“Na vida, o fator material é importante, mas o elemento humano é determinante”.
Franz August Gernot Lippert
Diplomada em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), em 2013.
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), em 2018.
Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Verbo Jurídico, em 2019.
PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito Trabalhista.
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ELENIR DOS SANTOS
Advogada
(51) 3302-2667 eds@lippert.com.br
Diplomada em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), em 2013.
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS), em 2018.
Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Verbo Jurídico, em 2019.
PRINCIPAL ÁREA DE ATUAÇÃO: Direito Trabalhista.
Notícias
Imprensa
Direito do Trabalho
TST rejeita mandado de segurança contra multa por embargos
Há recurso próprio contra a condenação.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 mantém contrato de representação comercial entre
Desembargador entendeu que não estavam presentes os pressupostos objetivos e subjetivos para reconhecimento do...
Imprensa
Direito do Trabalho
Prever honorários antes de homologação de acordo não
Homologação foi posterior à previsão de pagamento, pois processo ficou com vista ao Ministério Público, fato q...
Imprensa
Direito do Trabalho
Vendedor de empresa varejista não obtém reparação por danos
Desembargadora pontuou que devem ser provados os fatos que deram origem ao alegado dano moral.
Imprensa
Direito do Trabalho
Sem testemunha dos fatos, trabalhadora não receberá
A testemunha indicada por ela não havia presenciado os fatos relatados.
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador que não comprovou horas excedentes não receberá
Ele alegava que sua jornada de trabalho tinha início às 5h30 e término às 19h, mas não comprovou a carga horár...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT de São Paulo definirá taxa de juros de contribuição ao
Decisão do Pleno deverá ser replicada por toda Justiça trabalhista paulista.
Imprensa
Direito do Trabalho
Motoboy não tem vínculo de emprego reconhecido com empresa
TRT2 considerou que não havia prestação de serviços de forma habitual, nem subordinação jurídica.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT2 nega indenização por dano moral a empregado que namorava
Em votação unânime, os magistrados concluíram que não se verificou qualquer abuso ou irregularidade na dispens...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho afasta indenização para ex-empregada
Não restou provado o nexo causal ou concausal entre a doença alegada e as atividades exercidas na empresa.
Imprensa
Direito do Trabalho
Pagamento com desconto de 50% não impede empresa de
A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.
Imprensa
Direito do Trabalho
Gerente que encaminhava pornografia para colegas de empresa
O conteúdo era enviado também em horário de expediente.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado que falou mal da empresa em grupo de aplicativo de
As mensagens foram enviadas pelo trabalhador para um grupo composto por pessoas estranhas à instituição onde e...
Imprensa
Direito do Trabalho
Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta
Desembargador considerou que o trabalhador ao ingerir bebida alcoólica e dirigir em seguida, teria cometido um...
Imprensa
Direito Constitucional
Novo filtro de recursos para o STJ pode ser aprovado no
Corte pode passar a analisar apenas processos cíveis de valor superior a R$ 606 mil.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT-3: trabalhador que não tem vínculo pagará honorários de
A defesa da empresa assevera a validade do contrato de franquia, nos moldes legais, sem a existência de subord...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Ministro do STJ afasta equidade e aumenta honorários de
A decisão aplicou a tese fixada em março deste ano pela Corte Especial.
Imprensa
Direito do Trabalho
Gestante com contrato intermitente de vendedora deve receber
Magistrado entendeu que a prestação de serviços, na frequência em que ocorria, não poderia ser considerada “nã...
Imprensa
Direito do Trabalho
Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para
16ª Turma do TRT2 indeferiu a penhora sobre o saldo decorrente da arrematação de um imóvel residencial reconhe...
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de
Não houve prova de ingerência das empresas nas atividades sindicais.
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhador que usou celular
De acordo com a empregadora, o porteiro utilizou o telefone corporativo para fotografar seu órgão genital, por...
Imprensa
Direito do Trabalho
Para 10ª Turma do TRT1, testemunha que ocupa cargo de
Relatora observou que o motivo do indeferimento da testemunha foi sua suposta suspeição, por ocupar cargo de c...
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Aprovadas regras para audiências judiciais realizadas por
A utilização das videoconferências ganhou regras mais específicas para que sua utilização continue aprimorando...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado deve provar violação ao direito à desconexão
Colegiado entendeu que a prova juntada aos autos, um único e-mail recebido durante um dos períodos de fruição,...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador não comprova coação ao firmar acordo com empresa
O fato de ter havido pré-acertamento para ajuizamento da ação não é suficiente para rescindir a sentença.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado que trabalhou durante licença médica recebe justa
Para os magistrados, as atividades particulares são incompatíveis com o alegado estado debilitado de saúde por...
Imprensa
Direito do Trabalho
Desabafo em rede social profissional pode levar trabalhador a
De acordo com a sentença, os comentários na rede social abalam a reputação da companhia.
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz homologa acordo trabalhista firmado por aplicativo de
Em grupo criado no aplicativo, sob a administração e mediação do diretor da secretaria da vara, advogadas das...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 mantém demissão por justa causa de trabalhador que
O Juízo de primeiro grau entendeu ter havido ato de improbidade para justificar a demissão na modalidade justa...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT2 nega anular contrato de aprendiz por suposto desvio de
Para a Corte, as alegações não foram provadas pelo trabalhador.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou
Para a 5ª Turma do TRT2, a conduta foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.
Imprensa
Direito do Trabalho
Sócio terá carro penhorado por não provar que bem era
TRT-3 fixou que o reconhecimento da impenhorabilidade de bens móveis depende da comprovação da sua imprescindi...
Imprensa
Direito do Trabalho
Esposa de trabalhador que faleceu de covid-19 não será
Empresa comprovou que adotou uma série de ações preventivas para combater a pandemia.
Imprensa
Direito do Trabalho
STF extingue ações sobre retorno de gestantes ao trabalho
Plenário considerou que os processos perderam o objeto após o governo decretar o fim do estado de calamidade p...
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz nega ação de sindicato sobre extensão de atividades de
O magistrado considerou que a entidade não representa os trabalhadores da referida empresa.
Imprensa
Direito do Trabalho
Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais
Magistrado ressaltou que a medida teve como base um termo de compromisso firmado pela empresa com o Ministério...
Imprensa
Direito do Trabalho
Ministro anula acórdão do TRT17 que não obedeceu
É ultrapassada a manutenção da dicotomia entre atividade-fim e atividade-meio, para fins de terceirização.
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador aposentado não integrará auxílio-alimentação ao
O empregado contribuía para o custeio do benefício
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que
O grupo também se voltava para interação entre os empregados, não havendo prova de qualquer punição em caso de...
Imprensa
Direito do Trabalho
Demissão em massa depende de participação prévia de
A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições.
Imprensa
Direito do Trabalho
Limpeza de banheiro público tem grau máximo de insalubridade
Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho reafirmou súmula do Tribunal neste sentido.
Imprensa
Direito do Trabalho
Improcedência de ação rescisória não justifica multa por
A possibilidade de ajuizamento desse tipo de ação é uma garantia constitucional.
Imprensa
Direito do Trabalho
Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, trabalhador
Para a 4ª Turma do TST, ele não exercia atividade de risco especial.
Imprensa
Direito do Trabalho
TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa
A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto.
Imprensa
Direito do Trabalho
Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá
De acordo com a decisão da 8ª Turma do TST, não houve fraude ou vício de vontade no acordo.
Imprensa
Direito do Trabalho
Stock options valem mesmo após demissão
Decisões do TST garantem indenização a executivos se o contrato foi finalizado sem justa causa.
Imprensa
Direito do Trabalho
STF decide que norma coletiva que restringe direito
Contudo, a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente assegurad...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça não reconhece estabilidade provisória para
Hipóteses legais para a estabilidade provisória previstas na Lei n.º 14.020/2020 não permitem interpretação ex...
Imprensa
Direito do Trabalho
Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagamento de dívidas
Em seu voto pelo provimento do recurso, o relator lembrou, inicialmente, que a satisfação da execução é o obje...
Imprensa
Direito do Trabalho
Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de
O valor será dividido entre as partes vencedoras.
Imprensa
Direito do Trabalho
STF valida suspensões de cláusulas coletivas de trabalho
Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem inva...
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida redução de multa aplicada por atraso no pagamento de
SDI-2 negou mandado de segurança impetrado por trabalhador.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ex-empregada não prova que serviço foi responsável por seus
A decisão da Primeira Turma do TRT-RN alterou o julgamento inicial da 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN).
Imprensa
Direito do Trabalho
Associação com três integrantes não tem legitimidade para
Magistrado reconheceu a ilegitimidade da associação por ausência total de representatividade e julgou extinta...
Imprensa
Direito do Trabalho
Filho não obtém reconhecimento de vínculo empregatício com
Para desembargadores do TRT18, não há requisitos que comprovem relação empregatícia.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ultratividade de normas coletivas trabalhistas é
A decisão se deu por maioria em votação no Plenário Virtual do Supremo, encerrada nesta sexta-feira (27/5).
Imprensa
Direito do Trabalho
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ausência de testemunha a audiência por falta de vacina contra
Sem a testemunha, o trabalhador acabou tendo todos os seus pleitos indeferidos.
Imprensa
Direito do Trabalho
Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que
O empregado não conseguiu demonstrar que o motivo do rompimento do contrato foi a enfermidade.
Imprensa
Direito do Trabalho
Afastada nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a
De acordo com a jurisprudência do TST, não há nulidade quando o sindicato atua em nome da categoria.
Imprensa
Direito do Trabalho
STF se divide sobre norma coletiva que restringe direito
Com placar apertado, julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa não pagará horas extras em turno de revezamento e
Magistrada considerou situação mais vantajosa criada por acordo coletivo de trabalho.
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador não consegue provar vínculo de emprego com
Testemunhos demonstraram que não havia subordinação na relação, e que trabalho era eventual.
Imprensa
Direito do Trabalho
Maioria no STF vota contra manutenção de acordos coletivos
O julgamento tem previsão de término na sexta-feira, no Plenário Virtual.
Imprensa
Direito do Trabalho
Amanhã | Café Jurídico: Palestra sobre Trabalho Remoto
O evento abordará perspectivas sobre o trabalho remoto e questões que se apresentam no cenário atual sobre ess...
Imprensa
Direito do Trabalho
Advogada que não fez defesa oral por problemas de conexão à
Conforme a SDI-2, a conexão à rede de computadores é de responsabilidade da advogada.
Imprensa
Direito do Trabalho
TST restringe suspensão de ações em fase de cobrança
Decisão vale até que STF decida sobre execução contra empresa do mesmo grupo econômico do empregador condenado...
Imprensa
Direito do Trabalho
Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza
Os exames que confirmaram a doença são posteriores ao aviso-prévio.
Imprensa
Direito do Trabalho
Supervisor não consegue vínculo de trabalho com empresa
Uma testemunha afirmou que o trabalhador era empregado de uma outra empresa (que seria a empresa prestadora de...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST suspende milhares de ações em fase de cobrança
Decisão vale até que STF julgue discussão sobre grupo econômico.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT1 nega vínculo de emprego entre empresa e ex-franqueada
Sem prova de fraude, a 6ª Turma do Tribunal manteve uma sentença que negou o reconhecimento de vínculo de empr...
Imprensa
Direito do Trabalho
Insistência de empresa em depoimento de testemunha não
Para a 4ª Turma do TST, o fato não caracteriza intuito protelatório.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT livra motorista demitido por justa causa de pagar dano
Condutor foi filmado assistindo um vídeo no celular enquanto dirigia.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ministros do STF julgam necessidade de negociação coletiva
Corte também pode definir outras discussões trabalhistas.
Imprensa
Direito do Trabalho
Nulidade do pedido de demissão só é válida se houver vício de
Magistrado decidiu pela validade do pedido demissional feito por aplicativo, sem a necessidade de carta escrit...
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhadora que se recusou a tomar
Empregada, contratada como técnica de enfermagem, era responsável por atuar na campanha de esclarecimento e in...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresas devem indenizar instalador por "pejotização''
As empresas de telecomunicação exigiam que o empregado prestasse serviços como pessoa jurídica.
Imprensa
Direito do Trabalho
TST mantém suspensão de penhora de aposentadoria de casal que
A penhora de 30% dos proventos comprometeria sua subsistência.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresário que se disse prestador de serviços é condenado por
Ele terá de pagar multa estipulada em 9% do valor da causa.
Imprensa
Direito do Trabalho
Restabelecida dispensa por justa causa de trabalhador que
Para a 7ª Turma do TST, não é necessária a gradação da pena diante do ato de improbidade.
Imprensa
Direito do Trabalho
TST afasta regra da reforma trabalhista que dificultava
Ministros entendem que basta maioria absoluta de votos para alterar posição do tribunal sobre determinado assu...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa é inocentada após morte de ex-empregado por infarto
A empresa comprovou ter prestado atendimento ao trabalhador.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho decide que pagamento no mesmo dia do
Decisão levou em conta regra da Reforma Trabalhista.
Imprensa
Direito do Trabalho
Governo elabora proposta para diminuir FGTS dos
Alíquota de contribuição sobre salário passaria de 8% para 2%, e multa paga na demissão sem justa causa, de 40...
Imprensa
Direito do Trabalho
Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que abre
Condições de adesão a programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador demitido não consegue indenização pelo uso de seu
TRT21 não reconheceu direito a danos morais para engenheiro químico que teve seu nome usado pela empresa, mesm...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça livra trabalhadores de custas com processos
Questão deverá ser analisada pelo TST e Supremo.
Imprensa
Direito do Trabalho
Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa
Para a 6ª Turma do TST, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária
Imprensa
Direito do Trabalho
Ministros do STF julgam se acordos prevalecem sobre leis
Ministros analisam a possibilidade de prevalência do negociado sobre o legislado nos casos anteriores à edição...
Imprensa
Direito do Trabalho
Terceirização: ministro do STF suspende decisão que não
No caso em tela, Tribunal de origem considerou ilícita a terceirização de serviços.
Imprensa
Direito do Trabalho
Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte
Para a 2ª Turma do TST, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros...
Imprensa
Direito do Trabalho
Uso excessivo do celular pode causar demissão por justa causa
Prática do cyberloafing não está expressamente prevista na CLT.
Imprensa
Direito do Trabalho
STF garante licença e salário-maternidade a pais solteiros
Tese abrange apenas servidores públicos federais, mas advogados entendem que pode ser aplicada também a funcio...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa comprova a justa causa de motorista envolvido em
Desembargadora entendeu haver provas suficientes nos autos que comprovaram a desídia funcional do trabalhador.
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhadora que pediu afastamento
Para o voto condutor, houve violação à obrigação contratual, que fez desaparecer a fidúcia que sempre deve exi...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado recebe justa causa por comentário homofóbico em
TRT2 manteve a penalidade imposta ao trabalhador.
Imprensa
Direito do Trabalho
É válida justa causa a trabalhador que descumpriu normas de
Para colegiado, o trabalhador colocou em risco a integridade física dele e das demais pessoas no local.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT2 não reconhece relação de emprego de policial militar
Para os magistrados, deve-se rejeitar qualquer possibilidade de reconhecimento de relação empregatícia entre p...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresas terão livre acesso às decisões do INSS
Os empregadores, até aqui, tinham que esperar que os próprios trabalhadores informassem sobre o andamento dos...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST invalida reintegração de trabalhadora dispensada durante
Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória.
Imprensa
Direito do Trabalho
Gratuidade de justiça pedida no agravo de instrumento não
Segundo a SDI-2, o benefício deve ser requerido antes da interposição do agravo.
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhadora demitida em 2012 não receberá adicional
A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT2 mantém justa causa de cozinheira que negou vacina
Com a decisão, ela perde direito a aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS e outras verbas.
Imprensa
Direito do Trabalho
Decisão que suspendeu cobrança de CSR em acordo homologado
A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.
Imprensa
Direito do Trabalho
Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes
Por maioria de votos, colegiado entendeu que o valor dos salários, baseado no salário mínimo nacional, estava...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT livra imobiliária de indenização de R$ 5 milhões
Para desembargadores, não foi constatada fraude na contratação de cerca de 700 corretores como autônomos.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT rejeita ação por supostas irregularidades em jornada de
Colegiado entendeu que infrações pontuais não são passíveis de reparação através de ação civil pública.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida
A indicação do número de registro e dos demais dados constantes da apólice são suficientes para a regularidade...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa adotou medidas para prevenir covid-19, diz juíza
Magistrada julgou improcedentes pedidos formulados pelo MPT em face da empresa.
Imprensa
Direito do Trabalho
Juízo competente para analisar processo é o do local de
Ação de trabalhador de Teresina (PI) é remetida para Cotia (SP), local da prestação de serviço.
Imprensa
Direito do Trabalho
5ª Turma do TST admite agravo contra nulidade de atos
Embora sem súmula ou OJ sobre a matéria, o colegiado considerou os princípios da celeridade e da economia proc...
Imprensa
Direito do Trabalho
Acordo rescisório não assinado em vida pelo empregado é
A 12ª Turma do TRT2 rejeitou o pedido da esposa de um trabalhador falecido para que anulasse documento de dis...
Imprensa
Direito do Trabalho
Covid: trabalhador que não provou infecção na empresa não
No entendimento da juíza, o dano e o nexo causal não foram comprovados.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas
No local, circulavam entre 10 e 14 pessoas.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT1 valida dispensa por instituição que aderiu ao movimento
Adesão ao movimento não poderia gerar uma obrigação jurídica, sobretudo pela dispensa ocorrer um ano após o ba...
Imprensa
Direito do Trabalho
Projeto de lei quer restringir pagamento de honorários por
Criada pela reforma trabalhista, medida fez volume de processos na Justiça do Trabalho cair, dizem especialist...
Imprensa
Direito do Trabalho
Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias
As parcelas não são devidas na dispensa por justa causa.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT4 anula atos de juiz declarado suspeito em decisões contra
Para o colegiado, é inquestionável que o magistrado conduziu os processos sem a devida isenção.
Imprensa
Direito do Trabalho
Jornada fixada em contrato de gestor não obriga empresa a
Relatora afirmou que restou comprovado que o trabalhador ocupava cargo de confiança, o que desobriga o emprega...
Imprensa
Direito do Trabalho
Governo prepara novo pacote trabalhista e quer legalizar
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 27, pela equipe do Ministério do Trabalho e Previdência.
Imprensa
Direito do Trabalho
STF suspende ação trabalhista sobre horas de deslocamento do
O caso julgado trata da aplicação de norma coletiva sobre o pagamento de horas de deslocamento de um trabalhad...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT do RJ livra empresa de pagar indenização de R$ 17 milhões
6ª Turma negou danos morais coletivos por demissões de funcionários na pandemia.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa criada durante recuperação judicial responderá por
Ficou configurado, no caso, a existência de grupo econômico.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho constata acidente de trabalho por culpa
Os julgadores da Nona Turma do TRT3, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para absolvê-...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 exclui pagamento de adicional de transferência em caso
Os desembargadores acompanharam o voto do relator, que aplicou a Orientação Jurisprudencial 113 da SDI-1 do T...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregada devolverá R$ 21 mil por uso indevido de táxi
A funcionária utilizou o aplicativo para ir à academia, faculdade, casa de colegas e sair aos finais de semana...
Imprensa
Direito do Trabalho
Motorista que dirigiu com habilitação suspensa tem despedida
Motorista permaneceu em atividade mesmo após ter seu direito de dirigir suspenso.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa é dispensada de indenizar empregada agredida no
Os juízos de 1º e 2º graus consideraram não haver nexo causal na alegação e, assim, rejeitaram o pedido.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho afasta indenização a jovem aprendiz por
Para a magistrada, não ficou provado que ela foi vítima de assédio moral no local de trabalho.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT condena empresa que cobrou parcelas de plano de saúde de
Documentos anexados aos autos mostram que a cobrança foi restabelecida sem aviso.
Imprensa
Direito do Trabalho
Contrato de franquia não configura relação de emprego, diz
Desembargadora ressaltou que o trabalhador tinha um salário muito alto e, por isso, não enxergou os requisitos...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST rejeita recurso assinado por advogado sem procuração
Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça usa localização de celular para analisar direito a
Na maioria dos casos, os juízes têm autorizado a medida.
Imprensa
Direito do Trabalho
Culpa exclusiva de empregado afasta indenização por acidente
Ele não usou as travas de segurança da escada.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT1 autoriza empresa a parcelar débito trabalhista em 6
Parcelamento do crédito exequendo, previsto pelo artigo 916 do Código de Processo Civil, possui plena aplicaçã...
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz nega indenização para trabalhador que ignorou orientação
O magistrado reconheceu que trata-se de uma profissão de risco, mas constatou que o acidente foi exclusivament...
Imprensa
Direito do Trabalho
Sócios de empresa conseguem reaver CNH e passaporte
A decisão de suspensão dos documentos foi considerada excessiva pela SDI-2.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue
Ele filmou a linha de produção da indústria durante o serviço e postou nas redes sociais.
Imprensa
Direito do Trabalho
Juíza valida controle de jornada de motorista de caminhão
A empresa apresentou os controles de jornada, que são assinados pelo próprio trabalhador, o que leva a presunç...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado que fraudou benefício de empresa recebe justa causa
A testemunha do trabalhador sequer trabalhava na empresa à época do episódio.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça valida justa causa de afastado pelo INSS trabalhando
Relator pontuou que o empregado fez "desaparecer a fidúcia que sempre deve existir nas relações de trabalho".
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa que pagava ajuda de custo é dispensada de ressarcir
A empresa já arcava com valor de ajuda de custo por quilômetro rodado.
Imprensa
Direito do Trabalho
Negada compensação por danos materiais a trabalhador em
Ficou demonstrado que os problemas haviam começado após o sequestro de um parente.
Imprensa
Direito do Trabalho
Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos
A entidade defende que não basta a simples declaração de hipossuficiência, mas a sua comprovação.
Imprensa
Direito do Trabalho
Não é possível proibir dispensa de empregados por justa causa
A juíza Olga Vishnevsky Fortes entendeu que o MPT deveria indicar "providências concretas imputadas à ré".
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa de trabalhadora que ofendeu
Para o magistrado, a autora poderia ter recorrido a outros meios em vez de expor publicamente sua insatisfação...
Imprensa
Direito do Trabalho
Pedido genérico inviabiliza concessão de plano de saúde
Não foi informado sequer o tratamento médico necessitado.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ministro do STF derruba decisão que permitiu desconto
Ministro considerou que a decisão do TRT-2 afrontou a autoridade da Suprema Corte.
Imprensa
Direito do Trabalho
Contrato de locação de espaço para execução de serviços não
Shopping não responde por dívidas trabalhistas de estacionamento.
Imprensa
Direito do Trabalho
Entidade sindical questiona lei que permite retorno de
É a segunda ação ajuizada no STF sobre a mudança na legislação.
Imprensa
Direito do Trabalho
Diretor obtém reconhecimento de vínculo, mas não receberá PLR
Ele não apresentou prova para legitimar esse direito.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho afasta indenização para trabalhadora que
Juíza julgou improcedente o pedido, por entender que a discriminação salarial não foi provada.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT2 considera válida penhor de veículo da esposa de
O acórdão altera a decisão do juízo de origem, que havia anulado o bloqueio do veículo.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT9 suspende decisões que instituíram medidas sanitárias em
A relatora do recurso entendeu que não foi evidenciado nexo causal entre o contágio pela Covid-19 e o trabalho...
Imprensa
Direito do Trabalho
Liminar livra empresa de controlar jornada em home office
Instituição é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT15 nega “rescisão indireta” a trabalhadora que se negou a
A 3ª Câmara negou o pedido da trabalhadora que insistiu no reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato...
Imprensa
Direito do Trabalho
Laudo de perito investigado por fraude em operação policial é
Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional.
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida condenação de empresa por ausência de preposto à
Para a 7ª Turma do TST, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para
Para a 3ª Turma do TST, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhadores podem portar dispositivo de alarme remoto para
Para a 5ª Turma do TST, não há irregularidade na imposição do uso do dispositivo.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT15 reduz multa por considerá-la excessiva
A relatora do caso destacou que a decisão que arbitra as multas diárias não faz coisa julgada e pode ser alter...
Imprensa
Direito do Trabalho
Para ter direito a indenização, fato que gera dano moral deve
Para o relator, a prova do fato que gerou o dano moral – o ato ilícito, deve ser robusta, sendo desnecessária...
Imprensa
Direito do Trabalho
Credor não consegue redirecionar dívidas para sócios de
Para a magistrada do RJ, torna-se incabível a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que seja uma da...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador que teve férias quitadas no primeiro dia de
O entendimento da SDI-1 é que o atraso ínfimo afasta a penalidade.
Imprensa
Direito do Trabalho
Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em
Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa terá que controlar jornada em home office
Apenas “empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa” podem ficar de fora.
Imprensa
Direito do Trabalho
Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com
Não foram identificados os requisitos da relação de emprego, como a subordinação.
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador que não justificou ausência à audiência pode ter
A regra tem previsão na Reforma Trabalhista.
Imprensa
Direito do Trabalho
Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é
Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
Imprensa
Direito Constitucional
Confederação questiona retorno presencial de grávidas não
A confederação dos trabalhadores de ensino alega que a medida põe em risco a saúde dos demais profissionais.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT3 nega reintegração de trabalhadora dispensada durante
Empresa assumiu compromisso público de caráter meramente social, sem vínculo normativo que a obrigasse a dar e...
Imprensa
Direito do Trabalho
Sindicalista com estabilidade é demitido por toque indevido
A Juíza Symeia Simião da Rocha destacou um vídeo, feito pelas câmeras no local do trabalho, mostrando o toque...
Imprensa
Direito do Trabalho
Sócio só responde por parcelas devidas pela empresa até saída
Seção Especializada do TRT9 limitou a responsabilidade de duas ex-sócias de uma empresa sobre verbas em execuç...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa não precisa seguir convenção de sindicato que não a
Assim decidiu o juiz do Trabalho substituto Alvino Marchiori Junior, da 1ª vara do Trabalho de Guarapari/ES.
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao
Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalh...
Imprensa
Direito do Trabalho
Pedido de empregado para não antecipar recebimento de férias
A penalidade é prevista no caso de quitação fora do prazo
Imprensa
Direito do Trabalho
Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de
A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai.
Imprensa
Direito do Trabalho
Funcionário que atuava como gerente não receberá horas extras
Juíza considerou que o trabalhador se enquadrava nas exceções previstas no art. 224, § 2º, da CLT, bem como no...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa é absolvida em ação pela prática de canto
Decisão da 5ª Câmara do TRTSC destacou que hino não possui termos constrangedores e que empregados se limitava...
Imprensa
Direito do Trabalho
Dono de obra não responde por acidente que vitimou
Juíza condenou apenas a empresa contratada para a execução da obra.
Imprensa
Direito do Trabalho
Vigia que trabalhava desarmado tem negado pedido por
A orientação da empregadora ao vigia era no sentido de acionar a polícia em caso de qualquer ocorrência.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa é isenta de multa por atraso prevista em acordo em
A loja atrasou em sete dias pagamento da parcela.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa é condenada por palavrões e sexismo no grupo de
Trabalhadora que convivia com as mensagens obteve indenização por danos morais.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresas devem manter uso de máscaras pelos funcionários
Existe pelo menos uma lei (Lei 13.979/20) e uma portaria (Portaria Conjunta 20/2020) ainda vigentes que obriga...
Imprensa
Direito do Trabalho
Execução contra empresa que não tomou parte da fase de
TRT2 excluiu uma empresa do polo passivo de uma execução trabalhista por ela não ter integrado a relação proce...
Imprensa
Direito do Trabalho
Localização de celular de empregado pode ser usada como prova
Por maioria de votos, a Seção Especializada entendeu que o pedido não representa violação à intimidade da trab...
Imprensa
Direito do Trabalho
Afastada indenização para vigilante que alegou permanecer em
Shopping provou período de descanso e o juiz concluiu que o estado de alerta é próprio da função.
Imprensa
Direito do Trabalho
Vetos na lei das grávidas podem gerar novas ações
Congresso permitia que as empresas pagassem salário-maternidade.
