05.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Juiz não pode sonegar prestação jurisdicional por dificuldade com provas documentais
Por Tábata Viapiana
Não se pode admitir que o magistrado simplesmente sonegue prestação jurisdicional, ou que a entregue de forma deficiente, ao argumento de que não lhe cabe se debruçar sobre a prova documental acostada aos autos...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/11/2020.
Não se pode admitir que o magistrado simplesmente sonegue prestação jurisdicional, ou que a entregue de forma deficiente, ao argumento de que não lhe cabe se debruçar sobre a prova documental acostada aos autos...continue lendo
Fonte: ConJur, 04/11/2020.