11.08
Imprensa
Direito do Consumidor
Juízo sobre a pertinência temática de associação para litigar deve ser flexível
Por Danilo Vital
A análise da pertinência temática de uma associação para proposição de ação civil pública deve ser responsavelmente flexível e amplo, de modo a potencializar o princípio do acesso à Justiça e conferir máxima efetividade aos direitos fundamentais...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/08/2022.
A análise da pertinência temática de uma associação para proposição de ação civil pública deve ser responsavelmente flexível e amplo, de modo a potencializar o princípio do acesso à Justiça e conferir máxima efetividade aos direitos fundamentais...continue lendo
Fonte: ConJur, 10/08/2022.