Contribuintes interessados em aderir ao programa Recupera IPVA, lançado em junho pelo Governo do Estado, terão a oportunidade de aproveitar as condições especiais de pagamento e ainda contar com a orientação especializada de servidores em caso de dúvidas. Na próxima terça-feira (08/11), será realizado o Mutirão do Recupera IPVA na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (Avenida Presidente Vargas, 670, 2º andar, Centro). O atendimento acontecerá das 9h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h.

- O IPVA é uma importante fonte de receita para o estado, pois contribui para a realização de políticas públicas e também para reforçar os cofres dos municípios, que têm direito a 50% do valor do tributo. Já tivemos mais de 15 mil adesões e, com esse mutirão, esperamos aumentar ainda mais o interesse dos contribuintes em aderir ao programa e quitar seus débitos - disse o governador Cláudio Castro.

O Recupera IPVA permite parcelar dívidas com o imposto, geradas até 30 de novembro de 2020, em até 24 parcelas, com descontos em juros e multas que podem chegar a 90%. Quanto menor o número de prestações, maior o abatimento.

- Para aderir ao programa, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou cadastro no sistema Gov.br, do Governo Federal - lembrou o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo.

Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o débito. O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 520 milhões, concentrada principalmente na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.

Fonte: Sefaz RJ, 04/11/2022.