01.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Corte Especial do STJ vai discutir uso da taxa Selic para condenação por dívidas civis
Por Danilo Vital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá, novamente, a oportunidade de analisar se é correta a aplicação da taxa fazendária (taxa Selic), conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil, para os casos de correção de dívidas civis...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/03/2021.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá, novamente, a oportunidade de analisar se é correta a aplicação da taxa fazendária (taxa Selic), conforme dispõe o artigo 406 do Código Civil, para os casos de correção de dívidas civis...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/03/2021.