O INPI informa que o Manual de Marcas foi atualizado no dia 27 de novembro de 2024. Entre as alterações, destaca-se a reinterpretação do inciso VII do artigo 124 da LPI, visando considerar como registráveis sinais que exercem tanto a função de propaganda quanto a função distintiva.

Além disso, foram incluídos modelos de documentos e realizados ajustes textuais, de modo a tornar certos procedimentos mais claros aos usuários.

As alterações e seu detalhamento podem ser conferidos na seção Atualizações do Manual de Marcas.

Fonte: INPI, 27/11/2024.