do ponto, presume-se verdadeira a
A Quarta Turma do TST considerou verdadeira a jornada que uma agente de proteção sustentou cumprir sem receber...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho do RS retomará gradualmente as atividades
A JT do RS retomará gradualmente as atividades presenciais a partir de 28 de outubro, nas regiões classificada...
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Direito Trabalhista
Juíza reconhece limitação do percentual de alocação do PcD
A juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert, da 37ª Vara do Trabalho do RJ, acatou pedido de uma empresa de engenharia...
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Direito Trabalhista
Negada indenização por danos materiais a empregado
A Oitava Turma do TST rejeitou o recurso de um ex-carteiro da ECT, em pedido de indenização por danos materiai...
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Direito Trabalhista
Justiça do trabalho mantém multa a empregado que prometeu
Por três votos a zero, a 6ª Câmara do TRT12 manteve a multa imposta a um auxiliar de depósito que, ao pedir a...
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Direito Trabalhista
Consultora não tem vínculo de emprego reconhecido
Para os desembargadores, ficou evidente a relação meramente comercial existente entre as partes.
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Direito Trabalhista
Juíza extingue ação de sindicato que pleiteava direitos
O pedido de pagamento de multas relativas ao atraso no pagamento de salários e de férias de vários funcionário...
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Direito Trabalhista
TRT23 isenta empresa de indenizar trabalhadora que não voltou
Cinco anos após receber alta do INSS, uma trabalhadora teve negado o pedido para que sua empregadora arcasse c...
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Direito Trabalhista
STF barra retrocesso e reafirma proibição de trabalho a menor
Impor que crianças e adolescentes sejam responsáveis pelo sustento da própria família, além de financiar seus...
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Direito Trabalhista
Juiz considera Covid-19 doença ocupacional e condena
Em período de pandemia reconhecida, a possibilidade de contaminação no ambiente de trabalho é tão presumida qu...
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Direito Trabalhista
Juiz decide que rescisão por comum acordo assinada por
O juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, entendeu que não houve vício de consentiment...
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Direito Trabalhista
Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente
A 4ª Turma do TRT4 garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução de descontos efet...
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Direito Trabalhista
Mulher que descobriu gravidez após ser demitida não consegue
No caso, não foi comprovado que a empresa realizou qualquer tentativa de mitigar o direito de garantia de empr...
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Direito Trabalhista
MPT emite nota técnica com 17 recomendações para o home
Com a adoção em larga escala do trabalho remoto por conta do isolamento imposto pelo avanço da Covid-19, o MPT...
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Direito Trabalhista
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a
A SDI-1 do TST manteve decisão que afastou o direito de um motorista de ônibus ao intervalo de 30 minutos a ca...
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Direito Trabalhista
Aposentadoria de um salário-mínimo não pode ser penhorada
Decisão considerou idade do aposentado e impossibilidade de retornar ao mercado de trabalho.
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Direito Trabalhista
Sindicato deve retirar negativação de empresa por suposta
O magistrado verificou documento juntado pela empresa que demonstrou que todas as contribuições pretensas do s...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho concede habeas corpus e libera
Há decisões no Tribunal Superior do Trabalho e em Tribunais Regionais do Trabalho.
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Direito Trabalhista
Dono de imóvel é absolvido por acidente com trabalhador
A JT absolveu o proprietário de um imóvel acusado de negligência após um pedreiro sofrer um acidente em sua re...
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Direito Trabalhista
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não
Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.
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Direito Trabalhista
Conversas de aplicativo de mensagens afastam relação de
A 1ª turma do TRT3 região negou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma manicure com um salão de...
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Direito Trabalhista
Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que
A Quinta Turma do TST deferiu pedido da filial da Elevadores Atlas Schindler S.A. no Ceará para que o sindicat...
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Direito Trabalhista
Congresso pretende regular o teletrabalho
Em meio à pandemia de covid-19 e o aumento significativo do teletrabalho (ou home office), começou uma corrida...
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Direito Trabalhista
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de outubro
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de outubro dos órgãos judican...
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Direito Trabalhista
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a
A Sexta Turma do TST rejeitou recurso de um montador de móveis que pretendia receber o adicional de periculosi...
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Direito Trabalhista
CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de
A CNT ajuizou a ADC 73, em que pede que o STF declare a constitucionalidade do artigo 193 da CLT e afaste deci...
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Direito Trabalhista
Área de lazer de residência não é bem de família e pode ser
Imóveis usados apenas para lazer não podem ser considerados residência familiar; por isso, não são impenhoráve...
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Direito Trabalhista
Perda parcial de capacidade de trabalho justifica redução de
Quando a perda da capacidade de trabalho decorrente de doença ocupacional é apenas parcial, e ocorre também de...
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Direito Trabalhista
Seção Especializada em Execução do TRT4 edita oito novas
A SEEx do TRT4 aprovou a edição de oito novas orientações jurisprudenciais.
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Direito Trabalhista
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de
A Quinta Turma do TST rejeitou exame de recurso que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indeniza...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa a funcionária com atestado médico que
4ª turma do TRT6 concluiu que funcionária agiu de má-fé.
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Direito Trabalhista
Prazo para exceção de competência trabalhista, de 5 dias
Em acórdão publicado nesta sexta-feira (25/9), o TST concluiu que o novo prazo para apresentação de exceção de...
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Direito Trabalhista
Loja de departamento não precisará indenizar fiscal agredido
Assalto sofrido durante o expediente não configura acidente de trabalho se não reduz a capacidade do empregado...
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Direito Trabalhista
Negada indenização à família de trabalhador que morreu ao
A 1ª Turma do TRT4 indeferiu pagamento de indenização à família de um empregado que faleceu ao reagir a um ass...
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Direito Trabalhista
TST poderá alterar forma como filtra recursos
O TST poderá alterar a forma como filtra os processos que recebe.
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Direito Trabalhista
Trabalhador com HIV não consegue reverter demissão por justa
A Segunda Turma do TST não admitiu recurso de um analista de cobrança que alegou ter sido dispensado de forma...
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Direito Trabalhista
TRT12 define retorno das atividades presenciais
O TRT12, com jurisdição em Santa Catarina, divulgou na segunda-feira (21/9) a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR...
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Direito Trabalhista
Empregadora que não apresentou GRU de depósito das custas
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.
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Direito Trabalhista
Previsão de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo é
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo é uma condição que busca privilegiar a s...
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Direito Trabalhista
Reclamante deve pagar honorários relativos à parte em que foi
A 4ª Turma do TST reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a apl...
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Direito Trabalhista
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar
SDI-2 do TST não admitiu recurso da Cepisa que pretendia responsabilizar o comprador de imóvel em leilão judic...
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Direito Trabalhista
STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre
Por maioria, o Plenário do STF decidiu que é possível o ajuizamento de ADPF contra súmula de jurisprudência.
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Direito Trabalhista
Entidade beneficente obtém justiça gratuita e dispensa do
A SDI-2 do TST concedeu à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte os benefícios da gratuidade de justiça...
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Direito Trabalhista
Multa normativa é limitada ao valor da obrigação principal
Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
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Direito Trabalhista
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não
A Oitava Turma do TST rejeitou o recurso de revista de um ex-motorista que cobrava da empresa o pagamento do a...
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Direito Trabalhista
Parte realizará trabalho social para quitar honorários
No ES, homem que perdeu demanda trabalhista deverá realizar trabalho social como forma de quitação de honorári...
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Direito Trabalhista
Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de
A Segunda Turma do TST não admitiu recurso de um ex-diretor financeiro da Elevadores Otis Ltda., que pretendia...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que
A JT mineira validou a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de rede varejista de eletrônicos e...
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Direito Trabalhista
Multinacional consegue anular autos de infração trabalhista
A 7ª turma do TRT2 manteve a nulidade de dezoito autos de infração lavrados em novembro e dezembro de 2016, pe...
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Direito Trabalhista
Jornada de trabalho 4x4 é reconhecida pelo TRT7
A 3ª Turma do TRT7 reconheceu a validade de norma coletiva que estipulou a chamada "jornada 4x4" em uma empres...
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Direito Trabalhista
Indeferimento de prova testemunhal após encerramento da
A 4ª Turma do TRT1 negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora que solicitava a decl...
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Direito Trabalhista
Trabalhador recebe multa por simular acidente de trabalho
Mobilizar o aparato do Judiciário de segunda instância para analisar uma ação falsa, já recusada pela sentença...
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Direito Trabalhista
TRT4 alerta sobre o envio de e-mails falsos em nome da
O TRT4 informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha.
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Direito Trabalhista
Empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo
Por unanimidade, a Terceira Turma do TRT10 considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalha...
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Direito Trabalhista
É inconstitucional lei gaúcha que proíbe revistas íntimas em
O plenário virtual do STF decidiu ser inconstitucional norma estadual do RS que proíbe em todos os estabelecim...
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Direito Trabalhista
TRT12 homologa acordo de pagamento de verbas rescisórias
A 4ª câmara do TRT12 homologou acordo extrajudicial firmado entre uma operadora de caixa e uma empresa, que ve...
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Direito Trabalhista
STF considera constitucional a "lista suja" do trabalho
Autos de infração expedidos por auditores do trabalho são públicos. Assim, ao se divulgar resultados de políti...
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Direito Trabalhista
Supressão de cinco minutos no intervalo intrajornada não
A 17ª Turma do TRT2 não deferiu demanda de trabalhador de uma montadora de veículos que, durante um período, r...
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Direito Trabalhista
Empregado que ostentava prosperidade econômica nas redes
O ex-empregado de uma academia de Belo Horizonte conseguiu na JT a condenação da empresa ao pagamento de diver...
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Direito Trabalhista
Trabalhador tem pedido de insalubridade negado por não
A 2ª turma do TRT2 negou provimento a recurso de trabalhador por não reconhecer caracterização de insalubridad...
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Direito Trabalhista
Negada relação de emprego a trabalhador que apenas ingressou
A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, em atuação na Vara do Trabalho de Muriaé (MG), não reconheceu o vínculo...
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Direito Trabalhista
TRT4 isenta empresa de indenizar trabalhadora que escorregou
A 2ª Turma do TRT4 indeferiu o pedido de indenização feito por uma trabalhadora que escorregou na calçada em f...
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Direito Trabalhista
Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é
A SDI-2 do TST dispensou a Mafer de recolher o depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória e determi...
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Direito Trabalhista
TRT4 regulamenta atendimento telepresencial de magistrados a
O TRT4 publicou, nessa quinta-feira (10/09), a Portaria Conjunta nº 3.378/2020, que regulamenta o atendimento...
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Direito Trabalhista
Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais
A Primeira Turma do TST isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras...
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Direito Trabalhista
TRT21 decide que condomínio não tem obrigação de contratar
A Primeira Turma do TRT21 manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência Regional do Trabalho ao Co...
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Direito Trabalhista
Empregada não tem direito a promoção automática por
A Quarta Turma do TST desobrigou Banco de pagar a uma bancária que executava a função de caixa diferenças sala...
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Direito Trabalhista
Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de
A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de uma auxiliar de limpeza que buscava indenização referente à estabi...
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Direito Trabalhista
Empresa é condenada em má-fé após juízo concluir que advogada
A juíza de Direito Paula Becker Montibeller Job, da 83ª vara do Trabalho de SP, condenou uma empresa por litig...
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Direito Trabalhista
Rebaixamento de função de empregado não caracteriza dano
A Primeira Turma do TST rejeitou o pedido de um ex-bancário de recebimento de indenização no por danos morais...
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Direito Trabalhista
Nova versão do PJe é instalada no TST e na Justiça do
O PJe na Justiça do Trabalho passou por atualizações no TST e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no últ...
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Direito Trabalhista
Desembargadoras suspendem audiências virtuais em ações
Levando em conta a excepcionalidade da matéria e por vislumbrar a presença dos requisitos necessários, a desem...
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Direito Trabalhista
Empresa é isenta de multa por não entregar Rais a sindicato
A Segunda Turma do TST afastou a multa aplicada pela não apresentação da Rais ao sindicato representante dos e...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora dispensada por justa causa não receberá 13º
A Quarta Turma do TST excluiu da condenação imposta ao Serpo o pagamento proporcional das parcelas relativas a...
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Direito Trabalhista
Não há desvio de função no caso de readaptação em outro cargo
A Primeira Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma servidora pública da UFU contra a sentença que jul...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa de empregado por condutas inapropriadas
A JT manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da informação de Bel...
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Direito Trabalhista
PJe do TST ficará indisponível neste fim de semana para
O PJe do TST passará por atualizações e ficará indisponível das 20h de sexta-feira (4) até 23h59 de segunda-fe...
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Direito Trabalhista
Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a
A Oitava Turma do TST excluiu da condenação imposta à Interlease Comercialização de Shopping Centers o pagamen...
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Direito Trabalhista
Governo federal cancela portaria que incluía covid-19 como
O Ministério da Saúde cancelou portaria que classificava a covid-19 como doença ocupacional.
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Direito Trabalhista
Afastada discriminação na dispensa de trabalhador com
A Sétima Turma do TST decidiu, por unanimidade, que a Usina São Martinho S.A. não praticou ato discriminatório...
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Direito Trabalhista
TRT4 dedicará semana de 14 a 18 setembro ao pagamento de
A JT do RS realizará, de 14 a 18 de setembro, a Semana Regional da Execução Trabalhista.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho absolve empresa de indenizar empregada
A Justiça do Trabalho mineira negou a indenização da estabilidade da gestante pretendida por uma trabalhadora...
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Direito Trabalhista
Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo
A vara do Trabalho de Uruaçu/GO realizou acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$...
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Direito Trabalhista
Ministério da Saúde atualiza lista de doenças ocupacionais e
O Ministério da Saúde publicou nesta terça (1º/9) portaria que atualiza a LDRT.
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Direito Trabalhista
Instituição alega curto prazo e consegue suspensão de
Universidade obteve liminar para suspender audiência una junto a 1ª vara do Trabalho de João Pessoa/PB. A impe...
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Direito Trabalhista
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia
A Sexta Turma do TST não admitiu recurso da Central Administração e Participações Ltda. contra decisão que a r...
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Direito Trabalhista
Exame de substituição de depósito recursal já efetuado por
Em sessão realizada na última quarta-feira (27), a Segunda Turma do TST decidiu remeter à 12ª Vara do Trabalho...
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Direito Trabalhista
Justiça afasta cobrança de FGTS sobre salário recebido no
Uma multinacional americana conseguiu anular, tanto na JT quanto na Justiça Federal, autuações sofridas por nã...
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Direito Trabalhista
Advogado não é obrigado a fornecer dados de cliente em
Advogado não é obrigado a fornecer telefone e endereço de cliente em processo no qual não atua.
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Direito Trabalhista
Sem previsão em acordo, empresa não deve pagar multa por
Se não há previsão expressa em acordo judicial, a parte que atrasa pagamento de parcelas não deve pagar multa.
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Direito Trabalhista
Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade
A Oitava Turma do TST decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unida...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/...
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Direito Trabalhista
Portaria expande categorias que podem trabalhar aos domingos
Mais trabalhadores poderão trabalhar aos domingos e feriados sem ser necessário acordo das empresas com sindic...
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Direito Trabalhista
Empregado com plano de saúde de coparticipação não tem
Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contr...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora readaptada após doença ocupacional tem pedido
A Oitava Turma do TST negou pedido de reintegração feito por empregada do Itaú Unibanco S. A. que alegava ter...
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Direito Trabalhista
Funcionário que era parte em esquema de desvio de mercadoria
A 9ª turma do TRT2, por unanimidade, negou provimento a recurso de funcionário para que fosse revertida sua de...
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Direito Trabalhista
Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário STF, das ADCs 58 e 59 e das ADI...
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Direito Trabalhista
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de setembro
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de setembro dos órgãos judica...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Aprovado projeto que cria TRF em Minas Gerais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta que cria o TRF6, com sede em Minas Gerais, p...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada
É dever dos magistrados receber advogados a qualquer momento. A questão já foi objeto de análise do CNJ, que p...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que causou incêndio ao agir de forma negligente
Um mecânico que agiu de forma negligente ao esquecer um alicate junto a fios elétricos de um carro em que esta...
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Direito Trabalhista
Empregado que integrava Cipa é dispensado, mas não tem
A reintegração de trabalhador dispensado, mas que gozava de estabilidade, é desaconselhável quando o período d...
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Direito Trabalhista
Trabalhador não comprova que sua promoção foi inadequada
A 6ª Turma do TRT1 julgou improcedente o recurso ordinário interposto por um guarda portuário.
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Direito Trabalhista
TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de
Por decisão unânime, a 4ª turma do TST negou pretensão de aprendiz que buscava o reconhecimento da estabilidad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria divulga novas planilhas de classificação
A CGJ divulgou nesta terça-feira (25/8), novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Mod...
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Direito Trabalhista
TRT12 confirma veto a reintegração de trabalhadores demitidos
O colegiado do TRT12 confirmou nesta segunda-feira (24/8) liminar que suspendeu a reintegração de 182 trabalha...
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Direito Trabalhista
Candidato a vaga não receberá indenização por deixar de ser
A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ser indenizado pela expectativa frust...
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Direito Trabalhista
TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e
A SDI-2 do TST julgou improcedente a ação em que um ex-motorista pretendia invalidar acordo homologado em juíz...
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Direito Trabalhista
Mantida validade de escala de folgas de empregadas de
A Segunda Turma do TST confirmou a licitude da escala de repouso semanal remunerado aplicada às empregadas pel...
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Direito Trabalhista
TST determina devolução de passaporte retido em execução
A SDI-2 do TST, em sessão telepresencial realizada nesta quarta-feira, 19, decidiu conceder HC a um dos sócios...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador que
A juíza convocada da Terceira Turma do TRT-MG, Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, manteve a justa causa aplicada...
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Direito Trabalhista
TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por
A SDI-2 do TST rejeitou o exame de recurso ordinário em mandado de segurança interposto sem a procuração do ad...
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Direito Trabalhista
TRT4: PJe estará indisponível neste sábado (22)
O sistema PJe estará indisponível durante todo o sábado (22 de agosto), para atualização de versão.
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Direito Trabalhista
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de
A Primeira Turma do TST não aceitou o recurso da Vale S.A. para que fosse aceito um comprovante de pagamento p...
