26.05
Imprensa
Direito Tributário
G-7 está perto de acordo sobre imposto de renda mínimo global corporativo
Por Chris Giles e James Politi
O G-7, grupo que reúne os maiores países ricos, está perto de chegar a um consenso sobre a tributação de empresas multinacionais. Isso abrirá caminho para um acordo global mais no fim do ano que crie regras para a taxação das maiores empresas do mundo.
Um pacto do G-7 pode ser fechado já nesta sexta-feira, após os avanços feitos nos últimos dias - seria uma força poderosa e um pré-requisito para obter um acordo nas negociações formais em andamento na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dirigidas pelo grupo mais amplo do G-20.
Um acordo da OCDE deve levar à maior reforma na tributação internacional das empresas em um século, reduzindo drasticamente a capacidade das empresas de transferir lucros para jurisdições de baixa tributação e garantindo que as gigantes digitais dos EUA paguem mais impostos nos países onde realizam suas vendas.
Os EUA, com o presidente Joe Biden, têm pressionado por um consenso no G-7, como forma de impulsionar a negociação na OCDE para que um acordo final possa ser alcançado nos próximos meses.
Na semana passada, os EUA reduziram suas ambições quanto a uma alíquota tributária mínima global para empresas e baixaram sua proposta de 21% para uma taxa efetiva de 15%, visando ampliar seu apelo internacionalmente.
O governo dos EUA assegurou que fala a sério sobre sua oferta de permitir que uma fatia dos lucros mundiais das maiores multinacionais seja tributada com base na localização geográfica das vendas, e acrescentou que os dois “pilares” do acordo são inseparáveis.
Nas últimas semanas, os EUA ficaram cada vez mais confiantes de que contam com o apoio da maior parte do G-7 para seus planos, baseados em projetos elaborados pela OCDE no ano passado. Alemanha e Itália têm defendido com vigor um imposto mínimo global. O ministro das Finanças da Itália, Daniele Franco, que preside o G-20, disse na sexta-feira que última proposta dos EUA era “outro passo importante” e as perspectivas de um acordo geral sobre a reforma tributária global são “concretas”.
França e Reino Unido têm dado mais peso à questão da localização do pagamento de impostos. Para autoridades internacionais, o Reino Unido tem sido “difícil” nas negociações. Mas em Londres, ministros e autoridades insistem em que querem garantir que os dois elementos do acordo tenham prioridade e ter certeza de que o governo dos EUA esteja mesmo disposto a pressionar o Congresso a aprovar a mudança do local de pagamento dos impostos empresariais.
O G-7 não tem papel formal nesse processo, mas EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá formam um bloco poderoso em outros fóruns. O grupo fará uma reunião virtual de ministros das Finanças na sexta-feira e uma reunião presencial nos dias 4 e 5 de junho, em Londres, na qual os elementos centrais de um acordo poderão ser acertados.
Se os ministros das Finanças conseguirem chegar a um acordo informal, os líderes do G-7 poderiam assiná-lo formalmente na cúpula marcada para 11 a 13 de junho, no Reino Unido, e apresentar um plano aos 139 países envolvidos nas negociações sob a “estrutura inclusiva” da OCDE.
Num sinal do interesse crescente sobre as chances de se chegar a um acordo global de tributação de empresas, Jake Sullivan, conselheiro de segurança nacional dos EUA, escreveu sábado no Twitter: “O mundo está mais perto do que nunca de um imposto mínimo mundial. É ótimo ter uma recepção positiva à nossa proposta (...). É isso que significa liderar o mundo para acabar com a guerra fiscal.”
O G-20 tem insistido em fechar um acordo até o meio do ano, e o avanço no G-7 permite que esse cronograma ambicioso ainda seja possível, embora autoridades próximas às negociações acreditem que outubro pode ser uma data mais realista para um acordo internacional completo.
Países com alíquotas de imposto mais baixas para as empresas ainda não deixaram claro se aceitam a ideia. O ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, enfatizou que países menores precisam ser capazes de continuar a usar os impostos como ferramenta de competitividade. Ontem, o Ministério da Finanças da Irlanda disse que “as decisões mais importantes ainda não foram discutidas em nível político pelos 139 ministros das Finanças” [na OCDE], entre elas, o “cronograma de implementação e a base jurídica”. (Colaborou Laura Noonan, de Dublim)
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2021.
