24.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Judiciário não tem parâmetros para proibir aumento de juros na crise, diz TRF1
Em um contexto de crise econômica causada por pandemia, cabe ao Judiciário a autocontenção para legitimar medidas adotadas pelo administrador público, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/04/2020.
Fonte: ConJur, 23/04/2020.