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Direito Trabalhista
Instituição não terá de pagar por software desenvolvido por
A Quarta Turma do TST excluiu o pagamento de indenização por propriedade intelectual da condenação imposta ao...
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Direito Trabalhista
TST reconhece licitude de terceirização e indefere
A Segunda Turma do TST excluiu da condenação imposta à CEF o pagamento de parcelas decorrentes do reconhecimen...
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Direito Trabalhista
Ajuizamento de ação em juízo diverso do local da contratação
A Oitava Turma do TST declarou a incompetência da VT de Atalaia (AL) para examinar e julgar a reclamação ajuiz...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho nega apreensão de passaporte e suspensão
A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte ofendem os direitos fundamentais de ir e vir, que também ampara...
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Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis no
O STJ informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de...
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Direito Trabalhista
Apropriação indevida de lista de clientes da empresa
A 1ª Turma do TRT2 manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso própr...
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Direito Trabalhista
Com a pandemia, tempo de estágio poderá se estender até 3
Novo projeto de lei do Senado quer ampliar a duração máxima do estágio de dois para três anos durante a pandem...
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Direito Trabalhista
TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de
A SDI-1 do TSTr iniciou, na sessão de quinta-feira (13), a discussão sobre a licitude de uma empresa de gerenc...
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Direito Trabalhista
Empregado dispensado por trabalhar embriagado não consegue
A SDI-2 do TST rejeitou a pretensão de um guarda municipal de anular a sentença em que foi mantida sua dispens...
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Direito Trabalhista
Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a
Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira (12/8), a 4ª Turma do TRF4, julgou impr...
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Direito Trabalhista
Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de
A Sexta Turma do TST excluiu da condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de insalubri...
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Direito Trabalhista
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já
A SDI-2 do TST manteve a rescisão de sentença em que foram reconhecidos a um pedreiro, direitos já contemplado...
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Direito Trabalhista
Justiça garante a mães o direito de permanecer em home office
A JT proferiu ao menos três decisões para garantir a mães o direito de permanecer em home office até que os fi...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-empregado da ECT que falsificava not...
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Direito Trabalhista
TST anula decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento
A Segunda Turma do TST determinou que o TRT18 julgue um recurso ordinário interposto pelo Secom e, somente dep...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora não receberá multa por atraso de diferenças de
A Sétima Turma do TST afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pag...
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Direito Trabalhista
Descartado nexo causal entre patologia e atividade exercida
A juíza Thaísa Santana Souza Schneider, titular da Vara de Trabalho de Frutal (MG), descartou a possibilidade...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Projeto prevê anulação de ato processual quando
A proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca alterar os artigos 282...
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Direito Trabalhista
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único
A Oitava Turma do TST determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado...
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Direito Trabalhista
TRT3 mantém justa causa para trabalhadores que agrediram as
Foi mantida a dispensa por justa causa aplicada ao caseiro que foi preso após agredir a esposa na fazenda onde...
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Direito Trabalhista
TRT4 não terá expediente nesta terça-feira (11/8)
Nesta terça-feira, 11 de agosto, não haverá expediente na Justiça do Trabalho da 4ª Região, em razão de feriad...
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Direito Trabalhista
TST regulamenta processamento de recursos a decisão parcial
O TST editou ato conjunto, nesta segunda-feira (10/8), para regulamentar o processamento de casos, no primeiro...
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Direito Trabalhista
Trabalhador não obtém reparação por dispensa em massa em
A Oitava Turma do TST isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos, de pa...
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Direito Trabalhista
Empresas aplicam advertências e demitem por causa do home
Empregados têm sofrido advertências e punições por comportamentos inadequados durante o home office na pandemi...
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Direito Trabalhista
Juíza do Trabalho nega suspensão de execução, mas substitui
Dentro do prazo já em curso para pagamento espontâneo de execução trabalhista, caberá à parte interessada comp...
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Direito Trabalhista
Atestado médico apresentado pelo empregado com intuito de
A 4ª Turma do TRT6 analisou um processo no qual o autor afirmou, na petição inicial, que trabalhou para a recl...
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Direito Trabalhista
Não há estabilidade para representante de empregados eleito
Uma vez comprovado que a eleição da comissão de representantes dos empregados não foi válida, por não expressa...
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Direito Trabalhista
Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor
A Quinta Turma do TST determinou o retorno do recurso da World Freight ao juízo de primeiro grau, para que uma...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do
A Secretaria-Geral do STF publicou, nesta quarta-feira (5), procedimento judiciário para regulamentar a Resolu...
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Direito Trabalhista
STF cassa decisões contra convenções coletivas
O STF tem anulado decisões judiciais contrárias a convenções coletivas negociadas com sindicatos para flexibil...
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Direito Trabalhista
Substituição de depósito recursal por seguro garantia
A 1ª Turma do TRT6 manteve decisão de primeiro grau que negou seguimento de recurso ordinário de rede de super...
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Direito Trabalhista
Parente de vítimas fatais de acidente de trabalho tem pedido
Foi negado o pedido de indenização por danos morais de um parente de duas vítimas fatais de acidente de trabal...
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Direito Trabalhista
TST define protocolo para retomada gradual de serviços
A direção do TST editou, nesta terça-feira (4), ato que institui protocolo para a retomada gradual dos serviço...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central
Para auxiliar os operadores do direito, o STJ começou a produzir uma série de vídeos com esclarecimentos práti...
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Direito Trabalhista
Por questões técnicas, empresa consegue adiar audiência
A desembargadora do Trabalho Beatriz de Lima Pereira, do TRT da 2ª região, acolheu pedido da Eletropaulo e con...
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Direito Tributário
É inconstitucional incidência previdenciária no salário
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternida...
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Direito Trabalhista
Plenário do TST nega estabilidade a grávida em contrato
"É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade pr...
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Direito Trabalhista
Afastada condenação de empresa por revista de pertences sem
A Oitava Turma do TST isentou o Atacadão S.A., de Lauro de Freitas (BA), do pagamento de indenização a um oper...
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Direito Trabalhista
Honorários advocatícios não são devidos a empregados
Em duas decisões de Turmas do TST, o Município de Caucaia (CE) e a JBS Aves Ltda. foram absolvidos do pagament...
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Direito Trabalhista
Repouso de motorista de caminhão pode ser fracionado em dias
O juízo da 4ª Câmara do TRT12 negou o pedido de um motorista de caminhão que afirmou trabalhar para uma empres...
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Direito Trabalhista
TRT18 reduz valor da multa por atraso no cumprimento de
O juízo da 2ª Turma do TRT18 reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso de um acordo t...
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Direito Trabalhista
Testemunha de reclamação trabalhista que mentiu em depoimento
A juíza do Trabalho substituta Elysangela de Souza Castro Dickel, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, conde...
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Direito Trabalhista
Foto em rede social de testemunha gera desconsideração de
Uma foto postada em rede social por testemunha em processo trabalhista pode gerar a desconsideração do depoime...
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Direito Trabalhista
STF pauta julgamento sobre correção de dívida trabalhista
O STF marcou para o dia 12 um dos julgamentos mais importante para a esfera trabalhista: o que definirá qual í...
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Direito Trabalhista
TST autoriza trabalho nos feriados durante pandemia em rede
A 4ª turma do TST deferiu liminar para autorizar a convocação de empregados de uma rede de supermercados com s...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que fazia serviço externo não consegue horas
Em audiência feita em meio virtual, trabalhador que ingressou com ação contra o banco BV teve negado pedido de...
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Direito Trabalhista
Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal
A Quarta Turma do TST considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do...
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Direito Trabalhista
Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em
A JT de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do servi...
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Direito Trabalhista
Demitida por faltas injustificadas, trabalhadora não receberá
A Oitava Turma do TST isentou a M. Dias Branco S.A. do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de ser...
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Direito Trabalhista
Justiça trabalhista deverá adotar uso de sistema misto
A pandemia também mudou a dinâmica da JT com a realização dos julgamentos telepresenciais.
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Direito Trabalhista
Empresa que concedeu alimentação e moradia apenas a
Uma empresa do ramo têxtil que concedeu moradia coletiva e alimentação a imigrantes haitianos em situação de v...
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Direito Trabalhista
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a
A Terceira Turma do TST desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubrida...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria divulga planilhas de classificação das
A Corregedoria-Geral da Justiça elaborou tabelas de classificação das comarcas conforme o Modelo de Distanciam...
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Direito Trabalhista
Trabalhador deve pagar mensalidades de plano de saúde
A Terceira Turma do TRT10 manteve decisão de primeiro grau que determinou a um trabalhador o pagamento das men...
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Direito Trabalhista
TRT1 flexibiliza regra que prevê garantia integral do juízo
Embora a CLT preveja a garantia integral do juízo como pressuposto para oposição de embargos à execução, a jur...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que simulou
A JT mineira manteve a dispensa por justa causa aplicada a ex-empregada de uma loja, que simulou 15 compras co...
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Direito Trabalhista
Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista
A Quinta Turma do TST manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias dev...
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Direito Trabalhista
Reintegração de trabalhadora afasta direito à pensão
A Segunda Turma do TRT21 decidiu que o direito à pensão não poderia ser concedido a uma operadora de máquinas...
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Direito Trabalhista
Indenização baseada em salário de trabalhador é
A fixação de indenizações de acordo com a renda do trabalhador viola o princípio da isonomia.
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na
Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do STF editou a Resolução 693/2020,...
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Direito Trabalhista
TRT4: novo programa PJe Mídias Desktop possibilita que
O TRT-RS já disponibilizou aos advogados o novo programa PJe Mídias Desktop.
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Direito Trabalhista
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de agosto
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento dos órgãos judicantes do TST do mês...
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Direito Trabalhista
Comissões pagas por cumprimento de metas não têm reflexos
Pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete...
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Direito Trabalhista
Mulher que demorou a buscar a Justiça tem negado pedido de
Mulher que demorou mais de seis meses após o parto para buscar a Justiça teve negado o recebimento de indeniza...
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Direito Trabalhista
TRT18 afasta nexo causal entre doença de trabalhador e
Não é possível responsabilizar empresa civilmente sem que reste comprovada a existência de dano e de nexo caus...
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Direito Trabalhista
Cobrança de metas não caracteriza prática abusiva e não gera
A cobrança de metas, incluindo audioconferências coletivas para divulgar a pontuação obtida pelos empregados e...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora não consegue indenização após acordo de quitação
A Sétima Turma do TST extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas (PR) que pleiteava...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade solidária de
No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150/15, a jurisprudênc...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa de empregado que importunou sexualmente
A JT da 3ª Região (MG) manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que, numa festa de confraternizaçã...
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Direito Trabalhista
Presidente do STF suspende tramitação de recurso sobre
O presidente do STF suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da JT que, em ação civil pública, reconhe...
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Direito Trabalhista
Entidade filantrópica não tem direito à isenção de custas em
A Terceira Turma do TSTo rejeitou a pretensão da Pró-Saúde de isenção do pagamento das custas processuais para...
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Direito Trabalhista
Não cabe ao juiz alterar vontade das partes, entende TRT2 ao
Não cabe ao magistrado suprir ou alterar a vontade das partes acordantes, devendo analisar apenas o preenchime...
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Direito Trabalhista
STF declara legal terceirização de atividade-fim em
A 1ª Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto por Sindicato que pedia o reconhecimento da...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho gaúcha adota serviço e-Carta para envio
As comunicações destinadas a partes, advogados, testemunhas, peritos e outros participantes de processos traba...
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Direito Trabalhista
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da
A Sexta Turma do TST limitou o valor da multa a ser paga pela Visiongen Biotecnologia Ltda., de Belo Horizonte...
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Direito Trabalhista
Empresa vence no TRF disputa com a Previdência Social
O TRF4, que abrange a região sul, negou pedido da União e livrou o Frigorífico Agrícola Jandelle do pagamento...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ exige padronização do número dos processos judiciais
Advogados precisaram acionar o CNJ e brigar por pontos, traços e espaços.
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Direito Trabalhista
Fotos e mensagens em redes sociais podem comprovar amizade
A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em red...
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Direito Trabalhista
MP que muda regras trabalhistas na pandemia perderá vigência
Sem acordo, a MP 927/2020 que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta.
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Direito Trabalhista
CSJT informa que TRTs devem elaborar plano próprio para
Em ofício distribuído às presidências dos TRTs, o CSJT avisa que não editará ato próprio de planejamento para...
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Direito Trabalhista
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O TST divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: autorizada digitalização de processos físicos na 2ª
Por meio do Ato nº 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, está autorizada a digitalização de processos fís...
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Direito Trabalhista
Empresa é desobrigada de quitar diferenças salariais após
A 4ª Turma do TRT1 deu provimento parcial a um recurso ordinário movido pela Liqui Corp S.A.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Confrontar colega em petição na defesa de cliente não causa d
Os atos do procurador da parte num litígio judicial estão cobertos pelo manto da imunidade, como preveem o art...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho afasta responsabilidade de empresa em
A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual.
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Direito Trabalhista
Portaria autoriza que demitidos sejam recontratados por
O governo federal editou nesta terça-feira (14/7) a Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a recontratarem...
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Direito Trabalhista
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não
A Sexta Turma do TST afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil pelo pagamento de débitos trabalhistas a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: 75 comarcas retomam atendimento presencial nesta
De acordo com a previsão que já havia sido estabelecida pela Administração do Judiciário do RS, levando em con...
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Direito Trabalhista
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta
A Oitava Turma do TST considerou válida a cláusula do contrato de seguro de vida em grupo da General Motors do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJ e OAB debatem preparativos para o retorno do atendimento
Integrantes da Administração estiveram reunidos virtualmente na tarde desta segunda-feira (13/7) com o Preside...
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Direito Trabalhista
Juntada de contestação antes da audiência não impede
A Quinta Turma do TST rejeitou recurso da Sotreq S/A contra a homologação da desistência manifestada por um en...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Consulta pública sobre metas do STJ para 2021 já está
A consulta pública realizada pelo STJ sobre as prioridades do tribunal em 2021 está aberta desde o dia 22 de j...
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Direito Trabalhista
TRT1 derruba liminar e livra empresa de custear teletrabalho
A Petrobras conseguiu reverter determinação da Justiça do RJ para o custeio das despesas dos funcionários que,...
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Direito Trabalhista
Ministra do TST autoriza substituição de depósito recursal
Indeferir pedido para substituir depósito recursal por seguro garantia judicial restringe a disponibilidade fi...
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Direito Trabalhista
Empregado em aviso prévio pode aderir a plano de demissão
O aviso prévio integra o contrato de trabalho. Dessa maneira, funcionário que está para deixar a empresa pode...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Comissão do CNJ trabalha para transformar PJe em plataforma
Modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer ade...
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Direito Trabalhista
TRT4 bloqueará usuários do PJe que realizarem consultas
O TRT4 passará a bloquear usuários do PJe que, utilizando credenciais de advogados cadastrados no sistema, rea...
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Direito Trabalhista
TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de
O TST disponibilizou, na quinta-feira (9), uma nova versão do sistema de VA, com melhoras significativas que p...
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Direito Trabalhista
Justiça determina à empresa pagar por gastos com home office
A Petrobras e a Refinaria Henrique Lage terão que custear as despesas dos empregados com home office por deter...
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Direito Trabalhista
Senado adia votação de MP que altera regras trabalhistas
A MP 927, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do covid-19, teve a votação no Senado adiada para...
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Direito Trabalhista
É possível adjudicar bens penhorados por 50% do valor da
A 3ª turma do TRT18 região deferiu o pedido de adjudicação de bens penhorados nos autos de ação trabalhista, n...
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Direito Trabalhista
Empresa consegue afastar multa por homologação tardia da
A Segunda Turma do TST excluiu de condenação a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a...
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Direito Trabalhista
Desconto por dano causado por empregado só pode ocorrer com
O empregador só pode descontar do salário de um funcionário valores relativos a danos causados por ele quando...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário de SC anuncia novidades em reunião de Comitê de
Uma série de novidades foi anunciada no último encontro entre os representantes das instituições que integram...
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Direito Trabalhista
TRT2 considera data de última menstruação de gestante para
A 5ª turma do TRT da 2ª região deu parcial provimento a recurso de empresa e afastou a estabilidade de trabalh...
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Direito Trabalhista
Desconsideração da personalidade jurídica de empresa em
Na hipótese de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa executada, a JT tem competência pa...
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Direito Trabalhista
Anuladas multas trabalhistas contra multinacional por erro em
Uma multinacional conseguiu declarar a nulidade de seis autos de infração lavrados equivocadamente em março de...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho nega indenização à irmã de trabalhador
A JT negou indenização por danos morais à irmã de um trabalhador que morreu após explosão em siderúrgica, sofr...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP edita resolução sobre funcionamento de Câmaras
O Órgão Especial do TJSP aprovou uma minuta de resolução que disciplina a criação, convocação e funcionamento...
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Direito Trabalhista
Pesquisa para Elaboração das Metas Nacionais para 2021 é
Cidadãos, partes em processos, advogados, integrantes do Ministério Público e associações podem participar, at...
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Direito Trabalhista
TST condena empresa a pagar horas extras por supressão das
O TST condenou a Alpargatas ao pagamento de horas extras a funcionário exposto a temperaturas elevadas.
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Direito Trabalhista
Locação de imóvel por antigo empregador não caracteriza
Os magistrados da 11ª Turma do TRT2 negaram provimento ao recurso de uma recepcionista de empresa de festas qu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ realiza manutenções no ambiente de infraestrutura durante
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ informa que, até o dia 31 de julho, em horários...
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Direito Trabalhista
Governo Federal avança na revisão de duas normas
O governo está próximo de finalizar mais duas revisões de NRs e trabalha na elaboração de ferramentas online p...
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Direito Trabalhista
Empresa sem funcionários não precisa pagar contribuição
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), acatou pedido de uma empresa que atua no mercado de exportação...
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Direito Trabalhista
Ausência de previsão contratual afasta a obrigação do
O Kirton Bank S.A. não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente a comissões pela venda de car...
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Direito Trabalhista
Proposta lista obrigações dos empregadores em relação ao
A necessidade do distanciamento social durante a pandemia de covid-19 obrigou diversas empresas a implementar...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sistema SAJ do TJSP passará por atualização nos dias 11 e 12
Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do TJSP, para a modernização...
