A juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, isentou uma empresa de comércio alimentícios de pagar vale-transporte em uma reclamação trabalhista apresentada por uma empregada que alegava a necessidade de utilizar transporte coletivo para se deslocar até o local de trabalho.

A defesa da empresa comprovou que a residência da trabalhadora indicada na inicial fica a cerca de 1,6km do local de trabalho. Além disso, não existe transporte público entre a residência da autora e a sede da empregadora.

Além do curto trajeto, a empresa também apresentou um termo no qual a trabalhadora informa não ter interesse em receber o benefício.

"Um dos requisitos para essa concessão do benefício instituído em lei é que esse deslocamento seja feito através do sistema de transporte coletivo público e, no caso em debate, se estaria quebrando a finalidade do instituto ao conceder vale-transporte quando inexistia transporte coletivo apto a perfazer o trajeto residência/trabalho, e vice versa", disse Douglas Matos, sócio trabalhista do Costa & Koenig Advogados Associados, que representou a empresa.

Fonte: ConJur, 30/01/2021.