01.02
Imprensa
Direito Tributário
Doze estados aumentam teto do ICMS em 2023
Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023. E aí, está por dentro da novidade? Sabe o que isso significa? Então fique ligado e confira todos os detalhes a seguir.
Antes de mais nada, é importante salientar que o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.
Basicamente, este imposto constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
O que é teto do ICMS?
Este teto do ICMS é chamado tecnicamente de alíquota geral. Geralmente, variava de 17% a 18%, dependendo do estado, mas, a seguir, você vai ver que isso vai mudar em 2023.
Podemos dizer que é o limite máximo de alíquota adotada para produtos essenciais. E produtos considerados como supérfluos, como derivados do tabaco, por exemplo, sofrem incidência de uma alíquota acima do teto.
Quando as novas alíquotas entram em vigor?
As normas foram publicadas nos últimos dias de 2022 e devem respeitar o princípio da anterioridade e noventa, ou seja, só passa a valer 90 dias após a data da sua publicação.
Como o ICMS se sujeita ao princípio constitucional da anterioridade anual, caso algum outro estado decida aumentar a alíquota geral em 2023, a medida só poderá entrar em vigor em 2024.
Quais estados aumentaram o teto do ICMS?
Até agora, dez estados publicaram normas aumentando as alíquotas gerais do ICMS a partir de 2023. Confira a lista a seguir:
Fonte: IOB Notícias, 30/01/2023.
Antes de mais nada, é importante salientar que o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.
Basicamente, este imposto constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
O que é teto do ICMS?
Este teto do ICMS é chamado tecnicamente de alíquota geral. Geralmente, variava de 17% a 18%, dependendo do estado, mas, a seguir, você vai ver que isso vai mudar em 2023.
Podemos dizer que é o limite máximo de alíquota adotada para produtos essenciais. E produtos considerados como supérfluos, como derivados do tabaco, por exemplo, sofrem incidência de uma alíquota acima do teto.
Quando as novas alíquotas entram em vigor?
As normas foram publicadas nos últimos dias de 2022 e devem respeitar o princípio da anterioridade e noventa, ou seja, só passa a valer 90 dias após a data da sua publicação.
Como o ICMS se sujeita ao princípio constitucional da anterioridade anual, caso algum outro estado decida aumentar a alíquota geral em 2023, a medida só poderá entrar em vigor em 2024.
Quais estados aumentaram o teto do ICMS?
Até agora, dez estados publicaram normas aumentando as alíquotas gerais do ICMS a partir de 2023. Confira a lista a seguir:
| Estados | Alteração na alíquota geral | Efeitos a partir de |
| Acre | De 17% para 19% | 1º.04.2023 |
| Alagoas | De 17% para 19% | 1º.04.2023 |
| Amazonas | De 18% para 20% | 29.03.2023 |
| Bahia | De 18% para 19% | 22.03.2023 |
| Maranhão | De 18% para 20% | 1º.04.2023 |
| Pará | De 17% para 19% | 16.03.2023 |
| Paraná | De 18% para 19% | 13.03.2023 |
| Piauí | De 18% para 21% | 08.03.2023 |
| Rio Grande do Norte | De 18% para 20% | 1º.04.2023 |
| Roraima | De 17% para 20% | 30.03.2023 |
| Sergipe | De 18% para 22% | 20.03.2023 |
| Tocantins | De 18% para 20% | 1º.04.2023 |
Fonte: IOB Notícias, 30/01/2023.