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Direito Trabalhista
Desvio de função não é aplicável a cargos com funções
O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha atividade completamente diferente da do s...
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Direito Trabalhista
Reconhecido vínculo de emprego entre diagramador contratado
Juiz do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre um diagramador contratado como MEI e uma editora em M...
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Direito Trabalhista
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. e soube de sua gravidez após o fim do co...
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Direito Trabalhista
Empresa consegue redução de cláusula penal por atraso no
A juíza do Trabalho substituta Yumi Saruwatari Yamaki, de Rolândia/PR, permitiu a redução de cláusula penal re...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedoria-Geral da Justiça faz alterações nos sistemas de
A Corregedoria-Geral da Justiça alterou a planilha de serviços permitidos pelas Comarcas conforme a classifica...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4 suspende prazos processuais em virtude de danos causados
A portaria nº 603/2020, disponibilizada hoje (2/7), suspendeu os prazos nos processos judiciais e administrati...
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Direito Trabalhista
Ministro do STF libera tramitação de ações trabalhistas sobre
Em nova decisão, o ministro Gilmar Mendes, do STF, esclareceu que as ações trabalhistas podem continuar a tram...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Poder Judiciário de SC suspende prazos até 5 de julho por
O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, em função do ciclone extratropical que assolou o Estado e...
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Direito Trabalhista
Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor
A Quarta Turma do TST julgou improcedente o pedido de um consultor de negócios de Campina Grande (PB) para re...
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Direito Trabalhista
Negada indenização a herdeiros de trabalhador autônomo
Aquele que contrata profissional autônomo não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes de acidente do...
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Direito Trabalhista
Derrotado em eleições para dirigente sindical que estão sub
A 3ª Turma do TRT1) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um candidato a dirigente sindical sup...
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Direito Trabalhista
TRT21 regulamenta aplicativo de mensagens e e-mail para
A pandemia do novo coronavírus impôs mudanças na forma de conviver em sociedade e de trabalhar.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do
Os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alteraçõ...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ e AGU assinam acordo para redução de processos
O STJ e a AGU assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos ór...
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Direito Arbitral e Mediação
CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e
O CNJ e o Conselho Federal da OAB firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora não consegue comprovar insalubridade em grau
Quarta Turma do TST afastou a condenação da Drogaria Mais Econômica ao pagamento de adicional de insalubridade...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria regulamenta sistemas de trabalho no 1º
Foi publicado nesta terça-feira (30/6), o Ato nº 030/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta o...
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Direito Trabalhista
Prazos processuais no TST estão suspensos entre 2 e 31 de
O horário de atendimento ao público externo no TST, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h...
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Direito Trabalhista
Afastada responsabilidade de homem pelo pagamento de verbas
Um homem foi absolvido da condenação de pagar as verbas trabalhistas de uma doméstica que trabalhava para a su...
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Direito Trabalhista
Para juíza, contágio por coronavírus não é motivo para adiar
A razão da audiência ser por plataforma Cisco Webex Meetings, de videoconferências, é de evitar o contato físi...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa para trabalhadora que enviou dados
A Quarta Turma do TST confirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária por improbidade.
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Direito Trabalhista
Horário de atendimento do TST será das 13h às 19h, de 2 a 31
O horário de atendimento ao público externo no TST, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h...
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Direito Trabalhista
Proposta permite registro por hora de trabalho
A nova carteira verde-amarela que o governo está construindo deverá permitir o registro do pagamento de contra...
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Direito Trabalhista
OAB pede pressa em discussão sobre correção de ação
A OAB pediu ao STF a inclusão das duas ações que discutem a correção de dívidas trabalhistas na pauta do dia 1...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora receberá indenização após ter moto furtada no
Ao acionar a JT, a trabalhadora contou que no dia 23 de agosto de 2019 deixou a moto, que usava para se desloc...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Definição de custas processuais a partir do valor da causa é
Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF julgaram improcedente ação que questionava d...
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Direito Trabalhista
Trabalhador não comprova assédio moral e é condenado a pagar
O TRT10, em Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de funcionário contra uma empresa de tecnol...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução do CNJ sobre regime de plantão judiciário é
Por unanimidade, os ministros do STF decidiram, em votação no plenário virtual, que a resolução 71/09 do CNJ é...
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Direito Trabalhista
Ministro do STF suspende ações trabalhistas que discutem
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do STF, conce...
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Direito Trabalhista
Processo de empresária presa no exterior é anulado por
A Oitava Turma do TST determinou que seja feita nova instrução processual e citação de uma empresária em proce...
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Direito Trabalhista
Indústria não terá de indenizar familiares de trabalhador
A família do gerente de uma indústria de fertilizantes teve negado o pedido de indenização por danos morais pe...
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Direito Trabalhista
Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo
Empresa não terá de pagar horas extras a um motorista relativas ao intervalo intrajornada de “dupla pegada”, q...
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Direito Trabalhista
TRT4: saiba como acessar as gravações de audiências e
Os arquivos das gravações de audiências e sessões de julgamento por videoconferência no TRT4 são armazenados e...
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Direito Trabalhista
Testemunha que faltou à audiência duas vezes terá de
A juíza do Trabalho Raquel Fernandes Lage condenou uma testemunha a pagar despesas processuais a que deu causa...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP planeja ações para retomada gradual do serviço presencia
Após período de isolamento social, recomendado por especialistas da área de Saúde para a contenção da pandemia...
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Direito Trabalhista
Novo tutorial do TST auxilia advogados na identificação para
Para auxiliar magistrados, advogados, representantes do MPT e servidores do TST nas sessões telepresenciais de...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa a trabalhador por danos causados à
A Sexta Turma do TRT1 manteve a justa causa aplicada a um ajudante de entrega da Ambev S/A, pelos danos causad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS lança novo canal de atendimento ao Advogado, incluindo
A DITIC está lançando um novo portal para atendimento aos Advogados, visando a facilitar o acesso ao suporte d...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no STF ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Re...
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Direito Trabalhista
Empregador pode pagar salário proporcional a doméstica que
Julgadores da Sétima Turma do TRT3 apreciaram, recentemente, o recurso de uma empregada doméstica que pleiteav...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário de SC prorroga o retorno das atividades
O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, informou nesta quarta-feira...
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Direito Trabalhista
Justiça anula acordo trabalhista celebrado por parte
A juíza do Trabalho Tania Magnani de Abreu Braga, da 38ª vara de Salvador/BA, declarou a nulidade de acordo tr...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Presidente do STF anuncia programa de interação de decisões
Durante o julgamento do papel da Polícia Científica na segurança pública ocorrido na tarde de ontem, 24, os mi...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova Resolução do TJRS altera data de retorno ao expediente
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira, 24/6, a Resolução nº 01...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do corregedor proíbe cartórios de cobrarem taxas sem
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (24/6), um ato normati...
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Direito Trabalhista
TRT2 decide que norma coletiva não pode suprimir adicional
A autonomia das partes para negociar cláusulas do contrato de trabalho não permite a supressão de direitos de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedor Nacional confirma viabilidade do juiz das
Embora o Judiciário não seja homogêneo, nenhuma diferença regional compromete a implantação do juiz das garant...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta sustentações orais gravadas durante o
A 1ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, assinou Ato permitindo a utilizaç...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedora-Geral da Justiça lista Comarcas que retornam ao
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, expediu nesta tarde o Ato n...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho faz consulta pública sobre as Metas
A Justiça do Trabalho realiza, entre os dias 22/6 e 3/7, pesquisa pública sobre as metas nacionais que estarão...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ irá editar ato normativo regulamentando atendimento
A Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, do CNJ, aprovou em reunião...
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Direito Trabalhista
Uso do nexo epidemiológico para definir acidente de trabalho
Ao estabelecer o NTEP como forma de caracterização da incapacidade do segurado como acidentária, a Lei 11.430/...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira, 22, recomendação aos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades até 26 de
O TJSP editou um novo provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa de funcionária que compartilhou
Ao compartilhar arquivos da empregadora com pessoa que trabalhava em empresa concorrente, sem autorização do s...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Eproc recebe automatização dos precatórios eletrônicos
Foi disponibilizada pela DITIC uma nova versão do sistema eproc contemplando a emissão do precatório eletrônic...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora não receberá plus salarial pela venda de
A Oitava Turma do TST excluiu de condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. o pagamento de diferenças salariais...
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Direito Trabalhista
Advogados trabalhistas pedem adiamento de audiências virtuais
Advogados têm solicitado à JT o adiamento de audiências de instrução on-line — fase em que são ouvidas as part...
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Direito Trabalhista
Atribuição compatível com a categoria profissional do
A Oitava Turma do TST decidiu, por unanimidade, que exercer as funções de motorista e cobrador não autoriza o...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ nega intenção de dificultar serviços eletrônicos de
O CNJ divulgou nesta sexta-feira (19/6) uma nota oficial para desmentir que esteja em análise pelos conselheir...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho ensina como participar de uma audiência
Para tirar as dúvidas dos advogados que atuam na JT durante a epidemia de Covid-19 no Brasil, o TRT2 preparou...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS comunica alteração no atendimento em razão de troca de
A Administração do TJ comunica que, em função da troca de categorias de bandeiras, anunciada neste sábado (20/...
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Direito Trabalhista
Empresa poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo
A Terceira Turma do TST afastou a deserção do recurso da JBS S.A. declarada pelo TRT3, por ter utilizado apóli...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais foi instalado oficialmente na manhã desta sexta-feira...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução prorroga regime de teletrabalho até 31 de julho na
O TRF4 publicou hoje (19/6) a Resolução nº 33/2020, que mantém, até 31 de julho, os regimes de plantão extraor...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ promove consulta pública sobre metas para 2021
O STJ disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre qua...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF julgará multa para advogado que abandonar processo
Na sexta-feira, 26, está marcado para ser iniciado em plenário virtual do STF o julgamento de ação que questio...
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Direito Trabalhista
Acordo coletivo não pode ignorar obrigação prevista em lei
As alterações feitas em 2017, por meio da reforma trabalhista, assim como as recentes medidas provisórias que...
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Direito Trabalhista
Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até
O Plenário do STF, por maioria, decidiu que os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, que recebiam o...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora é condenada após propor acerto para ser demitida
Uma empregada doméstica foi condenada pela JT por litigância de má-fé ao mentir durante o processo que ajuizou...
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Direito Trabalhista
TST forma maioria para invalidar TR na correção de dívida
A aplicação da TR na correção de dívidas trabalhistas viola o direto à propriedade privada. Isso porque não at...
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Direito Trabalhista
TRT15 instaura arguição de inconstitucionalidade contra
A desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 9ª Câmara do TRT15, determinou a instauração d...
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Direito Trabalhista
Mantida penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo
A Segunda Turma do TRT21 manteve, por unanimidade, a penhora de um imóvel considerado “bem comum do casal”, ai...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria regulamenta horário do plantão com a
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubial expediu o Ofício-Circular 06...
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Direito Trabalhista
Câmara dos Deputados suspende pagamento de acordo trabalhista
A Câmara dos Deputados aprovou ontem que os pagamentos de acordos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais ser...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedor nacional institui sistema eletrônico de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que...
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Direito Trabalhista
Senado autoriza governo prorrogar redução de jornada e
O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salá...
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Direito Trabalhista
STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola
Embora a Constituição Federal sugira o repouso semanal aos domingos, o texto não exige que o descanso aconteça...
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Direito Trabalhista
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá
A SDI-2 do TST considerou nula citação feita por edital à Logistic Center S.A. para comparecer em audiência in...
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Direito Trabalhista
STF considera constitucional Lei da Terceirização
O STF considerou constitucional a Lei nº 13.429, de 2017, que autoriza a terceirização de qualquer atividade n...
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Direito Trabalhista
Reduzida condenação para empresa que demitiu empregado após
A Oitava Turma do TST reduziu de R$ 20 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que a Indra Brasil Soluções t...
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Direito Trabalhista
Reclamante é condenado em sucumbência por ausência
A 1ª turma do TRT23 condenou reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos adv...
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Direito Trabalhista
Atividade de motoboy tem presunção de falta de vínculo de
A JT deve presumir a ausência de vínculo de emprego entre motoboys e empresas, tendo em vista a possibilidade...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB criminaliza violação de sigilo do advogado mesmo com
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (15/6), súmula que define como crime contra as prerroga...
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Direito Trabalhista
Governo Federal quer facilitar recontratação de demitido
O governo pretende mudar uma portaria do extinto Ministério do Trabalho para permitir que um funcionário demit...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até
Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta horário do plantão com a volta do
A partir da próxima segunda-feira (15/6), o Poder Judiciário retomará as atividades presenciais com horário en...
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Direito Trabalhista
TRT11 nega pedido de reintegração de empregado que aderiu ao
A Segunda Turma do TRT11 negou o pedido de reintegração de um ex-empregado que aderiu ao PDV em maio de 2017.
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Direito Trabalhista
Trabalhador não consegue anular decisão com documento que
A SDI-2 do TST rejeitou o recurso de um guarda civil municipal de São Caetano do Sul (SP), em pedido para anul...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Processos físicos que ingressarem no TJRS serão digitalizados
O Departamento Processual do TJRS passará a digitalizar os processos físicos encaminhados ao TJ para processam...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º
O presidente do STF determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processo...
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Direito Trabalhista
Cautelar preparatória de exibição de documento interrompe
O ajuizamento da cautelar preparatória pode constituir um instrumento necessário para o ajuizamento da ação pr...
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Direito Trabalhista
Trabalho em ponto facultativo não dá direito a remuneração
A 10ª Turma do TRT2 reformou decisão de 1º grau que considerava dias de ponto facultativo como feriados nacio...
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Direito Trabalhista
TST admite RE contra acórdão que havia determinado INPC como
Uma intrincada discussão do Direito do Trabalho terá novos capítulos.
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Direito Trabalhista
Senado adia votação da MP que permite redução de jornada e
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação da MP 936, que permite a redução pro...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de
Desde a última terça-feira (9/6), o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, conta com uma nova ferrame...
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Direito Trabalhista
Audiência durante epidemia deve ser suspensa a pedido da
O TRT15 deverá suspender as audiências de instruções virtuais durante a epidemia quando houver pedido da parte...
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Direito Trabalhista
Quarta Turma do TST afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de
A Quarta Turma do TST entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS divulga orientações aos advogados para audiências por
O Departamento de Informática do TJRS divulga guia rápido com orientações técnicas aos Advogados para a realiz...
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Direito Trabalhista
TST anula sentença porque empresa não pôde juntar documentos
A Quinta Turma do TST anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho
O STJ publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e...
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Direito Trabalhista
Motorista que dirigia embriagado não consegue reverter justa
Integrantes da Oitava Turma do TRT3 mantiveram a dispensa por justa causa de um motorista de uma empresa de si...
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Direito Trabalhista
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por
O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra,...
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Direito Trabalhista
É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à
Publicar mensagem ofensiva à empresa na qual se trabalha, em redes sociais, é motivo suficiente para demissão...
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Direito Trabalhista
Pedido com valor líquido, sem ressalva, limita condenação
A SBDI-I, do TST, firmou novo entendimento no campo trabalhista: ao formular pedidos com valores líquidos na p...
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Direito Trabalhista
TST fará estudos sobre retomada das atividades presenciais
Uma comissão técnica formada por representantes da direção e da administração e por profissionais de saúde do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (05/6) a Resolução nº 010...
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Direito Trabalhista
Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada por analogia em
Atrasar a baixa na CTPS, fazendo com que o ex-empregado perca seu tempo, enseja indenização por danos morais.
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Direito Trabalhista
Trabalhador que apresentou atestado médico falso tem justa
A juíza da Direito da 9ª vara do TRT10, confirmou demissão por justa causa de trabalhador que apresentou atest...
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Direito Trabalhista
TRT4 emite nota pública sobre atividades presenciais
A Presidente do TRT4 esclarece que a Resolução nº 322/2020, do CNJ, que “Estabelece, no âmbito do Poder Judici...
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Direito Trabalhista
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma
Um gerente de vendas, que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra...
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Direito Trabalhista
STF julga prejudicadas ações sobre alcance de convenções
Por maioria de votos, o Plenário do STF julgou prejudicadas duas ADIs (2200 e 2288) ajuizadas contra a revogaç...
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Direito Trabalhista
Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a
O STF decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanent...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sentença transitada em julgado não pode ser desconstituída em
Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe retificar e...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF3 suspende prazos de processos físicos até 30 de junho
O TRF3 divulgou nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19 na Justiça Federal em SP e M...
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Direito Trabalhista
Empregado não receberá por tempo gasto ao tomar café da manhã
Todos os dias, antes de começar o expediente, trabalhador tomava café da manhã nas dependências da empresa.
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Direito Trabalhista
Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) não terá de pagar indenização a uma auxiliar de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corte Especial do STJ define que processo com julgamento
A Corte Especial do STJ, nesta quarta-feira (3) definiu que só serão retirados da sessão por videoconferência...
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Direito Trabalhista
Vistoria no local do trabalho não é indispensável para
A Quarta Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira que pedia a realização de vistori...
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Direito Trabalhista
TRT6 julga correta demissão por justa causa, após funcionária
Ao compartilhar arquivos da empregadora com pessoa que trabalhava em empresa concorrente, sem autorização do s...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJ de São Paulo prorroga trabalho remoto até 30 de junho
O presidente do TJSP, Geraldo Pinheiro Franco, editou nesta terça-feira (2/6) o Provimento 2.561, que prorroga...
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Direito Trabalhista
Ato regulamenta sessão telepresencial do CSJT
A direção do CSJT editou, nesta terça-feira (2), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 8/2020, que regulamenta a rea...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB-SP pede ao CNJ flexibilização de atos judiciais durante a
A seccional paulista da OAB foi ao CNJ pedir que prazos e atos processuais sejam suspensos em caso de impossib...
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Direito Trabalhista
Adesão de trabalhador a PDV representa quitação ampla do
A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de um conferente que pretendia o recebimento de diversas parcelas apó...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de
O STJ estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forens...