O G-7, grupo que reúne os maiores países ricos, está perto de chegar a um consenso sobre a tributação de empresas multinacionais. Isso abrirá caminho para um acordo global mais no fim do ano que crie regras para a taxação das maiores empresas do mundo.
Um pacto do G-7 pode ser fechado já nesta sexta-feira, após os avanços feitos nos últimos dias - seria uma força poderosa e um pré-requisito para obter um acordo nas negociações formais em andamento na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dirigidas pelo grupo mais amplo do G-20.
Um acordo da OCDE deve levar à maior reforma na tributação internacional das empresas em um século, reduzindo drasticamente a capacidade das empresas de transferir lucros para jurisdições de baixa tributação e garantindo que as gigantes digitais dos EUA paguem mais impostos nos países onde realizam suas vendas.
Os EUA, com o presidente Joe Biden, têm pressionado por um consenso no G-7, como forma de impulsionar a negociação na OCDE para que um acordo final possa ser alcançado nos próximos meses.
Na semana passada, os EUA reduziram suas ambições quanto a uma alíquota tributária mínima global para empresas e baixaram sua proposta de 21% para uma taxa efetiva de 15%, visando ampliar seu apelo internacionalmente.
O governo dos EUA assegurou que fala a sério sobre sua oferta de permitir que uma fatia dos lucros mundiais das maiores multinacionais seja tributada com base na localização geográfica das vendas, e acrescentou que os dois “pilares” do acordo são inseparáveis.
Nas últimas semanas, os EUA ficaram cada vez mais confiantes de que contam com o apoio da maior parte do G-7 para seus planos, baseados em projetos elaborados pela OCDE no ano passado. Alemanha e Itália têm defendido com vigor um imposto mínimo global. O ministro das Finanças da Itália, Daniele Franco, que preside o G-20, disse na sexta-feira que última proposta dos EUA era “outro passo importante” e as perspectivas de um acordo geral sobre a reforma tributária global são “concretas”.
França e Reino Unido têm dado mais peso à questão da localização do pagamento de impostos. Para autoridades internacionais, o Reino Unido tem sido “difícil” nas negociações. Mas em Londres, ministros e autoridades insistem em que querem garantir que os dois elementos do acordo tenham prioridade e ter certeza de que o governo dos EUA esteja mesmo disposto a pressionar o Congresso a aprovar a mudança do local de pagamento dos impostos empresariais.
O G-7 não tem papel formal nesse processo, mas EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá formam um bloco poderoso em outros fóruns. O grupo fará uma reunião virtual de ministros das Finanças na sexta-feira e uma reunião presencial nos dias 4 e 5 de junho, em Londres, na qual os elementos centrais de um acordo poderão ser acertados.
Se os ministros das Finanças conseguirem chegar a um acordo informal, os líderes do G-7 poderiam assiná-lo formalmente na cúpula marcada para 11 a 13 de junho, no Reino Unido, e apresentar um plano aos 139 países envolvidos nas negociações sob a “estrutura inclusiva” da OCDE.
Num sinal do interesse crescente sobre as chances de se chegar a um acordo global de tributação de empresas, Jake Sullivan, conselheiro de segurança nacional dos EUA, escreveu sábado no Twitter: “O mundo está mais perto do que nunca de um imposto mínimo mundial. É ótimo ter uma recepção positiva à nossa proposta (...). É isso que significa liderar o mundo para acabar com a guerra fiscal.”
O G-20 tem insistido em fechar um acordo até o meio do ano, e o avanço no G-7 permite que esse cronograma ambicioso ainda seja possível, embora autoridades próximas às negociações acreditem que outubro pode ser uma data mais realista para um acordo internacional completo.
Países com alíquotas de imposto mais baixas para as empresas ainda não deixaram claro se aceitam a ideia. O ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, enfatizou que países menores precisam ser capazes de continuar a usar os impostos como ferramenta de competitividade. Ontem, o Ministério da Finanças da Irlanda disse que “as decisões mais importantes ainda não foram discutidas em nível político pelos 139 ministros das Finanças” [na OCDE], entre elas, o “cronograma de implementação e a base jurídica”. (Colaborou Laura Noonan, de Dublim)
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2021.