Imprensa
Direito do Trabalho
Gerente que faltou à audiência não consegue anular sentença
O atestado, fornecido por psiquiatra, foi considerado genérico.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa de trabalhador por comportamento
A empresa aplicou a pena após constatar que o trabalhador discriminou e ameaçou um colega de serviço por homof...
Imprensa
Direito do Trabalho
Motorista não terá direito a adicional por ajudar a
Para a 2ª Turma, a jurisprudência vem entendendo que as atividades são compatíveis entre si.
Imprensa
Direito do Trabalho
Banco de horas de trabalhador é válido apesar do pagamento de
A norma coletiva que previu o regime de compensação também autorizou as horas extras.
Imprensa
Direito do Trabalho
É válida justa causa de homem que fez campanha política no
Trabalhador utilizou o celular corporativo para fazer campanha e intimidar os estagiários e seus familiares a...
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz não reconhece vínculo entre motoboy e estabelecimento
O motoboy tinha uma empresa de entregas e, além disso, o magistrado observou que o trabalhador tinha liberdade...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça mantém demissão por justa causa de trabalhador que se
O mecânico de refrigeração de Manaus perdeu seus direitos trabalhistas ao se recusar a tomar vacina.
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de ex-gerente por concorrência desleal
O trabalhador ocupava o cargo de gerente e foi dispensado pela empresa por administrar comércio próprio, local...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT reduz pensão vitalícia de trabalhadora para dois anos
Decisão considerou que a lesão causada por negligência do empregador pode ser resolvida com cirurgia.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregada que criticou empresa em rede social é punida com
A liberdade de expressão tem limite e quem extrapola esse direito deve ser responsabilizado.
Imprensa
Direito do Trabalho
PL cria regra diferente para repercussão geral na Justiça do
Para autor da proposta, a legislação atual acaba suspendendo o processamento de pedidos de natureza alimentar.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT não reconhece dispensa discriminatória de trabalhador que
O empregado pretendia ser reintegrado ao emprego após ser dispensado argumentando que teria sido discriminado...
Imprensa
Direito do Trabalho
Responsabilidade pela conexão em audiência telepresencial é
Na ocasião, o prestador de serviços de uma empresa alegou não ter conseguido acessar a sala virtual por proble...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça mantém demissão por uso de celular no horário de
Há decisões de segunda instância e do TST validando dispensas por justa causa.
Imprensa
Direito do Trabalho
Valores pagos a trabalhador serão limitados aos indicados por
Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa consegue afastar condenação por fracionar férias
Para a 7ª Turma do TST, a vedação ao fracionamento, anterior à Reforma Trabalhista, se aplica apenas às férias...
Imprensa
Direito do Trabalho
Primeira Seção do STJ examinará se sentença em ação coletiva
Cadastrada como Tema 1.130, a controvérsia tem relatoria do ministro Og Fernandes.
Imprensa
Direito do Trabalho
Pedido de penhora de parte da aposentadoria de sócio idoso é
Um dos sócios incluídos no polo passivo era idoso e recebia um salário mínimo de BPC.
Imprensa
Direito do Trabalho
Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho
Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19 e deve ser publicada na quinta-feira (10).
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregada perde direito à estabilidade provisória por não
Para o colegiado, ficou evidenciado que a pretensão da empregada seria apenas receber a indenização substituti...
Imprensa
Direito do Trabalho
Afastada equiparação de gerente que ganhava menos que colegas
Um dos critérios para a equiparação é que os trabalhadores sejam da mesma localidade.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a
A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT2 mantém justa causa de empregada que não se vacinou
Para a empresa, a dispensa foi regularmente aplicada, por mau procedimento, já que mesmo tendo sido advertida...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT nega vínculo de emprego a presidente de instituição
Ficou claro que, no Brasil, o executivo representava o empregador e decidia os destinos da empresa.
Imprensa
Direito do Trabalho
Caminhoneiro autônomo tem vínculo trabalhista reconhecido por
O juiz não encontrou provas de que o motorista podia comparecer ao trabalho quando quisesse ou que pudesse ser...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST garante às mulheres folgas aos domingos a cada 15 dias
Decisões recentes dos ministros da SDI-1 contrariam prática comum do comércio.
Imprensa
Direito do Trabalho
Condomínio residencial não terá de preencher vaga com
A obrigação diz respeito aos estabelecimentos empresariais.
Imprensa
Direito do Trabalho
Amigo secreto do trabalho não basta para provar vínculo de
Para o Tribunal, requisitos como "subordinação" e "habitualidade" não foram comprovados para fixar a relação d...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa poderá cumprir cota de aprendizes proporcional à
TRT2 entendeu que base de cálculo para apuração da cota de aprendizagem em empresa de segurança patrimonial de...
Imprensa
Direito do Trabalho
Vigia não tem direito a adicional de periculosidade
A parcela só é devida quando as atividades desenvolvidas são compatíveis com as de vigilante.
Imprensa
Direito do Trabalho
Dano moral a empregada que não foi homenageada ao completar
A juíza Maria Rafaela de Castro, substituta pela 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, negou o pedido.
Imprensa
Direito do Trabalho
TST determina inclusão de prestador de serviço em processo
Decisão do Pleno foi tomada em repetitivo e deve ser seguida pela Justiça do Trabalho.
Imprensa
Direito do Trabalho
Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá
A atividade não era exercida de forma exclusiva ou preponderante.
Imprensa
Direito do Trabalho
TST discute ações sobre terceirização de serviços
Nesses processos, o trabalhador pede o reconhecimento de vínculo empregatício com o tomador.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado que foi a festa de parente com covid não tem
De acordo com a magistrada, não houve responsabilidade objetiva das empregadoras em razão de negligência dos p...
Imprensa
Direito do Trabalho
Instituição obtém redução de indenização a empregado por
A 3ª Turma levou em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Imprensa
Direito do Trabalho
Gerente que pediu demissão terá de devolver bônus de
Sentença foi confirmada pela Segunda Turma do TRT da 18ª Região (GO).
Imprensa
Direito do Trabalho
Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros
A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família.
Imprensa
Direito do Trabalho
Coordenadora de segurança do trabalho tem cargo de gestão
TRT12 fixou que a obreira não tem direito ao recebimento de horas extras.
Imprensa
Direito Constitucional
Entidades sindicais pedem nulidade de portaria que reduz
Elas alegam que as novas previsões violam os preceitos fundamentais relacionados ao direito social à saúde e à...
Imprensa
Direito do Trabalho
Sentenças obrigam INSS a pagar salários de gestantes na pande
Na decisão, a juíza determina que os valores pagos até agora sejam compensados com os recolhimentos de contrib...
Imprensa
Direito do Trabalho
Projeto que prevê o retorno de grávidas ao trabalho
O projeto altera regra aprovada durante a pandemia que garantiu o afastamento do grupo sem impacto na remunera...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador dispensado logo após transferência de estado não
TRT2 considerou que a mudança ocorreu por iniciativa do trabalhador, uma vez que o empregado se inscreveu em p...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 afasta caráter ocupacional da Covid-19 para negar
Para a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional, é indispensável que a doença tenha sido adquirida n...
Imprensa
Direito do Trabalho
Novo presidente do TST pretende discutir reforma trabalhista
Ministro Emmanoel Pereira assume hoje o cargo e promete gestão intensa.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho entende que acordo extrajudicial deve ser
A decisão de primeiro grau havia rejeitado a homologação do acordo, por entender que era prejudicial ao trabal...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT2 cassa liminar que obriga instituição a colocar
Decisão cassou liminar expedida pela 28ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT anula multa a empresa que não conseguiu preencher cotas
1ª Turma do TRT18 anulou auto de infração da SRT-GO aplicado a uma indústria de alimentos que conseguiu compro...
Imprensa
Direito do Trabalho
Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em
Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empregadas celetistas.
Imprensa
Direito do Trabalho
Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é
Conforme a decisão, o Judiciário deve homologar ou rejeitar integralmente acordo, e não homologá-lo parcialmen...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT mantém justa causa de empregado que divulgou dados
O empregado que divulga informação sigilosa da empresa para terceiros incorre em falta disciplinar grave que e...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT mantém confissão ficta de trabalhador que não compareceu
Trabalhador deveria ter alegado nulidade processual, conforme artigo 795 da CLT, para explicar que apagão invi...
Imprensa
Direito do Trabalho
Decisões da Corte validam ‘pejotização’
Ministros do STF vêm entendendo que a prática é uma forma de terceirização lícita.
Imprensa
Direito do Trabalho
Instituição não terá de indenizar professora por uso de
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 nega intimação por aplicativo de mensagens de
Credor trabalhista solicitou que empresa fosse intimada via WhatsApp, o que foi indeferido pelo juiz do primei...
Imprensa
Direito do Trabalho
Gravidez não justifica ausência indefinida no trabalho
O fato de a trabalhadora estar grávida não justifica que descumpra recomendação de atestado médico e que se au...
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.
Imprensa
Direito do Trabalho
Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade
A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito.
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador não tem direito adquirido a condições de plano de
O autor alegou que o contrato estabeleceu pagamento de coparticipação de forma lesiva.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT mantém justa causa de funcionário que não compareceu ao
Para o funcionário, a companhia deveria ter apenas suspenso o contrato.
Imprensa
Direito do Trabalho
Uso de celular em fins de semana por trabalhador não
Não houve menção a escala de plantão ou equivalente.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa não terá bens penhorados se houve acordo anterior ao
A empresa comprovou nos autos que a minuta de acordo foi juntada e ratificada pela empresa em data anterior à...
Imprensa
Direito do Trabalho
Funcionária não consegue provar que foi vítima de assédio
Rede social pode ser utilizada como meio de prova para se defender de dano moral, assim como para contradizer...
Imprensa
Direito do Trabalho
Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo
Para a maioria da SDI-1, as informações disponibilizadas no PJe são apenas uma funcionalidade de caráter infor...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresas obtêm manutenção de demissão por justa causa de
A Terceira Turma do TRT18 reformou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) para manter a modalidade de...
Imprensa
Direito do Trabalho
Juíza nega horas extras de tempo utilizado para colocar
Soma dos tempos utilizados na entrada e saída do labor dariam 16 minutos diários.
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhador que era membro da Cipa
A dispensa foi fundamentada em mau procedimento e desídia.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 anula sentença que negou depoimentos de parentes como
Não há impedimento legal para que primos prestem depoimento como testemunhas.
Imprensa
Direito do Trabalho
Freelance em alta temporada não configura salário extrafolha
Magistrado considerou que se tratava de um "extra" que a trabalhadora fazia para complementar a renda.
Imprensa
Direito do Trabalho
Pagamento de pensão a trabalhadora em parcela única seguirá
A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT6 considera correta demissão de empregado por ato de
Para a magistrada, no caso, a empresa demonstrou elementos suficientes para convencer que o funcionário incorr...
Imprensa
Direito do Trabalho
Falta de teste de covid impede empresas de exigir comprovação
Muitas empresas têm optado pelo afastamento do empregado mesmo sem comprovação para assegurar a saúde no ambie...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT23 nega indenização a trabalhadora que desenvolveu doença
Ex-empregada teve negado o pedido para ser indenizada por danos morais e materiais.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista
Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista.
Imprensa
Direito do Trabalho
Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de
O caso ocorreu na vigência da Lei da Reforma Trabalhista.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça mantém Cipa mesmo sem funcionários no escritório
Para 14ª Vara do Trabalho de Vitória, sistema de home office também requer protocolos, destacando-se os de erg...
Imprensa
Direito do Trabalho
Portaria reduz afastamento de trabalhador por Covid-19 de 15
Novas regras alteram portaria de junho de 2020, que trouxe regras para a adoção prioritária do regime de telet...
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz inclui herdeira de sócia em polo passivo de ação
Juiz do RJ não acatou a alegação da herdeira de que ainda não havia o inventário em curso: "a trabalhadora não...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT2 desobriga instituição de colocar empregados em home
Desembargadora do TRT2 considerou que atividade é essencial e que o Judiciário não pode impor condutas não pre...
Imprensa
Direito do Trabalho
É válida justa causa de gestor por ato de improbidade
Ex-empregado recebeu o pagamento de quantias vultuosas em sua conta corrente.
Imprensa
Direito do Trabalho
Fornecimento de lanches como refeição não justifica rescisão
Trabalhador havia ajuizado ação para questionar motivos de não receber vale-refeição para comer fora do estabe...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 valida dispensa por justa causa de motorista que
Excesso de velocidade é ato faltoso grave e configura descumprimento dos deveres e obrigações contratuais, pod...
Imprensa
Direito do Trabalho
Consultora em trabalho externo consegue pagamento de horas
Os registros de visitas permitiam o controle indireto da jornada.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho aplica ferramentas do Sisbajud para
Nos últimos três anos, mais da metade dos bloqueios de bens de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça...
Imprensa
Direito do Trabalho
Afastada indenização a trabalhadora com quadro depressivo
Segundo a 1ª Turma, os fatores desencadeantes não estavam relacionados ao trabalho.
Imprensa
Direito do Trabalho
Para TRT3, empregado não precisa ter diploma para ser
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) criou a figura do "trabalhador hipersuficiente", que pode, segundo o p...
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz extingue por inépcia ação de pedido de reconhecimento de
O princípio da informalidade nato ao direito processual do trabalho não pode servir como justificativa para o...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST proíbe que empresa forneça dados de trabalhadores sobre
Por unanimidade, a SDI-1 do Tribunal deu parcial provimento a embargos de declaração para proibir que uma empr...
Imprensa
Direito do Trabalho
Volume de processos por assédio moral cresce na pandemia
Aplicativos de mensagens e videoconferência vêm sendo usados para a comprovação de más condutas.
Imprensa
Direito do Trabalho
STF julgará em 2022 se acordos prevalecem sobre leis
Demissão em massa sem a participação do sindicato também será analisada.
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida justa causa de motorista com CNH vencida que se
Para o magistrado, a falta foi grave o suficiente para ensejar a justa causa.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT23 nega indenização à família de trabalhador responsável
Na sentença, proferida na Vara do Trabalho de Primavera do Leste, juiz Mauro Vaz Curvo concluiu que o próprio...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa aplicada a trabalhadora por
A dispensa se deu com base em comentários ofensivos publicados nas páginas da rede social da Prefeitura e do p...
Imprensa
Direito do Trabalho
TST proíbe empresa de fornecer dados de crédito de
Entendimento que uniformiza a jurisprudência da Corte tem como base a LGPD.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado receberá justa remuneração por invento industrial
Processo foi analisado pelo TRT da 17ª Região (ES).
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT3: uso de prova emprestada depende de anuência das partes
Para o colegiado, é imprescindível que haja consenso entre as partes acerca de sua utilização, sob pena de se...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho mantém justa causa por insubordinação e
Segunda Turma do TRT21 manteve demissão por justa causa de ex-empregado que agrediu por e-mail o superior e fr...
Imprensa
Direito do Trabalho
Ministro do TST reconhece licitude de terceirização
Ministro relembrou decisões do STF que estabeleceram que é lícita a terceirização em todas as etapas do proces...
Imprensa
Direito do Trabalho
Instituição financeira não precisará reintegrar funcionários
Juíza considerou que a adesão ao movimento "#nãodemita" tem caráter estritamente social.
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz aplica LGPD e reverte justa causa de empregado submetido
A empresa que quiser fazer a coleta de dados pessoais dos seus empregados deve informar de forma explícita qua...
Imprensa
Direito do Trabalho
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio
Ministério do Trabalho e Previdência irá alterar data de implantação do PPP eletrônico.
Imprensa
Direito do Trabalho
Prestação jurisdicional: decisão é anulada por não esclarecer
Magistrado determinou retorno dos autos à origem para nova decisão.
Imprensa
Direito do Trabalho
Sócio consegue anular penhora da casa em que mora
A ausência de prova de que seja seu único imóvel não afasta a impenhorabilidade.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT2 confirma justa causa de trabalhador que utilizava CPFs
A empresa recorrente alegou fraude e ato de improbidade praticados pelo empregado.
Imprensa
Direito do Trabalho
Dano moral por covid-19 depende de negligência da empresa e
Trabalhador de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador que não tinha horário fiscalizado não receberá
O próprio obreiro confessou que ele mesmo tinha controle sobre o seu horário.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de
A Justiça do Trabalho determinou a anulação da penhora de um apartamento que havia sido adquirido de boa-fé po...
Imprensa
Direito do Trabalho
STF suspende julgamento sobre responsabilidade de sócios
Ministro Gilmar Mendes pediu vista e adiou decisão.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT1 anula multa de empresa que não preencheu vagas PcD
A Corte entendeu que a empresa comprovou nos autos os esforços para contratação de pessoas com deficiência por...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 valida dispensa por justa causa de trabalhador que não
O fim do contrato de trabalho pela modalidade “dispensa por justa causa” é caracterizado pela prática de falta...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresas começam a incluir trabalho híbrido em negociações
Nova modalidade é tratada em cerca de 200 acordos ou convenções coletivas.
Imprensa
Direito do Trabalho
Dirigente de cooperativa não tem estabilidade reconhecida
Para a 4ª Turma, a ausência de conflito de interesses com o empregador impede a garantia no emprego.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça Federal obriga União a pagar salário de gestantes
Liminar beneficia cerca de duas mil empresas e quatro mil gestantes.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ministro do STF suspende ação sobre fracionamento de
Ministro aplicou decisão de Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos que envolvem a validade de pactos c...
Imprensa
Direito do Trabalho
STF adia decisão sobre inclusão de parte na sentença ou
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, pelo Plenário Virtual do STF, de uma ag...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça mantém demissão de funcionária que foi ao trabalho
Desembargadores consideraram que empregada colocou pessoas em risco.
Imprensa
Direito do Trabalho
Juiz não homologa acordo ruim e penhora imóvel para garantir
Por entender que houve no caso em análise claro prejuízo para uma das partes, o juiz Leonardo Aliaga Betti, da...
Imprensa
Direito do Trabalho
Nova proposta de reforma trabalhista libera domingos e proíbe
Caso seja aprovada a mudança, um trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois me...
Imprensa
Direito do Trabalho
STF: relatora barra análise sobre cobrança de sócios em
Para Rosa Weber, questão processual impede análise do mérito.
Imprensa
Direito do Trabalho
Julgamento de portaria que veda demissão de não vacinados é
O ministro Nunes Marques, do STF, pediu destaque no julgamento de quatro ADPFs que questionam a Portaria 620/2...
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 nega reintegração de empregada demitida após contrair
Por considerar que, no caso concreto, a contaminação pelo coronavírus não é pode ser considerada como doença d...
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho considera a gravidade do dano mais
“Mesmo quando o empregador é empresa de grande porte, a indenização não pode ser fixada em valor incompatível...
Imprensa
Direito do Trabalho
Partido contesta norma do Ministério do Trabalho que permite
Entre outros pontos, o partido sustenta que a nova modalidade dificulta a fiscalização pelos auditores-fiscais...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa não é responsável por acidente de ônibus sofrido por
Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ex-funcionário deve indenizar empresa por danos morais
Empresa ingressou com ação contra ex-funcionário, que teria realizado campanha de “difamação” contra a institu...
Imprensa
Direito do Trabalho
STF decide se quem é do mesmo grupo econômico pode ser
Ministros vão dizer se juízes do trabalho podem incluir essas pessoas nos litígios.
Imprensa
Direito do Trabalho
Contrato de transporte de cargas tem natureza puramente
Ministro afastou a aplicação da Súmula 331.
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho não reconhece que dispensa de empregada
A juíza Cristina Adelaide Custódio, titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou os pedidos de...
Imprensa
Direito do Trabalho
Cessão de espaço a empresa não implica responsabilidade por
O contrato tem natureza mercantil, e não de prestação de serviços.
Imprensa
Direito do Trabalho
Apresentação de um recurso impede interposição de outro
O ato de recorrer se completa com a juntada do primeiro recurso ao processo.
Imprensa
Direito do Trabalho
Valor pago a trabalhador a título de aluguel de veículo tem
O valor pago ultrapassava a metade do salário do empregado.
Imprensa
Direito do Trabalho
Dano existencial só se configura mediante comprovação de
Magistrados da 3ª Turma do Tribunal do Trabalho de São Paulo negaram o direito à indenização por dano existenc...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa não pode ser obrigada a homologar todos os atestados
A Terceira Turma do TRT10 manteve sentença que negou pedido de um empregado que pretendia obrigar a empresa a...
Imprensa
Direito do Trabalho
Ação trabalhista é julgada improcedente por inércia do MPT
Os elementos do inquérito civil e autos de infração devem ser reforçados por outros meios de prova passíveis d...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregada que violou regras de segurança tem justa causa
A trabalhadora não desligou uma máquina antes de retirar produto enroscado.
Imprensa
Direito do Trabalho
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas
Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT18 mantém decisão de magistrada que dispensou testemunha
A dispensa ocorreu após a testemunha ter informado no início do depoimento que torcia para que o autor ganhass...
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida validade de acordo entre empresa e trabalhadora com
Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT3 determina arquivamento de ação por ausência do autor em
Mesmo com a redesignação de audiência, na qual o autor poderia comparecer presencialmente, ele não se fez pres...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa é absolvida de responsabilidade por morte de
Ficou constatado que a empresa tomou as providências que estavam ao seu alcance para que a empregada fosse dev...
Imprensa
Direito do Trabalho
Novas regras do PAT podem inibir fraudes sobre benefícios
Uso do benefício passa a ser restrito a restaurantes e similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios n...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa não terá de reintegrar trabalhador dispensado na
Não ficou provada dispensa discriminatória alegada pelo autor da ação.
Imprensa
Direito do Trabalho
Ex-funcionário deve devolver gastos em cartão da empresa após
O empregado usou o cartão corporativo para abastecimento em postos de combustíveis credenciados.
Imprensa
Direito do Trabalho
TRT12 nega indenização a candidato que pediu demissão durante
Trabalhador chegou a ser informado que seria contratado, mas foi reprovado no exame médico admissional.
Imprensa
Direito do Trabalho
Dispensa de empregado com depressão não se presume
A 6ª Turma do TRT2 negou reintegração ao emprego de uma trabalhadora que não conseguiu provar ter sido dispens...
Imprensa
Direito do Trabalho
Revistar sem discriminação bolsas de empregados não viola
2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba (SP) julgou improcedente ação civil pública proposta pelo Ministério Públic...
Imprensa
Direito do Trabalho
Empresa indenizará por colocar celular particular de
Colegiado considerou que a divulgação do dado pessoal desrespeitou a LGPD.
Imprensa
Direito do Trabalho
Sem vínculo de emprego, vendedor deve pagar R$ 2,3 milhões em
Por entender que o autor aderiu de forma consciente a um contrato de franquia, e não de emprego, a 24ª Vara do...
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Direito do Trabalho
TRT6 nega diferença salarial a empregado de supermercado
Sem ficar comprovada qualquer adição desproporcional às atividades desempenhadas pelo empregado, assim como o...
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Direito do Trabalho
Vínculo de emprego de motoboy com estabelecimento é
De acordo com os desembargadores, não estavam presentes na relação entre as partes os requisitos da pessoalida...
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Direito do Trabalho
Ministro do STF suspende portaria que impede demissão de
Barroso ressalvou a situação das pessoas que têm contraindicação médica quanto às vacinas, que podem passar po...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhador que emitiu recibos falsos
Decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRTMG, que, por unanimidade, mantiveram a sentença oriunda da 11ª Va...
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Direito do Trabalho
Pesquisa sobre sistemas administrativos quer ouvir opinião de
O prazo para responder ao levantamento foi prorrogado para 10 de dezembro.
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Direito do Trabalho
STF decide pela constitucionalidade do FAP
Fator impacta no cálculo dos Riscos Ambientais do Trabalho, que cobre os custos da Previdência Social com víti...
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Direito do Trabalho
Justiça mantém justa causa a trabalhador acusado de assédio
O juiz considerou que a pena aplicada pela empresa ao trabalhador foi adequada considerando os efeitos negativ...
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Direito do Trabalho
2ª Turma do TRT4 mantém justa causa para trabalhadora que
Em virtude da simulação, o trabalhador foi despedido por justa causa de improbidade e mau procedimento.
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Direito do Trabalho
Auxiliar não receberá adicional de insalubridade por manuseio
Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.
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Direito do Trabalho
Doações canceladas desobrigam instituições de pagar prêmio
Processo tramitou no TRT da 2ª Região (SP).
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de mulher que foi trabalhar com suspeita
TRT23 considerou que estar de atestado médico por suspeita de covid-19 e permanecer comparecendo ao local de t...
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Direito do Trabalho
Gerente de vendas que mora em Porto Alegre e trabalhou em
A decisão confirmou a sentença da juíza Raquel Hochmann de Freitas, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
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Direito do Trabalho
Empresa não responde por verbas trabalhistas devidas por
TRT3 entendeu que a relação jurídica mantida entre as empresas que celebram entre si contrato de transporte ro...
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Direito do Trabalho
Transtorno afetivo bipolar de trabalhadora tem causas
Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.
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Direito do Trabalho
Gerente de TI não receberá por horas de sobreaviso em fins de
No exercício de cargo de confiança, ele não se enquadra nas normas gerais de duração do trabalho.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá verbas de prêmio após rompimento de
Empresa comprovou que a colaboradora sabia da perda da elegibilidade a premiação após sair do emprego.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho reconhece que gorjetas podem ser
De acordo com a Súmula nº 354 do TST, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas...
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Direito do Trabalho
Mantida a justa causa de empregada que não retornou ao
A decisão unânime da Turma manteve a sentença da juíza Marilene Sobrosa Friedl, da 1ª Vara do Trabalho de Cax...
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Direito do Trabalho
Partido questiona portaria que proíbe demissão por ausência
A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o empregador exija certificado de vacinação em p...
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Direito do Trabalho
TRT23 mantém justa causa de trabalhador por falta frequente
A decisão, tomada por unanimidade pelos magistrados do TRT, ocorre após condenação da empresa em primeira inst...
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Direito do Trabalho
Decretação de recuperação judicial é suficiente para que
Rede varejista alegou dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid-19.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho mantém justa causa por uso indevido de
TRT de São Paulo entendeu que, apesar de trabalhador não ter repassado as informações a terceiros, deveria ser...
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Direito do Trabalho
Governo proíbe demissão por justa causa de trabalhador sem
Medida está em portaria editada hoje pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
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Direito do Trabalho
Penhora de salário de empregador não pode comprometer sua
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode c...
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Direito do Trabalho
TST não reconhece grupo econômico e afasta responsabilidade
Em um grupo econômico, é imprescindível haver vínculo hierárquico entre as empresas.
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Direito do Trabalho
STF: dois ministros votam a favor do Fator Acidentário de
Mecanismo é usado para aumentar ou reduzir as alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho lança pesquisa de satisfação dos sistemas
O resultado da pesquisa será disponibilizado até 19/11 e todos os usuários dos sistemas (internos ou externos)...
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Direito do Trabalho
Norma coletiva não pode estabelecer distinção entre empresas
Termo que condicionava trabalho aos feriados a prévia associação com entidade foi considerado inválido.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho passa a investir na produção de provas
Magistrados não querem mais ficar tão dependentes de testemunhas.
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Direito do Trabalho
Tribunal afasta FGTS sobre salário recebido no exterior
Decisão é precedente para empresas que adotam a prática denominada de “split salary”.
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Direito do Trabalho
Ex-sócios conseguem ser excluídos de execução trabalhista
Decisão é do TRT2 que observou que os sócios se retiraram do quadro social da empresa mais de dois anos antes...
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Direito do Trabalho
Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação de prazo
Empresas terão 40 dias para substituir empregado demitido e 90 dias para preencher cargo vago em razão de pedi...
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Direito do Trabalho
TRT11 não reconhece relação de emprego em consultoria
Segundo o relator do processo, ficou evidenciado nos autos o exercício de funções análogas às de diretor estat...
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Direito do Trabalho
Voto do relator no STF mantém regras para dano moral
Corte retomou julgamento sobre parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista para fixação do valor da inde...
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Direito do Trabalho
TRT18 mantém justa causa por mau procedimento de trabalhador
Segunda Turma, por unanimidade, manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador de uma empresa de aliment...