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Direito Trabalhista
Decisão do STF sobre covid-19 eleva risco de ações judiciais
Com a decisão do STF que dá margem para a covid-19 ser considerada doença ocupacional, empresas correm o risco...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Primeira Seção do STJ define requisitos para julgamento de
A Primeira Seção do STJ, na sessão realizada na última quarta-feira (27), definiu, por unanimidade, que soment...
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Direito Trabalhista
Trabalhador consegue autorização para sacar saldo de FGTS por
Um trabalhador de Cuiabá conseguiu autorização, na justiça, para sacar os valores depositados em sua conta do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunais lançam novo canal de integração entre núcleos de
Em reunião virtual promovida pelo STJ com cerca de 70 representantes dos TJs e dos TRFs, foi anunciada a criaç...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais...
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Direito Trabalhista
Empresa não pagará multa por descumprimento de acordo
A Quinta Turma do TST extinguiu a obrigação de pagar multa de 100% do valor total da transação por descumprime...
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Direito Trabalhista
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de
A SDI-2 do TST manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da comprovação de que a devedo...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até o fim do
O STJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho.
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Direito Trabalhista
TST faculta à empresa ampliar prazo de normas coletivas na
A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu duas liminares que mantinham normas coletivas...
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Direito Trabalhista
Senado vai analisar MP que muda regras trabalhistas para
Os senadores já podem analisar a MP 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar dem...
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Direito Trabalhista
Projeto transfere para a União pagamento de verbas de demissã
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional prevê a rescisão unilateral do contrato de trabalho dura...
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Direito Trabalhista
Novo ato do TST altera regras sobre seguro garantia judicial
A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o corregedor-geral da JT, ministro Aloysio C...
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Direito Trabalhista
STF assenta constitucionalidade de acordo entre empregador e
Ministros do STF, por maioria, julgaram improcedente o pedido de cinco ADIns para suspender artigo da Constitu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça terá novo sistema para bloqueio de dinheiro
A Justiça, BC e Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line que começa a funciona...
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Direito Trabalhista
Marca comercial de empresa é penhorada após anos de
A 1ª Turma do TRT1 deu provimento a um agravo de petição interposto em face da Technik Veículos LTDA. e um dos...
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Direito Trabalhista
Contato com cimento não gera adicional de insalubridade, diz
Profissionais que trabalham manuseando cimento, como pedreiros, auxiliares e serventes de obra, não têm direit...
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Direito Trabalhista
Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é
A SDI-2 do TST rejeitou o recurso de um representante da BSI Tecnologia Ltda. que pretendia anular o acordo de...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que faltou à audiência terá de pagar para
A Justiça do Trabalho determinou que um garçom de Xanxerê (SC) terá de pagar R$ 645 para ingressar com uma nov...
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Direito Trabalhista
Justiça libera redução de salário a trabalhadores do setor
O acordo do setor hoteleiro e de restaurantes de SP sobre redução de salários, jornada e outras condições exce...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4 lançará o Escrutínio Eletrônico nesta sexta-feira na sua
A primeira sessão telepresencial do TRF4 ocorrerá nesta sexta-feira (29/5), por meio de webconferência, oportu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça comum deve julgar ação indenizatória contra
A 2ª seção do STJ fixou a competência da Justiça comum para julgar ação por danos materiais contra ex-empregad...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora não consegue aumentar pensão por incapacidade
A Quinta Turma do TST rejeitou o recurso de uma zeladora que, em razão de uma lesão na coluna, pretendia receb...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ fixa sucumbência em ação principal e reconvenção com base
A 4ª turma do STJ proveu recurso especial para fixar honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre a caus...
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Direito Trabalhista
Empregado que optou por pagamento parcelado não receberá
A Sétima Turma do TST rejeitou o recurso de um técnico de cadastro que pretendia receber as férias em dobro ap...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Serviço de atendimento telefônico para informações
O serviço de informações processuais por telefone do STF voltou a funcionar no horário normal, das 8h às 20h,...
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Contencioso Administrativo e Judicial
1ª Seção do STJ decide não julgar recursos repetitivos por
A 1ª Seção do STJ decidiu retirar de pauta sete temas em recursos repetitivos pautados para a sessão desta qua...
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Corregedoria Nacional de Justiça edita regras sobre atos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou o provimento 100/20 da Corregedoria Nacion...
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Direito Trabalhista
Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha
Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição d...
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Direito Trabalhista
Portaria que regulamenta realização de audiências por
O corregedor-geral da JT, do TST, determinou a suspensão da Portaria Conjunta nº 2.186/2020, do TRT4, e dos ef...
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Direito Trabalhista
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de junho
O TST realizará, em junho, 44 sessões telepresenciais de julgamento de todos os órgãos judicantes (Turmas, Seç...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova forma de apresentação de memoriais às sessões de
A partir desta quarta-feira, 27/5, o Portal do Processo Eletrônico contará com uma nova funcionalidade para a...
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Direito Trabalhista
TRT3 nega penhora de bens particulares de esposa de devedor
“Não se pode admitir que, uma vez frustrada a execução contra o devedor que figura no título executivo judicia...
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Recuperação de Empresas e Falências
Senado vai analisar medidas para empresas afetadas pela crise
O PL nº 1.397, que cria regras emergenciais para a recuperação judicial e tenta evitar que empresas em dificul...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Poder Judiciário de SC prorroga prazos de processos físicos
O presidente do PJSC, Ricardo Roesler, e a CGJ, Soraya Nunes Lins, assinaram nesta segunda-feira (25/5) a reso...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Quando prova não puder ser feita, suspensão de prazo não cabe
A suspensão dos prazos processuais por impossibilidade de coleta prévia de elementos de prova pela advocacia a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no Poder
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta segunda-feira (25/5) a Resolução nº 0...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso
A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do STF, foi totalmente reformulada e pass...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Autorizada penhora de rendimentos de devedor para pagamento
A 11ª câmara Cível do TJ/PR acolheu embargos de declaração para autorizar a penhora de 10% dos rendimentos líq...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades para 14 de
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou um provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de...
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Direito Trabalhista
Município não pode legislar sobre segurança do trabalho
Interesse local na preservação da saúde pública não legitima os entes subnacionais a expedir normas de seguran...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Iniciada digitalização de processos físicos no TJRS
A força-tarefa criada para a digitalização de processos físicos no 2º grau começou as atividades nesta semana.
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Direito Trabalhista
Trabalhadora não receberá multa por atraso de diferenças de
A Sétima Turma do TST afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pag...
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Direito Trabalhista
Depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso
O Plenário do STF, em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense até
O CNJ prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções nº 313, 314 e 318, que poderão ser amplia...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede ao CNJ que audiências de instrução online sejam
A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira, 21, ao CNJ, ofício por meio do qual solicita que seja facultati...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias
A partir da próxima semana (29/5), as sessões em ambiente virtual do STF terão duração de seis dias úteis, com...
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Direito Trabalhista
Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel
A Quinta Turma do TST confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do i...
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Direito Trabalhista
TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos
A SDI-1 do TST decidiu nesta quinta-feira (21), em sessão telepresencial, que advogados terão direito à susten...
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Direito Trabalhista
TRT4 regulamenta realização de audiências por
O TRT4 publicou, nesta sexta-feira (22), a Portaria Conjunta nº 2.186/2020.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou
Com a suspensão do atendimento presencial no STJ – medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavír...
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Direito Trabalhista
TRT9 afasta cumprimento da cota de aprendizes por empresas
O juiz do Trabalho Waldomiro Antonio da Silva, de Colombo/PR, suspendeu em caráter liminar a exigibilidade de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede que STF não compute abstenções como votos no
A OAB Nacional encaminhou nesta terça-feira (19/5) um ofício pedindo que o STF passe a entender a falta de man...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ autoriza suspensão de prazos processuais no TJRJ em
Durante a 12ª Sessão Virtual Extraordinária, o CNJ aprovou por unanimidade a suspensão dos prazos processuais...
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Direito Trabalhista
Empresas criam regras para volta do trabalho presencial
As empresas estão preparando planos de retomada das atividades presenciais, ainda que a data para o retorno se...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF julga suspensão de liminar após trânsito em julgado de
Em juízo de cautela, é possível conceder suspensão de liminar para ação transitada em julgado e não questionad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Oposição a videoconferência obriga caso a aguardar julgamento
Se qualquer das partes se opõe ao julgamento por videoconferência, cabe ao colegiado do STJautomaticamente rem...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Senado aprova PL original sobre medidas emergenciais durante
O plenário do Senado rejeitou por 62 votos a 15, nesta terça-feira (19/5), o substitutivo da Câmara dos Deputa...
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Direito Trabalhista
Crédito pago de acordo com plano de recuperação judicial
Ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de 1ª instância do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Autorizada retirada de processos para digitalização em Porto
O Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga emitiu a OS nº 05/2020-DF, em que regulamenta a virtualização dos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Conselho da Justiça Federal mantém investimentos no sistema
O Conselho da Justiça Federal decidiu nesta segunda-feira (18/5) manter a continuidade do investimento no sist...
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Direito Trabalhista
Juízes trabalhistas pedem que audiências telepresenciais
A ABMT enviou ofício à presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, pedindo que juízes possam decidir...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP inicia projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas
O TJSP iniciou nesta segunda-feira (18/5) um projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas.
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Direito Trabalhista
Proteção contra penhora alcança imóvel alugado, decide TRT12
Foi negado o pedido para que um apartamento fosse penhorado para a quitação de dívidas trabalhistas.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Iniciativas do TJRS são incluídas no Banco de Práticas do CNJ
Cinco projetos realizados pelo TJRS foram incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
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Direito Trabalhista
Adesão ao PDV representa quitação geral das verbas devidas
O Besc conseguiu reverter, na SDI-1 do TST, decisão que havia afastado a validade absoluta do PDV e da quitaçã...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Conciliação em regime de teletrabalho busca resolver
As atividades conciliatórias na JF do Sul têm mudanças e adaptações em suas rotinas desde o dia 18 de março, q...
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Direito Trabalhista
TRT4 alerta sobre golpe telefônico envolvendo Declaração de
O TRT4 recebeu denúncias sobre novo golpe realizado por meio de telefonema para credores de precatórios na JT...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Para participar das sessões do STJ, advogado deve acessar
Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo STJ com a publicação da Resol...
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Direito Trabalhista
Medida Provisória que permite corte de salário pode ter
Relator da MP 936, Orlando Silva quer ampliar o número de casos que precisarão de acordo coletivo para redução...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ prorroga medidas sobre atendimento de cartórios durante
A corregedoria do CNJ editou, nesta sexta-feira (15/5), o Provimento 99, que prorroga até o dia 31 de maio as...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
O STJ estendeu até 15/6 o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por v...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Justiça Federal gaúcha se manifesta sobre proposta que pode
Em nota assinada na data de hoje (15/5), juízes federais da Seção Judiciária do RS e desembargadores federais...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Câmara dos Deputados aprova projeto que cria regime jurídico
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o PL 1179/20, do Senado, que cria regras tr...
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Direito Trabalhista
Empresa não tem de contratar pessoa com deficiência para
A SDI-1 do TST rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego na Samarco Mineraçã...
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Direito Trabalhista
Empresa não consegue reduzir pela segunda vez a última
Uma academia de ginástica de Porto Alegre deve manter o pagamento de uma parcela de acordo trabalhista, pois o...
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Direito Trabalhista
Nexo epidemiológico para configurar acidente e doença
A ocorrência do acidente de trabalho ou da doença ocupacional pode ser presumida a partir do cruzamento dos da...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho exclui condenação de advogada à multa por
A Sexta Turma do TRT3, por seus integrantes, deu provimento ao recurso de uma advogada para excluir sua conden...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ apresenta proposta para aperfeiçoar a cooperação
O CNJ está disposto a promover uma maior cooperação judiciária no país, especialmente entre juízos.
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Direito Trabalhista
Prazos processuais no TRT1 são suspensos
O Conselho Nacional de Justiça autorizou o TRT1 a suspender os prazos de seus processos virtuais e físicos até...
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Direito Trabalhista
Empresas adotam planos próprios de reestruturação e redução
Empresas com necessidades maiores do que as opções oferecidas pelo governo federal para lidar com a crise, est...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS cria força-tarefa para digitalização de processos no 2º
Diante da necessidade urgente de trâmite dos processos físicos no 2º grau, foi criada uma força-tarefa entre a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Presidente do STF prorroga suspensão de prazos de processos
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 31/5, da suspensão dos prazos proces...
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Direito Trabalhista
Execução não se limita aos valores indicados na inicial, diz
Não se pode confundir indicação de valores com liquidação de valores, uma vez que o primeiro é apenas requisit...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CJF define critérios para a Carta de Serviços ao Usuário da
O CJF e os TRFs devem disponibilizar Carta de Serviços ao Usuário, a ser confeccionada de acordo com as exigên...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP exclui necessidade de autorização das partes para
O TJSP editou um novo provimento que exclui a necessidade de concordância prévia das partes para realização da...
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Direito Trabalhista
MP 927 incorporará mudanças trabalhistas de MP que caducou
O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator da MP 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de...
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Direito Trabalhista
TST aplica multa a trabalhadora por recurso manifestamente
A SDI-1 do TST condenou uma empregada ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa.
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: sistema eproc na área criminal e digitalização de
A partir do dia 03 de agosto todas as ações criminais deverão ingressar por intermédio do sistema. Também em a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS divulga diretrizes e guia de perguntas frequentes para
A 1ª Vice-Presidência do TJRS divulgou nesta terça-feira (12/5) diretrizes para a realização das sessões virtu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TNU: Instrução Normativa regulamenta o envio de arquivos de
O Presidente da TNU, Ministro Antonio Carlos Ferreira, assinou, na segunda-feira (11/5), a Instrução Normativa...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TNU realizará primeira sessão virtual de 18 a 25 de maio
A TNU realizará sua primeira sessão ordinária de julgamento em ambiente eletrônico.
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho pode julgar contribuições sobre parcelas
A 5ª Turma do TS declarou a competência da JT para julgar o pedido de um aposentado de recolhimento das contri...
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Direito Trabalhista
Juiz nega pedido para alterar enquadramento sindical de
O direito coletivo brasileiro estabelece que a representação sindical do empregado tem correspondência com a a...
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Direito Trabalhista
STF reafirma que Justiça do Trabalho não pode processar e
A Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações penais.
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Direito Trabalhista
Negada indenização a família de trabalhador atingido por
A Quinta Turma do TST rejeitou o recurso da família de um instalador que pedia a condenação da empresa pela mo...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP nega pedido contra julgamento por videoconferência
O julgamento por videoconferência, inclusive com possibilidade de sustentação oral, preserva os direitos das p...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Plenário virtual do STF passa a disponibilizar a íntegra dos
O sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para que o relatório e os votos dos ministr...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Comarcas podem pedir suspensão de prazos mesmo sem lockdown
A suspensão dos prazos recursais de processos virtuais só se dará de forma automática se houver decreto de loc...
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Direito Trabalhista
SDC e Órgão Especial do TST farão sessões telepresenciais
A SDC e o Órgão Especial do TST realizam nas próximas semanas sessões de julgamento telepresenciais (por video...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova Resolução do TJRS prorroga Sistema Diferenciado de
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (08/5) a...
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Direito Arbitral e Mediação
CNJ lançará plataforma on-line para conflitos relacionados à
O CNJ, em parceria com a iniciativa privada, pretende oferecer a todos os tribunais, em um prazo de 30 a 40 di...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz
Os estados que tiverem decretado o lockdown terão automaticamente suspensos os prazos processuais.
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Direito Trabalhista
Trabalhadores dispensados pela crise de coronavírus não serão
O desembargador Fábio Bueno de Aguiar, do TRT15, suspendeu decisão que determinava a reintegração de 20 trabal...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Trabalho remoto é estendido até 31 de maio na Justiça
O TJSP prorrogou até o dia 31 de maio a vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Seccionais da OAB no sul pedem que sistema eproc seja mantido
As seccionais da OAB no sul do país (PR, SC e RS) enviaram ofício conjunto ao STJ e ao CJF defendendo que o si...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSC prorroga home office e suspensão de prazos em ações de
O Poder Judiciário de SC prorrogou até o dia 31 de maio a suspensão dos prazos processuais judiciais e adminis...
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Direito Trabalhista
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não
A Sexta Turma do TST afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil pelo pagamento de débitos trabalhistas a...
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Direito Trabalhista
TRT4 altera data de retomada de audiências unas e de
O TRT4, inserido na estrutura administrativa do Judiciário brasileiro e vinculado juridicamente à determinaçõe...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova ferramenta de triagem de matérias repetitivas agiliza o
Em mais uma iniciativa de aprimoramento tecnológico para elevar a agilidade na tramitação processual, o STJ in...
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Direito Trabalhista
Empresa consegue afastar multa por homologação tardia da
A Segunda Turma do TST excluiu de condenação a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS vai realizar primeiras sessões virtuais por
Para o mês de maio, inicia-se uma nova etapa na Justiça gaúcha, com a possibilidade da sustentação oral atravé...
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Direito Trabalhista
Coronavírus justifica suspensão temporária de acordo
Não se pode deixar de levar em consideração que o Brasil atravessa um momento de grande excepcionalidade por c...
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Direito Trabalhista
Advogados pedem para TST suspender audiência de instrução à
O Conselho Federal da OAB e a Abrat pediram ao TST que sejam suspensas as audiências de instrução trabalhista...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Portaria disciplina julgamento de processos judiciais em
Em ação conjunta, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e a Presidência da TNU editaram, nesta segunda-feira...
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Direito Trabalhista
1ª Turma do STF reajusta decisão para aplicar jurisprudência
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do STF decidiu que é possível reajustar decisão a nova jurisprudência...
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Direito Trabalhista
Por pandemia, juíza suspende pagamento de acordo trabalhista
A juíza Andrea Grossmann, da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, acatou pedido de suspensão de acordo trabalhis...
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Direito Trabalhista
Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos é
A Terceira Turma do TST considerou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados d...
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Direito Trabalhista
CSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho para
A direção do CSJT editou, na quinta-feira (30), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e unifo...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sustentações orais em sessões virtuais do STF devem ser
O envio de arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do STF deve ser feito por meio do sistema de p...
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Direito Trabalhista
TRT12 suspende reintegração de trabalhadores demitidos em
As dispensas imotivadas individuais ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede que honorários em causas envolvendo a Fazenda
A OAB ajuizou nesta quinta-feira (30/4) ação para pedir a declaração de constitucionalidade dos dispositivos d...
