15.03
Imprensa
Direito Tributário
Governador do RS anuncia retirada de 63 setores da revisão de benefícios fiscais
O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (13/3), durante a primeira edição de 2024 do Tá na Mesa, a retirada de 63 setores produtivos de uma das medidas previstas pelo plano de revisão de benefícios fiscais proposto pelo Estado em dezembro de 2023. O evento é uma tradicional reunião-almoço promovida pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).
As mudanças abarcavam, anteriormente, 64 setores produtivos. “Havia a previsão de estabelecer condições para que esses setores pudessem usufruir os benefícios fiscais. A partir do diálogo que está sendo feito, estamos retirando essa exigência para 63 setores, de modo que eles não precisarão contribuir para o Fundo de Reforma do Estado”, afirmou o governador. A exigência permanece apenas para um setor: o dos defensivos agrícolas, que hoje são desonerados.
As condições para usufruir os benefícios fiscais integram o plano apresentado pelo Estado para a recomposição de receitas. A proposta contempla outras medidas, como a Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição. Essas proposições são alternativas adotadas pelo governo gaúcho para fazer frente à reforma tributária aprovada em nível nacional e às consequentes perdas de arrecadação.
Leite reforçou a necessidade de se buscar soluções para manter a arrecadação. “Um governador não gosta de aumentar impostos. O que ocorre é que temos uma realidade difícil. Trocaram o contexto, mudaram as circunstâncias. Estou vendo precatórios, dívida com a União, mínimo na Educação e outros elementos que vão pressionar ainda mais o orçamento do Estado", argumentou.
"Não vamos ter outras fontes de receita para financiar melhorias nas estradas, na segurança, na educação. Ali na frente, seremos um Estado que não terá condições para fazer frente à estrutura precarizada”, acrescentou o governador.
Avanços em políticas públicas
No Tá na Mesa, Leite traçou um panorama da situação do Estado ao longo dos últimos anos, ressaltando o cenário de crise encontrado no início de seu primeiro mandato, a reforma administrativa que permitiu a retomada da capacidade de investimentos e a qualificação da prestação de serviços públicos que vem sendo realizada pelo Executivo estadual.
Além dos desafios financeiros, o governador falou sobre as melhorias que já foram viabilizadas. Ele ressaltou que o Rio Grande do Sul se tornou um dos Estados mais competitivos do país e comentou a qualificação do atendimento em saúde, inclusive com a ampliação do Programa de Atendimento a Pessoas do Espectro Autista (TEAcolhe), os avanços obtidos na segurança pública, com a redução dos indicadores de criminalidade e o reforço no efetivo, e a prioridade dada à Educação, com uma série de iniciativas para qualificar o ensino e a infraestrutura da Rede Estadual.
Leite também lembrou dois importantes anúncios do governo realizados nesta quarta-feira no Palácio Piratini: a segunda etapa do programa Devolve ICMS e os municípios contemplados pelo programa Pavimenta 2.
O Pavimenta visa à qualificação da infraestrutura rodoviária das cidades gaúchas. Os investimentos nas duas etapas do programa chegarão a R$ 630 milhões em investimentos, beneficiando 444 municípios.
O Devolve ICMS, por sua vez, é um programa pioneiro no Brasil em cashback tributário, que retorna parte do tributo pago para famílias de baixa renda. Ele passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais. De 2024 a 2026, a ampliação do programa terá um incremento superior a R$ 575 milhões.
Durante a reunião, também foi exibido um vídeo do governo do Estado, no qual são apresentadas pessoas que foram beneficiadas por políticas públicas. As imagens mostraram a jovem Evelyn da Rosa, que passou por uma cirurgia de catarata no Hospital de Olhos Dyógenes A. Martins Pinto, em Passo Fundo, e o pequeno Guilherme dos Santos Brum, que recebe atendimento especializado do TEAcolhe, no Centro de Atendimento em Saúde de Esteio.
Fonte: RS.GOV, 13/03/2024.
As mudanças abarcavam, anteriormente, 64 setores produtivos. “Havia a previsão de estabelecer condições para que esses setores pudessem usufruir os benefícios fiscais. A partir do diálogo que está sendo feito, estamos retirando essa exigência para 63 setores, de modo que eles não precisarão contribuir para o Fundo de Reforma do Estado”, afirmou o governador. A exigência permanece apenas para um setor: o dos defensivos agrícolas, que hoje são desonerados.
As condições para usufruir os benefícios fiscais integram o plano apresentado pelo Estado para a recomposição de receitas. A proposta contempla outras medidas, como a Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição. Essas proposições são alternativas adotadas pelo governo gaúcho para fazer frente à reforma tributária aprovada em nível nacional e às consequentes perdas de arrecadação.
Leite reforçou a necessidade de se buscar soluções para manter a arrecadação. “Um governador não gosta de aumentar impostos. O que ocorre é que temos uma realidade difícil. Trocaram o contexto, mudaram as circunstâncias. Estou vendo precatórios, dívida com a União, mínimo na Educação e outros elementos que vão pressionar ainda mais o orçamento do Estado", argumentou.
"Não vamos ter outras fontes de receita para financiar melhorias nas estradas, na segurança, na educação. Ali na frente, seremos um Estado que não terá condições para fazer frente à estrutura precarizada”, acrescentou o governador.
Avanços em políticas públicas
No Tá na Mesa, Leite traçou um panorama da situação do Estado ao longo dos últimos anos, ressaltando o cenário de crise encontrado no início de seu primeiro mandato, a reforma administrativa que permitiu a retomada da capacidade de investimentos e a qualificação da prestação de serviços públicos que vem sendo realizada pelo Executivo estadual.
Além dos desafios financeiros, o governador falou sobre as melhorias que já foram viabilizadas. Ele ressaltou que o Rio Grande do Sul se tornou um dos Estados mais competitivos do país e comentou a qualificação do atendimento em saúde, inclusive com a ampliação do Programa de Atendimento a Pessoas do Espectro Autista (TEAcolhe), os avanços obtidos na segurança pública, com a redução dos indicadores de criminalidade e o reforço no efetivo, e a prioridade dada à Educação, com uma série de iniciativas para qualificar o ensino e a infraestrutura da Rede Estadual.
Leite também lembrou dois importantes anúncios do governo realizados nesta quarta-feira no Palácio Piratini: a segunda etapa do programa Devolve ICMS e os municípios contemplados pelo programa Pavimenta 2.
O Pavimenta visa à qualificação da infraestrutura rodoviária das cidades gaúchas. Os investimentos nas duas etapas do programa chegarão a R$ 630 milhões em investimentos, beneficiando 444 municípios.
O Devolve ICMS, por sua vez, é um programa pioneiro no Brasil em cashback tributário, que retorna parte do tributo pago para famílias de baixa renda. Ele passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais. De 2024 a 2026, a ampliação do programa terá um incremento superior a R$ 575 milhões.
Durante a reunião, também foi exibido um vídeo do governo do Estado, no qual são apresentadas pessoas que foram beneficiadas por políticas públicas. As imagens mostraram a jovem Evelyn da Rosa, que passou por uma cirurgia de catarata no Hospital de Olhos Dyógenes A. Martins Pinto, em Passo Fundo, e o pequeno Guilherme dos Santos Brum, que recebe atendimento especializado do TEAcolhe, no Centro de Atendimento em Saúde de Esteio.
Fonte: RS.GOV, 13/03/2024.