09.02
Imprensa
Direito do Trabalho
Justiça do Trabalho não deve analisar vínculo de emprego em contrato autônomo
José Higídio
Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que discutem contratos de outra natureza, como o autônomo...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/02/2024.
Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que discutem contratos de outra natureza, como o autônomo...continue lendo
Fonte: ConJur, 07/02/2024.