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Direito Trabalhista
Motorista não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por
A Terceira Turma do TST arbitrou em 14 horas a jornada de trabalho de um motorista de caminhão que afirmava tr...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Primeira Turma do STJ reafirma jurisprudência sobre efeitos
A Primeira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que os efeitos da sentença coletiva, nos casos em que sind...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF: Resolução prorroga suspensão de prazos de processos
O presidente do STF determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos...
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Direito Trabalhista
Presidente do TST anuncia consolidação dos atos relacionados
A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta quarta-feira (29), de reuniã...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cartórios passam a fazer em São Paulo atos notariais por
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP publicou o provimento 12/2020, que dispõe sobre a realização d...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta sessões virtuais por videoconferência
O TJRS passará a realizar sessões virtuais de julgamento através de videoconferência a partir do mês de maio.
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Direito Trabalhista
STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas
O Plenário do STF, em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de...
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Direito Trabalhista
Justiça anula acordo por ausência de comprovação da
Um dos primeiros setores a sofrer o impacto do isolamento social, o setor hoteleiro e de restaurantes de São P...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova Resolução do TJRS restabelece prazos de processos
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira (28/4) a Resolução nº 06...
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Direito Trabalhista
TRT4 retoma prazos processuais em 4 de maio e mantém trabalho
O TRT4 manterá, por tempo indeterminado, o regime de trabalho remoto integral de magistrados e servidores, bem...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Gabinetes dos ministros do STJ atendem por telefone durante
Os atendimentos presenciais no STJ estão suspensos em razão da pandemia da Covid-19.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedoria edita norma para uso de meios eletrônicos dE
O corregedor nacional de Justiça editou, nesta segunda-feira (27/4), o Provimento 98, que dispõe sobre o pagam...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Publicação de voto de julgamento adiado não gera suspeição do
As hipóteses de cabimento da exceção de suspeição devem ser interpretadas de forma restritiva, sob pena de com...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico
A Corregedoria Nacional de Justiça editou nesta segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio...
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Recuperação de Empresas e Falências
Isenção a empresas em recuperação judicial limita-se a
Empresa ré em processo trabalhista em tramitação no TRT6 questionou decisão de juízo de primeiro grau que nego...
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Direito Trabalhista
Auxiliar de serviços gerais não receberá adicional por
Foi negado o pedido de uma auxiliar de serviços gerais para receber o adicional de insalubridade pelo uso freq...
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Direito Trabalhista
Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não
A Primeira Turma do TST isentou a ECT do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pe...
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Direito Trabalhista
Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão
A Segunda Turma do TST determinou que um processo em que houve erro na classificação de documento no PJe retor...
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Direito Trabalhista
Sindicatos devem convocar assembleia antes de aprovar perda
É necessário convocar assembleia geral para legitimar propostas de supressão ou mitigação e direitos constituc...
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CNJ ratifica provimentos sobre atuação do serviço notarial
O Plenário do CNJ referendou os quatro provimentos editados pela Corregedoria Nacional de Justiça que uniformi...
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Direito Trabalhista
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho regulamenta atos
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho editou nesta quinta-feira (23) o Ato GCGJT 11/2020, que regulamenta...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Veja em detalhes como serão as sessões de julgamento por
Com a publicação da Resolução STJ/GP 9, que permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferênci...
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Direito Trabalhista
Juiz afasta incidência de multa por atraso na última parcela
Juiz afastou a incidência de multa pelo atraso no pagamento de um acordo entre uma instituição de ensino e uma...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Serviços informatizados do STJ ficarão suspensos na tarde
O STJ informa que no próximo sábado (25), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, o...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas
A decisão que suspende um processo em virtude da instauração de Incidente de IRDR pode ser contestada por agra...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Inscrição para sustentação oral por videoconferência no STF
Com o objetivo de ampliar a possibilidade de acesso de advogados, procuradores e defensores às sessões por vid...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova resolução prevê disponibilização da íntegra dos votos no
A partir de maio, o sistema de julgamento em ambiente virtual do STF será atualizado para permitir que o relat...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Veja como fica o atendimento judicial no STJ
O STJ publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9, que complementa as medidas emergenciais adotadas...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria autoriza uso de aplicativos para atos
Através do Ato n 035/2020, a Corregedora-Geral da Justiça autorizou os magistrados a utilizarem aplicativos de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução do CNJ retoma prazos processuais em maio
O CNJ prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro do STF suspende processos sobre limite territorial
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão nacional de todas aos processos em andamento em...
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Direito Trabalhista
Medidas de prevenção à Covid-19 na Justiça do Trabalho passam
A direção do CSJT editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que prorroga, por tem...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia
O Pleno do STJ, em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir qu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Quinta Turma do STJ começa julgamento virtual na próxima
A Quinta Turma do STJ realizará, de 22 a 28 de abril, sessão virtual para julgamento eletrônico de recursos em...
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Direito Trabalhista
Ação sobre adicional de periculosidade em transporte de
O ministro Marco Aurélio, do STF, julgou inviável a tramitação da ADPF 654, ajuizada contra condenações impost...
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Direito Trabalhista
STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo
O Plenário do STF manteve a eficácia da regra da MP 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e d...
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Direito Trabalhista
Por calamidade pública, juíza desbloqueia contas bancárias de
A 75ª Vara do Trabalho de SP suspendeu a execução de sentença contra o Instituto de Educação e Ciência de São...
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Direito Trabalhista
Medida vai permitir troca de trabalhadores entre empresas
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) prepara a edição de uma MP (medida provisória) para permitir a cessão d...
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Direito Trabalhista
Empresas conseguem na Justiça alterar acordos firmados com
Empresas têm conseguido na Justiça do Trabalho suspender pagamentos ou reduzir parcelas de acordos firmados co...
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Direito Trabalhista
Empresa em recuperação judicial consegue afastar deserção de
A Sétima Turma do TST afastou a deserção decretada pelo TRT2 ao recurso da Construtora OAS, de SP, em ação aju...
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Direito Trabalhista
Trabalhadores do setor de turismo questionam medidas
A Contratuh ajuizou no STF a ADI 6383 para questionar a MP 936/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sessões virtuais do TJRS têm início, com apoio da OAB/RS
Com a necessidade do isolamento social em função da pandemia do Coronavírus, a Administração do Judiciário gaú...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ estende trabalho remoto por tempo indeterminado
O CNJ decidiu nessa segunda-feira (13/4) alterar os prazos dos normativos que regulamentam o trabalho remoto e...
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Direito Trabalhista
Empresa terá prazo para regularizar depósito recursal
A Sexta Turma do TST determinou a abertura de prazo para que a Companhia regularize depósito recursal efetuado...
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Direito Trabalhista
Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito
A Quarta Turma do TST decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa não tem direito a indenização por danos morais...
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Direito Trabalhista
Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP do emprego Verde
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base da MP do trabalho Verde e Amarelo, que redu...
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Direito Trabalhista
Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para
Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do TST declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos,...
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Direito Trabalhista
Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, rejeitou embargos de declaração apresentados pela AGU na ADI 6363, con...
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Direito Trabalhista
STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas
Chegaram ao STF mais três ADIs que questionam a validade da MP 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhi...
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Direito Trabalhista
TRT4: PJe estará indisponível nesta quarta-feira (15/4), das
O sistema PJe estará indisponível nesta quarta-feira (15/4), das 20h às 22h, para manutenção do banco de dados...
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Direito Trabalhista
Ministro do STF admite participação de centrais sindicais no
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de...
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Direito Trabalhista
Unidades da 4ª Região oferecem possibilidade de audiência de
Para oportunizar a solução conciliada dos conflitos também durante o trabalho remoto, magistrados e servidores...
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Direito Trabalhista
Epidemia justifica redução de pagamento de parcelas de acordo
Os efeitos da pandemia do novo coronavírus, embora evidentemente impactem de forma negativa no trabalhador, ta...
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Direito Trabalhista
TST vai retomar julgamentos de forma telepresencial
Os julgamentos no TST devem ser retomados em breve e serão agora telepresenciais. As sessões estavam suspensas...
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Direito Trabalhista
STF deve definir se pandemia libera saque de FGTS por
Juízes se dividem sobre a possibilidade de liberação do FGTS a trabalhadores, com base no estado de calamidade...
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Direito Trabalhista
Código de autenticidade é válido como fonte oficial de
A SDI-1 do TST, em sessão virtual realizada na quinta-feira (2), decidiu que a existência do código de autenti...
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Direito Trabalhista
Redução salarial por acordo individual só terá efeito se
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deferiu em parte medida cautelar na ADI 6363 para estabelecer que os a...
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Direito Trabalhista
TRT4 disponibiliza emissão on-line de certidões de ações
A JT gaúcha passou a disponibilizar a emissão on-line de certidões positivas ou negativas da existência de açõ...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho não terá expediente entre os dias 8 e 10
Nos dias 8, 9 e 10 de abril, não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da JT da 4ª Regi...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Assinatura digitalizada do advogado não serve para autenticar
A imagem digitalizada, escaneada ou a reprodução da assinatura do advogado não é admissível pela jurisprudênci...
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Direito Trabalhista
TRT24 homologa acordo extrajudicial por videoconferência em
A JT de MS realizou a homologação de um acordo extrajudicial por meio de vídeo chamada em grupo pelo aplicativ...
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Direito Trabalhista
Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe
O Plenário do STF confirmou, em sessão virtual, liminar deferida pelo ministro Edson Fachin na ADI 6327 para c...
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Direito Trabalhista
Corregedoria-Geral da JT edita recomendação sobre
O corregedor-geral da JT editou nesta quinta-feira (2) a Recomendação 7/2020, que trata da impossibilidade de...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora não receberá cesta básica durante afastamento
A Segunda Turma do TST, em julgamento virtual, excluiu da condenação imposta à Pado S. A. Industrial Comercial...
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Direito Trabalhista
TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda
O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em...
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Direito Trabalhista
Rejeitadas liminares em mais quatro ADIs contra alterações
O ministro Marco Aurélio, do STF indeferiu pedido de medida liminar em mais quatro ADIs ajuizadas contra dispo...
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Direito Trabalhista
Corregedor-Geral da JT suspende liminar por possível prejuízo
O corregedor-geral da JT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu nesta terça-feira (1º), em tutela de urg...
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Direito Trabalhista
Sindicatos incluem termo de quitação de obrigações
Sindicatos passaram a prever nas convenções coletivas o chamado termo de quitação anual de obrigações trabalhi...
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Direito Trabalhista
PJe do TST passará por atualização de versão nesta sexta
O TST mudará a versão do seu Processo Judicial Eletrônico (PJE), no fim de semana, para aperfeiçoar o sistema...
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Direito Trabalhista
Partido contesta programa emergencial que autoriza redução
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no STF a ADI 6363 contra dispositivos da MP 936/2020, que institui o P...
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Direito Trabalhista
Após concordância do credor, juiz suspende cobrança de acordo
O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, suspendeu, por 60 dias, a cobr...
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Direito Trabalhista
Redução do percentual de participação nos lucros é
A Sétima Turma do TST julgou improcedente o pedido de uma empregada de diferenças decorrentes da redução do pe...
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Direito Trabalhista
Reconhecida norma coletiva que cancela plano de saúde de
Juiz reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza o cancelamento de plano de saúde de trabalhador afas...
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Direito Trabalhista
Liminar autoriza empresa a dar férias sem comunicação prévia
Empresa poderá, a partir de agora, conceder férias aos seus empregados sem observar o período de 30 dias para...
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Direito Trabalhista
MPT-RS recomenda medidas a serem adotadas por empresas
O MPT-RS notificou empresas de vários setores em que ocorrem atividades de risco mediano, alto e muito alto de...
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Direito Trabalhista
TRT5 autoriza oficiais de Justiça a notificar parte via
Fica permitido o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais do TRT5, em procedi...
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Direito Trabalhista
CNT questiona inaplicabilidade de prescrição intercorrente em
A CNT questiona, no STF, a inaplicabilidade de prescrição intercorrente (perda da ação em decorrência da inérc...
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Direito Trabalhista
TRT1 rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia
A 9ª Turma do TRT1 negou provimento ao recurso ordinário interposto por um vigilante em face das empresas Grab...
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Direito Trabalhista
TRT18 afasta suspensão de CNH por débito trabalhista
Executados por débito trabalhista conseguem afastar suspensão de CNH.
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Direito Trabalhista
Plenário da Câmara dos Deputados aprova dispensa de atestado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 702/20, que dispensa apr...
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Direito Trabalhista
TRT4: procuradores de processos aptos à expedição de alvará
Visando conferir maior agilidade à liberação de valores a partes e procuradores, o TRT4 recomenda aos magistra...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ esclarece obrigações da resolução que cria o "Plantão
Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o CNJ reforça a obrigatoriedade da "...
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Direito Trabalhista
Ministro do STF mantém validade de MP sobre medidas
O ministro Marco Aurélio, do STF indeferiu pedido de medida liminar na ADI 6342, ajuizada pelo PDT contra disp...
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Direito Trabalhista
TRT4: audiências de conciliação em processos na fase de
Mesmo com a suspensão temporária de atividades presenciais para a prevenção do coronavírus, a Vice-Presidência...
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Direito Trabalhista
Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é
A presidente do TST e do CSJT editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020,...
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Direito Trabalhista
Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na
Para manter as notificações no período de suspensão dos serviços presenciais na JT de primeiro e segundo graus...
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Direito Trabalhista
TST recomendará a tribunais trabalhistas uso de conciliação
O vice-presidente do TST prepara uma recomendação para que tribunais trabalhistas realizem mediações e concili...
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Direito Trabalhista
Reação faz governo recuar de MP que flexibiliza contratos
O texto publicado em edição extra do “Diário Oficial” prevê a suspensão de contrato de trabalho por até quatro...
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Direito Trabalhista
Liminar do TRT3 proíbe que empresas exijam atestado médico
Nessa sexta-feira (20), a juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte,...
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Direito Constitucional
Partidos questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a
O PDT e a Rede Solidariedade ajuizaram no STF as ADIs 6342 e 6344, contra dispositivos da MPT que facultam aos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB pede à União suspensão de prazos em processos
A OAB pediu a suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em cur...
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Direito Trabalhista
Prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho está
A direção do CSJT editou nesta quinta-feira (19) o Ato CSJT.GP.VP e CGJT 001/2020, que suspende a prestação pr...
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Direito Trabalhista
TRT4 estende suspensão de prazos e audiências até 30/04
A Presidência e a Corregedoria do TRT4 publicaram nesta sexta-feira (20/3) a Portaria Conjunta nº 1.268/2020,...
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Direito Trabalhista
Empresa vence na Justiça disputa sobre cota de deficientes
Uma construtora conseguiu na Justiça afastar pedido de condenação para o pagamento de danos morais coletivos,...
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Prorrogação de prazo de parcela de anuidade da OAB é aprovada
O Conselho Federal da OAB divulgou, nesta quinta-feira (19/3), a Resolução Nº 07/2020, que agrupa uma série d...
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Direito Trabalhista
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho edita duas novas
O corregedor-geral da JT editou nesta quarta-feira (18) duas novas recomendações para as Corregedorias Regiona...
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Direito Trabalhista
Ação de trabalhador que fez acordo em comissão de conciliação
A Primeira Turma do TST julgou improcedente a ação ajuizada por um técnico que havia feito acordo por meio de...
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Direito Trabalhista
Empresários e trabalhadores fecham acordos para reduzir
Em meio à crise econômica gerada pelo avanço do coronavírus (covid-19), empresas e trabalhadores decidiram fec...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria expede novo ato complementando
O Ato nº 13/2020-CGJ, expedido na tarde de hoje (19/3) pela CGJ, complementa o Ato nº 11/2020-CGJ, que regulam...
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Direito Trabalhista
Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários
A Sétima Turma do TST julgou válida a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Coren/RJ visando ao pagam...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa aplicada a empregado que beijou colega à
Um fiscal de loja, demitido por assediar sexualmente uma colega de trabalho, teve o pedido de reversão da just...
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Direito Trabalhista
4ª e 6ª Turmas do TRT4 confirmam realização de sessões e
A 4ª e a 6ª Turmas do TRT4 comunicam a realização das audiências designadas para o período de 16 a 27 de março...
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Direito Trabalhista
Tribunal afasta responsabilidade de investidor por dívidas
O Pleno do TRT4 decidiu, por meio de recurso repetitivo, que investidor não pode ser responsabilizado por dívi...
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Direito Trabalhista
Diretor só tem responsabilidade quando beneficiado por
O diretor de empresa executada só é responsável por créditos referentes ao período em que trabalhou na companh...
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Direito Trabalhista
Governo Federal moderniza normas para reduzir burocracia e
O governo deu novas redações para três normas regulamentadoras, que passam a garantir a segurança dos trabalha...
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Direito Trabalhista
Reconhecida a validade de norma coletiva que incluiu
O colegiado da Segunda Turma do TRT3 reconheceu a validade de norma coletiva que fixou o piso salarial já nele...
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Direito Trabalhista
TRT15 nega danos materiais e estéticos a trabalhador vítima
A 9ª Câmara do TRT15 negou provimento ao recurso de um empregado, vítima de acidente de trabalho, e que insist...
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Direito Trabalhista
Ministro do STF concede liminar para considerar alta da mãe
O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar para que os dispositivos da CLT e da Lei 8.213/1991 sejam in...
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Direito Trabalhista
Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical
A ministra Cármen Lúcia cassou decisão do TRT1 que autorizou o desconto em folha da contribuição sindical apro...
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Direito Trabalhista
Testemunha mente em processo trabalhista e reclamante é
Ao apresentar uma testemunha mentirosa, o autor do processo assume a responsabilidade sobre o depoimento falso...
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Direito Trabalhista
Falar com superior em tom de ameaça enseja justa causa
Adotar tom de ameaça durante conversa com superior hierárquico, demonstrando indisciplina e insubordinação, é...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que usava motocicleta só receberá adicional de
TST absolveu a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. do pagamento do adicional de periculosidade a um i...
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Direito Trabalhista
Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas
A Primeira Turma do TST afastou a responsabilidade da AGCO do Brasil pelas parcelas trabalhistas devidas a um...
