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Direito do Trabalho

Herdeiro de ações não responde por dívida trabalhista após IDPJ

Em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode desconsiderar algumas obrigações de sócios prejudicados direta ou indiretamente por essas violações...continue lendo

Fonte: ConJur, 26/01/2024.
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