16.12
Imprensa
Direito Societário
Decreto nº 10.173, de 13/12/2019 (Alteração - Decreto nº 1.800/1996 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins)
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Acesse a norma na íntegra AQUI.
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