14.06
Imprensa
Direito Ambiental
Custo da recuperação da área permite afastar indenização por dano ambiental, decide STJ
Danilo Vital
No caso de dano ambiental, é possível cumular a indenização com a obrigação de recuperar a área degradada. Essa cumulação, porém, não é obrigatória e relaciona-se com a impossibilidade de fazer a recuperação total do local...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/06/2024.
No caso de dano ambiental, é possível cumular a indenização com a obrigação de recuperar a área degradada. Essa cumulação, porém, não é obrigatória e relaciona-se com a impossibilidade de fazer a recuperação total do local...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/06/2024.