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Recuperação de Empresas e Falências
STJ julga limitação de créditos trabalhistas em recuperação
Várias empresas em recuperação judicial acionaram o STJ pedindo afirmando que há, sim, previsão legal expressa...
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Direito do Trabalho
Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de
A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de...
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Direito do Trabalho
Mantida condenação de trabalhador em ação sobre acidente
Ele foi condenado ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé.
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Direito do Trabalho
Veículo alienado e utilizado profissionalmente não pode ser
Sócio executado comprovou a utilização do veículo como ferramenta de trabalho.
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Direito do Trabalho
Uso de marca por conveniada não implica responsabilidade
Para a 4ª Turma, a situação não se equipara à terceirização.
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Direito do Trabalho
STF esclarece que em casos trabalhistas Selic incide desde
Por identificar erro material na decisão que alterou os índices de correção de créditos trabalhistas, o Plenár...
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Direito do Trabalho
Empresa pode ter profissionais com jornadas diferentes após
Um empregador não viola o princípio da isonomia ao manter profissionais em jornadas com cargas horárias difere...
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Direito do Trabalho
TST suspende ação sobre hora extra de empregado até
Análise no STF poderá restringir ou limitar direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.
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Direito do Trabalho
Justiça libera trabalhador de devolver bônus de contratação
Decisões negam pedidos de ressarcimento apresentados por empresas.
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Direito do Trabalho
Negada indenização a trabalhador que alegava ter sido
Em seu voto, a relatora corrobora a tese de que a elaboração de escala de empregados e a respectiva convocação...
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Recuperação de Empresas e Falências
Investidores miram créditos de trabalhadores de empresas em
Nova Lei de Recuperações e Falências permite que comprador do crédito tenha preferência de recebimento dos val...
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Direito do Trabalho
STF julgará regra para indenizar trabalhadores
Corte analisa na próxima semana parâmetros estabelecidos pela reforma trabalhista.
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Direito do Trabalho
Gratuidade de justiça não é compatível com pobre de má-fé
Um juiz do trabalho indeferiu o pedido de gratuidade de justiça baseando-se em um critério que transcende a h...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que insultou gerente em grupo de aplicativo de
A 1ª Turma do TRT4 considerou legítima a justa causa aplicada a um motorista que ofendeu um gerente no grupo d...
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Direito do Trabalho
STF: trabalhador com acesso gratuito à Justiça não deve pagar
Corte derrubou previsão da reforma trabalhista de 2017.
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Direito do Trabalho
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento
A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias.
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Direito do Trabalho
Empregada dispensada após briga no trabalho ficará sem 13º
A parcela só é devida quando a despedida for imotivada.
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Direito do Trabalho
TST homologa acordo extrajudicial entre empresa e trabalhador
Para a 3ª Turma, não há indícios de fraude ou de desvirtuamento da transação.
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Direito do Trabalho
Reversão de justa causa não garante indenização a gerente
Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa.
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Direito do Trabalho
Indisponibilidade do PJe para perda de prazo recursal é
Processo foi analisado pela Primeira Turma.
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Direito do Trabalho
Empregado comete ofensa racial contra colega e recebe justa
Para a juíza Marina de Almeida Aoki, a conduta deve ser inferida do ponto de vista da vítima, e não da intençã...
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Direito do Trabalho
TRT10 permite que empresa coloque empregados do grupo de
A decisão dos desembargadores foi unânime.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho constata fraude e afasta relação de
Os julgadores da Segunda Turma do TRT de Minas mantiveram sentença que afastou a relação de emprego pretendida...
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Direito do Trabalho
Diarista que prestava serviços uma ou duas vezes por semana
A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
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Direito do Trabalho
STF retoma julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista
Ao votar na sessão desta quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que a mudança v...
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Direito do Trabalho
Justiça nega indenização por morte de trabalhador após
O caso chegou até a justiça em ação movida pela viúva, representando o espólio do falecido.
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Direito do Trabalho
Má-fé: empregada é condenada por fazer pedidos sabidamente
Para o juiz, a aplicação da multa tem o objetivo de evitar que o processo judicial se transforme em uma "apost...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá diferenças com base tabela
A instrução do Conselho sobre os valores se refere a profissionais autônomos.
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Direito do Trabalho
Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da
Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador.
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de trabalhador que pegou luvas de volta
A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene no tipo de atividade.
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Direito do Trabalho
Motorista receberá horas extras com base em rastreamento de
Para a 4ª Turma, os controles apresentados pela empresa são válidos.
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Direito do Trabalho
Controle de jornada por aplicativo de mensagens gera direito
Trabalho externo, por só si, não afasta o regime de horas extras. É necessário que fique demonstrada a impossi...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de vigilante que teve uso da arma
A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, que mantiveram, por unanimidade, a decisão proferida pel...
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Direito do Trabalho
Por falta de provas, empregado não ganhará adicional de
Para o colegiado, compete ao trabalhador fazer prova de que laborou em atividade perigosa por todo o período p...
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Direito do Trabalho
CNJ libera ‘garimpo’ milionário em ações trabalhistas
Decisão reconhece validade de norma que prevê devolução de recursos esquecidos em contas judiciais.
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Direito do Trabalho
Ministério do Trabalho moderniza normas regulamentadoras
Em evento no Planalto, foram assinadas quatro portarias de revisão de NRs pelo Ministério do Trabalho e Previd...
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Direito do Trabalho
TRT10 afasta decisão que suspendeu passaporte de sócio de
Processo foi julgado na Segunda Seção Especializada.
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Direito do Trabalho
Infecção por covid-19 só é considerada doença ocupacional se
A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caract...
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Direito do Trabalho
Trabalhador receberá horas extras limitadas aos valores
Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação.
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Direito do Trabalho
Câmara dos Deputados aprova que grávidas que optarem por não
O texto estabelece ainda que as gestantes que não tiverem completado a imunização poderão permanecer afastadas...
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Direito do Trabalho
Cálculo de cota para aprendizes deve incluir funções proibida
Colegiado destacou que instituto da aprendizagem permite a contratação de pessoas de até 24 anos e apontou que...
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Direito do Trabalho
Dispensa de trabalhador com hérnia inguinal não teve natureza
Na avaliação da 8ª Turma, a doença, por si só, não gera estigma ou preconceito.
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Direito do Trabalho
Trabalhador não integrará diárias de viagem ao salário
A parcela, que visa ao reembolso de despesas, tem natureza indenizatória.
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Direito do Trabalho
TST nega vantagens previstas em acordo coletivo a trabalhador
A empresa não foi representada na negociação.
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Direito do Trabalho
Trabalhador aposentado que não constou de ação coletiva não
É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substi...
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Direito do Trabalho
Justiça entende pela não equiparação salarial entre
Diante da falta de provas capazes de comprovar o exercício das mesmas funções entre duas funcionárias de um es...
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Direito do Trabalho
Empresa não tem obrigação de pagar salários de empregada que
De acordo com o relator do processo, desembargador Platon Teixeira Filho, não caberia responsabilizar a empres...
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Direito do Trabalho
Indústria é absolvida de pagar indenização por não quitar
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.
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STF suspende andamento de ação sobre insalubridade em grau
Para a 1ª turma do STF, esse assunto guarda relação com o do tema 1.046 da repercussão geral, sobre a validade...
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Tramitação de ação sobre prorrogação de jornada em atividade
O Plenário Virtual do STF decidiu que voltará a tramitar a arguição de descumprimento de preceito fundamental...
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Juiz afasta vínculo de trabalhador com associação
Magistrado afastou a caracterização da "pejotização".
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Acordo extrajudicial é homologado com cláusula de quitação
TRT2 destacou que o dispositivo é válido se não há vício de consentimento.
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Trabalhador júnior não consegue provar que exercia suas
Por falta de provas, um promotor de merchandising (vendas) júnior de uma multinacional não conseguiu demonstra...
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Ministro do STF cassa condenação de empresa por débitos
Ele determinou ao TST que revise jurisprudência que inclui empresa do mesmo grupo econômico em processos de dí...
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Justiça nega indenização por morte fora do horário de
Por considerar que um trabalhador estava em deslocamento no dia do acidente sem executar nenhuma atividade lab...
Imprensa
Juiz diz que empresa atuou contra covid e chama sindicato de
O magistrado afirmou que o sindicato ajuizou a ACP sem antes ter colaborado para minimizar os riscos ao ambien...
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Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é
Acórdão da 2ª Turma do TRT18 confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular...
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Capacidade para o trabalho afasta direito de trabalhador à
Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.
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Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.
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TRT18 afasta penhora de bem de família de alto padrão
2ª Turma aplicou ao caso jurisprudência do TST e do STJ no sentido de não ser razoável retirar a proteção cons...
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TST dirá se covid-19 pode ser reconhecida como acidente de
Primeiro caso, envolvendo trabalhadores dos Correios, será analisado pelos ministros da 2ª Turma.
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Trabalhadora dispensada em função da pandemia não consegue
A decisão é da juíza titular da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Laudenicy Moreira de Abreu.
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Partes podem discriminar honorários em acordo judicial
Considerando que os honorários advocatícios não fazem parte da verba devida ao reclamante, mas sim ao advogado...
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Motorista-entregador não tem direito a ressarcimento por
Para desembargadores, atividade exercida pelo profissional não é considerada de risco pela jurisprudência.
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Mãe de trabalhador morto em acidente deve ajuizar ação em
O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto.
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Trabalhador que litigou de má-fé não consegue justiça
Juiz declarou que a condição de pobreza não autoriza o autor a acionar o Poder Judiciário para obter vantagem...
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STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre
Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF.
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TST nega reintegração de empregada após término da estabilida
Com o término do prazo legal da garantia no emprego, não é mais possível a reintegração.
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Gestante pode continuar afastada do trabalho durante a
Empresa recorreu ao tribunal com a alegação de que a quarentena em São Paulo acabou.
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STF valida 15 minutos de descanso antes de horas extras às
Regra declarada constitucional, com repercussão geral, teve validade até 2017.
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Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que
As atitudes do trabalhador relatadas em boletim de ocorrência serviram de fundamento para a concessão de medid...
Imprensa
Justiça do Trabalho aplica princípio da isonomia para fixar
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, os honorários advocatíc...
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Lesão em jogo de futebol não é acidente de trabalho
Trabalhador havia alegado no processo que uniforme era patrocinado por empresa.
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IRDR: garantia do juízo não pode ser exigida de empresa em
Colegiado entendeu que é desnecessária a garantia do juízo para interposição de embargos à execução ou agravo...
Imprensa
Juiz não reconhece responsabilidade de empregadora na morte
O juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, considerou não ser possível estabelecer nexo...
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Justiça Federal enquadra como salário-maternidade o
A juíza Mariana Camargo Contessa enquadrou os valores pagos às trabalhadoras gestantes, afastadas por força da...
Imprensa
TRT6 não vê jornada excessiva em empresas e nega indenização
Sem comprovação contundente do descumprimento de normas legais e da reiteração da conduta, a 1ª Turma do Tribu...
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Gerente que era sócio de fato não tem vínculo de emprego
A 5ª Turma do TRT4 não reconheceu o vínculo de emprego entre o gerente de um restaurante e o co-proprietário d...
Imprensa
Loja não terá de indenizar trabalhador por revista moderada
Para a 3ª Turma do TST, não ficaram evidenciados excessos do empregador.
Imprensa
Justiça do trabalho não reconhece propriedade de imóvel
Além de ter pedido negado, trabalhador foi condenado por litigância de má-fé por ter mentido à justiça.
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Ministro do STF manda TST rever decisão sobre devedor
Devedoras do mesmo grupo econômico têm de participar de fase de conhecimento.
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Empresa e administrador de obra não terão de recolher INSS
O acordo não previa o reconhecimento de vínculo de emprego.
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TRT12 nega indenização a candidato que pediu demissão durante
Trabalhador chegou a ser informado que seria contratado, mas foi reprovado no exame médico admissional.
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TRT2 deve considerar aval de trabalhador para contribuição
Ministro Luís Roberto Barroso cassou decisão do Tribunal Regional que dispensou aval de trabalhadores para des...
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Justiça não reconhece vínculo entre empresa e vendedor
O juiz Artur Ribeiro Gudwin afirmou que, diante da prova documental e oral, infere-se que o reclamante tinha l...
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TRT12 afasta responsabilidade de empresa por acidente de
Para desembargadores, empregado que realiza viagens curtas durante expediente está exposto ao mesmo risco que...
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Trabalhador perde ação e é condenado em honorários e custas
Juiz considerou que, por fazer trabalho externo, não havia controle de jornada para horas extras.
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TRT2 invalida testemunho e empresa não pagará horas extras
Colegiado desconsiderou testemunha que sequer trabalhava na mesma loja da autora.
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Desembargadores encerram pedidos simultâneos de indenização
Quinta Câmara entendeu que viúva e filhos de trabalhador têm prioridade na propositura de ação judicial.
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Trabalhador beneficiário de justiça gratuita é condenado em
TRT21 ressalvou que o pagamento deve se dar apenas por meio de recursos provenientes de verbas não alimentares...
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TST exclui obrigação de fazer que não estava na inicial
TRT15 entendeu proceder à análise, de ofício, de pedido de adicional de periculosidade.
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Trabalhador deve escolher entre adicionais de insalubridade e
A cumulação dos adicionais é vedada pela Constituição Federal.
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TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios
A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.
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Empresa não tem responsabilidade por débitos trabalhistas
Para o colegiado, apanha e transporte de matéria prima é atividade mercantil, e não terceirização.
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Ex-gerente tem horas extras negadas e acaba condenada em
Sucumbência foi fixada em 15% do valor da causa. Autora também vai arcar com custas judiciais.
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Motoboy que prestava serviços sem subordinação e pessoalidade
A 11ª Turma do TRT4 negou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motoboy e o restaurante que o contra...
Imprensa
TRT18 afasta responsabilidade subsidiária de instituição por
Ao analisar o recurso ordinário, a Terceira Turma do Tribunal aplicou entendimento das Turmas da Corte no sent...
Imprensa
TRT reduz cota para pessoas com deficiência de empresa
Desembargadores autorizam cálculo apenas sobre funções administrativas.
Imprensa
Mantida justa causa de empregado que foi no trabalho quando
A 1ª Turma do TRT23 manteve a justa causa aplicada por uma rede de supermercados a um de seus empregados.
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Empregada que recusa vacina não tem direito a rescisão
Há preponderância do interesse coletivo e da saúde pública sobre o interesse individual, baseado em convicções...
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Justiça do trabalho valida rescisão por acordo após
Conforme a 18ª Turma do TRT2, não houve comprovação da ocorrência de coação.
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TRT12 decide que inclusão de administrador não sócio em
Colegiado rejeitou pedido para que executivo de fábrica respondesse por dívida juntamente com sócios de empree...
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Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
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Pleno do TST analisa correção de dívidas trabalhistas
Ministros entenderam que STF já definiu o assunto.
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Senado rejeita MP da minirreforma trabalhista
A derrubada da proposta, que será arquivada, impede uma série de alterações na CLT e outras mudanças.
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Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de
A SDI-2 afastou a alegação da empresa de bloqueio de valores não permitidos.
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Empregada que se lesionou ao escorregar de escada durante o
No entendimento da 4ª Turma do TRT4 embora o acidente tenha ocorrido no local de trabalho, ele não teve relaçã...
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Trabalhadora dispensada por aplicativo de mensagens não será
Ao destacar o contexto de pandemia, juiz não considerou ofensiva a dispensa pelo aplicativo, bem como pontuou...
Imprensa
Trabalhador terceirizado não consegue piso salarial da sua
Profissional queria receber os valores negociados com seu sindicato da categoria.
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TRT4 disponibiliza formulário eletrônico para requisições
Pelo novo formulário, os usuários podem solicitar o exercício de direitos referentes ao tratamento de seus dad...
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Ex-gerente não consegue anular decisão com fundamento em não
O processo matriz estava pautado para sessão virtual, mas, após pedido de sustentação oral da outra parte, foi...
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Trabalhadora com hérnia umbilical não consegue relacionar
A Terceira Turma do TRT18 negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que pretendia obter o reconhecimento...
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Dispensa de trabalhador com doença grave não teve caráter
Ficou demonstrado que a dispensa não teve relação com a doença.
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TRT2 não reconhece grupo econômico e sucessão entre empresas
Colegiado afastou responsabilidade solidária da empresa e a excluiu de polo passivo de demanda trabalhista.
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Trabalhador que recusou transferência para outro Estado após
A 1ª Turma do TRT4 confirmou a dispensa sem justa causa de um empregado estável que recusou a oferta de transf...
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TRT18 afasta dispensa discriminatória de trabalhador
Embora os transtornos depressivo e de pânico sejam considerados graves, capazes de reduzir as condições física...
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Tribunais condenam empresas por atos de discriminação contra
Decisões estabelecem indenização por preconceitos de raça, gênero e orientação sexual.
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Estabilidade de gestante não se aplica a contrato temporário
O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74), por ter como finalidade atender...
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Todas as sedes da Justiça do Trabalho da 4ª Região estão com
Todas os 65 municípios que sediam unidades da Justiça do Trabalho do RS estão com atendimento ao público prese...
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Família de empregado que pegou Covid em viagem a trabalho
Por constatar a natureza ocupacional da contaminação, a 2ª Vara do Trabalho de Passos (MG) condenou uma constr...
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Empregado deve comprovar a mudança de domicílio para ter
Havendo transferência provisória do trabalho para outros municípios, é necessária a comprovação da mudança de...
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Empregado que exercia cargo de confiança não receberá horas
Juiz considerou que o funcionário se enquadrava no disposto no art. 62, II, da CLT.
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Em ação trabalhista, magistrada nega Justiça gratuita a
A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre negou o benefício da Justiça gratuita a uma trabalhadora desempregada.
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Justiça gratuita não afasta condenação de trabalhadora ao
A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista.
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Justiça nega desconsideração de personalidade jurídica contra
Juíza considerou que ordem de execução deve ser primeiro contra a empresa, depois contra sócios atuais e só en...
Imprensa
Sistema AJ/JT para cadastro de peritos está indisponível até
Neste período, não será possível efetuar ou atualizar cadastros, ou consultar os profissionais habilitados.
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Ministério Público do Trabalho discute minirreforma no Senado
Para o novo procurador-geral, José de Lima Ramos Pereira, texto traz perdas ou redução de direitos.
Imprensa
Empresa comprova grau médio de insalubridade e sindicato
A empresa comprovou que já paga aos trabalhadores o adicional correspondente ao grau médio.
Imprensa
Mantida sentença que extinguiu ação ajuizada por trabalhador
Colegiado entendeu que situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses de produção antecipada de provas.
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Férias fora do prazo não garantem a trabalhador indenização
Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social.
Imprensa
TST admite possibilidade de venda de créditos trabalhistas
Fundos de investimento e empresas especializadas trabalham com deságio de até 75%.
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Trabalhadora que não levou a família ao mudar de cidade
A mudança decorreu de alterações na estrutura da instituição.
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Trabalhador não consegue cumulação dos adicionais de
O TST pacificou o entendimento de que não é possível a cumulação.
Imprensa
Empresa não pagará horas a motorista com controle de jornada
Ao negar pedidos, juíza também considerou o correto pagamento das horas extras eventualmente laboradas.
Imprensa
Tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária sobre
Com a decisão, Sebrae permanecerá no polo passivo de ação trabalhista
Imprensa
Com algumas exceções, unidades judiciárias da Justiça do
Das 65 sedes da Justiça do Trabalho do RS, 64 estão com atendimento ao público presencial.
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Minirreforma altera fiscalização e traz de volta ‘Carf
Propostas da MP nº 1.045 podem reduzir risco de empresas pagarem multas.
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Juíza não reconhece vínculo empregatício de motorista
A relação de emprego, protegida pela legislação trabalhista, para restar caracterizada, necessita da presença...
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TRT4 confirma despedida por justa causa de trabalhadora que
A 1ª Turma do Tribunal confirmou a despedida por justa causa de uma empregada por prática de ato de improbidad...
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Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego pretendido
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima entendeu que não estiveram presentes, no caso, os pressupostos da...
Imprensa
TRT24 isenta empresa de pagamento de multa por parcelamento
A Constituição prestigiou os acordos e convenções coletivas por entender que esse tipo de negociação se afigur...
Imprensa
Por reconhecer cerceamento de defesa, TRT10 determina retorno
Processo foi julgado por unanimidade na Terceira Turma.
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Falta de baixa na carteira de trabalhador não justifica
Ele não conseguiu comprovar que isso o teria impedido de obter novo emprego.
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Medida Provisória limita pagamento de bônus a empregado
Norma estabelece que benefício só pode ser pago até quatro vezes por ano.
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Novo regime de trabalho gera polêmica e pode ser questionado
Previsto na MP 1.045, o Requip divide opiniões por não promover vínculo de emprego.
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Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava
A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas.
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Justiça do Trabalho da 4ª Região não terá expediente nesta
Para medidas urgentes, contate o Plantão Judiciário.
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Sem transcrição da audiência de instrução, TRT4 anula
8ª Turma do Tribunal reconheceu a nulidade de uma sentença e determinou, de ofício, o retorno dos autos à orig...
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Câmara dos Deputados aprova texto-base de MP que renova
Benefício é pago a trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos.
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Negado vínculo de emprego entre consultor financeiro e rede
Os desembargadores fundamentaram que o autor tinha plena ciência de que estava sendo contratado por meio de pe...
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TRT4 institui sua Política de Privacidade e Proteção de Dados
A iniciativa busca adequar os procedimentos administrativos e judiciários da JT gaúcha às disposições da LGPD...
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Sócia de empresa consegue reaver de carteira de habilitação e
Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.
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Empregado que apresentou atestado em uma empresa e continuou
A JT manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma loja a um vendedor que apresentou atestado médico mas...
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Prática de limitar comissões de vendedores é ilegal, julga
Empresa que fixou 'teto' mensal para parcela variável terá de ressarcir vendedor.
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TRT4 anula sentença que deixou de apreciar a ação principal
A 8ª Turma do Tribunal declarou nula uma sentença que julgou improcedente uma ação principal em razão do não c...
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Sócio de microempresa consegue suspender penhora de
Para a 3ª Turma, a jurisprudência do TST não autoriza a penhora dos proventos de aposentadoria.
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Sindicato de SP orienta dispensa de empregados que recusem
O Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (SindResBar-SP) orientou as empresas a dispensar f...
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Justiça protege bens de sócios de empresas em crise
Decisões mantêm a fila da recuperação judicial.
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Apólice do seguro garantia que não contém a íntegra das
Decisão foi proferida pela Quinta Turma do TRT1.
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Trabalhadora que alegou dificuldades de cumprir horário por
O juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido de rescisão...
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Empregado que cometeu 19 penalidades tem justa causa
Um empregado que acumulou 19 penalidades durante um ano e sete meses de trabalho, além de ter ameaçado seu sup...
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Trabalhador não consegue ser indenizado por carro levado em
De acordo com o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, relator do processo no TRT-RN, embora haja a comprova...
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Anamatra é contra novo texto do programa emergencial de
A Associação distribuiu nesta quarta-feira (4/8), na Câmara dos Deputados, uma nota técnica contrária à aprova...
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Cláusula contratual de não concorrência não é considerada
A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente.
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Empregada com incapacidade temporária para o trabalho não tem
A doença ocupacional era passível de reabilitação ou de cura.
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Pedido de vista do ministro Toffoli suspende julgamento sobre
Até o momento, houve três votos acompanhando o relator, que afasta a manutenção das cláusulas após o fim da vi...
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Exequente pode optar pelo foro em execução individual de
Realinhando sua jurisprudência à do STJ, a 1ª Seção do TRF1 fixou entendimento no sentido de que execução indi...
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Entregadores buscarão regularização estadual da categoria
Motoboys querem melhores condições de trabalho e se reunirão com representantes do Palácio Piratini.
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Empregador que alegou dificuldades com internet obtém
O Pleno do TRT18, por maioria, garantiu a um fazendeiro o adiamento da audiência inicial do processo em que é...
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TRT18 aplica nova tese do STF para negar equiparação de
Tema foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal em maio deste ano.
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Trabalhador demitido durante a pandemia não terá direito à
Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa.
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STF inicia julgamento sobre acordos coletivos
O ministro Gilmar Mendes votou e os demais deverão apresentar o voto na quarta-feira.
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Empresa não pagará horas extras a empregado que exercia
Juíza considerou que não havia fiscalização da jornada por parte da empresa.
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Sem gestação no momento da dispensa, Justiça nega
Por constatar que a gestação teve início e foi descoberta após a projeção do aviso prévio indenizado, a 21ª Va...
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Todas as sedes da Justiça do Trabalho da 4ª Região estarão
A partir de terça-feira (3/8), todas as 65 sedes da Justiça do Trabalho do RS estarão com atendimento ao públi...
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Justiça do trabalho não é competente para julgar relação
Os magistrados da 17ª Turma do TRT2 mantiveram decisão de 1º grau que declarou a JT incompetente para apreciar...
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STF reafirma uso da Selic e IPCA-E na correção das causas
A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e a correção dos depósitos recursais em contas j...
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Justiça do Trabalho e CNJ firmarão acordo de cooperação
O “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” tem como objetivo promov...
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Caminhoneiro carreteiro não será indenizado por dano
Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao convívio familiar e social.
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Ministro do STF anula condenação trabalhista bilionária
A decisão de Moraes restabelece as determinações de instâncias inferiores que haviam dado razão à Petrobras, d...
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Empresa não terá de indenizar funcionário indígena que pegou
TRT12 observou que a empresa adotou as medidas de proteção e que o trabalhador não respeitou o isolamento soci...
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Trabalhadora que teve mão prensada em equipamento deve ser
Os valores, com exceção da indenização por lucros cessantes, foram fixados em primeira instância pelo juiz Rod...
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Governo recria Ministério do Trabalho e Previdência com poder
Por meio da publicação da MP nº 1.058, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério, com poderes sobre o F...
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Governo federal adia exigência de novas normas sobre
Caso não cumpram as normas regulamentadoras, as empresas podem ser multadas, além de correrem mais risco de se...
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Justiça valida justa causa de trabalhadora que descumpriu
Funcionária estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus.
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TRT4: PJe apresenta problema técnico na visualização de
Até que o problema técnico seja solucionado, a Setic orienta os usuários que estejam enfrentando essa dificuld...
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TST divulga novos limites de depósito recursal
Os reajustes começam a valer em 1º/8.
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Desembargador anula inclusão de sócia no polo passivo por
A 1º Turma do TRT18 anulou a inclusão de uma sócia no polo passivo de execução trabalhista que não foi regular...
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Requisito de idade impede que trabalhadora receba prêmio por
Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada.
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Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
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Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento presencial em 37
Vale lembrar que o atendimento presencial é medida excepcional, apenas para casos estritamente necessários, e...
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Trabalhador beneficiário da justiça gratuita vai pagar custas
Ele não justificou a falta, o que implicou a punição prevista na reforma trabalhista.
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Justiça rejeita ações de sindicato contra comerciantes de São
Termo aditivo teria sido instituído sem prévia concordância da categoria.
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CSJT anula ato que previa troca de atas por gravação em
A validade da norma, que entraria em vigor no mesmo dia, vinha sendo contestada por diversas entidades, entre...
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Desconto de salário de temporários do total de vendas não
Ela queria receber diferenças de valores alegando prejuízo, mas perícia indicou o contrário.
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Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores
Cooperativa foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, so...
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Ex-sócia responderá por direitos trabalhistas de empregada
A execução passou a ser dirigida à empresária, após a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
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Justiça admite penhora de criptomoedas para pagamento de
Pelo menos seis pedidos foram encaminhados a corretoras, segundo a ABCripto.
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Audiência virtual não anula instrução processual, decide TRT3
5ª Turma rejeitou a nulidade de um processo no qual foi negada a audiência presencial.
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Para TST, petição avulsa não é meio correto para cassar
6ª Turma, de maneira unânime, indeferiu o pedido de um advogado que desejava cassar decisão que suspendeu a ex...
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Justiça mantém justa causa de trabalhador que usou atestados
Juiz observou que o trabalhador apresentou 18 atestados médicos que registravam doenças das mais diversas caus...
