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Imprensa

Licitações e Contratos Públicos

Decreto nº 10.024, de 20/09/2019 (Regulamentação - Licitação - Modalidade pregão - Forma eletrônica - Aquisição de bens - Contratação de serviços comuns - Uso da dispensa eletrônica)

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.

Acesse a norma na íntegra AQUI.
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