30.04
Imprensa
Direito Tributário
Exclusão da execução fiscal sem discutir o crédito gera honorários por equidade
Danilo Vital
Nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo cobrado pela Fazenda, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade, já que não há como estimar o proveito econômico obtido...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/04/2024.
Nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo cobrado pela Fazenda, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade, já que não há como estimar o proveito econômico obtido...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/04/2024.