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Aplicar multa para cumprimento da sentença atenta contra
Multa de 10% seria aplicada em caso de ausência de pagamento no prazo de oito dias.
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Juíza rejeita danos morais por dispensa em massa
Decisão nega pedido de reintegração de 42 funcionários da rede de restaurantes no Estado de São Paulo.
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Trabalhador pagará R$ 80 mil a empresa por gastos com táxi
Mesmo após ser demitido, o trabalhador continuou a usar os serviços de táxi custeados pela empresa.
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TRT12 fixa tese sobre limitação da condenação a valor
Os valores indicados nos pedidos constantes da petição inicial limitam o montante a ser auferido em eventual c...
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TRT mantém justa causa de trabalhadora sem vacina
Essa é a primeira decisão de segunda instância que se tem notícia, segundo especialistas.
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TST reconhece transcendência e fixa jornada de motorista de
Tribunal Regional havia determinado jornada com base na inicial, diante de ausência de controle.
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Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento presencial em 29
Na próxima semana (19 a 23/7), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao público presencial em 29 cidad...
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Trabalhador não terá hora de intervalo intrajornada computada
Horas de trajeto não integram a jornada para efeito de concessão de intervalo intrajornada, diz colegiado.
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TRT5 não reconhece vínculo entre cobrador externo e
O juiz Jose Antônio Ribeiro De Oliveira Silva, da 6ª Vara de Ribeirão Preto, negou pedido de reconhecimento de...
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TRT4: PJe estará indisponível entre 8h e 16h deste sábado
Conheça as melhorias acessando o manual da nova versão para advogados e peritos, também disponível na página d...
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Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença
O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário.
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Judiciário obriga INSS a pagar salário a gestantes
Uma sentença e uma liminar obrigam o órgão a pagar, durante o período de pandemia, salário-maternidade.
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TRT9 reconhece que Covid-19 caracteriza força maior para
O fechamento de atividades consideradas não essenciais devido à crise econômica causada pela Covid-19 é fato p...
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Juiz nega indenização por danos morais a empregada que alegou
O juiz Evandro Luis Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, não identificou qualquer relação de causa e...
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Justiça nega ação de sindicato e reconhece adequação de
Magistrada considerou que os documentos juntados aos autos estão de acordo com os ditames legais.
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Empresa que não apresentou no prazo determinado carta de
A empresa foi representada, regularmente, em audiência por empregada e advogado.
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Sentença confirma demissão por justa causa de empregada que
A trabalhadora havia acionado a Justiça pedindo a reversão da justa causa e o recebimento de verbas rescisória...
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Trabalhador não consegue receber repouso sobre as horas de
A atividade do técnico não é contemplada em lei para ter esse repouso remunerado.
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TRT15 rejeita prova emprestada em pleito de indenização por
Devido à condição estritamente pessoal dos fatos que se pretendia provar, a 2ª Câmara do Tribunal não admitiu...
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Empresa vence ação contra sindicato por taxa para trabalho em
Uma empresa de comércio varejista venceu uma ação na Justiça contra dois sindicatos, dos quais não era integra...
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Justiça do Trabalho gaúcha segue com atendimento presencial
Na próxima semana (12 a 16/7), a Justiça do Trabalho gaúcha segue com atendimento ao público presencial em 26...
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Empregada que foi a festa durante período de atestado médico
A rescisão também foi motivada por uma série de atrasos e faltas injustificadas ao serviço praticadas ao longo...
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Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega
A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta.
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TRT determina bloqueio de ativos de devedor em fintechs
Empresa é cobrada por meio de reclamação trabalhista e busca por patrimônio dos sócios foi infrutífera.
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TRT2 determina retorno do expediente presencial
O tribunal atendeu ofício da OAB/SP e instituiu plano de retorno gradual das atividades presenciais.
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Transportador autônomo de cargas não consegue comprovar
Desembargadores entenderam que profissional exercia suas atividades com autonomia e sem subordinação ou horári...
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Negada nova sustentação oral após direito não ser exercido em
Colegiado de ministros entendeu que só há direito a uma sustentação.
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Trabalhadora tem negada rescisão indireta devido à pandemia
Magistrada considerou que o hospital cumpriu com todas suas obrigações em relação à trabalhadora.
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Direito Tributário
Sem registro, federação não pode pleitear repasse de
É indispensável o registro sindical perante o MTE para a representação de determinada categoria, tendo em vist...
Imprensa
Empresa deve indenizar ex-empregado em razão de informações
2ª Turma do TRT4 confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, por causa...
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Cláusula sobre diversidade da CNC incentiva empresas
Só o Secovi-SP firmou recentemente oito acordos com o texto.
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Covid-19: ministro do TST desobriga empresa de testar
Ao decidir, magistrado considerou que este tipo de imposição não tem previsão legal e que a empresa está empen...
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Vara do Trabalho confirma justa causa de motorista
O motorista ajuizou a ação trabalhista com o objetivo de reverter a demissão por justa causa para sem justa ca...
Imprensa
Justiça do Trabalho afasta doença ocupacional em caso de
A perícia médica realizada por profissional da confiança do juízo, cuja conclusão foi acolhida pela relatora,...
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Mantida justa causa por faltas após fim de atestado de covid
Após o fim do período determinado em atestado médico, a magistrada entendeu que o reclamante praticou faltas i...
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Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado absolvido
Absolvição em ação criminal não interfere na justa causa aplicada.
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Empresa não responde por verbas trabalhistas devidas por
Ministra do TST considerou que existe uma relação comercial entre as partes, e não uma terceirização.
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Trabalhadora que passava informações a empresas concorrentes
A 2ª Turma do TRT4 manteve a despedida por justa causa de uma operadora de seguros que transferiu dados de cli...
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Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento presencial em 26
As unidades judiciárias desses municípios também poderão realizar audiências presenciais.
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Empresa que paga hora noturna acima de 20% não é obrigada a
Processo foi julgado no TRT da 2º Região (SP).
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Acordo trabalhista pode incluir salvaguarda sobre
Para a relatora, não houve extinção do processo.
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Suposto trabalhador é condenado por litigância de má-fé em
Magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas (MS) se baseou em processo da Polícia Federal.
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Pessoas de direito privado devem se cadastrar como
Com a publicação do novo provimento, sistema de notificações por “Procuradorias” passa a ser obrigatório para...
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Empresas terão mais prazo para depositar FGTS atrasado e não
Decisão do Conselho Curador do Fundo atinge empregadores que aderiram ou não ao BEm.
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Não há multa sobre atraso em rescisórias se dispensa for
Havendo controvérsia judicial sobre a modalidade de rescisão e, por consequência, as verbas rescisórias devida...
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Pesquisa permite que sociedade opine sobre metas da Justiça
A sociedade em geral pode participar, até 31 de julho, da “Pesquisa de Metas Nacionais – Processos Participati...
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Justiça nega estabilidade a ex-empregado diretor de
15ª Vara do Trabalho de Fortaleza negou pedido de estabilidade a um ex-gerente de contas públicas de uma indús...
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Trabalhador não consegue reconhecimento de auxílio
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória.
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Motorista de caminhão que sofreu acidente ao trafegar em
O empregado era contratado por uma empresa terceirizada e no momento do acidente prestava serviços a uma trans...
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Empresa pode comprovar fornecimento de EPI por meio de
Segundo a 12ª Turma do TRT2, o fornecimento de EPI pode ser atestado pelo depoimento de testemunhas, não sendo...
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Anuência prévia estatal para prorrogação de jornada de
A ministra Rosa Weber manteve a validade de dispositivo da CLT que prevê autorização do Ministério do Trabalho...
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Empresa terá de indenizar empregado ofendido em grupo
Mensagens depreciativas partiram de colega e foram compartilhadas com mais de 200 trabalhadores.
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TST aplica redutor sobre valor antecipado de pensão por
Nos casos de fixação de indenização por dano material pensionada devido à incapacidade vitalícia para o trabal...
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Justiça do Trabalho do RS retoma a partir de amanhã o
Pelo mapa atual do sistema, o retorno nesta semana ocorrerá em 27 sedes, incluindo Porto Alegre.
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Empresa não terá de pagar indenização a balconista acidentado
Para a 4ª Turma do TST, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco.
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Crise provocada por Covid justifica não cumprimento da cota
A interpretação de qualquer norma, quando submetida ao Poder Judiciário, deve ser feita com vista à sua finali...
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Em execução contra empregado, bens da companheira podem ser
1ª Câmara do TRT12 determinou a pesquisa de bens em nome da companheira de um trabalhador executado para fins...
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OAB-RS se manifesta pela manutenção da transcrição de atas de
A OAB-RS tomou conhecimento de que o TRT4 vem discutindo internamente a possibilidade de suprimir as transcriç...
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Prazos processuais do TST ficarão suspensos em julho
O expediente de 2 a 31/7 será das 13h às 18h.
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Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.
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BEm pode ter gatilho para voltar a valer em outros momentos
Relator da medida provisória que prorrogou benefício diz que pretende incluir proposta no texto.
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Juiz nega pedido de trabalhador cansado do home office
Funcionário alegou que o teletrabalho lhe causou problemas de saúde e que já contraiu a covid-19.
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Trabalhador não obtém reconhecimento de Covid-19 como doença
Para desembargadores, faltou o nexo causal já que ele não trabalhava em ambiente hospitalar.
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Trabalhadora que recusou recolocação após retorno de
Para o colegiado do TST, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória.
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Temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego deco...
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Trabalhador que apresentou alegações falsas em juízo é
Juíza condenou por litigância de má-fé trabalhador que apresentou alegações falsas na reclamação trabalhista a...
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Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de
Processo foi julgado pelo TRT da 2ª Região (SP).
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Ausência de comum acordo impede concessão de medidas
O comum acordo entre sindicatos de empregados e patronais é uma das condições para a instauração de dissídio c...
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Negado vínculo de emprego a trabalhador que podia recusar
A decisão é da 2ª Turma do TRT4 e confirma a sentença proferida pelo juiz Osvaldo Antônio da Silva Stocher, no...
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Decisões sobre demissões discriminatórias não podem ser
Este foi o entendimento da ministra Cármen Lúcia, do STF em julgamento no plenário virtual da Corte encerrado...
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Dispensa por justa causa exime indústria de pagar 13º e
Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa.
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Acidente no percurso para o trabalho só gera direito à
Acidente in itinere (no trajeto de ida ou volta ao trabalho) só se equipara a acidente de trabalho para fins p...
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Advogados e peritos devem atualizar suas informações no novo
Com a mudança, todas as unidades judiciárias passam a ter acesso a um cadastro único dos dados bancários infor...
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Ministro do STF suspende julgamento sobre regra da reforma
STF analisa exigência de quórum qualificado para TST aprovar súmulas.
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Justiça nega pedidos de empresas em crise e mantém cota de
Poucas decisões aceitam argumentação sobre dificuldades na pandemia.
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Ausência de publicação de edital em toda a base territorial
O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato.
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Jornada reduzida: empregado demitido na estabilidade não será
Para o colegiado, não restaram implementados os requisitos que autorizariam o deferimento da garantia provisór...
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Empresa consegue afastar interdição de valores decorrentes de
A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais ce...
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Sócio menor de idade não responde por débitos trabalhistas da
A conclusão foi adotada pelo TRT12 em processo de execução de dívidas trabalhistas contra empresa de Florianóp...
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Confirmada despedida por justa causa de empregado que
A decisão unânime da Turma confirmou integralmente a sentença do juiz Luís Henrique Bisso Tatsch, da 1ª Vara d...
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Dispensa de trabalhadora por doença preexistente não
A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade.
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STF julga exigência da reforma trabalhista para a aprovação
Para o ministro Ricardo Lewandowski, regra que impõe dois terços dos votos dos ministros é inconstitucional.
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TST cassa decisão ilegal do TRT gaúcho dada em nome da Covid
MPT não pode impor, nem o juiz aceitar que se exija de empresas medidas inexequíveis, por serem indeterminadas...
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Erro material pode ser corrigido na liquidação de título
A liquidação de título executivo judicial deve respeitar o que está contido na coisa julgada e não pode ser al...
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TRT4 desobriga homologação de rescisão de contrato por
O Tribunal entendeu que o dispositivo da reforma trabalhista vale para contratos anteriores a lei.
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Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será
Por maioria, o colegiado entendeu que a conduta representou medida de proteção à trabalhadora.
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STF julga validade de norma trabalhista depois de vencida
Suspenso, julgamento não tem nova data para ser retomado.
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Terceirizada perde estabilidade como membro da Cipa com
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão.
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Ex-proprietário de empresa consegue afastar penhora de
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
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Empregado que bateu o carro da empresa ao dirigir alcoolizado
Na ocasião do acidente, o trabalhador trafegava em uma rodovia quando colidiu com a traseira de um caminhão.
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É válida dispensa de PcD substituída por outra nas mesmas
O juiz considerou que não há disposição legal a exigir que a contratação se dê na mesma localidade ou cargo/fu...
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Mantida justa causa de empregado que falou mal de empresa em
Na mensagem, o profissional fez um comentário público, no qual destacou que não recomendava a empresa.
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Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de
Por entender comprovado que a empresa se tratava de empreendimento do casal durante a vigência de união estáve...
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Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por
A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.
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CNJ aprimora hipóteses de suspensão dos prazos processuais
A medida leva em consideração, entre outras circunstâncias, um ofício da CGJT, que pugnou por tal alteração.
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Negada desqualificação de justa causa à empregada que captava
Processo foi julgado na Quinta Turma do TRT da 1ª Região (RJ).
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Justiça do Trabalho do RS retomará atividades presenciais em
O protocolo está disposto na Portaria Conjunta nº 3.857/2020, atualizada pela Portaria Conjunta nº 1.508/2021.
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Trabalhador não consegue estender ampliação de licença
O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães.
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Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel
Não ficou demonstrado que a venda caracterizaria fraude à execução.
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Pedido de retirada de processo da sessão virtual para a
Segundo a 6ª Turma do TST, o envio correto cabe ao advogado.
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Gestantes afastadas do local de trabalho receberão adicional
É a primeira sentença que se tem notícia após vigorar lei federal que determina o afastamento por causa da pan...
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OAB gaúcha propõe retomada das atividades presenciais no TRT4
O ofício tem como objetivo destacar e indicar medidas para alguns pontos das regras para a retomada das ativid...
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TRT21 aceita como prova gravação de trabalhadora em grupo de
No entanto, embora tenha reconhecido a licitude da prova, o desembargador não acolheu o vínculo de emprego.
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Morte de porteiro por covid não é acidente de trabalho
Para a magistrada, não foram encontrados elementos aptos a demonstrar o nexo de causalidade entre as atividade...
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Ausência de nexo entre síndrome do pânico e trabalho afasta
De acordo com as instâncias inferiores, ficou demonstrado que a doença não tem relação de causalidade ou de co...
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Empresa difamada em live de ex-funcionário será indenizada
Divulgar fatos e comentários, com xingamentos e agressividade, em redes sociais (com notório potencial de alca...
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Trabalhadora não consegue rescindir sentença com base em
O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973.
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TRT15 nega indenização a trabalhador atacado em serviço
2ª Câmara negou provimento ao recurso do trabalhador que insistiu no pedido de reconhecimento da responsabilid...
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Justiça trabalhista aceita áudios de aplicativo de mensagens
Empresa alega nos autos que a prova é inválida por ser uma "gravação clandestina".
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Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de
Segundo a decisão, a atividade é plenamente compatível com a de cobrador.
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Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada em casos
Esse foi o entendimento do TRT17 e que foi confirmado pelo TST.
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Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de
O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes...
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Empregado ligado a cooperativa fora da categoria não tem
Para o TRT5, o empregado de categoria diferenciada, eleito dirigente de cooperativa, só goza de estabilidade s...
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Estagiária tem vínculo de emprego negado
O provimento de empregos na administração pública exige a aprovação em concurso.
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Mantida dispensa de empregado por justa causa devido à
Decisão é do TRT da 6ª Região (PE).
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Ausência de relação entre síndrome do pânico e trabalho
Segundo o laudo pericial, não há nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas.
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Justiça do Trabalho não pode executar empresa em recuperação
De acordo com o TRT2, a execução contra os sócios na JT fere o princípio da igualdade de preferência entre os...
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Bem essencial a pequeno negócio pode ser considerado
Os bens de uma empresa de pequeno porte que são considerados indispensáveis para o sustento dos empreendedores...
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Decisão do TRT2 reabre instrução processual por exclusão
Em audiência, foi constatada a ocorrência de um erro que culminou na exclusão de documentos da defesa, prejudi...
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Empregado que falsificou atestado médico tem justa causa
penalidade aplicada pela empresa foi considerada correta pela 11ª Turma do TRT4.
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Brasil fica fora de lista de violação de convenções da OIT
Lista é elaborada anualmente, a partir do relatório do comitê de normas da OIT, que subsidia as discussões da...
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Má-fé: juiz condena trabalhadora resistente a corrigir
O magistrado determinou que os cálculos apresentados fossem retificados para que fossem ajustados aos termos d...
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Motorista admite que dirigia sob efeito de droga e terá de
O juiz João Rodrigues Pereira, titular da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou um motorista a indenizar po...
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Magistrado considera inverossímil alegação de trabalhadora
Segundo sentença da Vara do Trabalho de Sorriso, profissional não conseguiu comprovar fatos alegados.
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Suspensão de contrato autorizada por MP 936 só gera efeitos
O entendimento é da 1ª Câmara do TRT12 em ação envolvendo uma inspetora de qualidade e uma fábrica de equipame...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora
A Terceira Seção do STJ estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à...
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TRT1 homologa acordo extrajudicial com quitação geral
O colegiado entendeu que não há fundamento jurídico para homologá-lo apenas de modo parcial.
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Atividades presenciais na Justiça do Trabalho do RS seguem
A Administração do TRT4 comunica que não haverá atendimento presencial nas unidades judiciárias e administrati...
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Nomeação de empregado para cargo de diretor não configura
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.
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2ª turma do STF mantém suspensa ação civil pública sobre
Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que a discussão é a mesma do paradigma da rep...
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Mantida justa causa de empregada que jogou café no rosto de
A decisão é da juíza Nara Duarte Barroso Chaves, na 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Vigia de pedreira não terá direito a adicional de
A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante, diz a decisão.
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Senado aprova projeto que incentiva o primeiro emprego
O objetivo é promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho.
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Turmas do TST concedem danos morais a empregados com
Decisões judiciais têm determinado a reintegração do trabalhador se não houver substituto.
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Juiz valida eleição da CIPA realizada em meio virtual na
Para magistrado, sindicato não demonstrou qualquer prejuízo ao processo eleitoral que pudesse macular sua higi...
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Empregado flagrado furtando mercadorias em estabelecimento
A decisão unânime da Turma confirmou a sentença proferida pela juíza Luciana Bohm Stahnke, da 3ª Vara do Traba...
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TRT3 atualiza honorários pela Selic a partir do ajuizamento
Relator fundamentou a atualização com base no manual de cálculos do tribunal e decisão do STF.
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TRT10 mantém anulação de auto de infração aplicado por
De acordo com o relator do caso, apesar de o PCMSO da empresa não trazer a informação, o PPRA da empresa lista...
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Mantida justa causa de trabalhador por acesso a site pornô
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-supervisor que utilizava o computado...
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Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego
Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT.
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Pandemia reduz chances de rescisão indireta por salários
Tribunais têm levado em consideração as provas de dificuldades financeiras das empresas e negado os pedidos.
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TRT12 implanta primeira unidade dedicada a provas digitais na
Novo núcleo integrará a Secretaria de Execução do tribunal e será especializado na produção de provas por meio...
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Irregularidades em intervalos e descanso em empresa não
Para a 3ª Turma do TST, não houve afronta aos valores fundamentais da sociedade.
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Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego pretendido por
Magistrado constatou que o reclamante desenvolvia suas atividades de motorista de transporte de cargas com aut...
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STF suspende julgamento sobre negociação coletiva para
Para o ministro Luís Barroso, não há violação à livre iniciativa.
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TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de
Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da...
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Juíza afasta condenação de empresas por jornada excessiva
Por entender que os elementos trazidos aos autos não demonstravam o descumprimento de normas legais, a 7ª Vara...
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Justiça do Trabalho exclui penhora realizada em conta
Decisão dos julgadores da Sétima Turma do TRT3 excluiu bloqueio realizado em conta poupança de ex-cônjuge de d...
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Placar no STF é contra negociação para demissão em massa
Julgamento foi iniciado ontem, com quatro votos proferidos, e deve ser retomado hoje.
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Contribuição de filho em benefício de empresa familiar não
Trabalho revertido em favor do núcleo familiar, para alcançar lucro com o menor custo possível, não caracteriz...
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TRT21 cancela suspensão de CNH de ex-sócio que utiliza seu
Para desembargadores, medida viola direitos fundamentais do empregador.
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Justiça manda reclamante apresentar IR para provar que não
A 19ª Vara do Trabalho de Brasília ordenou que o autor de uma ação trabalhista apresente a declaração do IR de...
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Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o
Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei.
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Corretora de imóveis tem vínculo de emprego negado com grupo
A 3ª Turma do TRT4 não reconheceu relação de emprego entre uma corretora de imóveis e um grupo imobiliário.
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TRT10 defere pagamento pela metade de indenização por
Terceira Turma deferiu parcialmente o pedido de indenização feito por um empregado que teve suprimidas as hora...
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Justiça valida justa causa de funcionária grávida que não
Por constatar a intenção de não mais comparecer ao trabalho, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP)...
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Justiça do Trabalho do RS permanecerá sem atendimento
Durante o período de 17 a 31 de maio de 2021, não haverá atendimento presencial nas unidades judiciárias e adm...
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TST afasta autorização para desconto de contribuição sindical
Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.
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TST condena trabalhadores com justiça gratuita a pagar
Entendimento foi adotado por sete das oito turmas que analisaram a questão.
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Redução de salário na pandemia sem acordo escrito é inválida
Empresa deve pagar diferença salarial a auxiliar de serviços gerais que teve salário reduzido.
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Empregada demitida menos de dois anos antes de se aposentar
Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.
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Recusa a se vacinar pode resultar em dispensa por justa causa
Juíza fundamentou sua decisão em precedentes do STF, em guia técnico do MPT e no artigo 3º da Lei 13.979/2020,...
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Transmissão incompleta de petição por fax torna inválido
A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça.
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Desconto de contribuição sindical exige aval do trabalhador
Ministro do STF concedeu a medida cautelar pleiteada por concessionárias de rodovias de SP para suspender deci...
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Trabalhador aposentado não consegue reverter decisão que
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na...
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Em citação por correio, prazo de contestação começa com
Nos termos do CPC, o réu tem 15 dias para oferecer contestação, por petição, prazo cujo termo inicial será a d...
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Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e
Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.
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Alteração de turno de trabalho com supressão do adicional
A 3ª Turma do TRT4 reconheceu como lícita a alteração de horário de trabalho de um técnico de enfermagem, do t...
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Motociclista não tem direito à vinculo de emprego com empresa
Os desembargadores também não reconheceram a existência de grupo econômico entre a reclamada e a empresa parce...
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STF vai julgar se é obrigatória negociação coletiva para
Questão foi incluída na pauta de quinta-feira pelos ministros.
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Cabe honorário na execução trabalhista, cumulado ao da fase
É cabível a fixação de honorários advocatícios na execução trabalhista, cumulativamente aos deferidos na fase...
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Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade
Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.
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Atendente comercial que atuava em atividades atreladas ao
Decisão é da Primeira Turma do TRT da 6ª Região (PE).
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Operadora de telemarketing não faz jus a jornada reduzida de
TRT4 considerou que a funcionária não desempenhava exclusivamente essa função.
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Juiz não reconhece vínculo entre consultora de vendas e
Para o magistrado, no caso, não ficou comprovada a ocorrência de um mínimo de subordinação jurídica.
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Justiça do Trabalho gaúcha permanece com atendimentos apenas
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até sexta-feir...
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Trabalhador que disse ter sido chamado de “folgado” não
O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas.
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PJe: CSJT inicia testes de plugins de navegadores criados por
O Assistente Virtual da Justiça do Trabalho (AVJT) e o MaisPJe (pje-extension) podem representar um caminho ma...
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Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
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Trabalhadora com jornada reduzida não tem direito a
A adequação do salário à redução da jornada é constitucional.
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Estabilidade de gestante não enseja alteração de contrato tem
Turma deu provimento a recurso de empresa para julgar improcedente pedido de pagamento de verbas rescisórias.
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Existência de sócios em comum não é suficiente para configura
Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.
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Diretor-empregado não responde subsidiariamente pelas
Na decisão de 1º grau, ele foi considerado subsidiariamente responsável pelas obrigações pertinentes a sua emp...
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7ª Turma do TRT4 indefere pedido de locatário que buscava
Juiz indeferiu o reconhecimento da relação de emprego entre o locatário de um imóvel rural e o dono da proprie...
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Nova ferramenta facilita consultas sobre pautas e sessões de
O site do TRT4 está com melhorias na sua ferramenta de consulta sobre pautas e sessões de julgamento do segund...
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Trabalhador não consegue afastar a culpa exclusiva por
Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg.
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TRT2 decide que falta de intimação pessoal anula pena de
Processo foi julgado na Nona Turma.
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Trabalhador não deve receber pensão vitalícia por doença
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado.
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TST divulga calendário de sessões telepresenciais de maio
Os julgamentos telepresenciais têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais.
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Trabalhador deve pagar honorários sucumbenciais sobre parte
O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação.
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Agroindústria que não conseguiu atingir cota legal de pessoas
A empresa sustentou que descumpriu a cota legal em virtude da impossibilidade de seu preenchimento, o que, de...
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Questionada nova MP sobre redução salarial e de jornada de
A MP 1.045/2021 permite a flexibilização independentemente de acordo coletivo e de participação sindical.
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TST afasta decisão que garantiu estabilidade para pessoas com
A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso.
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Ministro do STF suspende decisão do TRT5 sobre atualização
Na decisão, Toffoli cita julgamento do STF de dezembro de 2020 que afastou a aplicação da TR na correção monet...
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Motorista que teve CHN suspensa depois de se envolver em
Profissional foi realocado para funções administrativas enquanto regularizava habilitação.
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TRT mantém demissões de rede de restaurantes
Rede diz que teve que demitir por ter sido obrigada a suspender o funcionamento de todas as unidades, em razão...
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Justiça do trabalho não tem competência para homologar acordo
Decisão declarou a Justiça do Trabalho materialmente incompetente para o caso e se baseou na súmula nº 269 do...
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Adiada decisão sobre adoção de jornada 12x36 por acordo indiv
Até o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes apenas o relator, Marco Aurélio, proferiu voto.
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Justiça do Trabalho gaúcha permanece com atendimentos apenas
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades, mesmo com as...
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STF barra saídas adotadas por juízes para ampliar correção de
Pelo menos três reclamações contra decisões já foram analisadas por ministros.
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STF decidirá se demissão em massa exige negociação coletiva
O caso está pautado para a quinta-feira, 29.
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Indeferido pedido de ressarcimento de despesas por
Para a 3ª Turma, não se pode atribuir ao empregador responsabilidade por um contrato do qual não participou.
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Atendimento externo na Justiça do Trabalho do RS passará a
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul adotará, a partir de 3 de maio, um novo horário de atendimento ao p...
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Obrigação do empregador de fornecer local apropriado para
O acórdão (decisão de 2º grau), de relatoria da desembargadora Wilma Gomes da Silva Hernandes, ressaltou que a...
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Trabalhadora é condenada por utilizar conta bancária da
A decisão é da Vara do Trabalho de Primavera do Leste.
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Justiça do Trabalho gaúcha segue com atendimentos apenas por
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até a próxima...
Imprensa
Trabalhador não receberá em dobro férias comunicadas sem
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição.
Imprensa
Justiça trabalhista rastreia celular e redes sociais contra
TST vê mais segurança na busca da ‘verdade dos fatos’ com provas digitais; advogados alertam para limites da t...
Imprensa
MP que permitirá redução de jornada e salário ou suspensão do
O orçamento reservado para prorrogar do BEm é de R$ 10 bilhões para o atendimento de cerca de cinco milhões de...
