A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), auxiliará os empreendedores  do Vale do Taquari afetados pelas enchentes. Será concedida isenção do valor cobrado de certidão de inteiro teor dos atos de constituição para empresários dos municípios de  Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales e Santa Teresa, declarados em estado de calamidade pública.  

A Resolução 002 foi aprovada em 28 de setembro. A medida tem duração até 3 de março de 2024. A iniciativa permitirá liberação de forma gratuita, representando uma economia que varia de R$ 20 a R$ 225, conforme perfil da empresa. 

A iniciativa é resultado da ação do Gabinete Itinerante coordenado pela Sedec, com a participação ativa das equipes da Junta Comercial e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Entre 18 e 22 de setembro, foram realizadas coletas de dados de empresas de todos os portes, atingidas pelos efeitos do ciclone no Vale do Taquari. O levantamento gerou um diagnóstico, com informações de cerca de 1,3 mil pequenas empresas e 12 de grande porte.  

O titular da Sedec, Ernani Polo, destacou o benefício da ação. “A Junta Comercial, liderada pela presidente Lauren Momback, ajudou nesse mutirão, fornecendo e gerando informações que deram sustentação e viabilizaram essa decisão. Toda ajuda é válida neste momento de reorganização das empresas”, disse.  

A presidente da JucisRS esclareceu que a prestação dos serviços contará com o apoio do CRCRS junto aos empreendedores, no que se refere ao atendimento, orientação e encaminhamento de documentação. “A atuação do Conselho Regional de Contabilidade nesse processo é de suma importância, além de uma demonstração de solidariedade com toda essa situação”, realçou Lauren.  A dirigente também ressaltou o trabalho da autarquia. “Foi um esforço da nossa equipe, o que nos proporcionou avaliar que a isenção das taxas desses certificados seria uma ação possível e imediata neste momento”, disse. 

O presidente do CRCRS, Márcio Schuch Silveira, reforçou que a mobilização é de extrema importância e que o CRCRS, com seu grupo de trabalho, somou-se de imediato aos esforços para contribuir com expertise contábil no restabelecimento das atividades empresariais. 

 Como solicitar o serviço 

- As solicitações de certidão de inteiro teor com dispensa do preço do serviço serão feitas pelo administrador da empresa, via portal de serviços da JucisRS, na aba “Certidões” > “Certidão de inteiro teor”;
- Será disponibilizada para download uma via de certidão de inteiro teor dos atos de constituição atualizada, que está registrada na JucisRS;
- A empresa com mais de um administrador poderá fazer a solicitação por qualquer um deles;
- Excepcionalmente, o requerimento da certidão poderá ser feito pelo contador da empresa com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), devendo o pedido ser encaminhado ao CRCRS, via e-mail apoiocalamidade@crcrs.org.br;
- O requerimento deve conter a qualificação do contador (nome, CPF, número do CRC e endereço); declaração, sob as penas da lei, de que as informações apresentadas são verdadeiras; e as empresas (nome e CNPJ), sob sua responsabilidade, que deverão ter as certidões de inteiro teor emitidas;
- O requerimento deve ser assinado pelo contador, dispensado o reconhecimento de firma;
- A entrega do documento será feita pelo CRCRS, pelo e-mail previamente indicado pelo contador no requerimento.

Fonte: Portal rs.gov, 04/10/2023.