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Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco

Por Tiago Angelo

O direito de propriedade não é absoluto quando um morador coloca em risco a integridade física de seus vizinhos. Assim entendeu a juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao determinar o afastamento definitivo de um condômino antissocial...continue lendo

Fonte: ConJur, 17/11/2019.
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