02.03

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Imposição de obrigações faz STJ reconhecer contrato de distribuição

Por Danilo Vital

A imposição metas e pacto de exclusividade configuram contrato de distribuição, mesmo que não formalizado. Isso porque, se a relação fosse simplesmente de compra e venda mercantil, não haveria quaisquer obrigações entre as partes...continue lendo

Fonte: ConJur, 28/02/2020.
{

Advogados