Imprensa
Não há vínculo de emprego entre sócio e empresa de agente
Magistrado considerou que o trabalhador é pessoa instruída e sabe os documentos que assina.
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Trabalhador perde benefício da justiça gratuita por não
Para a 4ª Turma, a apresentação de declaração não supre o requisito previsto na Reforma Trabalhista.
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Afastada culpa de empresa no caso do trabalhador assassinado
Segundo a juíza, não há notícias de que o comparecimento ao evento foi obrigatório.
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Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2021 será de 20 a
Durante a Semana, as unidades da Justiça do Trabalho dão maior ênfase aos atos da fase de execução dos process...
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Anulada desistência da ação depois da apresentação de
A desistência só seria possível com a concordância da empresa.
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Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não
O desembargador entendeu que o pagamento de multas, juros de mora e a atualização monetária foram suficientes...
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Bem essencial a empresa de pequeno porte pode ser considerado
Colegiado negou pedido de penhora de uma impressora e duas máquinas que pertencem a pequeno ateliê.
Imprensa
Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido
A 2ª Turma do TRT2 manteve decisão de 1º grau que negou a um trabalhador o direito a verbas rescisórias relati...
Imprensa
Brasil deve voltar a lista preliminar de violações de
Não há sanções como retaliação, mas pode haver pressão política para o país se enquadrar.
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Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano
Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade.
Imprensa
Justiça do Trabalho gaúcha permanece atendendo apenas por
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até a próxima...
Imprensa
Ação de produção antecipada de prova não dá direito a
Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST.
Imprensa
Justiça começa a analisar ações sobre teletrabalho
Sentenças aceitam que trabalhador deve ajuizar ação na cidade onde está a empresa.
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Regras para home office estão em 13% dos acordos coletivos
Levantamento do Dieese mostra crescimento em relação ao ano anterior.
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Juiz reconhece morte por covid-19 como acidente de trabalho
A família da vítima, motorista de uma transportadora, será indenizada em R$ 200 mil.
Imprensa
Senado aprova projeto que prevê afastamento laboral de
O projeto segue para a sanção do presidente da República.
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Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador
Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidas pelo empregador.
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TRT4: audiências e sessões de julgamento ocorrerão na
A adoção oficial da ferramenta de videoconferência pela JT foi instituída pelo Ato Conjunto nº TST.CSJT.GP 54/...
Imprensa
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.
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Garantia de teletrabalho para gestantes durante pandemia vai
O projeto também estabelece que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a gestante deverá ocorr...
Imprensa
Empresa é absolvida de indenizar família de trabalhador morto
Para desembargadores, empresa forneceu EPIs e adotou medidas para proteger profissionais em caso de chuvas.
Imprensa
Empresa não é responsabilizada por acidente de empregada em
Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco nem houve culpa.
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PJe estará indisponível neste sábado (17/4) para atualização
O sistema será atualizado para a versão (2.6.3).
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Justiça exclui pagamento de sucumbência em processo
Colegiado entendeu que não se aplicam, de forma subsidiária ou supletiva, as regras sobre honorários advocatíc...
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Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não
A 1ª Turma do TRT4 negou o reconhecimento de vínculo de emprego a um entregador de mercadorias que trabalhava...
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Trabalhadora não será reintegrada sob alegação de ilegalidade
Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva.
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Congresso deve votar na próxima semana projeto que destrava o
O BEm é o programa que foi implementado no ano passado para permitir uma redução de jornada e salários durante...
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Trabalhadora é condenada criminalmente após levar atestado
A supervisora constatou que o atestado para dor de garganta foi dado por um ortopedista, e ao consultar o médi...
Imprensa
Aviso prévio trabalhado de terceirizados não pode superar 30
Com o entendimento de que o aviso-prévio proporcional regulamentado pela Lei nº 12.506/2011 constitui direito...
Imprensa
3ª Turma do TRT4 reconhece vínculo de emprego entre
O trabalhador não teve o contrato de trabalho anotado na sua CTPS, porém, segundo os desembargadores, atuava c...
Imprensa
Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
Para a 7ª Turma, a limitação do tamanho do documento caracteriza cerceamento do direito de defesa.
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Trabalhadora que não provou a dispensa discriminatória por
Ao examinar o caso, a desembargadora relatora entendeu que a trabalhadora não provou a motivação discriminatór...
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Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da
A magistrada registrou que, no caso, a suspensão teve amparo legal e, dessa forma, não configurou justificativ...
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TRT4 se prepara para adequar procedimentos internos à LGPD
TRT4 está se preparando para adequar seus procedimentos administrativos e judiciários às disposições da Lei nº...
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Lesão em atividade recreativa promovida pela empresa não
O trabalhador e outros colegas participaram voluntariamente da partida, fora do horário de expediente.
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Empresa deve pagar horas extras a motorista de entrega que
A 5° Turma do TRT4 deferiu o pagamento de horas extras, no curso de todo o período contratual, a um motorista...
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Desembargadora sugere indenização suplementar por
Em despacho, a desembargadora Ivete Ribeiro, do TRT2, intimou as partes de uma reclamação trabalhista a se man...
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Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado
Extinção do processo, que estava arquivado há anos, foi declarada após a parte ignorar intimações para apresen...
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TRT de São Paulo reconhece covid como doença do trabalho
Decisão foi dada em ação civil pública contra os Correios.
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Extinto mandado de segurança que pretendia o levantamento do
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ).
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TST e CSJT assinam acordo de cooperação técnica para adotar
A adoção da ferramenta permitirá a otimização de recursos e ganhos de produtividade nas rotinas e nos processo...
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TST afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
Não há previsão legal para cumulação de multas por embargos de declaração julgados protelatórios.
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TRT12 considera válida convenção firmada entre sindicato
A recusa do sindicato profissional em participar de uma negociação coletiva autoriza o patronal a pactuar dire...
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Afastada responsabilidade trabalhista de mineradora que
O objeto da empreitada foi a prestação de atividades acessórias ou preparatórias e não as atividades da contra...
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Trabalhador não tem direito a indenização por assalto em
O empregado não conseguiu comprovar o risco da atividade e a culpa da empresa pelo assalto.
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Direito Tributário
Julgamento do STF sobre tributação do terço de férias será
Após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, caso que pode causar impacto de R$ 100 bilhões às empresas será...
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Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo
Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinár...
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Justiça do Trabalho reduz valor a ser descontado do crédito
JT de Minas atendeu parcialmente ao pedido de uma trabalhadora para determinar que os honorários advocatícios...
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A pedido de ministério, Senado adia projeto de corte de
Senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que a equipe econômica pediu o adiamento da votação da matéria por uma sem...
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Negada indenização por danos morais a trabalhadora que atuava
A 5ª Turma do TRT4 julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma empregada da ind...
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Justiça do Trabalho gaúcha segue atendendo apenas por e-mail
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até a próxima...
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Estabelecimento de critérios objetivos para distribuição de
O Pleno do TRT18 concedeu mandado de segurança para cassar decisão do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia...
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PJeOffice não será mais usado como assinador de documentos na
CSJT informou, por meio do ofício circular 22/2021, que o aplicativo PJeOffice, gerido pelo CNJ e utilizado pa...
Imprensa
Justiça do Trabalho homologa acordo extrajudicial de quitação
A homologação de acordo extrajudicial é legítima devido à inserção de novos artigos na Lei 13.467/2017, que tr...
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TRT2 anuncia retomada dos prazos processuais em 6 de abril
Os prazos judiciais vão voltar a fluir em toda a jurisdição do TRT da 2ª Região a partir da próxima terça-feir...
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PL prevê multa para empresa que pagar salário inferior às
Projeto segue para sanção presidencial.
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Uso de cola à base de cicloexanona não caracteriza atividade
A substância, um solvente orgânico, não consta da relação oficial do Ministério do Trabalho.
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TST divulga calendário de sessões telepresenciais de abril
Os julgamentos telepresenciais, feitos por meio da plataforma Zoom, têm valor jurídico equivalente ao das sess...
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Justiça do Trabalho da 4ª Região não terá expediente entre os
Não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas em razão de feriado previsto na Lei nº 5.010/...
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Negado vínculo de emprego entre consultor e empresas
A 1ª Turma do TRT4 não reconheceu a existência de relação de emprego entre um consultor e as empresas de engen...
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Membro da Cipa não tem estabilidade provisória garantida com
A comissão é constituída no local, e não no âmbito geral da empresa.
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Juiz diz que regra de convenção coletiva sobre feriados é
Decisão é do juiz do Trabalho Jony Carlo Poeta, da 1ª vara do trabalho de São José/SC.
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Justiça do Trabalho reconhece áudios de aplicativo de
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o...
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Justiça do Trabalho gaúcha segue atendendo apenas por e-mail
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até a próxima...
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Empregador que mantinha ponto britânico não pagará horas
6ª câmara do TRT15 entendeu que o empregador se desincumbiu do ônus de elidir a jornada de trabalho descrita n...
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Equiparar remuneração de terceirizado à de empregado fere
"A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contrat...
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Mantida condenação de advogados de trabalhador por assédio
O assédio se caracterizou pela apresentação repetida e reiterada de instrumentos processuais infundados.
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Demora no ajuizamento da ação impede reconhecimento de
Um dos fundamentos para a recusa ao pedido foi a falta de reação imediata do trabalhador à alegada ofensa.
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Trabalhadora não pode propor ação individual para receber
Seu nome não estava no rol dos empregados substituídos pelo sindicato.
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Trabalhadora é condenada por pedir horas extras durante
Para o juiz, a profissional utilizou-se da máquina judiciária para conseguir objetivo ilegal.
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Justiça nega indenização a trabalhadora grávida por recusa de
Juiz entendeu que a autora não agiu de boa fé e se recusou a ser reintegrada ao trabalho, alegando incompatibi...
Imprensa
Empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada
2ª Turma do TRT1 deu provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa distribuidora, condenada na pr...
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Empresas recuperam na Justiça valores pagos a vítimas de
Decisões de segunda instância e do TST aceitam as chamadas ações regressivas.
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11ª Turma do TRT4 indefere pagamento de horas extras a
Para os magistrados, as provas indicaram que o autor exercia cargo de confiança, nos termos do artigo 62, pará...
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Ex-gerente terá de ressarcir valores pagos por empresa a
As ações de iniciativa das empresas em busca de ressarcimento são bastante incomuns.
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Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do
Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do TRT3 decidiram que o simples fato de o trabalhador portar ce...
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Ministério da Economia repensa novo programa de emprego e
O tema ainda deve passar por mais discussões e uma decisão só deve ser anunciada após o Congresso aprovar o Or...
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TRT18 aplica distinguishing e absolve empresa de indenização
A recusa injustificada da empregada gestante à proposta de retorno ao trabalho, feita pelo empregador de manei...
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Juiz chama homem de "fanfarrão" ao julgar improcedente
Ao analisar a matéria, o magistrado se utiliza do termo "fanfarrão" para demonstrar a improcedência da reclama...
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Justiça do Trabalho gaúcha atenderá por e-mail, Balcão
A Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidades até a próxima...
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Mantida condenação de trabalhador que tentou executar valores
Ele recebeu multa por litigância de má-fé.
Imprensa
Juíza nega pedido de vínculo a trabalhador por falta de
A magistrada entendeu que, diante do cenário, os requisitos do artigo 3º da CLT não se encontraram presentes n...
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Negado bloqueio de cartões de crédito de devedor trabalhista
Para desembargadores, pedido viola garantias fundamentais dos empregadores.
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Tribunais do trabalho negam pedidos para testes em massa de
Para magistrados, não há lei para obrigar as empresas a subsidiar exames.
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Bem de família é penhorado com base em certidão de oficial de
Apesar de alegar que era seu único bem de família, moradores do edifício disseram que o executado não residia...
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Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por
A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado.
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Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime
O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança.
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Justiça não reconhece vínculo de policial que fez segurança
Magistrado considerou que a relação jurídica entre as partes não se deu nos moldes celetários, mas sim de natu...
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Envie sugestões para o Plano Estratégico 2021-2026 do TRT4
O processo de elaboração do Plano é participativo e democrático.
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Trabalhadores que não aderiram a movimento grevista não
As demissões realizadas durante a greve estão dentro do direito potestativo do empregador.
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Quitação das férias no início do período não gera obrigação
Para a maioria do TST, o atraso, considerado ínfimo, não causa prejuízo ao trabalhador.
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Trabalhadora não consegue invalidar acordo homologado em ação
A SDI-2 do TST rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado de anular a homologação de acordo judicial...
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Juízes do trabalho aplicam correção maior que a estabelecida
Nas decisões, julgadores concedem indenização suplementar, além da Selic.
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Trabalhador é condenado em dano material por apropriação
O funcionário negociou a venda de veículos da empresa, recebeu as quantias pagas e, posteriormente, se apropri...
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TRT18 cancela suspensão de CNH de devedor trabalhista
Por constatar a necessidade para a atividade laboral, o TRT18 determinou a liberação da CNH de um devedor trab...
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Empresa questiona pagamento de pensão por incapacidade a
A 5ª Turma determinou que o TRT examine as novas provas trazidas pela empresa.
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Entregador de aplicativo tem pedido de vínculo de emprego
Segundo decisão da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, não havia os pressupostos que constituem a relação de...
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Direito do Trabalho
Juiz nega indenização a empregada que contraiu covid-19 por
Segundo o juiz a relação entre o contágio e as atividades desenvolvidas na empresa não foi comprovada.
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Direito do Trabalho
Processo fraudulento de esposa contra empresa do marido tem
Ela fingiu ser empregada para prejudicar varejista que havia encerrado contrato com a empresa.
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Direito do Trabalho
Permanência em alojamento da empresa afasta direito de
Segundo o colegiado, não houve alteração de residência.
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Direito do Trabalho
Reclamante é condenado por litigância de má-fé em lide
De acordo com o juiz um inquérito da Polícia Federal demonstrou que o suposto trabalhador e seu advogado fraud...
Imprensa
Direito do Trabalho
Acordo coletivo pode prever pagamento parcelado de verbas
Empresa demitiu todos funcionários e, por isso, celebrou acordo com sindicato da categoria para pagar valores...
Imprensa
Direito do Trabalho
Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas
Para a 8ª Turma, decisão que considerou deserto o recurso é irrepreensível.
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Direito do Trabalho
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava
A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.
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Direito do Trabalho
Auto de infração aplicado durante vigência de TAC entre
A Segunda Turma do TRT18, por unanimidade, anulou um auto de infração por ter sido lavrado 22 dias após a fisc...
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Direito do Trabalho
Citação irregular anula inclusão de sócia em polo passivo de
TRT18 reformou uma sentença para anular a inclusão de uma sócia no polo passivo de execução trabalhista sem te...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que ofendeu a chefe não consegue reverter justa
A Justiça do Trabalho manteve justa causa aplicada a um trabalhador por ofender sua supervisora no ambiente de...
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Direito do Trabalho
STF reforma decisão trabalhista e confirma aplicação da Selic
Advogado diz que juízes e tribunais estão adotando, além da taxa básica, juros de 1% ao mês.
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Direito do Trabalho
Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não
A decisão leva em conta a suspensão, desde 2015, da portaria do extinto Ministério do Trabalho que garantia a...
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Direito do Trabalho
Despachos de admissibilidade de recurso de revista no TRT4
Para manter a trajetória de redução do resíduo e promover contínuo aperfeiçoamento, a Vice-Presidência desenvo...
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Direito do Trabalho
Sindicato deve devolver contribuição patronal cobrada
A devolução deve ser integral, inclusive das parcelas não retidas pelo sindicato.
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Direito do Trabalho
Gestante não tem direito à estabilidade provisória em caso de
Uma atendente de padaria entrou com uma ação no TRT24 após ser demitida sem justa causa estando grávida, em 20...
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Direito do Trabalho
Empresa não pagará horas a trabalhadora que exercia
Magistrada ressalta que o contexto fático corrobora com a tese apresentada pela empresa.
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Direito do Trabalho
TRT18 mantém justa causa de trabalhador por faltas reiteradas
Por entender que um eletricista veicular teria sido negligente ao faltar sem motivo ao trabalho, a Segunda Tur...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha segue com atendimento apenas por
Até 19 de março, a Justiça do Trabalho gaúcha permanecerá sem atendimento ao público presencial em suas unidad...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho de SP regulamenta opção pelo "Juízo 100%
A Justiça do Trabalho de São Paulo regulamentou a implementação do chamado "Juízo 100% Digital" em todas as un...
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Direito do Trabalho
Voluntário não consegue reconhecimento de vínculo
Para desembargadores, ficou comprovado exercício de trabalho social.
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Direito do Trabalho
Projeto quer revogar honorários de sucumbência na Justiça do
O texto altera a polêmica norma implantada na reforma trabalhista de 2017.
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Direito do Trabalho
TRT2 autoriza compensação de gratificação com horas extras
Colegiado considerou que o sindicato anuiu cláusula que permite abater-se das horas extras deferidas a gratifi...
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Direito do Trabalho
Justiça nega reconhecimento da covid como acidente de
Juízes só têm concedido o pedido para funcionários da saúde na linha de frente.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força
A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redu...
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Direito do Trabalho
Representante comercial que trabalhava com autonomia tem
O juiz do Trabalho Fabrício Luckmann, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, indeferiu pedido de reconhecime...
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Direito do Trabalho
Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e
Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%.
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Direito do Trabalho
Audiências telepresenciais serão retomadas a partir de
A Justiça do Trabalho do RS retomará a realização de audiências telepresenciais (por videoconferência) a parti...
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Direito do Trabalho
TST afasta suspensão da CNH e a apreensão de passaporte de
Medida foi vista por ministros como desproporcional e sem afinidade com a obrigação do pagamento de créditos t...
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Direito do Trabalho
Gerente financeira que desviou valores deve indenizar
A juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma gerente financeira a inden...
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Direito do Trabalho
Bônus de contratação é incorporado apenas ao FGTS do mês do
Apesar da natureza salarial, a parcela tem limitações quanto à repercussão nas demais.
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Direito do Trabalho
Empresa e trabalhador conseguem homologação total de acordo
TRT2 reformou decisão e homologou o acordo extrajudicial total entre financeira e funcionário para pôr fim ao...
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Direito do Trabalho
Governo federal estuda redução de jornada e salário por 4
Ideia é repetir o programa BEm do ano passado para conter o desemprego, mas com prazo superior.
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Direito do Trabalho
União não terá de digitalizar peças após conversão de
Para a 5ª Turma, a obrigação é da Justiça do Trabalho.
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Direito do Trabalho
TRT4 informa que PJe estará indisponível neste final de
PJe estará indisponível no próximo final de semana (6 e 7/3) para atualização para a versão 2.6.1.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora terá de devolver valores recebidos em
A condenação que resultara no pagamento foi desconstituída em ação rescisória.
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Direito do Trabalho
TST limita pagamento de horas extras até entrada em vigor da
O juízo da 1ª Turma do TST acolheu parcialmente os embargos de declaração de uma empresa que questionava decis...
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de março
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de março dos órgãos judicante...
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Direito do Trabalho
Empresa não terá de reintegrar empregado com deficiência
A Quarta Turma do TST afastou a determinação de reintegração de um assistente de operação e suporte dispensado...
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Direito do Trabalho
Print de conversa de aplicativo de mensagens apresentada de
A foto da conversa do aplicativo não foi considerada como prova válida por ser um documento produzido unilater...
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Direito do Trabalho
TST suspende atividades presenciais após decretação de
A suspensão vigorará enquanto durarem as medidas restritivas determinadas pelo GDF.
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Direito do Trabalho
Imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor não pode ser
O juízo da 1ª Câmara do TRT12 decidiu cancelar a penhora de um imóvel que pertencia a um casal de produtores r...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha suspende a realização de
O TRT4 suspendeu, no período de 1º a 5 de março, a realização das audiências designadas no âmbito do primeiro...
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Direito do Trabalho
Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não
Segundo a jurisprudência do TST, o fornecimento de equipamentos não repercute no salário.
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Direito do Trabalho
Suspenso julgamento sobre demissão em massa sem negociação
O julgamento no STF sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coleti...
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Direito do Trabalho
2ª Turma do TRT4 nega vínculo de emprego a curadora que morav
Desembargadores consideraram que havia uma relação de amizade entre ambas, e não um elo profissional.
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Direito do Trabalho
TST regulamenta Balcão Virtual para atendimento ao público
As secretarias de todos os órgãos judicantes terão salas virtuais para a comunicação com as partes e os advoga...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que conhecia relatório de descrição e
1ª Turma do TRT18, por unanimidade, reformou sentença para excluir as diferenças salariais por desvio de funçã...
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Direito do Trabalho
Afastada terceirização em contrato de transporte de
Para a 4ª Turma, a relação era de natureza comercial.
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Direito do Trabalho
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento
A função desenvolvida pelo empregado não se equipara à de vigilante.
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Direito do Trabalho
Empregado não consegue rescisão indireta por suposto atraso
A juíza considerou que houve boa-fé da empresa ao solicitar benefício emergencial do governo para o empregado,...
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Direito do Trabalho
TRT2 nega indenização a grávida por tempo entre dispensa e
Assim que teve ciência da gravidez da trabalhadora, a empresa a readmitiu de boa-fé.
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Direito do Trabalho
Não há condenação patronal por falta de pagamento durante
Um trabalhador que pleiteava rescisão indireta do contrato de trabalho (por alegada falta grave do empregador)...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha não terá atendimento presencial em
Entre esta terça-feira (23/2) e a próxima segunda-feira (1º/3), a Justiça do Trabalho gaúcha não terá atendime...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que usava tablet com GPS não comprova controle de
Entre outros pontos, a decisão levou em conta que o GPS é ativado pelo próprio usuário.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho anula auto de infração aplicado à empresa
Entendimento foi de que empresa fez o que estava ao seu alcance para cumprir a cota legal.
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Direito do Trabalho
Juíza nega indenização a empregado que deixou de pagar plano
A juíza Rejane Maria Wagnitz, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu negar o pedido de indenização de um...
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Direito do Trabalho
Assinatura escaneada em petição inicial não tem valor
A decisão levou em conta que essa assinatura se trata de uma mera inserção no documento.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá diferenças de piso previsto em lei
A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido.
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Direito do Trabalho
Empresa não pagará adicional noturno majorado por horas após
Condenação em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria foi afastada pelo TST.
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Direito do Trabalho
TST define competência para julgar ação de trabalhador
Ele foi selecionado em Brasília (DF) e assinou contrato em Recife para trabalhar em Santa Cruz (RN).
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Direito do Trabalho
Monitor de frota de caminhões que dormiu durante o expediente
Um funcionário responsável por monitorar os deslocamentos dos caminhões de uma empresa de transporte de cargas...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de
A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
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Direito do Trabalho
Juiz rejeita antecipação da produção de prova, por ausência
O juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara do Trabalho de BH, rejeitou a utilização da produção antecipad...
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Direito do Trabalho
Entidades contestam proposta de revisão e unificação de
Quatro entidades ligadas à Justiça do Trabalho emitiram nota técnica contrária à edição de um decreto, pelo go...
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Direito do Trabalho
Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a
A empresa não deu publicidade ao ato atribuído ao empregado.
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa aplicada a empregada por ofensas à honra
Os magistrados da 2ª Turma do TRT2 mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a re...
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Direito do Trabalho
11ª Turma do TRT4 nega vínculo de emprego a trabalhador que
TRT4 negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um mecânico com uma borracharia, relativo ao pe...
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Direito do Trabalho
TRT mantém multa de R$ 15 mil por trabalhador se empresa
Empresa recorreu por achar valor "exorbitante", mas pena foi mantida.
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Direito do Trabalho
OIT questiona Brasil por flexibilização de leis trabalhistas
Apesar de a MP 927 não estar mais em vigor, a OIT pediu ao governo brasileiro que especifique se as cláusulas...
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Direito do Trabalho
Covid-19: trabalhadoras não conseguem afastar demissão por
Juízas consideraram que a pandemia de covid-19 assolou o mundo inteiro, sem que o empregador tenha concorrido...
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Direito do Trabalho
Negado adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido a
A função não está na lista de atividades insalubres elaborada pelo extinto Ministério do Trabalho.
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Direito do Trabalho
Empresa pode fazer revista visual em bolsas de funcionários
De acordo com a desembargadora, revista íntima não é aquela na qual o empregador se limita, por simples contat...
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Direito do Trabalho
Empresa que aderiu a compromisso público de não-demissão não
Ministro considerou que o compromisso público de não-demissão tem caráter meramente social, algo como uma "car...
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Direito do Trabalho
Afastamento médico não prorroga contrato de experiência
O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de e...
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Direito do Trabalho
Condenação por má-fé não afasta direito de sócio à justiça
Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
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Direito do Trabalho
Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia
A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.
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Direito do Trabalho
TST terá expediente normal na quarta-feira de cinzas (17)
Na quinta-feira (18), haverá sessão ordinária da SDI-1.
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Direito do Trabalho
Empresa não terá de pagar horas de deslocamento no período
Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.
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Direito do Trabalho
Pequena empresa corre mais risco de ser autuada
Portaria restringe a possibilidade de dupla visita.
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Direito do Trabalho
Devolução de valor pago a maior em condenação deve ser pedida
A devolução de valores pagos a maior ao final de uma reclamação trabalhista deve ser pleiteada por meio de out...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Entre esta terça-feira (9/2) e a próxima segunda-feira (15/2), a JT gaúcha terá atendimento ao público presenc...
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Direito do Trabalho
Ação trabalhista deve ser julgada no local da prestação de
Assim entendeu, em decisão monocrática, o desembargador convocado João Pedro Silvestrin, do TST.
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Direito do Trabalho
Dez sindicatos patronais de Porto Alegre aderem a acordo que
Pelo menos dez sindicatos patronais já assinaram a convenção coletiva de trabalho que permite medidas que vão...
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Direito do Trabalho
Especialistas e MPT defendem demissão de trabalhadores que
Entendimento tem como base recente julgamento do STF sobre a questão.
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Direito do Trabalho
Exposição a produto não relacionado em portaria do MTE não
Nos termos da Súmula 448, I, do TST, não basta que a atividade laboral seja caracterizada como insalubre pelo...
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Direito do Trabalho
Não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as
Para a configuração de um grupo econômico, é necessário que haja hierarquia entre as empresas.
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Direito do Trabalho
Acordo permitirá suspensão e redução de jornada e salário em
Os primeiros acertos no RS acabam de ser feitos em Porto Alegre e preveem suspensão de contratos e redução de...
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Direito do Trabalho
TRT4 alerta sobre envio de e-mails falsos que mencionam a
O TRT4 informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha.
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Direito do Trabalho
Ministro do STF anula decisão que declarou ilícita
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão do TST desrespeitou jurisprudência do STF sobre a matéria.
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Direito do Trabalho
Suspensão de prazos prescricionais em razão da pandemia gera
O modo de aplicação da suspensão de prazos prescricionais em virtude da pandemia de covid-19, determinada pela...
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Direito do Trabalho
Norma coletiva não pode estipular contribuição de empresa em
Acórdão considerou ilegal a chamada "subvenção patronal" cobrada de empresas em favor de sindicato representat...
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Direito do Trabalho
Empregado que optou por novo regulamento não receberá
O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios.
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Direito do Trabalho
Empresa afasta condenação após TST não reconhecer grupo
Tribunal afastou o reconhecimento de grupo econômico por não ter relação de subordinação hierárquica entre emp...
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Direito do Trabalho
TRT18 mantém depoimento de testemunha colhido em audiência
O trabalhador, ao recorrer para o TRT-GO, pretendia obter a desconsideração do ato processual sob o argumento...
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Direito do Trabalho
Valor do seguro pode ser abatido da indenização a família de
O empregador arcou sozinho com as parcelas do seguro.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Até a próxima segunda-feira (8/2), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao público presencial em 30 c...
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Direito do Trabalho
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de
Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho afasta vínculo de motorista com empresa
A juíza Melânia Medeiros dos Santos Vieira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, negou pedido de reconhe...
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Direito do Trabalho
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para
A Quarta Turma do TST considerou válido o recurso de revista interposto pela ECT tendo como referência de praz...
