07.04
Imprensa
Propriedade Intelectual
INPI pode barrar homologação de acordo mesmo sem ser parte na ação, diz STJ
Por Danilo Vital
Por atuar na defesa da livre iniciativa, da livre concorrência e do consumidor, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem legitimidade para impugnar homologação judicial de acordo entre empresas e evitar a extinção de processo que discute a nulidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/04/2021.
Por atuar na defesa da livre iniciativa, da livre concorrência e do consumidor, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem legitimidade para impugnar homologação judicial de acordo entre empresas e evitar a extinção de processo que discute a nulidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/04/2021.