03.12

Imprensa

Direito do Trabalho

Julgamento de portaria que veda demissão de não vacinados é paralisado

Por Rafa Santos

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento de quatro arguições de descumprimento preceito fundamental que questionam a Portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho, que proíbe demissões de trabalhadores que se recusam a se vacinar contra a Covid-19...continue lendo

Fonte: ConJur, 02/12/2021.
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