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Direito do Trabalho
Empresa consegue isenção de pagamento de vale-transporte a
A juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª VT de Porto Alegre, isentou uma empresa de comércio alimentícios de pag...
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Direito do Trabalho
Município é responsabilizado de forma subsidiária por falta
Decisão é da 4ª Vara do Trabalho de Barueri.
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Direito do Trabalho
Governo quer novo programa de corte de jornada e de salários
O Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspend...
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Direito do Trabalho
Confira o calendário das sessões telepresenciais de fevereiro
A partir de 1º/2, o TST passará a usar a plataforma Zoom para os julgamentos a distância.
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Direito do Trabalho
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ficará indisponível
A Gestão Nacional do DEJT informa que, devido à atualização da versão de banco de dados utilizada pelo TST, ha...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho adota sistema único de videoconferência
Os Tribunais Regionais do Trabalho deverão adotar a plataforma oficial de videoconferência até 30/4.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Entre esta terça (26/01) e a próxima segunda-feira (1º/2), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao pú...
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Direito do Trabalho
MPT orienta que empresas assegurem uso de nome social
O MPT emitiu nota técnica trançando princípios de direitos à população LGBTQI+ no trabalho.
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Direito do Trabalho
Gerente não consegue comissão por venda de produtos de
Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão.
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Direito do Trabalho
Vendedor não tem direito a comissões sobre os juros da venda
A decisão, dada na 7ª vara do Trabalho de Cuiabá/MT, foi mantida pelo TRT da 23ª região.
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Direito do Trabalho
Webinário vai apresentar as novidades da versão
O curso será integralmente a distância, por meio do canal oficial do CSJT no YouTube.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha retoma prazos processuais
A partir desta quinta-feira (21/1), a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retoma a realização de audiênci...
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Direito do Trabalho
Partido solicita continuidade do Programa Emergencial de
O partido alega que, com a descontinuidade do programa, trabalhadores estarão mais expostos ao coronavírus, em...
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Direito do Trabalho
Ministra do STF estende licença-maternidade para mãe de bebê
De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser contado a partir da alta hospitalar da criança, que ainda...
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Direito do Trabalho
Nota técnica do MPT dá orientações para trabalho de gestantes
A Procuradoria-Geral do Trabalho emitiu a nota técnica 01/2021, que reitera a necessidade de organização das e...
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Direito do Trabalho
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo
Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito.
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Direito do Trabalho
Negadas horas de sobreaviso a vendedora que alegou receber
A 10ª Turma do TRT4 negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber mensagens n...
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Direito do Trabalho
Suspensa decisão que proibia instituição financeira de
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, suspendeu nesta segunda-feira (18/1)...
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Direito do Trabalho
Empregado terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante
O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho da 4ª Região terá atendimento presencial
Entre esta terça (19/01) e a próxima segunda-feira (25/1), a Justiça do Trabalho gaúcha terá atendimento ao pú...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora poderá corrigir equívoco no cadastramento de
Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste.
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Direito do Trabalho
Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça
Levantamento feito a pedido do Valor mostra que norma para proteção de dados aparece em 139 ações.
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Direito Tributário
Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins
Entendimento está em solução de consulta publicada na segunda-feira pela Receita Federal.
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Direito do Trabalho
Justiça Trabalhista defere penhora de crédito de empresa
A 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria (RS) obrigou uma empresa de terraplenagem a apresentar ao setor de obras...
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Direito do Trabalho
TRT4 confirma despedida por justa causa de trabalhador que
A 3° Turma do TRT4 confirmou a despedida por justa causa de um auxiliar de limpeza que apresentou atestado méd...
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Direito do Trabalho
Confirmada justa causa de empregado por trote aplicado a
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP).
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Direito Tributário
Construtora deixa de ser tributada em ações trabalhistas
Medida, autorizada pela Justiça, vale enquanto estiver sujeita ao regime da Contribuição Previdenciária sobre...
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Direito do Trabalho
Justiça decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada
Sindicato não poderá firmar convenção ou acordo coletivo que restrinja a base de cálculo da cota reservada aos...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que não comprovou vínculo entre contágio e
Magistrada considerou que a empresa, na época da contaminação, já estava tomando medidas de prevenção em relaç...
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Direito do Trabalho
Demissão por abandono de emprego exige prova de intenção, diz
A demissão por abandono de emprego requer a comprovação da ausência injustificada do trabalhador e da intenção...
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Direito do Trabalho
TRT4 confirma despedida por justa causa de coordenadora de
A 6ª Turma do TRT4 manteve a despedida por justa causa de uma coordenadora administrativa que desviou dinheiro...
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Direito do Trabalho
Empresa é absolvida de indenizar empregada com incapacidade
A JT absolveu uma empresa de pagar indenização a uma atendente que alegou ter adquirido incapacidade laborativ...
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Direito do Trabalho
Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins).
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Direito do Trabalho
Trabalhador não consegue comprovar que dispensa foi motivada
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
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Direito do Trabalho
Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família
A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ativid...
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Direito do Trabalho
Rescisão de contrato anterior à falência é responsabilidade
Segundo os ministros da 3ª Turma do TST, como o contrato foi rescindido antes da decretação da falência, fica...
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Direito do Trabalho
Uso do PJe-Calc em 2021 será facultativo a usuários externos
Sessão de encerramento do semestre também teve anúncio da nova plataforma para videoconferências e destaques n...
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Direito do Trabalho
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.
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Direito do Trabalho
TRT21 decide pela inexistência de vínculo entre indústria
Ação foi proposta pelo MPT.
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Direito do Trabalho
TST define horário de expediente para janeiro de 2021
Funcionamento do Tribunal, entre 7 e 29 de janeiro, será das 13h às 18h.
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Direito do Trabalho
Empregada que sofreu queda em local de acesso proibido não
A 7ª Turma do TRT indeferiu o pagamento de indenização a uma empregada que sofreu acidente de trabalho ao ingr...
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Direito do Trabalho
Empresa consegue no STF cancelar condenação por terceirização
Processo estava parado há dois anos e agora terá que ser reexaminado pelo TST.
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Direito do Trabalho
Trabalhador pode apresentar ação individual para executar
O direito à execução da condenação ocorre junto com o do sindicato.
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Direito do Trabalho
Adicional de insalubridade é devido em caso de EPI
Segundo acórdão, o fato foi comprovado pela perícia.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho do Paraná implanta Juízo 100% Digital
O TRT9 lançou, na segunda-feira (14/12), o Juízo 100% Digital para atender com mais eficiência os trabalhadore...
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Direito do Trabalho
Julgamento no STF sobre correção de dívida trabalhista fica
Empresas e trabalhadores terão que esperar pelo menos até o próximo ano para uma definição sobre qual índice d...
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Direito do Trabalho
Veículo alienado e com restrições judiciais não pode ser
Decisão da Primeira Turma foi unânime.
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Direito do Trabalho
TST lança publicação educativa sobre teletrabalho
Material reúne informações como direitos, estatísticas, vantagens e desvantagens dessa modalidade de trabalho.
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Direito do Trabalho
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para
O processo tramitava pelo sistema do PJe, que dispensa a publicação no órgão oficial.
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Direito do Trabalho
Empresa consegue comprovar culpa exclusiva da vítima em
Em análise a recurso ordinário, a 1ª Turma do TRT6 reconheceu a culpa exclusiva do empregado em acidente de tr...
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Direito do Trabalho
TRT4: apenas a Vara do Trabalho de Cruz Alta terá atividades
A suspensão das atividades presenciais em regiões classificadas com a bandeira vermelha ou preta está prevista...
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Direito do Trabalho
Covid-19 só pode ser considerada doença ocupacional com
Nota técnica da Secretaria de Previdência contesta orientação do Ministério Público do Trabalho.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho reconhece que impenhorabilidade do bem de
O devedor invocou a Lei 8.009/90, que proíbe a penhora do bem de família, assim considerado o imóvel utilizado...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não terá direito a adicional por transferência
O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos.
Imprensa
Direito do Trabalho
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados.
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Direito do Trabalho
Falta de comprovação de coação ou pressão psicológica impede
A 8ª Turma do TRT1 negou provimento ao recurso ordinário de uma consultora de vendas que solicitou a anulação...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não consegue pedir individualmente o que já havia
Processo questionava validade do novo Plano de Cargos e Salários.
Imprensa
Direito do Trabalho
Empregado com deficiência mental não receberá indenização por
Ele pretendia, ainda, a rescisão indireta do contrato.
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Direito do Trabalho
MPT considera covid doença do trabalho
Nota técnica serve como orientação interna para procuradores.
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Direito do Trabalho
TJSP nega pedido para afastar executivo que desistiu de
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial foram unânimes: “a Constituição Federal estabelece, no...
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Direito do Trabalho
TST afasta responsabilidade solidária de empresa que cedeu
Para o ministro Breno Medeiros, empresas não pertencem ao mesmo grupo econômico.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho nega penhora de patrimônio do cônjuge de
Julgadores da Quinta Turma do TRT3, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhor...
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Direito do Trabalho
Apenas o Foro Trabalhista de Taquara terá atividades e
A partir desta quarta-feira (9/12), a Justiça do Trabalho terá atividades presenciais apenas no Foro Trabalhis...
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Direito do Trabalho
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra
Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.
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Direito do Trabalho
Justiça nega responsabilidade de Estados por demissões na
Há decisões nos TRTs de São Paulo, Campinas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará que negam...
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Direito do Trabalho
Liminar mantém validade de norma coletiva que reduz direitos
Ministra do TST considerou voto do ministro do STF Gilmar Mendes favorável a pedido da empresa.
Imprensa
Direito do Trabalho
Mantida penhora sobre valores de planos de seguro de vida e
Banco conseguiu comprovar que planos contratados eram mero investimento financeiro.
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador que deu versões diferentes para cirurgia consegue
O motivo para afastamento indicado na perícia não foi o mesmo alegado na ação.
Imprensa
Direito do Trabalho
Deferimento do adicional de insalubridade a pintor exige
A ação retornará ao juízo de primeiro grau para que a perícia seja feita.
Imprensa
Direito do Trabalho
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela inconstitucionalidade da norma.
Imprensa
Direito do Trabalho
Estrutura e procedimento dos Cejuscs-JT ganham regulamentação
O normativo busca uma uniformização mínima, para possibilitar qualidade e eficiência na atuação dos órgãos em...
Imprensa
Direito do Trabalho
Trabalhador não receberá adicional de transferência por ter
Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio.
Imprensa
Direito do Trabalho
STF julga contrato de trabalho intermitente
Sessão foi iniciada ontem com voto contrário e será retomada hoje.
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Direito do Trabalho
TST multa trabalhador por insistir em reexame de provas sobre
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na fundação.
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Direito do Trabalho
Trabalhador não será ressarcido por despesas com lavagem do
O ressarcimento só é devido quando se tratar de traje especial.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho não deve admitir a propositura de ações
Para desembargadores, ficou claro que entidade queria usar a ação para investigar supostas irregularidades na...
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Direito do Trabalho
Juiz suspende execução trabalhista em razão da troca de
Em razão da troca de advogados de uma empresa durante a epidemia e a consequente impossibilidade de acessar os...
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Direito do Trabalho
Bandeira Vermelha: apenas quatro sedes da Justiça do Trabalho
A partir desta terça-feira (1º/12), a JT terá atividades presenciais apenas nas Varas do Trabalho de Camaquã,...
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Direito do Trabalho
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não consegue comprovar vínculo empregatício com
Para desembargadores, trabalho era desempenhado de forma autônoma.
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Direito do Trabalho
5ª Turma do TRT4 indefere pedido de sobrinha que buscava
O juiz do Trabalho Rogério Donizete Fernandes, da 1ª Vara do Trabalho de Estrela, indeferiu o pedido de reconh...
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Direito do Trabalho
Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após
Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
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Direito do Trabalho
Ausência de consenso prévio leva à extinção de dissídio
A ausência de consenso prévio na instauração do dissídio leva a sua extinção, sem resolução do mérito.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora que pediu demissão por aplicativo de mensagens
A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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Direito do Trabalho
Funcionário que ofendeu chefe em grupo de aplicativo de
Segundo a empresa, o trabalhador foi dispensado por justa causa porque "vinha demonstrando indisciplina e insu...
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Direito do Trabalho
TRT18 nega inclusão de esposas de sócios em execução
Incluir os cônjuges no polo passivo implicaria autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os be...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho mineira mantém justa causa aplicada a
O reclamante pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia...
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Direito do Trabalho
Pagamento de depósito na data correta após horário bancário
Para o colegiado, é descabido imputar ao devedor os atrasos próprios da burocracia bancária.
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Direito do Trabalho
Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de
A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita.
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Direito do Trabalho
Pleno do TRT18 determina realização de audiência mista para
Assim, depoimentos de testemunhas podem ser colhidos em Vara do Trabalho de forma presencial.
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Direito do Trabalho
CSJT rejeita mudança da tabela de honorários para tradutores
A Associação dos Tradutores Públicos de MG solicitou que a tabela de honorários da Resolução do CSJT 247/2019...
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Direito do Trabalho
Indústria não responderá por parcelas devidas a trabalhador
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha terá atividades presenciais
A partir desta terça-feira (24/11), a Justiça do Trabalho terá as atividades presenciais suspensas em 31 cidad...
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Direito do Trabalho
Justiça aceita demissões de rede de restaurantes na pandemia
Essa é a primeira sentença nas três ações civis públicas movidas pelo MPT contra a empresa.
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Direito do Trabalho
Empresa reverte multa ao demonstrar esforço para cumprir cota
Para a juíza, a norma legal que exigiu obrigação de contratar pressupõe haver oferta de trabalhadores interess...
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Direito do Trabalho
Juiz manda cônjuge de autora que pediu gratuidade mostrar
O juiz Fabio Moreno Travain Ferreira, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Blumenau (SC) decidiu converter jul...
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Direito do Trabalho
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrív...
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Direito do Trabalho
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST julgou improcedente a ação rescisória pela qual um...
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Direito do Trabalho
Projeto de lei quer autorizar MEI a contratar até dois
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer aumentar, de um para dois, o número de empregados qu...
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Direito do Trabalho
Secretaria e MPT orientam pagar 13º e férias integrais após
Caso as empresas efetuem o pagamento de forma proporcional, poderão ser autuadas.
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Direito do Trabalho
Contratante é absolvido de indenizar autônomo por acidente de
Para desembargadores, houve culpa exclusiva da vítima no episódio.
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Direito do Trabalho
TRT21 confirma justa causa de ex-empregado de shopping que
A Segunda Turma do TRT21 confirmou a demissão por justa causa de um agente de manutenção que teria se apoderad...
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Direito do Trabalho
TST afasta legitimidade de Defensoria Pública estadual para
A Defensoria estadual somente poderia ajuizar a ação mediante convênio com a Defensoria Pública da União.
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Direito do Trabalho
Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do TRT10 cassou decisão de primeiro grau que havia acolhido o pleit...
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Direito do Trabalho
Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava
Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado.
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Direito do Trabalho
TST fixará tese jurídica sobre aspectos processuais em
A matéria será submetida ao Tribunal Pleno, na sistemática de recursos repetitivos.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho do RS suspende atividades presenciais em
A partir desta terça-feira (17/11), a JT suspenderá as atividades presenciais em 20 cidades localizadas em reg...
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Direito do Trabalho
TJSP inclui trabalhador em recuperação judicial
Apesar de pertencer a outra empresa do grupo, funcionário pediu para ser pago pelo plano.
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Direito do Trabalho
Empresa consegue diminuir valor de indenização a trabalhador
Revisão dos cálculos foi assinada pela 4ª vara do Trabalho de Jundiaí/SP ao concluir que trabalhador não mais...
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Direito do Trabalho
Decisão não reconhece vínculo entre motoboy e empresária
A Justiça do Trabalho de SC não reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresária que preparav...
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Direito do Trabalho
TRT4 informa que PJe estará indisponível neste sábado (14/11)
O PJe estará indisponível neste sábado (14/11), entre 8h e 20h, para atualização de versão (2.5.9).
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Direito do Trabalho
Negado pedido de reintegração de trabalhador que não provou
O ex-empregado de uma fazenda teve negado o pedido de reverter sua dispensa do serviço, a que dizia ter direit...
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Direito do Trabalho
Ministro do TST suspende liminar que impedia atualização das
O ministro Douglas Alencar, do TST, suspendeu liminar concedida pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília...
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Direito do Trabalho
TRT18 decide que patrimônio de microempreendedor individual e
Empresário tentava, por mandado de segurança, evitar a penhora dos seus bens.
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Direito do Trabalho
Juiz isenta de multa empresa acusada de reter CTPS de
Jovem também não receberá indenização, já que ficou comprovado que empresa suspendeu funcionamento por conta d...
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Direito do Trabalho
Sistemas de alvarás eletrônicos começam a ser implantados no
A Justiça do Trabalho gaúcha iniciou, nessa segunda-feira (9/11), a implantação do Sistema de Integração Finan...
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Direito do Trabalho
TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de
A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.
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Direito do Trabalho
Empregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de
Para a 2ª Turma, a rejeição do pedido configurou cerceamento de defesa.
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Direito do Trabalho
Agravo no STF discute prorrogação de licença-maternidade após
Está na pauta do Plenário virtual do STF um agravo que tem como tema central a prorrogação da licença-maternid...
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Direito do Trabalho
Negadas indenizações a trabalhadora que teve lesões
A 3ª Turma do TRT4 indeferiu o pagamento de indenização por danos morais e materiais a trabalhadora que afirmo...
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Direito do Trabalho
Empregados demitidos após contraírem covid ganham dano moral
Decisões, que incluem pessoas do grupo de risco, consideraram as dispensas discriminatórias.
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Direito do Trabalho
TST exclui condenação por dano existencial a motorista que
Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado.
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Direito do Trabalho
Rede de restaurantes suspende reintegração dos funcionários
O MPT moveu ações civis públicas contra o restaurante em SP, no Rio e em Brasília, pedindo a reintegração de c...
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Direito do Trabalho
TST forma maioria contra norma que prevê irrecorribilidade de
O colegiado do TST formou maioria para declaração de inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da C...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar
O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo.
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Direito do Trabalho
Plenário do STF definirá se negociado deve prevalecer sobre
O STF analisará no Plenário a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não asseg...
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Direito do Trabalho
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução
Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
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Direito do Trabalho
TRF1 anula portaria que concedia adicional de periculosidade
A aprovação de regulamentação trabalhista sem a devida observância ao regular processo legal e à participação...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que prestou serviços no Maranhão não pode ajuizar
As empresas demandadas não são de âmbito nacional.
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Direito do Trabalho
Acordo de compensação afasta direito de trabalhadora a horas
Quando ocorria o elastecimento da jornada, havia a devida compensação no sábado subsequente.
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Direito do Trabalho
Criações decorrentes do contrato de trabalho não geram
A 5ª Turma do TRT4 absolveu uma empresa de indenizar um empregado pela utilização das criações por ele desenvo...
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Direito do Trabalho
Acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a
Decisão é do TRT da 21ª Região (RN).
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Direito do Trabalho
Trabalhadora que se hospedou em hotel durante transferência
No recurso examinado pelos julgadores da Nona Turma do TRT de Minas, uma trabalhadora insistia na tese de que...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que se acidentou em jogo organizado pelo chefe
Decisão é do TRT da 21ª Região (RN).
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Contencioso Administrativo e Judicial
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por...
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Direito do Trabalho
Justiça de SC não reconhece vínculo empregatício entre
A 4ª câmara do TRT da 12ª região não reconheceu o vínculo de emprego entre um corretor e uma construtora.
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Direito do Trabalho
Agressão homofóbica justifica demissão por justa causa
Agressões físicas e verbais, especialmente quando há homofobia, violam o dever de urbanidade no ambiente de tr...
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Direito do Trabalho
Trabalhador com doença degenerativa não consegue comprovar
Decisão é do TRT da 6ª Região.
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Direito do Trabalho
Vendedor não será enquadrado na categoria sindical
O enquadramento, no caso, leva em conta a categoria diferenciada.
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Direito do Trabalho
Verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam
A 2ª seção do STJ fixou nesta quarta-feira, 28, teses repetitivas ao julgar a possibilidade de inclusão no cál...
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Direito do Trabalho
União indenizará empresa por liberação de depósito recursal
Configura erro judiciário indenizável a liberação imediata, por juiz do trabalho, de depósito recursal em favo...
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Direito do Trabalho
Empresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador
Para a 2ª Turma, a negativa configurou cerceamento de defesa.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade da
A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária.
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Direito do Trabalho
TST reconhece marca e afasta ações de empresas terceirizadas
Empresa obteve duas vitórias recentes no TST em ações que envolviam processos sobre formação de grupo econômic...
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Direito do Trabalho
É devida justa causa a trabalhador com estabilidade
Ficou provado que o empregado tinha histórico de faltas e se envolveu em diversos incidentes.
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Direito do Trabalho
Justiça nega pagamento integral de valores por dispensa
Com base em um termo aditivo a uma convenção coletiva de trabalho, que estabelecia novos termos para dispensa...
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de novembro
Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais.
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Direito do Trabalho
Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é
A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.
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Direito do Trabalho
Empresa é condenada por má-fé ao impugnar audiência
Para magistrado, empresa agiu de forma contraditória e temerária.
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Direito do Trabalho
Opção por novo plano de carreira restringe pedido de
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.
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Direito do Trabalho
Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e
A 83ª Vara do Trabalho de SP reconheceu acordo de parcelamento de verbas rescisórias realizado de modo particu...
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Direito do Trabalho
Apartamento adquirido de boa-fé de empresa executada é
O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida.
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Direito do Trabalho
Indeferida indenização por danos morais a trabalhadora que
Segundo acórdão, ficou comprovado que episódio ocorreu com todos os empregados da empresa, portanto, não houve...
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Direito do Trabalho
Empresas fecham acordos coletivos com regras e estrutura para
Empresas que adotaram o home office na pandemia e pretendem tornar a prática permanente têm feito acordos cole...
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Direito do Trabalho
Governo Federal revisa normas de segurança no trabalho e
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (22) uma nova rodada de flexibilização d...
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Direito do Trabalho
Indústria pode pedir certidão de antecedentes
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortante...
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Direito do Trabalho
Acidente decorrente de fenômeno natural imprevisível não gera
A Segunda Turma do TRT18 manteve sentença que negou o pedido de reparação por danos morais e materiais decorre...
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Direito do Trabalho
Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com
Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria.
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Direito do Trabalho
Reclamante que pleiteou indenizações por acidente não
A 7ª Turma do TRT4 condenou um ex-empregado de uma fábrica a pagar multa por litigância de má-fé.
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Direito do Trabalho
TRT21 reverte condenação por “pejotização” imposta à empresa
Desembargadores julgaram como válido contrato de prestação de serviços e consultoria em marketing celebrado en...
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Direito do Trabalho
Funcionária que substituiu gerente por 20 dias não receberá
Para TRT2, ficou comprovado que a gerente era responsável por um número maior de lojas e que as tarefas foram...
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Direito do Trabalho
Afastado dano moral por falhas em pagamentos de verbas
Para desembargadores, fatos descritos no processo não configuraram constrangimento pessoal.
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Direito do Trabalho
Ação anterior contra empresa não é suficiente para
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma.
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Direito do Trabalho
Justa causa por desídia só é ilegal se demissão ocorreu por
A existência de punições anteriores dadas pelo empregador pela ocorrência de faltas não-justificadas só vai ca...
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Direito do Trabalho
Beneficiário de justiça gratuita deve pagar sucumbência por
O ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, condenou beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorári...
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Direito do Trabalho
TST suspende decisão que obrigava empresa a cumprir medidas
O ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, deferiu pedido de tutela provisória para concessão de efeito sus...
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Direito do Trabalho
Valores em inicial trabalhista são estimativa e não limitam
Os ministros da 6ª turma do TST, por unanimidade, entenderam que os valores atribuídos na inicial trabalhista...
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Direito Tributário
Receita Federal corta dedução por empregado com covid
Lei nº 13.982, de 2 de abril deste ano, permitiu a dedução até o teto do salário de contribuição ao Regime Ger...
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Direito do Trabalho
Empresa consegue derrubar decisão que determinava
Uma empresa conseguiu derrubar decisão que determinava a reintegração de funcionários que foram dispensados em...
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Direito do Trabalho
TRT18 decide que salário de sócio não pode ser penhorado
O salário abaixo de 50 salários mínimos de sócio de uma empresa não pode ser penhorado para pagar dívida traba...
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Direito do Trabalho
TST determina homologação de acordo extrajudicial entre
Por pedido de uma das partes, acordo construído durante dissídio deve ser homologado.
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Direito do Trabalho
Trabalhadora que pediu demissão e logo após descobriu
Para decidir, TRT2 considerou que pedido de demissão foi espontâneo e partiu da própria funcionária.
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Direito do Trabalho
No caso de juntada parcial do ponto, presume-se verdadeira a
A Quarta Turma do TST considerou verdadeira a jornada que uma agente de proteção sustentou cumprir sem receber...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho do RS retomará gradualmente as atividades
A JT do RS retomará gradualmente as atividades presenciais a partir de 28 de outubro, nas regiões classificada...
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Direito do Trabalho
Juíza reconhece limitação do percentual de alocação do PcD
A juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert, da 37ª Vara do Trabalho do RJ, acatou pedido de uma empresa de engenharia...
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Direito do Trabalho
Negada indenização por danos materiais a empregado
A Oitava Turma do TST rejeitou o recurso de um ex-carteiro da ECT, em pedido de indenização por danos materiai...
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Direito do Trabalho
Justiça do trabalho mantém multa a empregado que prometeu
Por três votos a zero, a 6ª Câmara do TRT12 manteve a multa imposta a um auxiliar de depósito que, ao pedir a...
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Direito do Trabalho
Consultora não tem vínculo de emprego reconhecido
Para os desembargadores, ficou evidente a relação meramente comercial existente entre as partes.
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Direito do Trabalho
Juíza extingue ação de sindicato que pleiteava direitos
O pedido de pagamento de multas relativas ao atraso no pagamento de salários e de férias de vários funcionário...
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Direito do Trabalho
TRT23 isenta empresa de indenizar trabalhadora que não voltou
Cinco anos após receber alta do INSS, uma trabalhadora teve negado o pedido para que sua empregadora arcasse c...
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Direito do Trabalho
STF barra retrocesso e reafirma proibição de trabalho a menor
Impor que crianças e adolescentes sejam responsáveis pelo sustento da própria família, além de financiar seus...
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Direito do Trabalho
Juiz considera Covid-19 doença ocupacional e condena
Em período de pandemia reconhecida, a possibilidade de contaminação no ambiente de trabalho é tão presumida qu...
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Direito do Trabalho
Juiz decide que rescisão por comum acordo assinada por
O juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, entendeu que não houve vício de consentiment...
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Direito do Trabalho
Loja não pode estornar comissão de vendedor quando cliente
A 4ª Turma do TRT4 garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução de descontos efet...
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Direito do Trabalho
Mulher que descobriu gravidez após ser demitida não consegue
No caso, não foi comprovado que a empresa realizou qualquer tentativa de mitigar o direito de garantia de empr...
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Direito do Trabalho
MPT emite nota técnica com 17 recomendações para o home
Com a adoção em larga escala do trabalho remoto por conta do isolamento imposto pelo avanço da Covid-19, o MPT...
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Direito do Trabalho
Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a
A SDI-1 do TST manteve decisão que afastou o direito de um motorista de ônibus ao intervalo de 30 minutos a ca...
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Direito do Trabalho
Aposentadoria de um salário-mínimo não pode ser penhorada
Decisão considerou idade do aposentado e impossibilidade de retornar ao mercado de trabalho.
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Direito do Trabalho
Sindicato deve retirar negativação de empresa por suposta
O magistrado verificou documento juntado pela empresa que demonstrou que todas as contribuições pretensas do s...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho concede habeas corpus e libera
Há decisões no Tribunal Superior do Trabalho e em Tribunais Regionais do Trabalho.
