01.04
Imprensa
Direito do Consumidor
Juiz condena consumidores e critica advogado por pedido de reembolso já pago
Por Eduardo Velozo Fuccia
Ajuizar ação pleiteando a devolução daquilo que já foi reembolsado configura um objetivo ilegal. Com esse fundamento, um juiz condenou um casal por litigância de má-fé, impondo-lhe multa de 10% sobre o valor atribuído à causa, que é de R$ 20 mil...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/03/2022.
Ajuizar ação pleiteando a devolução daquilo que já foi reembolsado configura um objetivo ilegal. Com esse fundamento, um juiz condenou um casal por litigância de má-fé, impondo-lhe multa de 10% sobre o valor atribuído à causa, que é de R$ 20 mil...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/03/2022.