15.10

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Direito Ambiental

Dano coletivo por desequilíbrio ambiental pode ser presumido, diz STJ

Danilo Vital

Não é preciso comprovar que toda a sociedade sofreu efetivo prejuízo se uma situação comprovadamente gerou desequilíbrio ao meio ambiente...continue lendo

Fonte: ConJur, 11/10/2024.
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