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Direito do Trabalho
Dono de imóvel é absolvido por acidente com trabalhador
A JT absolveu o proprietário de um imóvel acusado de negligência após um pedreiro sofrer um acidente em sua re...
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Direito do Trabalho
Relatórios de viagem apresentados por transportadora não
Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa.
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Direito do Trabalho
Conversas de aplicativo de mensagens afastam relação de
A 1ª turma do TRT3 região negou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de uma manicure com um salão de...
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Direito do Trabalho
Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que
A Quinta Turma do TST deferiu pedido da filial da Elevadores Atlas Schindler S.A. no Ceará para que o sindicat...
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Direito do Trabalho
Congresso pretende regular o teletrabalho
Em meio à pandemia de covid-19 e o aumento significativo do teletrabalho (ou home office), começou uma corrida...
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de outubro
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de outubro dos órgãos judican...
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Direito do Trabalho
Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a
A Sexta Turma do TST rejeitou recurso de um montador de móveis que pretendia receber o adicional de periculosi...
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Direito do Trabalho
CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de
A CNT ajuizou a ADC 73, em que pede que o STF declare a constitucionalidade do artigo 193 da CLT e afaste deci...
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Direito do Trabalho
Área de lazer de residência não é bem de família e pode ser
Imóveis usados apenas para lazer não podem ser considerados residência familiar; por isso, não são impenhoráve...
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Direito do Trabalho
Perda parcial de capacidade de trabalho justifica redução de
Quando a perda da capacidade de trabalho decorrente de doença ocupacional é apenas parcial, e ocorre também de...
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Direito do Trabalho
Seção Especializada em Execução do TRT4 edita oito novas
A SEEx do TRT4 aprovou a edição de oito novas orientações jurisprudenciais.
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Direito do Trabalho
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de
A Quinta Turma do TST rejeitou exame de recurso que pretendia deduzir os valores do seguro de vida da indeniza...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa a funcionária com atestado médico que
4ª turma do TRT6 concluiu que funcionária agiu de má-fé.
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Direito do Trabalho
Prazo para exceção de competência trabalhista, de 5 dias
Em acórdão publicado nesta sexta-feira (25/9), o TST concluiu que o novo prazo para apresentação de exceção de...
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Direito do Trabalho
Loja de departamento não precisará indenizar fiscal agredido
Assalto sofrido durante o expediente não configura acidente de trabalho se não reduz a capacidade do empregado...
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Direito do Trabalho
Negada indenização à família de trabalhador que morreu ao
A 1ª Turma do TRT4 indeferiu pagamento de indenização à família de um empregado que faleceu ao reagir a um ass...
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Direito do Trabalho
TST poderá alterar forma como filtra recursos
O TST poderá alterar a forma como filtra os processos que recebe.
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Direito do Trabalho
Trabalhador com HIV não consegue reverter demissão por justa
A Segunda Turma do TST não admitiu recurso de um analista de cobrança que alegou ter sido dispensado de forma...
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Direito do Trabalho
TRT12 define retorno das atividades presenciais
O TRT12, com jurisdição em Santa Catarina, divulgou na segunda-feira (21/9) a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR...
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Direito do Trabalho
Empregadora que não apresentou GRU de depósito das custas
O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo.
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Direito do Trabalho
Previsão de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo é
A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo é uma condição que busca privilegiar a s...
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Direito do Trabalho
Reclamante deve pagar honorários relativos à parte em que foi
A 4ª Turma do TST reconheceu a existência de transcendência jurídica de recurso de revista que questiona a apl...
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Direito do Trabalho
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar
SDI-2 do TST não admitiu recurso da Cepisa que pretendia responsabilizar o comprador de imóvel em leilão judic...
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Direito do Trabalho
STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre
Por maioria, o Plenário do STF decidiu que é possível o ajuizamento de ADPF contra súmula de jurisprudência.
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Direito do Trabalho
Entidade beneficente obtém justiça gratuita e dispensa do
A SDI-2 do TST concedeu à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte os benefícios da gratuidade de justiça...
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Direito do Trabalho
Multa normativa é limitada ao valor da obrigação principal
Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
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Direito do Trabalho
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não
A Oitava Turma do TST rejeitou o recurso de revista de um ex-motorista que cobrava da empresa o pagamento do a...
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Direito do Trabalho
Parte realizará trabalho social para quitar honorários
No ES, homem que perdeu demanda trabalhista deverá realizar trabalho social como forma de quitação de honorári...
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Direito do Trabalho
Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de
A Segunda Turma do TST não admitiu recurso de um ex-diretor financeiro da Elevadores Otis Ltda., que pretendia...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que
A JT mineira validou a dispensa por justa causa aplicada a uma ex-empregada de rede varejista de eletrônicos e...
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Direito do Trabalho
Multinacional consegue anular autos de infração trabalhista
A 7ª turma do TRT2 manteve a nulidade de dezoito autos de infração lavrados em novembro e dezembro de 2016, pe...
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Direito do Trabalho
Jornada de trabalho 4x4 é reconhecida pelo TRT7
A 3ª Turma do TRT7 reconheceu a validade de norma coletiva que estipulou a chamada "jornada 4x4" em uma empres...
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Direito do Trabalho
Indeferimento de prova testemunhal após encerramento da
A 4ª Turma do TRT1 negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora que solicitava a decl...
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Direito do Trabalho
Trabalhador recebe multa por simular acidente de trabalho
Mobilizar o aparato do Judiciário de segunda instância para analisar uma ação falsa, já recusada pela sentença...
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Direito do Trabalho
TRT4 alerta sobre o envio de e-mails falsos em nome da
O TRT4 informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha.
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Direito do Trabalho
Empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo
Por unanimidade, a Terceira Turma do TRT10 considerou válido o desconto, nas verbas rescisórias de um trabalha...
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Direito do Trabalho
É inconstitucional lei gaúcha que proíbe revistas íntimas em
O plenário virtual do STF decidiu ser inconstitucional norma estadual do RS que proíbe em todos os estabelecim...
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Direito do Trabalho
TRT12 homologa acordo de pagamento de verbas rescisórias
A 4ª câmara do TRT12 homologou acordo extrajudicial firmado entre uma operadora de caixa e uma empresa, que ve...
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Direito do Trabalho
STF considera constitucional a "lista suja" do trabalho
Autos de infração expedidos por auditores do trabalho são públicos. Assim, ao se divulgar resultados de políti...
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Direito do Trabalho
Supressão de cinco minutos no intervalo intrajornada não
A 17ª Turma do TRT2 não deferiu demanda de trabalhador de uma montadora de veículos que, durante um período, r...
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Direito do Trabalho
Empregado que ostentava prosperidade econômica nas redes
O ex-empregado de uma academia de Belo Horizonte conseguiu na JT a condenação da empresa ao pagamento de diver...
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Direito do Trabalho
Trabalhador tem pedido de insalubridade negado por não
A 2ª turma do TRT2 negou provimento a recurso de trabalhador por não reconhecer caracterização de insalubridad...
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Direito do Trabalho
Negada relação de emprego a trabalhador que apenas ingressou
A juíza Carla Cristina de Paula Gomes, em atuação na Vara do Trabalho de Muriaé (MG), não reconheceu o vínculo...
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Direito do Trabalho
TRT4 isenta empresa de indenizar trabalhadora que escorregou
A 2ª Turma do TRT4 indeferiu o pedido de indenização feito por uma trabalhadora que escorregou na calçada em f...
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Direito do Trabalho
Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é
A SDI-2 do TST dispensou a Mafer de recolher o depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória e determi...
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Direito do Trabalho
TRT4 regulamenta atendimento telepresencial de magistrados a
O TRT4 publicou, nessa quinta-feira (10/09), a Portaria Conjunta nº 3.378/2020, que regulamenta o atendimento...
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Direito do Trabalho
Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais
A Primeira Turma do TST isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras...
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Direito do Trabalho
TRT21 decide que condomínio não tem obrigação de contratar
A Primeira Turma do TRT21 manteve a anulação de multa imposta pela Superintendência Regional do Trabalho ao Co...
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Direito do Trabalho
Empregada não tem direito a promoção automática por
A Quarta Turma do TST desobrigou Banco de pagar a uma bancária que executava a função de caixa diferenças sala...
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Direito do Trabalho
Exame sem idade gestacional inviabiliza pagamento de
A Terceira Turma do TST rejeitou recurso de uma auxiliar de limpeza que buscava indenização referente à estabi...
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Direito do Trabalho
Empresa é condenada em má-fé após juízo concluir que advogada
A juíza de Direito Paula Becker Montibeller Job, da 83ª vara do Trabalho de SP, condenou uma empresa por litig...
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Direito do Trabalho
Rebaixamento de função de empregado não caracteriza dano
A Primeira Turma do TST rejeitou o pedido de um ex-bancário de recebimento de indenização no por danos morais...
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Direito do Trabalho
Nova versão do PJe é instalada no TST e na Justiça do
O PJe na Justiça do Trabalho passou por atualizações no TST e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no últ...
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Direito do Trabalho
Desembargadoras suspendem audiências virtuais em ações
Levando em conta a excepcionalidade da matéria e por vislumbrar a presença dos requisitos necessários, a desem...
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Direito do Trabalho
Empresa é isenta de multa por não entregar Rais a sindicato
A Segunda Turma do TST afastou a multa aplicada pela não apresentação da Rais ao sindicato representante dos e...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora dispensada por justa causa não receberá 13º
A Quarta Turma do TST excluiu da condenação imposta ao Serpo o pagamento proporcional das parcelas relativas a...
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Direito do Trabalho
Não há desvio de função no caso de readaptação em outro cargo
A Primeira Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma servidora pública da UFU contra a sentença que jul...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de empregado por condutas inapropriadas
A JT manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da informação de Bel...
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Direito do Trabalho
PJe do TST ficará indisponível neste fim de semana para
O PJe do TST passará por atualizações e ficará indisponível das 20h de sexta-feira (4) até 23h59 de segunda-fe...
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Direito do Trabalho
Empregado transferido de forma definitiva não tem direito a
A Oitava Turma do TST excluiu da condenação imposta à Interlease Comercialização de Shopping Centers o pagamen...
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Direito do Trabalho
Governo federal cancela portaria que incluía covid-19 como
O Ministério da Saúde cancelou portaria que classificava a covid-19 como doença ocupacional.
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Direito do Trabalho
Afastada discriminação na dispensa de trabalhador com
A Sétima Turma do TST decidiu, por unanimidade, que a Usina São Martinho S.A. não praticou ato discriminatório...
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Direito do Trabalho
TRT4 dedicará semana de 14 a 18 setembro ao pagamento de
A JT do RS realizará, de 14 a 18 de setembro, a Semana Regional da Execução Trabalhista.
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho absolve empresa de indenizar empregada
A Justiça do Trabalho mineira negou a indenização da estabilidade da gestante pretendida por uma trabalhadora...
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Direito do Trabalho
Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo
A vara do Trabalho de Uruaçu/GO realizou acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$...
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Direito do Trabalho
Ministério da Saúde atualiza lista de doenças ocupacionais e
O Ministério da Saúde publicou nesta terça (1º/9) portaria que atualiza a LDRT.
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Direito do Trabalho
Instituição alega curto prazo e consegue suspensão de
Universidade obteve liminar para suspender audiência una junto a 1ª vara do Trabalho de João Pessoa/PB. A impe...
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Direito do Trabalho
Grupo econômico é reconhecido mesmo sem relação de hierarquia
A Sexta Turma do TST não admitiu recurso da Central Administração e Participações Ltda. contra decisão que a r...
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Direito do Trabalho
Exame de substituição de depósito recursal já efetuado por
Em sessão realizada na última quarta-feira (27), a Segunda Turma do TST decidiu remeter à 12ª Vara do Trabalho...
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Direito do Trabalho
Justiça afasta cobrança de FGTS sobre salário recebido no
Uma multinacional americana conseguiu anular, tanto na JT quanto na Justiça Federal, autuações sofridas por nã...
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Direito do Trabalho
Advogado não é obrigado a fornecer dados de cliente em
Advogado não é obrigado a fornecer telefone e endereço de cliente em processo no qual não atua.
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Direito do Trabalho
Sem previsão em acordo, empresa não deve pagar multa por
Se não há previsão expressa em acordo judicial, a parte que atrasa pagamento de parcelas não deve pagar multa.
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Direito do Trabalho
Validada norma coletiva que se aplica apenas a unidade
A Oitava Turma do TST decidiu que é válida a cláusula de norma coletiva que limita seu alcance a uma das unida...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/...
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Direito do Trabalho
Portaria expande categorias que podem trabalhar aos domingos
Mais trabalhadores poderão trabalhar aos domingos e feriados sem ser necessário acordo das empresas com sindic...
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Direito do Trabalho
Empregado com plano de saúde de coparticipação não tem
Empregados dispensados de forma imotivada têm o direito a manter plano privado de saúde nos casos em que contr...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora readaptada após doença ocupacional tem pedido
A Oitava Turma do TST negou pedido de reintegração feito por empregada do Itaú Unibanco S. A. que alegava ter...
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Direito do Trabalho
Funcionário que era parte em esquema de desvio de mercadoria
A 9ª turma do TRT2, por unanimidade, negou provimento a recurso de funcionário para que fosse revertida sua de...
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Direito do Trabalho
Pedido de vista adia conclusão de julgamento sobre correção
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário STF, das ADCs 58 e 59 e das ADI...
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de setembro
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de setembro dos órgãos judica...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Aprovado projeto que cria TRF em Minas Gerais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a proposta que cria o TRF6, com sede em Minas Gerais, p...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz deve receber advogado independentemente de hora marcada
É dever dos magistrados receber advogados a qualquer momento. A questão já foi objeto de análise do CNJ, que p...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que causou incêndio ao agir de forma negligente
Um mecânico que agiu de forma negligente ao esquecer um alicate junto a fios elétricos de um carro em que esta...
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Direito do Trabalho
Empregado que integrava Cipa é dispensado, mas não tem
A reintegração de trabalhador dispensado, mas que gozava de estabilidade, é desaconselhável quando o período d...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não comprova que sua promoção foi inadequada
A 6ª Turma do TRT1 julgou improcedente o recurso ordinário interposto por um guarda portuário.
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Direito do Trabalho
TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de
Por decisão unânime, a 4ª turma do TST negou pretensão de aprendiz que buscava o reconhecimento da estabilidad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria divulga novas planilhas de classificação
A CGJ divulgou nesta terça-feira (25/8), novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Mod...
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Direito do Trabalho
TRT12 confirma veto a reintegração de trabalhadores demitidos
O colegiado do TRT12 confirmou nesta segunda-feira (24/8) liminar que suspendeu a reintegração de 182 trabalha...
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Direito do Trabalho
Candidato a vaga não receberá indenização por deixar de ser
A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ser indenizado pela expectativa frust...
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Direito do Trabalho
TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e
A SDI-2 do TST julgou improcedente a ação em que um ex-motorista pretendia invalidar acordo homologado em juíz...
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Direito do Trabalho
Mantida validade de escala de folgas de empregadas de
A Segunda Turma do TST confirmou a licitude da escala de repouso semanal remunerado aplicada às empregadas pel...
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Direito do Trabalho
TST determina devolução de passaporte retido em execução
A SDI-2 do TST, em sessão telepresencial realizada nesta quarta-feira, 19, decidiu conceder HC a um dos sócios...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador que
A juíza convocada da Terceira Turma do TRT-MG, Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, manteve a justa causa aplicada...
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Direito do Trabalho
TST rejeita recurso em mandado de segurança interposto por
A SDI-2 do TST rejeitou o exame de recurso ordinário em mandado de segurança interposto sem a procuração do ad...
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Direito do Trabalho
TRT4: PJe estará indisponível neste sábado (22)
O sistema PJe estará indisponível durante todo o sábado (22 de agosto), para atualização de versão.
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Direito do Trabalho
Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de
A Primeira Turma do TST não aceitou o recurso da Vale S.A. para que fosse aceito um comprovante de pagamento p...
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Direito do Trabalho
Instituição não terá de pagar por software desenvolvido por
A Quarta Turma do TST excluiu o pagamento de indenização por propriedade intelectual da condenação imposta ao...
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Direito do Trabalho
TST reconhece licitude de terceirização e indefere
A Segunda Turma do TST excluiu da condenação imposta à CEF o pagamento de parcelas decorrentes do reconhecimen...
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Direito do Trabalho
Ajuizamento de ação em juízo diverso do local da contratação
A Oitava Turma do TST declarou a incompetência da VT de Atalaia (AL) para examinar e julgar a reclamação ajuiz...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho nega apreensão de passaporte e suspensão
A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte ofendem os direitos fundamentais de ir e vir, que também ampara...
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Serviços informatizados do STJ ficarão indisponíveis no
O STJ informa que, das 14h de sábado (22) às 22h de domingo (23), será realizada manutenção no seu ambiente de...
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Direito do Trabalho
Apropriação indevida de lista de clientes da empresa
A 1ª Turma do TRT2 manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso própr...
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Direito do Trabalho
Com a pandemia, tempo de estágio poderá se estender até 3
Novo projeto de lei do Senado quer ampliar a duração máxima do estágio de dois para três anos durante a pandem...
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Direito do Trabalho
TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de
A SDI-1 do TSTr iniciou, na sessão de quinta-feira (13), a discussão sobre a licitude de uma empresa de gerenc...
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Direito do Trabalho
Empregado dispensado por trabalhar embriagado não consegue
A SDI-2 do TST rejeitou a pretensão de um guarda municipal de anular a sentença em que foi mantida sua dispens...
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Direito do Trabalho
Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a
Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira (12/8), a 4ª Turma do TRF4, julgou impr...
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Direito do Trabalho
Uso de produtos comuns de limpeza não garante adicional de
A Sexta Turma do TST excluiu da condenação imposta à Raia Drogasil S. A. o pagamento do adicional de insalubri...
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Direito do Trabalho
TST mantém rescisão de sentença que reconheceu direitos já
A SDI-2 do TST manteve a rescisão de sentença em que foram reconhecidos a um pedreiro, direitos já contemplado...
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Direito do Trabalho
Justiça garante a mães o direito de permanecer em home office
A JT proferiu ao menos três decisões para garantir a mães o direito de permanecer em home office até que os fi...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-empregado da ECT que falsificava not...
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Direito do Trabalho
TST anula decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento
A Segunda Turma do TST determinou que o TRT18 julgue um recurso ordinário interposto pelo Secom e, somente dep...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá multa por atraso de diferenças de
A Sétima Turma do TST afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pag...
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Direito do Trabalho
Descartado nexo causal entre patologia e atividade exercida
A juíza Thaísa Santana Souza Schneider, titular da Vara de Trabalho de Frutal (MG), descartou a possibilidade...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Projeto prevê anulação de ato processual quando
A proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca alterar os artigos 282...
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Direito do Trabalho
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único
A Oitava Turma do TST determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado...
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Direito do Trabalho
TRT3 mantém justa causa para trabalhadores que agrediram as
Foi mantida a dispensa por justa causa aplicada ao caseiro que foi preso após agredir a esposa na fazenda onde...
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Direito do Trabalho
TRT4 não terá expediente nesta terça-feira (11/8)
Nesta terça-feira, 11 de agosto, não haverá expediente na Justiça do Trabalho da 4ª Região, em razão de feriad...
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Direito do Trabalho
TST regulamenta processamento de recursos a decisão parcial
O TST editou ato conjunto, nesta segunda-feira (10/8), para regulamentar o processamento de casos, no primeiro...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não obtém reparação por dispensa em massa em
A Oitava Turma do TST isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos, de pa...
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Direito do Trabalho
Empresas aplicam advertências e demitem por causa do home
Empregados têm sofrido advertências e punições por comportamentos inadequados durante o home office na pandemi...
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Direito do Trabalho
Juíza do Trabalho nega suspensão de execução, mas substitui
Dentro do prazo já em curso para pagamento espontâneo de execução trabalhista, caberá à parte interessada comp...
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Direito do Trabalho
Atestado médico apresentado pelo empregado com intuito de
A 4ª Turma do TRT6 analisou um processo no qual o autor afirmou, na petição inicial, que trabalhou para a recl...
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Direito do Trabalho
Não há estabilidade para representante de empregados eleito
Uma vez comprovado que a eleição da comissão de representantes dos empregados não foi válida, por não expressa...
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Direito do Trabalho
Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor
A Quinta Turma do TST determinou o retorno do recurso da World Freight ao juízo de primeiro grau, para que uma...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Procedimento Judiciário regulamenta resolução que trata do
A Secretaria-Geral do STF publicou, nesta quarta-feira (5), procedimento judiciário para regulamentar a Resolu...
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Direito do Trabalho
STF cassa decisões contra convenções coletivas
O STF tem anulado decisões judiciais contrárias a convenções coletivas negociadas com sindicatos para flexibil...
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Direito do Trabalho
Substituição de depósito recursal por seguro garantia
A 1ª Turma do TRT6 manteve decisão de primeiro grau que negou seguimento de recurso ordinário de rede de super...
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Direito do Trabalho
Parente de vítimas fatais de acidente de trabalho tem pedido
Foi negado o pedido de indenização por danos morais de um parente de duas vítimas fatais de acidente de trabal...
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Direito do Trabalho
TST define protocolo para retomada gradual de serviços
A direção do TST editou, nesta terça-feira (4), ato que institui protocolo para a retomada gradual dos serviço...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Vídeos ajudam advogados e entes públicos a utilizar a Central
Para auxiliar os operadores do direito, o STJ começou a produzir uma série de vídeos com esclarecimentos práti...
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Direito do Trabalho
Por questões técnicas, empresa consegue adiar audiência
A desembargadora do Trabalho Beatriz de Lima Pereira, do TRT da 2ª região, acolheu pedido da Eletropaulo e con...
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Direito Tributário
É inconstitucional incidência previdenciária no salário
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternida...
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Direito do Trabalho
Plenário do TST nega estabilidade a grávida em contrato
"É inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74, a garantia de estabilidade pr...
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Direito do Trabalho
Afastada condenação de empresa por revista de pertences sem
A Oitava Turma do TST isentou o Atacadão S.A., de Lauro de Freitas (BA), do pagamento de indenização a um oper...
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Direito do Trabalho
Honorários advocatícios não são devidos a empregados
Em duas decisões de Turmas do TST, o Município de Caucaia (CE) e a JBS Aves Ltda. foram absolvidos do pagament...
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Direito do Trabalho
Repouso de motorista de caminhão pode ser fracionado em dias
O juízo da 4ª Câmara do TRT12 negou o pedido de um motorista de caminhão que afirmou trabalhar para uma empres...
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Direito do Trabalho
TRT18 reduz valor da multa por atraso no cumprimento de
O juízo da 2ª Turma do TRT18 reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso de um acordo t...
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Direito do Trabalho
Testemunha de reclamação trabalhista que mentiu em depoimento
A juíza do Trabalho substituta Elysangela de Souza Castro Dickel, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, conde...
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Direito do Trabalho
Foto em rede social de testemunha gera desconsideração de
Uma foto postada em rede social por testemunha em processo trabalhista pode gerar a desconsideração do depoime...
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Direito do Trabalho
STF pauta julgamento sobre correção de dívida trabalhista
O STF marcou para o dia 12 um dos julgamentos mais importante para a esfera trabalhista: o que definirá qual í...
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Direito do Trabalho
TST autoriza trabalho nos feriados durante pandemia em rede
A 4ª turma do TST deferiu liminar para autorizar a convocação de empregados de uma rede de supermercados com s...
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Direito do Trabalho
Trabalhador que fazia serviço externo não consegue horas
Em audiência feita em meio virtual, trabalhador que ingressou com ação contra o banco BV teve negado pedido de...
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Direito do Trabalho
Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal
A Quarta Turma do TST considerou inválido auto de infração lavrado por auditor fiscal do extinto Ministério do...
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Direito do Trabalho
Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em
A JT de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do servi...
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Direito do Trabalho
Demitida por faltas injustificadas, trabalhadora não receberá
A Oitava Turma do TST isentou a M. Dias Branco S.A. do pagamento de férias proporcionais a uma auxiliar de ser...
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Direito do Trabalho
Justiça trabalhista deverá adotar uso de sistema misto
A pandemia também mudou a dinâmica da JT com a realização dos julgamentos telepresenciais.
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Direito do Trabalho
Empresa que concedeu alimentação e moradia apenas a
Uma empresa do ramo têxtil que concedeu moradia coletiva e alimentação a imigrantes haitianos em situação de v...
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Direito do Trabalho
Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a
A Terceira Turma do TST desobrigou a MRV Construções Ltda., de São José (SC), a pagar adicional de insalubrida...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria divulga planilhas de classificação das
A Corregedoria-Geral da Justiça elaborou tabelas de classificação das comarcas conforme o Modelo de Distanciam...
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Direito do Trabalho
Trabalhador deve pagar mensalidades de plano de saúde
A Terceira Turma do TRT10 manteve decisão de primeiro grau que determinou a um trabalhador o pagamento das men...
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Direito do Trabalho
TRT1 flexibiliza regra que prevê garantia integral do juízo
Embora a CLT preveja a garantia integral do juízo como pressuposto para oposição de embargos à execução, a jur...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que simulou
A JT mineira manteve a dispensa por justa causa aplicada a ex-empregada de uma loja, que simulou 15 compras co...
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Direito do Trabalho
Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista
A Quinta Turma do TST manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias dev...
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Direito do Trabalho
Reintegração de trabalhadora afasta direito à pensão
A Segunda Turma do TRT21 decidiu que o direito à pensão não poderia ser concedido a uma operadora de máquinas...
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Direito do Trabalho
Indenização baseada em salário de trabalhador é
A fixação de indenizações de acordo com a renda do trabalhador viola o princípio da isonomia.
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF edita nova resolução que regula o processo eletrônico na
Com o objetivo de atualizar regras de tramitação processual, o presidente do STF editou a Resolução 693/2020,...
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Direito do Trabalho
TRT4: novo programa PJe Mídias Desktop possibilita que
O TRT-RS já disponibilizou aos advogados o novo programa PJe Mídias Desktop.
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Direito do Trabalho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de agosto
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento dos órgãos judicantes do TST do mês...
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Direito do Trabalho
Comissões pagas por cumprimento de metas não têm reflexos
Pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete...
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Direito do Trabalho
Mulher que demorou a buscar a Justiça tem negado pedido de
Mulher que demorou mais de seis meses após o parto para buscar a Justiça teve negado o recebimento de indeniza...
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Direito do Trabalho
TRT18 afasta nexo causal entre doença de trabalhador e
Não é possível responsabilizar empresa civilmente sem que reste comprovada a existência de dano e de nexo caus...
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Direito do Trabalho
Cobrança de metas não caracteriza prática abusiva e não gera
A cobrança de metas, incluindo audioconferências coletivas para divulgar a pontuação obtida pelos empregados e...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não consegue indenização após acordo de quitação
A Sétima Turma do TST extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas (PR) que pleiteava...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho reconhece responsabilidade solidária de
No que diz respeito ao trabalho doméstico, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 150/15, a jurisprudênc...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de empregado que importunou sexualmente
A JT da 3ª Região (MG) manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que, numa festa de confraternizaçã...
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Direito do Trabalho
Presidente do STF suspende tramitação de recurso sobre
O presidente do STF suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da JT que, em ação civil pública, reconhe...
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Direito do Trabalho
Entidade filantrópica não tem direito à isenção de custas em
A Terceira Turma do TSTo rejeitou a pretensão da Pró-Saúde de isenção do pagamento das custas processuais para...
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Direito do Trabalho
Não cabe ao juiz alterar vontade das partes, entende TRT2 ao
Não cabe ao magistrado suprir ou alterar a vontade das partes acordantes, devendo analisar apenas o preenchime...
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Direito do Trabalho
STF declara legal terceirização de atividade-fim em
A 1ª Turma do STF negou provimento ao agravo regimental interposto por Sindicato que pedia o reconhecimento da...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho gaúcha adota serviço e-Carta para envio
As comunicações destinadas a partes, advogados, testemunhas, peritos e outros participantes de processos traba...
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Direito do Trabalho
Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da
A Sexta Turma do TST limitou o valor da multa a ser paga pela Visiongen Biotecnologia Ltda., de Belo Horizonte...