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Direito Trabalhista
Atividade precisa estar enquadrada como insalubre para
A 6ª Turma do TRT1 negou o pedido de adicional de insalubridade de um auxiliar de serviços gerais que trabalha...
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Direito Trabalhista
Empresas têm prazo até 17/04 para entregar dados da Rais de
Começa nesta segunda-feira (9/3) e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Rais de 2019.
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Direito Trabalhista
OIT recomenda que governo assegure direito à negociação
O governo brasileiro deve adotar medidas para garantir o direito de organização e de negociação coletiva, que...
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Direito Trabalhista
ADI pede que licença maternidade só comece a contar após alta
O partido Solidariedade ajuizou nesta sexta-feira (6/3) uma ação direta de inconstitucionalidade para que a li...
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Direito Trabalhista
Sem hierarquia entre empresas não se reconhece grupo
A existência de sócios em comum e de coordenação entre as empresas não são suficientes para caracterizar a exi...
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Direito Trabalhista
Empresa e empregado têm culpa recíproca pelo fim de contrato
De quem é a culpa quando, tanto o empregado quanto o empregador, cometem faltas graves e o contrato de trabalh...
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Direito Trabalhista
Confirmada dispensa de empregado que se recusava a usar
A JT da 12ª Região (SC) considerou válida a dispensa por justa causa de um engenheiro que depois de passar mai...
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Direito Trabalhista
Trabalho em grandes alturas não gera adicional de
A Justiça do Trabalho não reconheceu, em decisão no primeiro grau, a altura como condição para o recebimento d...
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Direito Trabalhista
TRTs devem concluir até maio migração de processos físicos
O corregedor-geral da JT prorrogou até 31/5/2020 o prazo para que os TRTs concluam a migração dos autos físico...
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Direito Trabalhista
Alteração de norma interna que reduz benefício não atinge
Alteração de norma interna de empresa sobre benefícios previdenciários não atinge trabalhadores admitidos ante...
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Direito Trabalhista
Descartado vínculo de emprego entre empresa e trabalhadora
A CLT é clara ao prever que o vínculo de emprego só existe quando simultaneamente preenchidos os requisitos de...
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Direito Trabalhista
Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não
A Primeira Turma do TST decidiu que a falta de pagamento da multa por embargos de declaração considerados prot...
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Direito Trabalhista
TRT3 afasta relação de emprego entre irmãos e filha que
O juiz da Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí negou o pedido de reconhecimento da relação de emprego da...
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Direito Trabalhista
Motorista não receberá adicional de insalubridade por contato
A Votorantim Cimentos S.A. não terá de pagar o adicional de insalubridade a um motorista operador de bomba que...
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Direito Trabalhista
Norma coletiva pode prever vale alimentação diferenciado a
É válida a norma coletiva que estabelece valores diferenciados de tíquete-alimentação em relação ao local de s...
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Direito Trabalhista
TRT10 afasta revelia aplicada a empregador que apresentou
Ao reconhecer a nulidade de uma sentença por afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a Segund...
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Direito Trabalhista
Empresas contratantes de transporte de valores afastam
TST afastou a responsabilidade subsidiária pelo pagamento de parcelas devidas a um vigilante de carro forte e...
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Direito Trabalhista
Ação ajuizada por corretoras sobre bloqueio de valores em
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou seguimento à ADPF 652, em que a Ancord pedia a suspensão de deci...
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Direito Trabalhista
CNT questiona adicional de periculosidade para motorista de
A CNT ajuizou no STF a ADPF 654, com pedido de medida liminar, contra decisões da JT que condenaram empregador...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho invalida normas que violam sigilo sobre a
A 4ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), em 28/2/2020, declarou nulos atos do CFM - o Parecer n. 3/2017 e o art...
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Tribunal de ética da OAB-SP diz que advogado pode quebrar
O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos...
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Direito Trabalhista
Não cabe indenização se acidente de trabalho ocorre por culpa
Se acidentar durante o trabalho, ainda que de forma mortal, não gera indenização se a culpa pelo acontecimento...
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Direito Trabalhista
Trabalhador não receberá indenização por atraso no pagamento
A Primeira Turma do TST absolveu a massa falida da Aurus Industrial S.A. e outras empresas do grupo econômico...
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Direito Trabalhista
Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente
Uma empresa de eletrodomésticos entrou com reclamação trabalhista contra a federação representativa da categor...
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Direito Trabalhista
TRT2 decide que não há vínculo entre membro de cooperativa e
A 14ª Turma do TRT2 decidiu que não há vínculo empregatício entre um membro de uma cooperativa e a empresa tom...
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Direito Trabalhista
TST terá que rever julgamento sobre IPCA-E nos débitos
A discussão sobre o índice de correção a ser aplicado aos débitos trabalhistas ganhou mais um capítulo.
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Direito Trabalhista
Trabalhador que aderiu a plano de desligamento não recebe
A Oitava Turma do TST indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa sobre o FGTS a um motorista da Eletronu...
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Direito Trabalhista
Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a
A Sétima Turma do TST excluiu da condenação imposta à Copel e à Copel Geração e Transmissão S.A. o pagamento d...
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Direito Trabalhista
TRT2 reforma sentença e valida justa causa por faltas
O trabalhador que falta com frequência injustificadamente pode ser dispensado por justa causa se as sanções an...
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Direito Trabalhista
Habeas Data não é meio para reconhecer vínculo empregatício
A garantia constitucional do habeas data volta-se a garantir o acesso a dados, não ao desenvolvimento de prova...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Veja o expediente dos tribunais no Carnaval
Como nos anos anteriores, a maioria dos tribunais brasileiros voltará ao expediente na quinta-feira depois do...
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Direito Trabalhista
TRT15 condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia
A 2ª Turma da 4ª Câmara do TRT15 confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalhador por...
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Direito Trabalhista
TRT4: procedimento para impressão de alvarás judiciais
Desde a versão 2.4, os usuários do PJe-JT devem observar um novo procedimento para a impressão dos alvarás jud...
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Direito Trabalhista
Decisões do TST ajudam a afastar penhora sobre imóveis de
Sócios que transferiram a titularidade de imóveis em que residem para empresas conquistaram no TST importantes...
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Direito Trabalhista
Motorista que faz cobrança nas entregas aos clientes não
O motorista que faz a cobrança dos produtos entregues aos clientes não tem direito a acréscimo no salário por...
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Direito Trabalhista
TST define horário de expediente durante o Carnaval
Não haverá expediente no TST nos dias 24 e 25/2/2020, conforme disposto no inciso III do artigo 62 da Lei 5.01...
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Direito Trabalhista
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada
A Primeira Turma do TST excluiu da condenação imposta à Coca-Cola o pagamento de diferenças de adicional notur...
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Direito Trabalhista
Corretoras pedem suspensão de processos trabalhistas que
A Ancord pediu ao STF a imediata suspensão de decisões que estendam a seus associados a responsabilidade por c...
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Direito Trabalhista
Justiça mantém justa causa a trabalhador que cobrava para
Desligado da empresa após denúncia de que ele exigia propina para manter o contrato com uma mecânica de veícul...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução institui envio de comunicações processuais do STF
Com o objetivo de aperfeiçoar e acelerar a prestação jurisdicional, o STF vai enviar comunicações processuais...
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Direito Trabalhista
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar
A Fast Food Barão Restaurante Ltda. conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuai...
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Direito Trabalhista
Instituição consegue restabelecer decisão sobre correção de
A Oitava Turma do TST restabeleceu a sentença em que fora determinada a correção do cálculo dos valores devido...
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Direito Trabalhista
Contrato de trabalho temporário não garante à gestante
Empresa não terá que pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional a empregada cujo contr...
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Direito Trabalhista
Desde que haja divisão de lucro, trabalhadora não tem vínculo
A 2ª Turma do TRT18 Região acatou recurso de um salão de beleza e reformou sentença que reconhecia vínculo de...
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CNJ altera resolução que obriga cartório a informar suspeita
CNJ alterou alguns dispositivos do Provimento 88/2019, que obriga o cartório a informar ao Coaf as operações r...
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Direito Trabalhista
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro
A Terceira Turma do TST eximiu a Diederichsen-PR Artigos Esportivos Ltda. de remunerar em dobro as férias de u...
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Direito Trabalhista
Firmado termo de cooperação entre TRTs para uso de
O TRT4 aderiu a um termo de cooperação técnica entre o TRT2 e o TRT23 que permitirá a utilização de videoconfe...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa a trabalhador que acionou alarme de
A 3ª turma do TRT da 2ª região manteve dispensa por justa causa de empregador que acionou alarme de incêndio d...
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Direito Trabalhista
Tribunal Superior do Trabalho lança página internacional
Entra no ar nesta quinta-feira (13) a página internacional do Tribunal Superior do Trabalho na internet.
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Direito Trabalhista
União vai indenizar empregador absolvido cujo depósito já
A 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT4 já decidiu que é ilegal liberar saque de depósito recursal antes d...
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Direito Trabalhista
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com
A Sétima Turma do TST manteve a dispensa por justa causa aplicada a um motorista profissional que dirigia com...
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Direito Trabalhista
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá
A Sétima Turma do TST excluiu de condenação o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma empregada...
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Direito Trabalhista
Sessões das turmas do TST passam a ser transmitidas pelo
A partir desta quarta-feira (12/2), o Tribunal Superior do Trabalho passa a transmitir as sessões das oito tur...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar as dívidas trabalhistas d...
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Direito Trabalhista
Utilizar atestado para ludibriar empregador valida justa
Utilizar do atestado médico para ludibriar o empregador, se beneficiando de folgas, consiste em falta grave, p...
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Instituto pede que OAB mude provimento e autorize votação
O Instituto M133 enviou à OAB uma proposta que busca alterar o Provimento nº 146/11, para permitir que os voto...
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Direito Trabalhista
TST considera válida cláusula de convenção coletiva que prevê
A SDC do TST considerou válida a cláusula de convenção coletiva que prevê jornada de seis horas de segunda a s...
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Direito Trabalhista
Recurso interposto mediante seguro garantia com prazo de
A Oitava Turma do TST considerou válida a apólice de seguro garantia apresentada para recorrer na ação trabalh...
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Direito Trabalhista
JTMG isenta empresa de indenizar vendedor que teve a moto
A juíza titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG isentou uma distribuidora de alimentos de indeniz...
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Direito Trabalhista
TRT dispensa empresa de reembolsar despesas com ‘home office’
As empresas ganharam um incentivo a mais do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo para adotar a prá...
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Direito Trabalhista
Sistema vai facilitar cadastro nacional de peritos na Justiça
A Justiça do Trabalho lançou nacionalmente nesta terça-feira (4) o projeto-piloto do Sistema de Assistência Ju...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro
O Presidente do TJRS estabeleceu, através da OS n° 004/2019-P, a realização de horário especial nos serviços a...
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Direito Trabalhista
TRT2 mantém justa causa de homem acusado de assediar colega
O depoimento de vítimas de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, s...
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Direito Trabalhista
TST valida norma que garante paridade entre casais héteros e
A SDC do TST deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as...
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Direito Trabalhista
TRT18 nega pedido de suspensão de CNH de devedor trabalhista
A Segunda Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso (agravo de petição) de um trabalhador para sus...
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Direito Trabalhista
Representação sindical de empregado deve ser compatível com
A Segunda Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso (agravo de petição) de um trabalhador para sus...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ não terá expediente nos dias 24 e 25
O STJ não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro, declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunai...
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Direito Trabalhista
Empregado que assediou sexualmente estagiária é condenado a
A JT de Minas condenou um empregado de uma empresa pública - indústria nuclear - a ressarcir à organização o v...
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Direito Trabalhista
Representante comercial não consegue diferenças de comissões
A SDI-1 do TST julgou improcedente o pedido de um representante comercial da Martins Comércio e Serviços de Di...
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Direito Trabalhista
Liberação de valores a credora que não fez pedido é
A Sexta Turma do TST afastou a possibilidade deferida a uma bancária de retirar a importância de até 60 salári...
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Direito Trabalhista
CNI contesta súmula do TST sobre dispensa discriminatória de
A CNI ingressou, no STF, com arguição de descumprimento de preceito fundamental em virtude de “decisões judici...
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Direito Trabalhista
CNJ libera troca de depósito por seguro garantia
O CNJ concedeu liminar para suspender a validade de uma previsão do TST que dificulta o uso de seguro garantia...
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Direito Trabalhista
TRT2 chancela demissão por justa causa por declarações
Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião políti...
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Direito Trabalhista
Não cabe equiparação salarial entre empregados de regiões
A SDI-1 do TST excluiu de condenação imposta à Claro S. A. o pagamento de diferenças decorrentes da equiparaçã...
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Direito Trabalhista
TST adota IPCA-E em correção de débitos trabalhistas
A 6ª Turma do TST entendeu que mesmo débitos trabalhistas anteriores a março de 2015 devem ser corrigidos pelo...
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Direito Trabalhista
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de
O PL 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do d...
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Direito Trabalhista
Intervalo intrajornada de 55 minutos não enseja pagamento de
A concessão de intervalo intrajornada de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhado...
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Direito Trabalhista
Receita Federal cobra adicional de indústrias por riscos do
Indústrias vêm sendo surpreendidas com cobranças milionárias da Receita Federal. Os valores se referem ao adic...
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Direito Trabalhista
Advogado pode ser preposto da empresa se não atuar no caso
Não existe norma legal determinando a incompatibilidade entre as funções de preposto e advogado, desde que o ú...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário gaúcho tem horário especial nos meses de janeiro e
O Presidente do TJRS estabeleceu, através da Ordem de Serviço n° 004/2019-P, a realização de horário especial...
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Direito Trabalhista
Indenização por danos morais é negada a empregado que não
A Segunda Turma do TST excluiu da condenação a atribuição da responsabilidade solidária de indenizar por danos...
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Direito Trabalhista
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar
A Fast Food Barão Restaurante Ltda. conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuai...
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Direito Trabalhista
PGR questiona regras que alteram a competência do MPT
O procurador-geral da República ajuizou no STF a ADI 6306, com pedido de liminar, contra dois artigos da MP 90...
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Direito Trabalhista
Associação industrial questiona competência de auditores da
A Abimo ajuizou no STF a ADPF 647 contra decisões do Carf e das DRFs que mantêm a competência dos auditores fi...
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Direito Trabalhista
Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal
A Oitava Turma do TST considerou válido o recurso ordinário da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. por entender qu...
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Logística e Transportes
STF suspende processos sobre jornada de trabalho de motorista
Ministro do STF determinou a suspensão de todos os processos na JT que tratem da validade de norma coletiva qu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro do STF assina acordo de cooperação que possibilita
O presidente do STF e do CNJ firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sis...
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Direito Trabalhista
Identificação de grupo econômico não afeta personalidade
A Sétima Turma do TST decidiu que é desnecessário a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade...
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Direito Trabalhista
Empresa é absolvida de indenizar trabalhador por não anotar
A Segunda Turma do TST excluiu da condenação imposta à Empresa o pagamento de indenização a um diarista que nã...
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Direito Tributário
Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019
Retificação
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Direito Trabalhista
Prazos processuais, audiências e sessões de julgamento serão
A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) suspenderá o curso dos prazos processuais e a realização de audiências...
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Direito Trabalhista
Norma coletiva que estabelece hora noturna de 60 minutos é
A Sexta Turma do TST considerou válida a norma coletiva firmada pela Companhia Paranaense de Energia que estab...
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Direito Trabalhista
Jornada de trabalhador que disse descansar apenas cinco horas
A Segunda Turma do TST considerou inverossímil a jornada de 19 horas declarada por um motorista carreteiro.
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Direito Trabalhista
Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo
A Sétima Turma do TST considerou indevida a aplicação de multa pelo descumprimento de sentença sem que a empre...
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Direito Trabalhista
TST define horário de funcionamento para janeiro de 2020
O presidente do TST editou o Ato GDGSET. GP.497/2019, para estabelecer que, de 7 a 31/1/2020, o horário de exp...
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Manutenção pode causar interrupções em serviços informatizado
Durante o período do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a Secretaria de Tecnologia da Inform...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais ficam suspensos de 20/12 a 03/02 no STJ
O STJ informa que os prazos processuais ficarão suspensos a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, e volt...
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Direito Tributário
RS: pagamento do IPVA 2020 começou na terça-feira, dia 17
Os contribuintes que optarem pela quitação antecipada até o dia 30 de dezembro poderão ter desconto máximo de...
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Direito Trabalhista
Montadora não é responsável por dívida trabalhista de
A Quinta Turma do TST afastou a responsabilidade da Toyota do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas devidas...
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Direito Trabalhista
TRT4 alerta sobre envio de e-mails falsos
O TRT4 informa que e-mails falsos estão sendo enviados a partir de endereços que aparentemente utilizam o domí...
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Direito Trabalhista
Trabalhador não receberá indenização por dano existencial por
A Sétima Turma do TST excluiu da condenação imposta à SGS do Brasil Ltda. o pagamento de indenização por dano...
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Direito Trabalhista
Empresa consegue excluir condenação por revista de bolsas e
A Terceira Turma do TST excluiu da condenação imposta a empresa o pagamento de indenização por dano moral por...
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Nova ferramenta no site do STJ permite pesquisar pedidos de
Uma nova ferramenta de pesquisa está disponível no site do STJ: agora é possível consultar os PUIL admitidos,...
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CNJ regulamenta uso de redes sociais por magistrados
O CNJ aprovou ontem uma versão mais branda da resolução para regulamentar o uso de redes sociais por magistrad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ministério da Justiça passa a fazer intimações por aplicativo
O Ministério da Justiça vai começar a usar aplicativos de mensagens instantâneas para intimação de atos proces...
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Direito Trabalhista
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai
A Quinta Turma do TSTconsiderou prescrito a pretensão de duas filhas gêmeas de um empregado de pedir na Justiç...
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Direito Trabalhista
Afastada condenação por morte de trabalhador a caminho do
A Sétima Turma do TST entendeu que não foi demonstrada a culpa da Vale S.A. na colisão de um automóvel que res...
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Direito Trabalhista
Campo único permite consultar processos pela numeração antiga
O TRT4 acrescentou na página inicial do seu novo site, logo abaixo do campo para consulta processual, um link...
