Por Emylly Alves

O dano moral é um direito de personalidade que desaparece com a morte do indivíduo, não integrando a sua massa patrimonial. Com esse entendimento, o juiz Marcos Ulhoa Dani, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que um espólio não tem legitimidade para reivindicar indenização por danos morais de terceiros...continue lendo

Fonte: ConJur, 10/08/2022.