02.03
Imprensa
Direito Ambiental
Licença ambiental não pode onerar empresas excessivamente, diz TJSP
Por Tiago Angelo
A taxa e o preço público devem obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, não pode haver inovação imoderada quanto a esses elementos constitutivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/03/2021.
A taxa e o preço público devem obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Assim, não pode haver inovação imoderada quanto a esses elementos constitutivos...continue lendo
Fonte: ConJur, 01/03/2021.