02.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Imposição de obrigações faz STJ reconhecer contrato de distribuição
Por Danilo Vital
A imposição metas e pacto de exclusividade configuram contrato de distribuição, mesmo que não formalizado. Isso porque, se a relação fosse simplesmente de compra e venda mercantil, não haveria quaisquer obrigações entre as partes...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/02/2020.
A imposição metas e pacto de exclusividade configuram contrato de distribuição, mesmo que não formalizado. Isso porque, se a relação fosse simplesmente de compra e venda mercantil, não haveria quaisquer obrigações entre as partes...continue lendo
Fonte: ConJur, 28/02/2020.