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STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com
O STJ deu mais um importante passo para ampliar a acessibilidade de seus serviços e instalações.
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Direito Trabalhista
Indeferida indenização a trabalhadora que se sentia agredida
A 4ª Turma do TRT1 deu provimento ao recurso ordinário da empresa condenada, em primeira instância, a pagar um...
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Direito Trabalhista
Negadas reintegração e estabilidade a trabalhador com
Um operador de uma empresa de máquinas agrícolas de Santa Rosa foi despedido sem justa causa após 12 anos de s...
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TJRS alerta para golpe relacionado a precatórios
O TJRS alerta os credores de precatórios sobre a possibilidade de tentativa de golpe por estelionatários.
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Receita Federal exigirá CPF de destinatário em encomendas
A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas int...
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Direito Trabalhista
Para TRT10, não cabe fixação de honorários advocatícios em
É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por s...
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Direito Trabalhista
Família de trabalhador executado por vingança em horário de
A 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou indenização por danos materiais e morais à família de um trabalhador...
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Direito Trabalhista
TRT3 exclui responsabilidade de empregador em caso de
A Justiça do Trabalho de Minas excluiu a responsabilidade do empregador por agressões sofridas por um ajudante...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras
A audiência pública feita pelo CNJ no dia 28/11 para debater as custas judiciais deu origem a uma proposta de...
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Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho lança sistema Aud4 em evento no TRT4
A Justiça do Trabalho promoveu, nesta quarta-feira (4/12), o lançamento nacional do sistema Aud4.
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Direito Trabalhista
Sistema de banco de horas de empresa pode ser cumulativo com
A Primeira Turma do TST reconheceu a validade da cumulação de pagamento e de compensação das horas extras de u...
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Direito Trabalhista
Com feriado de Corpus Christi, empresa comprova que recorreu
A Sexta Turma do TST considerou válido o recurso ordinário interposto em 15/6/2015, mesmo tendo tomado ciência...
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TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de
A SDC do TST rejeitou recurso em que o MPT pedia a nulidade da cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos...
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Direito Trabalhista
Negada reintegração de trabalhadora com perda auditiva que
Uma trabalhadora que atuou em uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal não conseguiu reintegração...
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CNJ uniformiza pagamento de precatórios por tribunais
O Plenário do CNJ atualizou a Resolução nº 115 para uniformizar o pagamento de precatórios pelos tribunais de...
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Direito Trabalhista
Mantida anulação de suspensão disciplinar sem deferimento de
A SDI-2 do TST rejeitou a possibilidade de rescindir decisão em que o TRT10 desconstituiu a suspensão discipli...
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Direito Trabalhista
Negada a reintegração de empregado com doença psiquiátrica
A Quinta Turma do TST considerou indevida a reintegração no emprego de um mecânico que prestava serviços para...
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Direito Trabalhista
Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar
A Oitava Turma do TST considerou válidos os cartões de ponto apresentados pela Via Varejo apesar da ausência d...
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Direito Trabalhista
TRT1 rejeita ação individual ajuizada após firmado acordo
Um motorista que aderiu a acordo judicial resultante de uma ação coletiva do sindicato de trabalhadores e, um...
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Direito Trabalhista
Proposta regulamenta acordo extrajudicial em nova regra
PL 6160/19, do Poder Executivo, regulamenta o procedimento de homologação de acordo extrajudicial previsto na...
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Direito Trabalhista
TRT4 lança novo site e muda sua identidade visual
O TRT4 está lançando um novo site e adotando uma nova identidade visual nesta segunda-feira (2/12).
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Direito Trabalhista
TST considera válido leilão de venda de hotel para pagamento
O TST decidiu pela validade do leilão que afastou a família Maksoud do comando do tradicional hotel na capital...
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Direito Tributário
Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019
Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Ano-calendário de 2019 - Situações especiais - Dirf 202...
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Direito Trabalhista
Mulher criada como filha não consegue reconhecimento de
TRT3 rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por uma mulher que alegou ter trabalhado co...
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Direito Trabalhista
Irmã de trabalhador falecido que deixou herdeiros necessários
A irmã de um trabalhador falecido em acidente de trabalho que ingressou com ação indenizatória por danos morai...
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Direito Trabalhista
Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente
A Oitava Turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa, o pagamento do adicional de insalubridade a...
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Direito Trabalhista
STJ valida tributação de hora repouso alimentação anterior à
A 1ª Seção do STJ decidiu que incide contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação no período a...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa de empregado que causou riscos e prejuízo
Um ex-empregado de uma distribuidora de combustíveis não conseguiu reverter a despedida por justa causa aplica...
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Direito Trabalhista
Prestador eventual que apenas desligava alarme de propriedade
Juiz do TRT3, negou pedido de vínculo de emprego feito por um homem que alegou ter exercido o trabalho de toma...
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Direito Trabalhista
Condenação de empresa deve se limitar aos valores pedidos
TST limitou a apuração dos valores devidos pela Ambev a um engenheiro químico aos montantes indicados por ele...
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Direito Trabalhista
Ausência de provas afasta indenização de diretora por
A Quarta Turma do TST julgou improcedente o pedido de indenização de uma diretora que acusou a equipe de diret...
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Direito Trabalhista
Partido pede que STF anule MP que muda regras trabalhistas
O PDT apresentou nesta segunda-feira (25/11) uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão da M...
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Direito Trabalhista
Juiz considera inconstitucional MP do Contrato de Trabalho
O juiz Germano Silveira de Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, considerou inconstitucional a MP nº...
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Direito Trabalhista
Não incide contribuição em valores pagos a título de bônus de
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de bônus de contratação, ainda que real...
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Direito Trabalhista
Juíza absolve empresa de responsabilidade por acidente fatal
Juíza do TRT2 absolveu, em primeira instância, a responsabilidade civil sobre um acidente fatal ocorrido no tr...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora que alegou ter síndrome de esgotamento
Inspetora escolar da rede de ensino procurou a JT pretendendo receber do empregador indenização por danos mora...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa de funcionária que fraudou controle de
Os desembargadores da Primeira Turma do TRT18, por unanimidade, decidiram manter sentença que reconheceu válid...
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Direito Trabalhista
TRT4 adere a termo de cooperação para oitiva de testemunha
Nove tribunais do trabalho aderiram ao Termo de Cooperação Técnica para oitiva de testemunha por sistema de vi...
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Acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho
Com a MP 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já h...
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Empregada que executava outras tarefas compatíveis com o
A Justiça do Trabalho gaúcha negou acréscimo salarial por acúmulo de função a uma vendedora de uma loja de dep...
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Audiência pública discute custas de serviços forenses e
O CNJ promoverá audiência pública no próximo dia 28 de novembro para debater anteprojeto de lei complementar q...
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Advogados e CNJ divergem sobre correção de precatórios
Proposta de atualização da Resolução nº 115, que trata do pagamento de precatórios pelos tribunais, gerou um e...
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Pleno do TST nega estabilidade a gestante em contrato
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que gestantes admitidas por contrato temporário não têm...
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Associação pede não obrigatoriedade do PJe-Calc na Justiça
O presidente da Aasp e conselheiros da entidade pediram que o uso do sistema PJe-Calc seja facultativo e não o...
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TRT4 absolve empresa que comprovou não ter sido discriminató
Não foi discriminatória a despedida de um trabalhador com HIV efetivada no início de 2015 por uma distribuidor...
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Direito Trabalhista
Partido contesta MP do ‘contrato de trabalho verde-amarelo’
O partido Solidariedade ajuizou no STF, nesta terça-feira (19/11), ação direta de inconstitucionalidade contra...
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Direito Trabalhista
Justiça libera trabalho de lojistas aos feriados com base na
Desembargador do TRT5 permitiu que o comércio, na Bahia, funcione aos feriados, mesmo sem haver acordo em conv...
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Direito Trabalhista
TRT15 nega indenização por danos morais e estéticos a emprega
TRT15 deu provimento ao recurso da Foxconn Brasil liberando a empresa da condenação de pagar a uma ex-funcioná...
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Direito Trabalhista
Para a procedência de ação regressiva é necessária a
Para a procedência de uma ação regressiva, é necessária a comprovação de culpa do empregador e do nexo de caus...
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Direito Trabalhista
Entram em vigor quatro novas orientações jurisprudenciais da
Quatro novas Orientações Jurisprudenciais (OJs) da Seção Especializada em Execução (SEEx) do TRT4 entraram em...
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TJRS: aprovado calendário de feriados da Justiça Estadual
Os Desembargadores do Órgão Especial aprovaram o calendário de feriados para o próximo ano no Judiciário gaúch...
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CNJ discutirá em plenário novas regras para gestão de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode aprovar ainda neste ano a atualização das regras para ge...
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Vigia não consegue adicional de periculosidade devido a vigil
Juíza da Vara do Trabalho de São João del-Rei, negou os pedidos de acréscimo salarial por acúmulo de funções e...
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Trabalhador não comprova que dispensa foi motivada por
A Quarta Turma do TST manteve a improcedência do pedido de reintegração feito por um assistente financeiro que...
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TST terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira
O TST terá ponto facultativo na quarta (13) e na quinta-feira (14), em razão da XI Cúpula dos países do Brics.
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Direito Trabalhista
Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
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Tribunais condenam empresas por pagamento habitual de prêmio
Empresas e poder público têm sido condenados por pagamento de prêmios e abonos, apesar de a reforma trabalhist...
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Trabalhador beneficiário da justiça gratuita que perdeu ação
A Quarta Turma do TST deferiu o pagamento de honorários advocatícios a serem descontados dos créditos trabalhi...
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Direito Trabalhista
TST estabelece Sistema de Governança Institucional
O Órgão Especial do TST aprovou, na sessão de 4/11, a Resolução Administrativa 2112, que institui o Sistema de...
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STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não
O STF vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoaf...
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Autor e testemunha são condenados por litigância de má-fé e
Após análise de recurso pelo TRT18, um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações,...
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Motorista deverá ressarcir ex-patroa por despesas não
Um motorista deverá ressarcir a ex-patroa idosa em mais de 80 mil reais pela aquisição não autorizada de uma c...
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Trabalhador que agiu com imprudência ao acionar máquina e
A 7ª Turma do TRT4 não reconheceu a responsabilidade de uma empresa metalúrgica pelo acidente ocorrido com um...
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PJe da Justiça do Trabalho estará indisponível das 9h às 12h
Neste sábado o sistema de processo eletrônico da JT gaúcha estará indisponível, para alterações de infraestrut...
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Jornada de 18 horas informada por carreteiro é considerada
Sétima Turma do TST considerou inverossímil a duração de trabalho de 18h por dia informada por um carreteiro e...
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Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança
A Segunda Turma do TST considerou válido o depósito recursal efetuado na forma de seguro fiança bancário.
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Direito Trabalhista
Decreto nº 10.088, de 05/11/2019
Consolidação - Atos normativos - Promulgação - Convenções e recomendações - OIT
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Direito Trabalhista
TST tem competência exclusiva para julgar agravo de
Compete exclusivamente ao TST julgar Agravo de Instrumento em recurso de revista. Foi esse o entendimento da 8...
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Trabalhadora reprovada em exame médico admissional não deve
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TRT4: horário de atendimento ao público nas correições do mês
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Juiz absolveu uma empresa de transporte de cargas, que atua em vários estados brasileiros, de pagar verbas res...
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Justiça do Trabalho aceita defesa de sócios antes do bloqueio
Sócios e administradores de empresas condenadas em ações trabalhistas têm conseguido impedir o bloqueio de ben...
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Lippert Advogados convida para palestra “Valorizando Empresas
O escritório Lippert Advogados, em parceria com a ACISA, tem a satisfação de convidá-los(as) para a palestra ‘...
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Subordinação a diretor de empresa não descaracteriza cargo de
Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança.
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Após homologação de acordo judicial, juiz extingue nova ação
O juiz Antônio Carlos Rodrigues Filho entendeu que o acordo entre um motoboy e um restaurante, homologado judi...
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OAB busca mudar regras de publicidade e regularizar tema nas
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Acordo é realizado após juíza telefonar para as partes
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Renúncia de valor excedente para demanda tramitar nos JEFs
Por unanimidade, a 1ª Seção do STJ aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a...
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Taxa adicional de embarque internacional será eliminada
O ministro da Infraestrutura disse hoje (28) que o governo vai deixar de cobrar a taxa adicional na tarifa de...
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Pleno do TRT6 considera que aposentadoria é impenhorável
O Pleno do TRT6 decidiu que os valores originários de aposentadoria não podem ser penhorados para pagamento de...
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Trabalhador não receberá vantagens previstas em instrumento
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O TST divulgou seu calendário oficial para 2020, com as datas das sessões de julgamento, feriados, recessos e...
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Site do STF lança área para agregar informações sobre a
O STF ganha, nesta terça-feira (29), uma página no site da Corte destinada a reunir informações da atuação da...
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Imobiliárias afastam pedidos de vínculo de emprego com
Ministério Público pede em ações pagamento de danos morais coletivos.
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TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada
O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem...
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Contratante que não toma os cuidados necessários à segurança
O contratante que não toma os cuidados necessários à segurança do trabalhador também responde por acidente com...
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TRT15 nega adicional de insalubridade e danos morais a
A Terceira Câmara do TRT15 negou provimento ao recurso de empregado que insistiu na condenação da empresa ao p...
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O site do TRT4 lançou duas novas seções: Execução e Precatórios. Ambas podem ser acessadas pelo menu “Instituc...
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CNJ recebe sugestões sobre Metas da Justiça em 2020
O CNJ abriu consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribuna...
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Negado pedido de sindicato de proibição de dispensa para
A JT negou ao Sindicato o pedido de proibição de dispensa para profissionais em períodos de greve de uma const...
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Juíza reconhece pagamento de verbas rescisórias com base em
No caso analisado pela juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª VT de BH, a doméstica confessou que já...
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Confirmada justa causa de empregado que agrediu cliente em
Em julgamento unânime, TRT11 confirmou a dispensa por justa causa de um empregado que agrediu fisicamente um c...
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Acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorr
Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo.
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Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da
A Segunda Turma do TST deferiu à SJC Bioenergia Ltda. prazo para regularizar o recurso ordinário em que a assi...
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Crédito trabalhista devido aos dependentes é divisível
No caso de extinção de contrato por morte do empregado, o crédito a ser pago aos dependentes habilitados na Pr...
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Pensão devida a filhos de empregado morto deve se limitar a 2
A Primeira Turma do TST limitou a pensão mensal a ser paga aos filhos de um frentista morto durante assalto ao...
Imprensa
Direito Trabalhista
Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá
A Quarta Turma do TST julgou improcedente o pedido de uma empregada de recebimento de indenização por danos mo...
Imprensa
Agronegócio
Senado trabalha em substitutivo ao projeto do novo Código Com
O polêmico projeto do novo Código Comercial, que tramita desde 2013 no Senado, será substituído por um novo te...
Imprensa
Tribunal de Justiça de SP lança assistente virtual focada em
Em iniciativa pioneira no país, o TJSP lançou no último dia 10 uma assistente social focada no atendimento ao...
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Agronegócio
DetranRS alerta proprietários de veículos sobre problema em s
Proprietários de veículos que realizaram pagamentos nas lotéricas da Caixa podem deixar de ter o veículo corre...
Imprensa
Direito Trabalhista
TST regulamenta utilização do seguro garantia judicial
O CSJT e o TST publicaram nesta quinta-feira (17/10) um provimento que passa a regulamentar a utilização do se...
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Direito Trabalhista
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição
A Terceira Turma do TST afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado de...
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Agronegócio
DetranRS simplifica processo e emplacamento fica mais rápido
A partir da próxima segunda-feira (21/10), proprietários de veículos que necessitam fazer o primeiro emplacame...
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Direito Trabalhista
TST rejeita tese de perdão tácito para empregado que cometeu
A SDI-1 do TST restabeleceu a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil S. A. por ato de imp...
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Direito Trabalhista
Empregado que destruiu prova de processo trabalhista é multad
Um porteiro terceirizado foi multado em R$ 3,6 mil após ter incinerado um CD que constava como prova judicial...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ considera intempestiva defesa apresentada quatro minutos
A Terceira Turma do STJ considerou intempestiva uma contestação apresentada por meio físico às 19h04 do último...
Imprensa
Direito Trabalhista
Juíza não reconhece acúmulo de função em caso de trabalhadora
Juíza não reconheceu o acúmulo de função alegado por uma enfermeira que também exercia a atividade de precepto...
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Direito Trabalhista
Decreto nº 10.060, de 14/10/2019
Regulamentação - Lei nº 6.019/1974 - Trabalho temporário
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Agronegócio
Cartórios deverão informar à UIF suspeitas de lavagem de
A partir de fevereiro de 2020 os cartórios deverão informar à UIF, antigo Coaf, as operações registradas que l...
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Direito Trabalhista
Ausência de assinatura do empregado não invalida o espelho de
A 5ª Turma do TRT4 negou o pagamento de horas extras a um ex-empregado de uma indústria de peças automotivas.
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Direito Trabalhista
Validade de norma coletiva é pautada para dezembro no STF
Os milhares de processos trabalhistas suspensos no país na semana passada, por tratarem da validade de norma c...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Palestras de evento sobre laudos técnicos judiciais,
O Seminário O Contraditório (ausência) nos Laudos Técnicos Judiciais, realizado recentemente no TJRS, pode ser...
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Direito Trabalhista
Trabalhador que presenciou assalto não deve receber indeniza
Um carteiro que foi ameaçado com arma de fogo por ter presenciado um assalto não deve receber indenização por...
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Direito Trabalhista
Imposto de renda não incide sobre a pensão mensal por acident
A Quarta Turma do TST excluiu a incidência do IR sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de u...
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Direito Trabalhista
Ministro do STF determina que TRT suspenda tramitação de
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou ao TRT15 que suspenda a tramitação de recurso em que se discute a...
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Direito Trabalhista
Rescisão antecipada de contrato temporário não dá direito a i
O fim de contrato de trabalho temporário antes do prazo previsto não gera direito a indenização. De acordo com...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
OAB e Cade estudam acordo sobre tabela de honorários
O Conselho Federal da OAB e o Cade estudam um acordo para resolver a questão da tabela de honorários. Diante d...