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Direito do Trabalho
Empresa vence no TRF disputa com a Previdência Social
O TRF4, que abrange a região sul, negou pedido da União e livrou o Frigorífico Agrícola Jandelle do pagamento...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ exige padronização do número dos processos judiciais
Advogados precisaram acionar o CNJ e brigar por pontos, traços e espaços.
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Direito do Trabalho
Fotos e mensagens em redes sociais podem comprovar amizade
A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em red...
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Direito do Trabalho
MP que muda regras trabalhistas na pandemia perderá vigência
Sem acordo, a MP 927/2020 que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta.
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Direito do Trabalho
CSJT informa que TRTs devem elaborar plano próprio para
Em ofício distribuído às presidências dos TRTs, o CSJT avisa que não editará ato próprio de planejamento para...
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Direito do Trabalho
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O TST divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: autorizada digitalização de processos físicos na 2ª
Por meio do Ato nº 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, está autorizada a digitalização de processos fís...
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Direito do Trabalho
Empresa é desobrigada de quitar diferenças salariais após
A 4ª Turma do TRT1 deu provimento parcial a um recurso ordinário movido pela Liqui Corp S.A.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Confrontar colega em petição na defesa de cliente não causa d
Os atos do procurador da parte num litígio judicial estão cobertos pelo manto da imunidade, como preveem o art...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho afasta responsabilidade de empresa em
A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual.
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Direito do Trabalho
Portaria autoriza que demitidos sejam recontratados por
O governo federal editou nesta terça-feira (14/7) a Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a recontratarem...
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Direito do Trabalho
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não
A Sexta Turma do TST afastou a responsabilidade da Lactalis do Brasil pelo pagamento de débitos trabalhistas a...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: 75 comarcas retomam atendimento presencial nesta
De acordo com a previsão que já havia sido estabelecida pela Administração do Judiciário do RS, levando em con...
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Direito do Trabalho
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta
A Oitava Turma do TST considerou válida a cláusula do contrato de seguro de vida em grupo da General Motors do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJ e OAB debatem preparativos para o retorno do atendimento
Integrantes da Administração estiveram reunidos virtualmente na tarde desta segunda-feira (13/7) com o Preside...
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Direito do Trabalho
Juntada de contestação antes da audiência não impede
A Quinta Turma do TST rejeitou recurso da Sotreq S/A contra a homologação da desistência manifestada por um en...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Consulta pública sobre metas do STJ para 2021 já está
A consulta pública realizada pelo STJ sobre as prioridades do tribunal em 2021 está aberta desde o dia 22 de j...
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Direito do Trabalho
TRT1 derruba liminar e livra empresa de custear teletrabalho
A Petrobras conseguiu reverter determinação da Justiça do RJ para o custeio das despesas dos funcionários que,...
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Direito do Trabalho
Ministra do TST autoriza substituição de depósito recursal
Indeferir pedido para substituir depósito recursal por seguro garantia judicial restringe a disponibilidade fi...
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Direito do Trabalho
Empregado em aviso prévio pode aderir a plano de demissão
O aviso prévio integra o contrato de trabalho. Dessa maneira, funcionário que está para deixar a empresa pode...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Comissão do CNJ trabalha para transformar PJe em plataforma
Modernizar a plataforma do PJe e transformá-la em um sistema multisserviço que permita aos tribunais fazer ade...
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Direito do Trabalho
TRT4 bloqueará usuários do PJe que realizarem consultas
O TRT4 passará a bloquear usuários do PJe que, utilizando credenciais de advogados cadastrados no sistema, rea...
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Direito do Trabalho
TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de
O TST disponibilizou, na quinta-feira (9), uma nova versão do sistema de VA, com melhoras significativas que p...
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Direito do Trabalho
Justiça determina à empresa pagar por gastos com home office
A Petrobras e a Refinaria Henrique Lage terão que custear as despesas dos empregados com home office por deter...
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Direito do Trabalho
Senado adia votação de MP que altera regras trabalhistas
A MP 927, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do covid-19, teve a votação no Senado adiada para...
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Direito do Trabalho
É possível adjudicar bens penhorados por 50% do valor da
A 3ª turma do TRT18 região deferiu o pedido de adjudicação de bens penhorados nos autos de ação trabalhista, n...
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Direito do Trabalho
Empresa consegue afastar multa por homologação tardia da
A Segunda Turma do TST excluiu de condenação a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias devidas a...
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Direito do Trabalho
Desconto por dano causado por empregado só pode ocorrer com
O empregador só pode descontar do salário de um funcionário valores relativos a danos causados por ele quando...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário de SC anuncia novidades em reunião de Comitê de
Uma série de novidades foi anunciada no último encontro entre os representantes das instituições que integram...
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Direito do Trabalho
TRT2 considera data de última menstruação de gestante para
A 5ª turma do TRT da 2ª região deu parcial provimento a recurso de empresa e afastou a estabilidade de trabalh...
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Direito do Trabalho
Desconsideração da personalidade jurídica de empresa em
Na hipótese de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa executada, a JT tem competência pa...
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Direito do Trabalho
Anuladas multas trabalhistas contra multinacional por erro em
Uma multinacional conseguiu declarar a nulidade de seis autos de infração lavrados equivocadamente em março de...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho nega indenização à irmã de trabalhador
A JT negou indenização por danos morais à irmã de um trabalhador que morreu após explosão em siderúrgica, sofr...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP edita resolução sobre funcionamento de Câmaras
O Órgão Especial do TJSP aprovou uma minuta de resolução que disciplina a criação, convocação e funcionamento...
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Direito do Trabalho
Pesquisa para Elaboração das Metas Nacionais para 2021 é
Cidadãos, partes em processos, advogados, integrantes do Ministério Público e associações podem participar, at...
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Direito do Trabalho
TST condena empresa a pagar horas extras por supressão das
O TST condenou a Alpargatas ao pagamento de horas extras a funcionário exposto a temperaturas elevadas.
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Direito do Trabalho
Locação de imóvel por antigo empregador não caracteriza
Os magistrados da 11ª Turma do TRT2 negaram provimento ao recurso de uma recepcionista de empresa de festas qu...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ realiza manutenções no ambiente de infraestrutura durante
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ informa que, até o dia 31 de julho, em horários...
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Direito do Trabalho
Governo Federal avança na revisão de duas normas
O governo está próximo de finalizar mais duas revisões de NRs e trabalha na elaboração de ferramentas online p...
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Direito do Trabalho
Empresa sem funcionários não precisa pagar contribuição
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), acatou pedido de uma empresa que atua no mercado de exportação...
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Direito do Trabalho
Ausência de previsão contratual afasta a obrigação do
O Kirton Bank S.A. não terá de pagar acréscimo salarial a uma bancária referente a comissões pela venda de car...
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Direito do Trabalho
Proposta lista obrigações dos empregadores em relação ao
A necessidade do distanciamento social durante a pandemia de covid-19 obrigou diversas empresas a implementar...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sistema SAJ do TJSP passará por atualização nos dias 11 e 12
Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do TJSP, para a modernização...
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Direito do Trabalho
Desvio de função não é aplicável a cargos com funções
O desvio de função somente se configura quando o servidor desempenha atividade completamente diferente da do s...
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Direito do Trabalho
Reconhecido vínculo de emprego entre diagramador contratado
Juiz do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre um diagramador contratado como MEI e uma editora em M...
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Direito do Trabalho
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia
Uma consultora de vendas que prestou serviços para a Tim Celular S.A. e soube de sua gravidez após o fim do co...
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Direito do Trabalho
Empresa consegue redução de cláusula penal por atraso no
A juíza do Trabalho substituta Yumi Saruwatari Yamaki, de Rolândia/PR, permitiu a redução de cláusula penal re...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedoria-Geral da Justiça faz alterações nos sistemas de
A Corregedoria-Geral da Justiça alterou a planilha de serviços permitidos pelas Comarcas conforme a classifica...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF4 suspende prazos processuais em virtude de danos causados
A portaria nº 603/2020, disponibilizada hoje (2/7), suspendeu os prazos nos processos judiciais e administrati...
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Direito do Trabalho
Ministro do STF libera tramitação de ações trabalhistas sobre
Em nova decisão, o ministro Gilmar Mendes, do STF, esclareceu que as ações trabalhistas podem continuar a tram...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Poder Judiciário de SC suspende prazos até 5 de julho por
O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, em função do ciclone extratropical que assolou o Estado e...
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Direito do Trabalho
Negado pedido de indenização por dano existencial a consultor
A Quarta Turma do TST julgou improcedente o pedido de um consultor de negócios de Campina Grande (PB) para re...
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Direito do Trabalho
Negada indenização a herdeiros de trabalhador autônomo
Aquele que contrata profissional autônomo não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes de acidente do...
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Direito do Trabalho
Derrotado em eleições para dirigente sindical que estão sub
A 3ª Turma do TRT1) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um candidato a dirigente sindical sup...
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Direito do Trabalho
TRT21 regulamenta aplicativo de mensagens e e-mail para
A pandemia do novo coronavírus impôs mudanças na forma de conviver em sociedade e de trabalhar.
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Contencioso Administrativo e Judicial
Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do
Os ministros do STF aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alteraçõ...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ e AGU assinam acordo para redução de processos
O STJ e a AGU assinaram acordo para racionalizar a tramitação dos processos relacionados às entidades e aos ór...
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Direito Arbitral
CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e
O CNJ e o Conselho Federal da OAB firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não consegue comprovar insalubridade em grau
Quarta Turma do TST afastou a condenação da Drogaria Mais Econômica ao pagamento de adicional de insalubridade...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria regulamenta sistemas de trabalho no 1º
Foi publicado nesta terça-feira (30/6), o Ato nº 030/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta o...
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Direito do Trabalho
Prazos processuais no TST estão suspensos entre 2 e 31 de
O horário de atendimento ao público externo no TST, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h...
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Direito do Trabalho
Afastada responsabilidade de homem pelo pagamento de verbas
Um homem foi absolvido da condenação de pagar as verbas trabalhistas de uma doméstica que trabalhava para a su...
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Direito do Trabalho
Para juíza, contágio por coronavírus não é motivo para adiar
A razão da audiência ser por plataforma Cisco Webex Meetings, de videoconferências, é de evitar o contato físi...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa para trabalhadora que enviou dados
A Quarta Turma do TST confirmou a demissão por justa causa de uma ex-bancária por improbidade.
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Direito do Trabalho
Horário de atendimento do TST será das 13h às 19h, de 2 a 31
O horário de atendimento ao público externo no TST, no período de 2 a 31 de julho de 2020, será das 13h às 19h...
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Direito do Trabalho
Proposta permite registro por hora de trabalho
A nova carteira verde-amarela que o governo está construindo deverá permitir o registro do pagamento de contra...
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Direito do Trabalho
OAB pede pressa em discussão sobre correção de ação
A OAB pediu ao STF a inclusão das duas ações que discutem a correção de dívidas trabalhistas na pauta do dia 1...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora receberá indenização após ter moto furtada no
Ao acionar a JT, a trabalhadora contou que no dia 23 de agosto de 2019 deixou a moto, que usava para se desloc...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Definição de custas processuais a partir do valor da causa é
Em julgamento no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF julgaram improcedente ação que questionava d...
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Direito do Trabalho
Trabalhador não comprova assédio moral e é condenado a pagar
O TRT10, em Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de funcionário contra uma empresa de tecnol...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução do CNJ sobre regime de plantão judiciário é
Por unanimidade, os ministros do STF decidiram, em votação no plenário virtual, que a resolução 71/09 do CNJ é...
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Direito do Trabalho
Ministro do STF suspende ações trabalhistas que discutem
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do STF, conce...
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Direito do Trabalho
Processo de empresária presa no exterior é anulado por
A Oitava Turma do TST determinou que seja feita nova instrução processual e citação de uma empresária em proce...
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Direito do Trabalho
Indústria não terá de indenizar familiares de trabalhador
A família do gerente de uma indústria de fertilizantes teve negado o pedido de indenização por danos morais pe...
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Direito do Trabalho
Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo
Empresa não terá de pagar horas extras a um motorista relativas ao intervalo intrajornada de “dupla pegada”, q...
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Direito do Trabalho
TRT4: saiba como acessar as gravações de audiências e
Os arquivos das gravações de audiências e sessões de julgamento por videoconferência no TRT4 são armazenados e...
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Direito do Trabalho
Testemunha que faltou à audiência duas vezes terá de
A juíza do Trabalho Raquel Fernandes Lage condenou uma testemunha a pagar despesas processuais a que deu causa...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP planeja ações para retomada gradual do serviço presencia
Após período de isolamento social, recomendado por especialistas da área de Saúde para a contenção da pandemia...
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Direito do Trabalho
Novo tutorial do TST auxilia advogados na identificação para
Para auxiliar magistrados, advogados, representantes do MPT e servidores do TST nas sessões telepresenciais de...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa a trabalhador por danos causados à
A Sexta Turma do TRT1 manteve a justa causa aplicada a um ajudante de entrega da Ambev S/A, pelos danos causad...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS lança novo canal de atendimento ao Advogado, incluindo
A DITIC está lançando um novo portal para atendimento aos Advogados, visando a facilitar o acesso ao suporte d...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais do STF ficam suspensos em julho
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no STF ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Re...
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Direito do Trabalho
Empregador pode pagar salário proporcional a doméstica que
Julgadores da Sétima Turma do TRT3 apreciaram, recentemente, o recurso de uma empregada doméstica que pleiteav...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário de SC prorroga o retorno das atividades
O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, informou nesta quarta-feira...
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Direito do Trabalho
Justiça anula acordo trabalhista celebrado por parte
A juíza do Trabalho Tania Magnani de Abreu Braga, da 38ª vara de Salvador/BA, declarou a nulidade de acordo tr...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Presidente do STF anuncia programa de interação de decisões
Durante o julgamento do papel da Polícia Científica na segurança pública ocorrido na tarde de ontem, 24, os mi...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova Resolução do TJRS altera data de retorno ao expediente
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta quarta-feira, 24/6, a Resolução nº 01...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do corregedor proíbe cartórios de cobrarem taxas sem
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (24/6), um ato normati...
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Direito do Trabalho
TRT2 decide que norma coletiva não pode suprimir adicional
A autonomia das partes para negociar cláusulas do contrato de trabalho não permite a supressão de direitos de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedor Nacional confirma viabilidade do juiz das
Embora o Judiciário não seja homogêneo, nenhuma diferença regional compromete a implantação do juiz das garant...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta sustentações orais gravadas durante o
A 1ª Vice-Presidente do TJ, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, assinou Ato permitindo a utilizaç...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedora-Geral da Justiça lista Comarcas que retornam ao
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, expediu nesta tarde o Ato n...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho faz consulta pública sobre as Metas
A Justiça do Trabalho realiza, entre os dias 22/6 e 3/7, pesquisa pública sobre as metas nacionais que estarão...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ irá editar ato normativo regulamentando atendimento
A Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, do CNJ, aprovou em reunião...
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Direito do Trabalho
Uso do nexo epidemiológico para definir acidente de trabalho
Ao estabelecer o NTEP como forma de caracterização da incapacidade do segurado como acidentária, a Lei 11.430/...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ edita ato para proteger idosos de violações financeiras
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira, 22, recomendação aos...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP prorroga trabalho remoto em todas as unidades até 26 de
O TJSP editou um novo provimento que prorroga o prazo de vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e...
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Direito do Trabalho
Mantida justa causa de funcionária que compartilhou
Ao compartilhar arquivos da empregadora com pessoa que trabalhava em empresa concorrente, sem autorização do s...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Eproc recebe automatização dos precatórios eletrônicos
Foi disponibilizada pela DITIC uma nova versão do sistema eproc contemplando a emissão do precatório eletrônic...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora não receberá plus salarial pela venda de
A Oitava Turma do TST excluiu de condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. o pagamento de diferenças salariais...
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Direito do Trabalho
Advogados trabalhistas pedem adiamento de audiências virtuais
Advogados têm solicitado à JT o adiamento de audiências de instrução on-line — fase em que são ouvidas as part...
Imprensa
Direito do Trabalho
Atribuição compatível com a categoria profissional do
A Oitava Turma do TST decidiu, por unanimidade, que exercer as funções de motorista e cobrador não autoriza o...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ nega intenção de dificultar serviços eletrônicos de
O CNJ divulgou nesta sexta-feira (19/6) uma nota oficial para desmentir que esteja em análise pelos conselheir...
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Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho ensina como participar de uma audiência
Para tirar as dúvidas dos advogados que atuam na JT durante a epidemia de Covid-19 no Brasil, o TRT2 preparou...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS comunica alteração no atendimento em razão de troca de
A Administração do TJ comunica que, em função da troca de categorias de bandeiras, anunciada neste sábado (20/...
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Direito do Trabalho
Empresa poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo
A Terceira Turma do TST afastou a deserção do recurso da JBS S.A. declarada pelo TRT3, por ter utilizado apóli...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS instala Centro Judiciário de Solução de Conflitos
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais foi instalado oficialmente na manhã desta sexta-feira...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Resolução prorroga regime de teletrabalho até 31 de julho na
O TRF4 publicou hoje (19/6) a Resolução nº 33/2020, que mantém, até 31 de julho, os regimes de plantão extraor...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ promove consulta pública sobre metas para 2021
O STJ disponibiliza, a partir desta segunda-feira (22) e até o dia 24 de julho, uma consulta pública sobre qua...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF julgará multa para advogado que abandonar processo
Na sexta-feira, 26, está marcado para ser iniciado em plenário virtual do STF o julgamento de ação que questio...
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Direito do Trabalho
Acordo coletivo não pode ignorar obrigação prevista em lei
As alterações feitas em 2017, por meio da reforma trabalhista, assim como as recentes medidas provisórias que...
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Direito do Trabalho
Salário-família é devido a trabalhadores que o recebiam até
O Plenário do STF, por maioria, decidiu que os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, que recebiam o...
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Direito do Trabalho
Trabalhadora é condenada após propor acerto para ser demitida
Uma empregada doméstica foi condenada pela JT por litigância de má-fé ao mentir durante o processo que ajuizou...
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Direito do Trabalho
TST forma maioria para invalidar TR na correção de dívida
A aplicação da TR na correção de dívidas trabalhistas viola o direto à propriedade privada. Isso porque não at...
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Direito do Trabalho
TRT15 instaura arguição de inconstitucionalidade contra
A desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 9ª Câmara do TRT15, determinou a instauração d...
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Direito do Trabalho
Mantida penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo
A Segunda Turma do TRT21 manteve, por unanimidade, a penhora de um imóvel considerado “bem comum do casal”, ai...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS: Corregedoria regulamenta horário do plantão com a
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubial expediu o Ofício-Circular 06...
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Direito do Trabalho
Câmara dos Deputados suspende pagamento de acordo trabalhista
A Câmara dos Deputados aprovou ontem que os pagamentos de acordos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais ser...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corregedor nacional institui sistema eletrônico de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que...
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Direito do Trabalho
Senado autoriza governo prorrogar redução de jornada e
O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salá...
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Direito do Trabalho
STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola
Embora a Constituição Federal sugira o repouso semanal aos domingos, o texto não exige que o descanso aconteça...
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Direito do Trabalho
Citação por edital é considerada nula, e empresa terá
A SDI-2 do TST considerou nula citação feita por edital à Logistic Center S.A. para comparecer em audiência in...
Imprensa
Direito do Trabalho
STF considera constitucional Lei da Terceirização
O STF considerou constitucional a Lei nº 13.429, de 2017, que autoriza a terceirização de qualquer atividade n...
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Direito do Trabalho
Reduzida condenação para empresa que demitiu empregado após
A Oitava Turma do TST reduziu de R$ 20 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que a Indra Brasil Soluções t...
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Direito do Trabalho
Reclamante é condenado em sucumbência por ausência
A 1ª turma do TRT23 condenou reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos adv...
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Direito do Trabalho
Atividade de motoboy tem presunção de falta de vínculo de
A JT deve presumir a ausência de vínculo de emprego entre motoboys e empresas, tendo em vista a possibilidade...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB criminaliza violação de sigilo do advogado mesmo com
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (15/6), súmula que define como crime contra as prerroga...
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Direito do Trabalho
Governo Federal quer facilitar recontratação de demitido
O governo pretende mudar uma portaria do extinto Ministério do Trabalho para permitir que um funcionário demit...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Atos normativos da corregedoria nacional são prorrogados até
Nesta sexta-feira (12/6), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Ato do TJRS regulamenta horário do plantão com a volta do
A partir da próxima segunda-feira (15/6), o Poder Judiciário retomará as atividades presenciais com horário en...
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Direito do Trabalho
TRT11 nega pedido de reintegração de empregado que aderiu ao
A Segunda Turma do TRT11 negou o pedido de reintegração de um ex-empregado que aderiu ao PDV em maio de 2017.
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Direito do Trabalho
Trabalhador não consegue anular decisão com documento que
A SDI-2 do TST rejeitou o recurso de um guarda civil municipal de São Caetano do Sul (SP), em pedido para anul...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Processos físicos que ingressarem no TJRS serão digitalizados
O Departamento Processual do TJRS passará a digitalizar os processos físicos encaminhados ao TJ para processam...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º
O presidente do STF determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processo...
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Direito do Trabalho
Cautelar preparatória de exibição de documento interrompe
O ajuizamento da cautelar preparatória pode constituir um instrumento necessário para o ajuizamento da ação pr...
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Direito do Trabalho
Trabalho em ponto facultativo não dá direito a remuneração
A 10ª Turma do TRT2 reformou decisão de 1º grau que considerava dias de ponto facultativo como feriados nacio...
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Direito do Trabalho
TST admite RE contra acórdão que havia determinado INPC como
Uma intrincada discussão do Direito do Trabalho terá novos capítulos.
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Direito do Trabalho
Senado adia votação da MP que permite redução de jornada e
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu adiar a votação da MP 936, que permite a redução pro...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Nova funcionalidade do eproc agiliza fluxo de pagamento de
Desde a última terça-feira (9/6), o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, conta com uma nova ferrame...
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Direito do Trabalho
Audiência durante epidemia deve ser suspensa a pedido da
O TRT15 deverá suspender as audiências de instruções virtuais durante a epidemia quando houver pedido da parte...
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Direito do Trabalho
Quarta Turma do TST afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de
A Quarta Turma do TST entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS divulga orientações aos advogados para audiências por
O Departamento de Informática do TJRS divulga guia rápido com orientações técnicas aos Advogados para a realiz...
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Direito do Trabalho
TST anula sentença porque empresa não pôde juntar documentos
A Quinta Turma do TST anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Prazos processuais no STJ ficam suspensos em julho
O STJ publicou nesta terça-feira (9) a Portaria STJ/GP 210/2020, que suspende os prazos processuais entre 2 e...
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Direito do Trabalho
Motorista que dirigia embriagado não consegue reverter justa
Integrantes da Oitava Turma do TRT3 mantiveram a dispensa por justa causa de um motorista de uma empresa de si...
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Direito do Trabalho
Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por
O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra,...
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Direito do Trabalho
É válida justa causa de empregado que publicou ofensas à
Publicar mensagem ofensiva à empresa na qual se trabalha, em redes sociais, é motivo suficiente para demissão...
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Direito do Trabalho
Pedido com valor líquido, sem ressalva, limita condenação
A SBDI-I, do TST, firmou novo entendimento no campo trabalhista: ao formular pedidos com valores líquidos na p...
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Direito do Trabalho
TST fará estudos sobre retomada das atividades presenciais
Uma comissão técnica formada por representantes da direção e da administração e por profissionais de saúde do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial
O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (05/6) a Resolução nº 010...
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Direito do Trabalho
Teoria do desvio produtivo pode ser aplicada por analogia em
Atrasar a baixa na CTPS, fazendo com que o ex-empregado perca seu tempo, enseja indenização por danos morais.
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Direito do Trabalho
Trabalhador que apresentou atestado médico falso tem justa
A juíza da Direito da 9ª vara do TRT10, confirmou demissão por justa causa de trabalhador que apresentou atest...
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Direito do Trabalho
TRT4 emite nota pública sobre atividades presenciais
A Presidente do TRT4 esclarece que a Resolução nº 322/2020, do CNJ, que “Estabelece, no âmbito do Poder Judici...
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Direito do Trabalho
Férias pagas e não usufruídas devem ser quitadas de forma
Um gerente de vendas, que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra...
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Direito do Trabalho
STF julga prejudicadas ações sobre alcance de convenções
Por maioria de votos, o Plenário do STF julgou prejudicadas duas ADIs (2200 e 2288) ajuizadas contra a revogaç...
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Direito do Trabalho
Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a
O STF decidiu nesta quarta-feira (3) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanent...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Sentença transitada em julgado não pode ser desconstituída em
Após a publicação da sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir inexatidão material ou lhe retificar e...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TRF3 suspende prazos de processos físicos até 30 de junho
O TRF3 divulgou nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19 na Justiça Federal em SP e M...
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Direito do Trabalho
Empregado não receberá por tempo gasto ao tomar café da manhã
Todos os dias, antes de começar o expediente, trabalhador tomava café da manhã nas dependências da empresa.
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Direito do Trabalho
Desconhecimento pela empresa afasta discriminação na dispensa
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (RS) não terá de pagar indenização a uma auxiliar de...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Corte Especial do STJ define que processo com julgamento
A Corte Especial do STJ, nesta quarta-feira (3) definiu que só serão retirados da sessão por videoconferência...
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Direito do Trabalho
Vistoria no local do trabalho não é indispensável para
A Quarta Turma do TST rejeitou o exame do recurso de um operador de caldeira que pedia a realização de vistori...
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Direito do Trabalho
TRT6 julga correta demissão por justa causa, após funcionária
Ao compartilhar arquivos da empregadora com pessoa que trabalhava em empresa concorrente, sem autorização do s...
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Contencioso Administrativo e Judicial
TJ de São Paulo prorroga trabalho remoto até 30 de junho
O presidente do TJSP, Geraldo Pinheiro Franco, editou nesta terça-feira (2/6) o Provimento 2.561, que prorroga...
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Direito do Trabalho
Ato regulamenta sessão telepresencial do CSJT
A direção do CSJT editou, nesta terça-feira (2), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 8/2020, que regulamenta a rea...
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Contencioso Administrativo e Judicial
OAB-SP pede ao CNJ flexibilização de atos judiciais durante a
A seccional paulista da OAB foi ao CNJ pedir que prazos e atos processuais sejam suspensos em caso de impossib...
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Direito do Trabalho
Adesão de trabalhador a PDV representa quitação ampla do
A Quarta Turma do TST rejeitou o recurso de um conferente que pretendia o recebimento de diversas parcelas apó...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de
O STJ estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forens...
Imprensa
Direito do Trabalho
Decisão do STF sobre covid-19 eleva risco de ações judiciais
Com a decisão do STF que dá margem para a covid-19 ser considerada doença ocupacional, empresas correm o risco...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Primeira Seção do STJ define requisitos para julgamento de
A Primeira Seção do STJ, na sessão realizada na última quarta-feira (27), definiu, por unanimidade, que soment...
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Direito do Trabalho
Trabalhador consegue autorização para sacar saldo de FGTS por
Um trabalhador de Cuiabá conseguiu autorização, na justiça, para sacar os valores depositados em sua conta do...
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Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunais lançam novo canal de integração entre núcleos de
Em reunião virtual promovida pelo STJ com cerca de 70 representantes dos TJs e dos TRFs, foi anunciada a criaç...
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Contencioso Administrativo e Judicial
CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais...
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Direito do Trabalho
Empresa não pagará multa por descumprimento de acordo
A Quinta Turma do TST extinguiu a obrigação de pagar multa de 100% do valor total da transação por descumprime...
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Direito do Trabalho
Venda de imóveis durante execução afasta impenhorabilidade de
A SDI-2 do TST manteve a penhora de um imóvel considerado bem de família diante da comprovação de que a devedo...
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Contencioso Administrativo e Judicial
STJ prorroga sessões por videoconferência até o fim do
O STJ terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho.
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Direito do Trabalho
TST faculta à empresa ampliar prazo de normas coletivas na
A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu duas liminares que mantinham normas coletivas...