14.10
Imprensa
Direito Tributário
Créditos tributários da 'tese do século' não têm limite temporal
Paulo Batistella
Na ocasião em que o pedido de compensação de créditos tributários oriundos da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins, tenha sido feito no prazo de cinco anos após o trânsito em julgado de decisão judicial sobre a causa...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/07/2024.
Na ocasião em que o pedido de compensação de créditos tributários oriundos da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins, tenha sido feito no prazo de cinco anos após o trânsito em julgado de decisão judicial sobre a causa...continue lendo
Fonte: ConJur, 30/07/2024.