Imprensa
Direito Trabalhista
Corte de horas extras exigida por fiscalização não afasta
A empresa que, atendendo a pedido dos órgãos fiscalizadores, corta as horas extras habituais deve indenizar o...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4: guias de depósitos judiciais já podem ser geradas no
Desde ontem (9/10) os sistemas informatizados do TRF4 e da CEF estão integrados, e as guias de depósito judici...
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhador não comprova má-fé em dispensa oito meses após a
A Primeira Turma do TST indeferiu o pedido de um gerente-executivo de recebimento de indenização por ter pedid...
Imprensa
Direito Trabalhista
TST decide suspender processos sobre validade de norma
O TST decidiu ontem suspender todos os processos do país que tratem da validade de norma coletiva que limite o...
Imprensa
Direito Trabalhista
Tempo em que motorista aguarda carga e descarga do veículo de
Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera p...
Imprensa
Direito Trabalhista
Corretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vín
A 10ª Turma do TRT4 negou a existência de vínculo de emprego de uma trabalhadora que vendia apólices de seguro...
Imprensa
Logística e Transportes
TJRS: publicado acórdão que uniformiza jurisprudência sobre
Foi publicado nesta sexta-feira (4/10), o acórdão das Turmas Recursais Reunidas da Fazenda Pública relativo ao...
Imprensa
Direito Trabalhista
Trabalhadora não receberá adicional por contato com água
A utilização da água sanitária durante a rotina de trabalho não foi suficiente para garantir o direito ao adic...
Imprensa
Direito Trabalhista
Juiz condena trabalhador a pagar empregador por dano
Juiz condenou um empregado a pagar à empregadora uma indenização por dano processual ao ter afirmado não ter r...
Imprensa
Direito Trabalhista
Empresa não deve indenizar trabalhadora que sofreu aborto esp
A Justiça do Trabalho gaúcha absolveu um supermercado de indenizar uma operadora de caixa que teve um aborto e...
Imprensa
Direito Trabalhista
Empresa e trabalhador conseguem homologação de acordo
TST homologou o termo de transação extrajudicial assinado pela Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. e por um...
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Direito Trabalhista
Transferência de feriado altera prazos processuais no TST
Presidente do TST transferiu para o dia 31/10 o feriado que comemora o Dia do Servidor Público, celebrado orig...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ: feriado local deve ser comprovado para cálculo do prazo
Corte Especial do STJ decidiu nesta quarta-feira (02/10) que, para fins de prazos processuais, as partes preci...
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Manutenção vai interromper serviços de informática do STJ nes
O STJ informa que no domingo (6) será realizada manutenção em sua infraestrutura de tecnologia da informação e...
Institucional
Comércio
Evento na Câmara de Comércio Brasil-EUA
Evento - Câmara de Comércio Brasil-EUA - Nova Iorque - Privatizações - Oportunidades de investimento
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Direito Trabalhista
Vendedor com autonomia sobre atuação não tem vínculo, diz
Um vendedor que escolhe onde trabalhar, que vai à sede quando quer e atua com veículo próprio não tem vínculo...
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Direito Trabalhista
STF vai julgar regras da reforma trabalhista sobre indenizaçã
Estão pautadas para julgamento pelo Plenário do STF (3/10) quatro ADIs em que se discute a constitucionalidade...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF3 impede OAB-PR de suspender exercício profissional de adv
A desembargadora do TRF-3 acatou o agravo de instrumento interposto por um advogado contra um pedido de tutela...
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Agronegócio
CNJ faz consulta pública para ouvir cidadãos
CNJ abriu, na última semana, consulta pública para ouvir os cidadãos sobre o que esperam do Poder Judiciário p...
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Direito Trabalhista
Supervisora que exercia atividade externa com liberdade de
Uma ex-empregada de uma empresa de marketing não deverá receber horas extras pelo período em que atuou como su...
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Direito Trabalhista
Indenização em dobro incide apenas na rescisão do contrato de
A Sétima Turma do TST excluiu da condenação o pagamento de indenização em dobro a uma professora dispensada se...
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Direito Trabalhista
TST: primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual m
SDI-2 do TST determinou que o primeiro advogado a representar a Vidraria Anchieta Ltda. deverá receber 70% dos...
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Direito do Consumidor
IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e c
Em sessão eletrônica realizada entre 3 e 9/04, a Segunda Seção do STJ admitiu IAC destinado a definir a Justi...
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Redes sociais do STJ ganham novo produto informativo
Agora, os seguidores das páginas do tribunal e os telespectadores da TV Justiça têm acesso ao Minuto STJ, víde...
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Direito Trabalhista
Empresas criam normas para controlar uso de aplicativo de men
Empresas têm estabelecido regras para a participação de gestores e funcionários em grupos de trabalho no Whats...
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Direito Trabalhista
Juíza descarta doença ocupacional de trabalhadora que alegou
Juíza da Vara do Trabalho de BH, negou o pedido de indenização por danos morais a uma bancária que alegou que...
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Tribunais de ética da OAB liberam anúncio pago por bancas de
Orientações de TEDs da OAB têm permitido a escritórios de advocacia comprar no Google AdWords (atual Google Ad...
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Lei nº 13.877, de 27/09/2019 (Alteração - Lei n° 9.096/1995 -
Alteração - Lei n° 9.096/1995 - Lei n° 9.504/1997, Lei n° 4.737/1965 - Lei n° 13.831/2019 - CLT - Outras provi...
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Direito Trabalhista
Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo
A Sexta Turma do TST remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT i...
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Energia
Empresa não é responsabilizada por morte de empregado assassi
Concessionária de energia não terá de indenizar a família de um empregado morto a tiros quando fazia a religaç...
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Logística e Transportes
Juíza nega pedido de indenização a trabalhador que nunca ganh
Juíza negou o pedido de indenização por danos morais a ex-motorista de empresa que alegou ter sofrido discrimi...
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Tesouro Nacional lança tecnologia que dispensa GRU
Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma de pagamentos que gradualmente substituirá a tradicional GRU...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora que tinha autonomia não consegue vínculo de empr
A JT do RS não reconheceu vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza de Porto Alegre.
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Franquias
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade de fran
A Quarta Turma do TST afastou a responsabilidade do Boticário pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma ven...
Institucional
Direito Trabalhista
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram document
A Oitava Turma do TST reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram docu...
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Direito Trabalhista
Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de
TST determinou que o TRT4 julgue recurso ordinário cujo exame havia sido negado porque o advogado que o assino...
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Direito Trabalhista
TST veda acumulação de adicionais de insalubridade e periculo
O TST decidiu que o trabalhador não pode cumular dois adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade. De...
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Direito Trabalhista
Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cest
Turma do TRT4 negou a uma ex-ajudante de uma empresa a devolução de descontos salariais efetuados a título de...
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Direito Trabalhista
Cálculo para contratação de aprendizes deve considerar a tota
A obrigação de contratar aprendizes independe da natureza da atividade-fim da empresa, seja ela insalubre ou p...
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CNJ disponibiliza consulta pública sobre Macrodesafios do Jud
CNJ disponibiliza consulta pública sobre as propostas de Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciá...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Orientações do TJRS sobre prazos processuais e abertura dos F
Em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário do Estado do RS, o Presidente do TJ Desembargador Carlos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Obrigações pecuniárias também devem ser pagas por meio de pre
STF reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o...
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Direito Trabalhista
Juiz aplica multa a ex-empregado por litigância de má-fé
Juiz condenou um trabalhador por má-fé após entender que ele faltou com a verdade, ao reivindicar direitos que...
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Direito Trabalhista
JT nega indenização a trabalhador que alegou perda de oportun
Um trabalhador que participou de processo seletivo para admissão nos quadros de uma empresa de logística e tra...
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Direito Trabalhista
Trabalhador é condenado a pagar multa por mentir à Justiça ao
Um montador de móveis, que ajuizou reclamação trabalhista contra a loja em que trabalhava, foi condenado a pag...
Institucional
Direito Trabalhista
TST rejeita substituição de depósito recursal por seguro
A 2ª Turma do TST decidiu que o seguro garantia não pode substituir o depósito judicial em processos.
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Direito Trabalhista
Lei nº 13.876, de 20/09/2019 (Honorários periciais - Ações -
Honorários periciais - Ações - INSS como parte - Alteração - CLT - Lei nº 5.010/1966 - Lei nº 8.213/1991
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Direito Trabalhista
TRT6 valida demissão de cipeiro que pegou atestado e foi pula
Um cipeiro que pega atestado médico e vai para as ruas de Salvador pular em blocos no Carnaval pode ser demiti...
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Direito Trabalhista
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
A Sétima Turma do TST considerou prescrita a pretensão ao pagamento de indenização da família de um trabalhado...
Institucional
Direito Trabalhista
Empresa pode exigir certidão de antecedentes criminais de tra
TST julgou improcedente o pedido de uma operadora para receber indenização por danos morais por ter sido obrig...
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Direito Trabalhista
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extra
SDI-1 do TST negou a pretensão de um jornalista de receber adicional por serviço extraordinário em viagens.
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Direito Trabalhista
Registro de acidentes de trabalho é competência privativa da
Em julgamento virtual, os ministros do STF invalidaram a Lei 7.524/2017 do RJ, que obrigava o registro policia...
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Direito Trabalhista
TRT4 nega indenização a trabalhador que contraiu tuberculose
RT-RS negou indenização por danos morais a um trabalhador acometido por tuberculose. O autor da ação alegou qu...
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Direito Trabalhista
Realização de perícia para verificar insalubridade é obrigató
Para a caracterização da insalubridade na atividade de trabalho, é “imprescindível e imperativa” a avaliação d...
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Tecnologia e Inovação
Novo site do STJ traz informações sobre atuação internacional
STJ lança um site internacional. Nesse novo espaço, será possível acessar – em português e inglês – informaçõe...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa de empregado que efetuou transações irreg
TRT11 manteve justa causa aplicada a um caixa que realizou transações irregulares em transferências bancárias,...
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Direito Trabalhista
TRT15 nega adicional de periculosidade a funcionário que fisc
TRT15 negou provimento ao recurso do empregado que insistiu em receber, entre outros, adicional de periculosid...
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Direito Trabalhista
Trabalhador agredido por invasores em pátio da empresa não se
Na Segunda Turma do TRT-MG, os julgadores, por unanimidade, mantiveram a sentença que absolveu empresa de tran...
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Direito Trabalhista
JT nega indenização a trabalhador que sofreu lesão em partida
TRT3 negou pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado que alegou acidente de trabalho ao sofrer...
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Tecnologia e Inovação
Implantação de serviços eletrônicos de tabeliães é regulament
O corregedor nacional de Justiça assinou, na quarta-feira (11/9), o provimento 87/19, que regulamenta a implan...
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Direito Trabalhista
Contrato de empreitada entre dono de obra e empreiteiro não g
TRT-18 segue TST sobre responsabilidade de empreitada e dono de obra.
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Direito Trabalhista
TST começa a analisar possibilidade de acumular adicionais
A Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST começou a julgar se é possível a cumulação...
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CNJ vai alterar regras para precatórios
CNJ está revisando as regras para a gestão dos precatórios e uma das propostas prevê a criação de um novo cada...
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Direito Trabalhista
Assassinato premeditado de vigia descaracteriza acidente de t
TRT7 julgou improcedentes os pedidos de danos morais e materiais pela morte de vigia, assassinado em horário d...
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Direito Trabalhista
Contrato de experiência não dá direito a aviso prévio para em
Primeira Turma do TRT6 negou, por unanimidade, pedido de empregado que queria reconhecido o direito a pagament...
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Direito Trabalhista
Empresa não terá de pagar honorários periciais antecipadament
A SDI-2 do TST determinou a realização de perícia sem a necessidade de depósito prévio de honorários periciais...
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Para STJ, CNH vencida vale como identificação pess
A Primeira Turma do STJ reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da CNH diz respeito apenas à li...
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Audiência discutirá horário de funcionamento dos tribunais br
O ministro Luiz Fux, do Supremo STF, marcou audiência para o dia 02/10 com o objetivo de discutir o horário de...
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Direito Trabalhista
TRT considera válida cláusula coletiva sobre pagamento de 13º
TRT3 nega provimento ao recurso da União e confirma sentença que reconheceu validade de norma coletiva com a p...
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Direito Trabalhista
Não é possível reexame de fatos em ação rescisória, reafirma
TST rejeitou recurso de um vigilante que buscava obter indenização por supostamente ter sido torturado numa de...
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Direito Trabalhista
Porteiro que alegou ter trabalhado como vigilante não ganha a
TRT4 indeferiu pedidos de acréscimo salarial por acúmulo de função e adicional de periculosidade a um porteiro...
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TRT4: PJe estará indisponível entre as 8h e as 12h deste sába
PJe estará indisponível neste sábado (14/9), entre as 8h e as 12h. O sistema será atualizado para correções e...
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Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis na tarde
STJ informa que no sábado (14) os serviços de TIC relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no...
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Tecnologia e Inovação
STF usará inteligência artificial para facilitar acesso de us
STF vai adquirir nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial par...
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Direito Tributário
Empregada que aderiu ao PDV sem saber que estava grávida não
A adesão ao PDV afasta o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", dos ADC...
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Direito Trabalhista
Vale-transporte pago em dinheiro mantém caráter indenizatório
Pagamento em dinheiro do vale-transporte não implica a conversão da sua natureza indenizatória para salarial.
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Direito Trabalhista
TST admite acordo extrajudicial com quitação geral
TST admitiu, pela primeira vez, a homologação de acordos extrajudiciais com cláusula de quitação geral do cont...
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Tecnologia e Inovação
TJRS: nova funcionalidade de pesquisa disponível na consulta
A partir de agora, é possível realizar a consulta processual por nome das partes através da opção "Todas as Co...
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Direito Trabalhista
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de resci
TST rejeitou o recurso de uma trabalhadora contra a decisão em que havia sido afastado o reconhecimento da res...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa aplicada a empregado que agrediu ex-espos
TRT4 manteve a despedida por justa causa aplicada a um trabalhador que agrediu sua ex-esposa durante a jornada...
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Criança não precisa de autorização judicial para viagens naci
É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território na...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhora
Corte Especial do STJ vai decidir se salário pode ser penhorado para pagamento de honorários advocatícios, por...
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TRT15 julga lícita terceirização em atividade-fim em ação civ
A 2ª Câmara do TRT15 julgou lícita a terceirização em atividade-fim em uma ação civil pública do Ministério Pú...
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Direito Trabalhista
Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja
A falta de registro da jornada externa caracteriza mera irregularidade administrativa e não implica a presunçã...
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Direito Trabalhista
Ausência de relação da depressão com o trabalho inviabiliza r
A Oitava Turma do TST desobrigou o Banco Santander de reintegrar ao emprego uma bancária dispensada quando apr...
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Direito Trabalhista
9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de
Promovida anualmente pelo CSJT em parceria com os 24 TRTs, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a s...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: aprovada suspensão dos prazos processuais no final do a
Por unanimidade, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a suspensão dos prazos processuais na...
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Participação na Cipa não garante estabilidade em caso de fech
O caso foi julgado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que não identificou i...
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Logística e Transportes
Iniciado julgamento de ações que discutem natureza do vínculo
O Plenário do STF deu início, na sessão desta quinta-feira (5), ao julgamento conjunto de duas ações que discu...
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Governo Federal cria grupo de trabalho para mudar novamente l
As mudanças na legislação trabalhista parecem não ter fim. O governo federal instaurou um grupo de trabalho pa...
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Direito Trabalhista
Empresa é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de
A Oitava Turma do TST dispensou a empresa da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
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Direito Trabalhista
Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de
A Segunda Turma do TST considerou inválido como meio de prova o conteúdo de e-mails da diretoria da Prosegur B...
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Tecnologia e Inovação
TRT4: cadastro no PJe será obrigatório para seguir peticionan
Com a transferência dos processos físicos para o meio eletrônico, os advogados que atuam nessas ações só poder...
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Direito Trabalhista
Trabalhadora não consegue comprovar prejuízos por jornada ext
Jornada excessiva de trabalho não é vexatória nem configura sofrimento decorrente de ato ilícito: é preciso co...
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OAB abre consulta pública sobre regras para publicidade de ad
O Conselho Federal da OAB quer ouvir a advocacia para atualizar suas regras sobre a publicidade da classe.
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Direito Trabalhista
Empregado que monitorava câmeras de segurança tem adicional d
TRT4 negou adicional de periculosidade a um agente metroviário que realizava o monitoramento das estações por...
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Direito Trabalhista
TST suspende ações do MPT contra acordos que impõem negociado
A Seção de Dissídios Coletivos do TST sobrestou as ações anulatórias de acordos coletivos propostas pelo Minis...
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Direito Trabalhista
Mantida justa causa de motorista flagrado na direção manusean
Vara do Trabalho de BH manteve justa causa aplicada a um motorista de caminhão multado por manusear celular en...
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Direito Trabalhista
Juíza tira estabilidade de grávida que não voltou ao trabalho
Por entender que houve abuso de direito, a 1ª Turma do TRT18 afastou a estabilidade provisória a uma grávida q...
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Direito Trabalhista
Juiz condena trabalhadora a pagar custas, honorários e períci
Se a perícia médica afirma que não há nexo entre doença e trabalho, o empregado não deve ser indenizado e aind...
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Direito Trabalhista
Exame toxicológico para operador de máquina não é abusivo, de
O trabalhador que opera maquinário pesado pode ser submetido a exame toxicológico sem que importe em ofensa à...
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Direito Trabalhista
Empresa não terá de ressarcir trabalhador por gastos com advo
Terceira Turma do TST excluiu da condenação a determinação de ressarcimento dos honorários advocatícios em açã...
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Direito Trabalhista
Empregada altera atestado médico e é demitida por justa causa
Alterar a data do atestado médico para faltar ao trabalhar configura prática ilícita e, logo, respalda a demis...
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Direito Trabalhista
Despedida de trabalhadora grávida é legal quando ocorre por j
Uma operadora de call center procurou a JT após ser despedida por justa causa durante a gravidez.
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Logística e Transportes
Detran vai avisar motoristas aptos à reciclagem preventiva
Nesta segunda-feira (5/8), o DetranRS enviará pela primeira vez um aviso aos motoristas que atingiram entre 14...