23.01
Imprensa
Direito do Consumidor
Credor original não responde por dano causado pelo titular, decide STJ
No âmbito da ação de execução, se os embargos forem extintos sem julgamento de mérito, o executado pode entrar com ação autônoma para exercer seu direito de defesa, desde que os prazos prescricionais e outros pressupostos do processo sejam respeitados...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/01/2024.
Fonte: ConJur, 19/01/2024.