14.10
Imprensa
Direito Tributário
FECP se equipara a ICMS para exclusão da base de cálculo de PIS e Cofins
Paulo Batistella
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio da empresa, mas apenas é arrecadado para...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/08/2024.
O adicional de alíquota destinado aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza (FECP) detém natureza semelhante ao ICMS, uma vez que também não compõe o patrimônio da empresa, mas apenas é arrecadado para...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/08/2024.