11.10
Imprensa
Direito Ambiental
Empresa consegue liminar contra aumento de taxa de licença ambiental
Por Tábata Viapiana
Por vislumbrar violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para proibir a Cetesb, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, de aplicar a uma empresa de cosméticos os dispositivos do decreto 62.973/2017...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/10/2019.
Por vislumbrar violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para proibir a Cetesb, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, de aplicar a uma empresa de cosméticos os dispositivos do decreto 62.973/2017...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/10/2019.