17.02
Imprensa
Direito do Consumidor
Juiz não pode exigir negociação prévia para admitir ação de consumidor, diz TJSP
Por Tábata Viapiana
Por vislumbrar afronta ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeira instância que, em ação revisional de cédula de crédito bancário, havia determinado...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/02/2021.
Por vislumbrar afronta ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeira instância que, em ação revisional de cédula de crédito bancário, havia determinado...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/02/2021.