06.11
Imprensa
Direito Tributário
ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia ao ICMS, decide juiz
Paulo Batistella
Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha julgado o RE 592.616 (Tema 118), o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por analogia ao tratamento dado pela Corte ao ICMS na “tese do século”...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/11/2024.
Ainda que o Supremo Tribunal Federal não tenha julgado o RE 592.616 (Tema 118), o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins por analogia ao tratamento dado pela Corte ao ICMS na “tese do século”...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/11/2024.