05.08
Imprensa
Direito Tributário
É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF
Por Fernanda Valente
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou nesta terça-feira (4/8), no Plenário Virtual...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/08/2020.
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou nesta terça-feira (4/8), no Plenário Virtual...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/08/2020.