14.05
Imprensa
Direito Tributário
Entidades pedem que STJ estenda tese sobre contribuição ao Sistema S
Danilo Vital
Em embargos de declaração, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de reavaliar se o fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S deve ser aplicado para todas as entidades parafiscais...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/05/2024.
Em embargos de declaração, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de reavaliar se o fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S deve ser aplicado para todas as entidades parafiscais...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/05/2024.