25.11
Imprensa
Direito Ambiental
Ibama deve comprovar má-fé de comprador de madeira ilegal, afirma parecer
Por Pedro Canário
A administração pública só pode responsabilizar alguém por compra de madeira com atestado de legalidade fraudado se houver indícios de conhecimento da fraude, ou de participação nela. A posição, já adotada pelo governo federal desde 2009, foi reiterada este mês pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/11/2019.
A administração pública só pode responsabilizar alguém por compra de madeira com atestado de legalidade fraudado se houver indícios de conhecimento da fraude, ou de participação nela. A posição, já adotada pelo governo federal desde 2009, foi reiterada este mês pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim...continue lendo
Fonte: ConJur, 22/11/2019.