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Direito Tributário

Exclusão da execução fiscal sem discutir o crédito gera honorários por equidade

Danilo Vital

Nos casos em que o contribuinte é excluído do polo passivo da execução fiscal sem impugnar o crédito que está sendo cobrado pela Fazenda, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por equidade, já que não há como estimar o proveito econômico obtido...continue lendo

Fonte: ConJur, 26/04/2024.
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